Paulo Fontes, professor da Universidade dos Açores, destacou a necessidade de repensar o papel das migrações nas políticas públicas regionais, defendendo uma abordagem mais abrangente e integrada. Declarações dadas à margem do 4.º Fórum das Migrações, uma iniciativa promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do governo dos Açores nas ilhas do Corvo e das Flores, entre os dias 8 e 10 de abril, reunindo especialistas, académicos, instituições, associações, autoridades, membros da sociedade civil e imigrantes residentes no arquipélago para “debater os desafios e oportunidades das migrações nos territórios ultraperiféricos”.
Ao longo da nossa conversa, o docente alertou para a visão redutora que muitas vezes é atribuída aos imigrantes, afirmando que não se deve “olhar só para os imigrantes como alguém que vem colmatar uma falta de mão de obra, porque isso é sinal que a economia não funciona bem”.
Segundo este especialista, essa realidade revela fragilidades estruturais, uma vez que “não valoriza certas profissões e não paga bem certas profissões, por isso é que até os locais não as querem exercer”.
Apesar disso, reconhece que, numa fase inicial, os imigrantes podem responder a necessidades concretas do mercado de trabalho. No entanto, defende que o verdadeiro desafio está em ir além dessa lógica.
“A ideia é, sim, os imigrantes chegarem numa primeira fase para colmatar essas necessidades, mas nós devemos valorizar esses imigrantes, porque vamos todos enriquecer com eles”, referiu.
Na sua opinião, essa valorização passa pelo reconhecimento efetivo das competências e experiências trazidas por quem chega.
“Valorizar as suas qualificações, reconhecê-las em Portugal, valorizar as suas experiências e aquela inovação que eles podem trazer para valorizar a nossa economia e a nossa sociedade”, afirmou.
Neste sentido, Paulo Fontes reforça que não devemos “ver só os imigrantes como um recurso económico, que vem pontualmente colmatar certas falhas pontuais da economia”, mas sim como “alguém que social, culturalmente e economicamente vem ser uma mais-valia”.
Questionado sobre a realidade açoriana, o professor considera que a região já demonstra sinais positivos, embora haja margem para evoluir.
“Penso que valorizam, mas poderão valorizar mais, a nossa reflexão vai nesse sentido”, sublinhou, destacando ainda o anúncio recente de uma estratégia regional para a integração dos imigrantes como um passo relevante.
O académico enquadra esta abertura à imigração na própria história dos Açores, lembrando que o território tem raízes profundamente marcadas pela mobilidade humana.
“Nós emigramos, saímos daqui durante pelo menos uns quatro séculos”, disse, acrescentando que “o povoamento destas ilhas é fruto também de imigrantes que vieram”, uma vez que “os Açores nasceram do encontro de quatro culturas, entre flamengos, portugueses, espanhóis e franceses”.
Essa herança histórica, associada a períodos de dificuldades económicas e sociais, levou a uma forte diáspora.
“Fomos marcados por situações difíceis, pobreza, dificuldades de vida e saímos em massa dos Açores”, salientou. Hoje, porém, o cenário inverteu-se: com o desenvolvimento alcançado sobretudo após o 25 de Abril e a autonomia política regional, os Açores conseguiram “evoluir, desenvolver a região e hoje somos uma terra próspera, desenvolvida e atraímos imigrantes de outras paradas”.
Paulo Fontes concluiu dizendo que “os Açores hoje recebem mais pessoas do que mandam para fora”, o que considera “positivo”.
“É um sinal de que nós estamos mais evoluídos e que essas pessoas podem vir ajudar a evoluir ainda mais a região”, finalizou.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada oficializou a cedência de um terreno municipal na freguesia dos Arrifes ao Governo Regional dos Açores para a criação de uma resposta de alojamento de transição destinada à fase final do processo de reintegração social de pessoas que viveram em situação de sem-abrigo e que têm potencial de integração na vida ativa.
“Este é um dia muito importante para Ponta Delgada e para os Açores. Conseguimos, em cooperação com o governo regional, dar mais um passo em direção às prioridades municipais e regionais no domínio da inclusão social e da ressocialização, que todos nós pretendemos fazer face à população em situação de sem-abrigo”, salientou Pedro Nascimento Cabral.
O autarca enalteceu a sensibilidade da secretária regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, para esta questão, que tem recebido especial atenção por parte da câmara municipal, destacando que “a sua intervenção neste processo é imprescindível para darmos um passo muito importante na mitigação deste flagelo”.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, elogiou a ação ao salientar que “efetivamente, nós temos um problema de pessoas em situação de sem-abrigo em São Miguel e o presidente da autarquia teve coragem de, em conjunto com a sua equipa, enfrentar esta questão, assumindo que tinham de ser tomadas medidas diferenciadoras”.
Através deste protocolo, a Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social é responsável pela instalação, gestão e manutenção dos equipamentos deste alojamento de transição, e o município tem o direito de acompanhar e fiscalizar a execução deste projeto.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, declarou, no passado dia 14 de abril, que a Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, cujo protocolo de constituição foi assinado por cerca de duas dezenas de entidades, representa um “momento histórico” para os Açores e as suas comunidades.
“Estamos a enfrentar uma situação sem precedentes. Os últimos números do Governo português são que o país tem um milhão e meio de imigrantes. Trata-se de um crescimento muito significativo. Um país de emigrantes transformou-se num país que acolhe. Ao mesmo tempo, continuamos a ter uma população emigrante muito significativa. É uma conjuntura única”, declarou o governante, em Ponta Delgada, na sessão de encerramento de um seminário internacional dedicado à constituição da Rede.
Para o secretário regional com a tutela das comunidades, “esta situação extraordinária e histórica levanta desafios ao país” e aos Açores.
“Há uma conjuntura recente que tem a ver com a política de emigração da nova administração norte-americana. Neste momento, tendo em conta não propriamente as ações em relação à comunidade portuguesa, mas sobretudo o discurso, não há um número de deportações superior ao normal, essa situação não aconteceu. Se há neste momento um regresso em número significativo de açorianos é um regresso voluntário que tem a ver com o impacto do discurso da administração [norte-americana] e o medo que esse discurso possa ter consequências práticas”, assinalou.
Paulo Estêvão lembrou ainda os conflitos bélicos atualmente existentes, reconhecendo ser “muito difícil planificar seja o que for”, e dando exemplos como os números de exportações ou indicadores macroeconómicos.
“O que estamos aqui a fazer é contracorrente: juntar um conjunto de instituições regionais e da diáspora, no âmbito do serviço social, para partilharem conhecimento e juntos fazerem mais”, frisou, contrastando esta ideia com a do protecionismo político e económico de algumas democracias.
“Este protocolo tem essa importância de estarmos aqui todos com o espírito de ajudar, termos um apoio social cada vez mais alargado, que possa atingir mais gente. Estou verdadeiramente impressionado com o trabalho de todas estas instituições”, valorizou, depois de ter assistido à apresentação do conjunto de atividades de várias entidades da diáspora e parceiras neste projeto de cooperação.
A Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores congrega associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda e na qual a Direção Regional das Comunidades assume o papel de promotor e coordenação.
Segundo comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a entidade visa, entre outros objetivos, “promover a troca de informação permanente, promover um conjunto de respostas de suporte sociocultural que permitam, através da cooperação entre diferentes entidades, contribuir para a integração efetiva dos açorianos emigrados e açorianos regressados à Região, ou integrar na ação de intervenção social a envolvente imediata, família e comunidade do emigrante e do emigrante regressado, sempre que possível”.