A abertura oficial do Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, no Recinto da Feira de Santana, concelho da Ribeira Grande, ficou marcado esta sexta-feira, 28 de novembro, pelos discursos do presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, e do presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sobre a sustentabilidade do setor agrícola açoriano.
Jorge Rita exigiu o fim dos atrasos nos pagamentos de ajudas e uma política de incentivo fiscal para os jovens agricultores açorianos, ao que o presidente do Governo regional dos Açores respondeu com o anúncio de fundos comunitários e um compromisso de maior previsibilidade financeira para 2026.
O presidente da AASM iniciou o seu discurso elogiando a “extraordinária qualidade” da produção regional, que lidera todos os rankings da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. Contudo, realçou que este desempenho não se reflete de forma justa no rendimento dos agricultores, criticando a falta de agressividade comercial e a necessidade de se promover a marca Açores de forma mais consistente.
O líder associativo apontou o que considera ser um grave problema social, nomeadamente a dificuldade em atrair jovens para um setor que exige “dedicação 365 dias por ano”. Para reverter a situação, defendeu que, além do reforço das ajudas, é crucial “reduzir as questões fiscais” e eliminar a alegada discriminação nas ajudas nacionais. A reivindicação mais urgente centrou-se nos pagamentos em atraso, tendo Jorge Rita exigido a calendarização das ajudas para que os produtores tenham previsibilidade, enquanto sublinhou que cumprem “à risca” os seus compromissos fiscais e com a Segurança Social, enquanto esperam a mesma retidão por parte do Governo dos Açores.
Já o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, no seu discurso, reconheceu que o atraso nos pagamentos o deixa “comovido e incomodado”, prometendo um esforço para cumprir os compromissos. O principal anúncio de investimento foi a abertura, a partir de dezembro, do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com a disponibilização de 24 milhões de euros em investimentos distribuídos mensalmente ao longo de seis meses “para assegurar pagamentos a tempo e horas”.
Em resposta às críticas de burocracia, o presidente do executivo açoriano anunciou medidas de simplificação, incluindo o aumento da taxa de comparticipação de 75% para 85%, a eliminação dos limites máximos de investimento e a eliminação da exigência de estudos económicos, visando melhorar a liquidez dos empresários. Adicionalmente, anunciou e destacou o reforço de dois milhões para candidaturas no programa VITIS, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, incentivando a diversificação da vitivinicultura.
Face aos atrasos nos pagamentos, o governante assumiu o compromisso de negociar um calendário de pagamentos: “Nós vamos negociar um calendário de pagamentos para 2026, para que dê previsibilidade, estabilidade e regularidade nos pagamentos,” assegurou. O discurso terminou com o reconhecimento do papel essencial dos agricultores açorianos como “jardineiros do nosso ambiente” e um elogio ao “hoje Comendador Jorge Rita” pela sua capacidade de “diálogo e crítica construtiva”.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, Délia Melo, destacou os investimentos diretos previstos pelo Governo regional, no montante de 78 milhões de euros para o setor agrícola, em 2025, segundo nota enviada pelo partido.
Délia Melo falava aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, em que se fez acompanhar dos deputados Francisco Gaspar, Luís Raposo, Paulo Simões e Ruben Cabral.
A parlamentar social-democrata, citada na mesma nota, sublinhou que “a Agricultura é um setor fundamental para a economia dos Açores. Contudo, enfrenta desafios constantes, que têm resultado num aumento dos encargos e dos custos de produção”.
A seu ver, o Governo Regional “tem uma excelente relação com quem representa o setor, essencial para a definição de prioridades e de políticas públicas de incentivo e reequilíbrio desta área”, lê-se.
De acordo com Délia Melo, algumas das medidas a implementar “são reivindicações já atendidas”, tais como os investimentos ao nível dos caminhos agrícolas, que têm, no Plano de Investimentos para o novo ano, uma ação específica com uma dotação no montante de dois milhões de euros destinados à ilha de São Miguel.
A parlamentar social-democrata salientou igualmente a inauguração “do novo Laboratório de Classificação de Leite de São Miguel, num investimento de 2,9 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.
A deputada do PSD/Açores garantiu, por seu turno, que o Governo da Coligação “vai continuar com políticas públicas que têm dado bons resultados, como o fim dos rateios no POSEI-Açores e do Prorural+, a redução voluntária da produção de leite, a reconversão das explorações de leite para carne, abertura de novas candidaturas para a agricultura biológica, apoio em 80% à sementeira de milho e sorgo”.
Délia Melo frisou ainda “uma questão muito pertinente que tem a ver com o apoio aos jovens agricultores para pagamento à segurança social, apoio para a instalação de jovens agricultores a tempo inteiro e a tempo parcial e, ainda, a criação da Linha de Apoio SAFIAGRI IV, através do qual se apoia em 40% os juros relacionados com empréstimos agrícolas”.
A vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata elencou ainda a implementação “da eliminação do teto ao’ plafond’ do gasóleo agrícola, o apoio ao investimento nas explorações agropecuárias para a transição verde, digital e tecnológica, que contam com uma dotação de 14,6 milhões de euros”, lê-se ainda, na mesma nota.