O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou a aprovação de uma iniciativa legislativa crucial que visa instituir o Cheque Saúde em todo o arquipélago. O anúncio, efetuado na cidade da Horta durante a apresentação das conclusões da mais recente reunião do Conselho do Governo, foi formalizado através de uma nota de imprensa enviada à nossa redação pela presidência do executivo. Esta nova medida foi desenhada com o propósito direto de mitigar as listas e os tempos de espera na saúde, conferindo aos utentes açorianos uma maior celeridade no acesso a consultas de especialidade hospitalar e a exames complementares de diagnóstico.
Na base desta decisão política está a pressão sem precedentes sobre as infraestruturas públicas de saúde da Região Autónoma, com os três hospitais do Serviço Regional de Saúde a registarem recordes históricos de produtividade assistencial. De acordo com os dados oficiais fornecidos pela tutela, entre os anos de 2019 e 2025 o volume total de consultas hospitalares escalou cerca de 20%, fixando-se no pico substancial de 491.466 atos médicos anuais. Este acréscimo de procura fez-se sentir em todas as ilhas integradas na rede hospitalar, obrigando o executivo a desenhar um mecanismo de salvaguarda para os doentes cujo atendimento atinja o limite do tempo útil admissível.
O Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, liderou o volume global de atividade na região com um crescimento acentuado de 21% no período em análise, elevando o seu registo de 251.252 para 304.234 consultas efetuadas. Por sua vez, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira contabilizou a maior subida percentual ao ver a sua atividade assistencial expandir-se em 25%, fixando-se nas 110.208 consultas. Já no canal ocidental, o Hospital da Horta acompanhou a tendência de subida com uma variação positiva de 10%, atingindo as 77.024 consultas realizadas no fecho do último ano reportado.
Apesar de o executivo açoriano reconhecer publicamente o esforço humano e logístico desenvolvido pelos profissionais de saúde para alcançar estes máximos históricos na região, a nota de imprensa enviada realça que o aumento bruto de consultas médicas não é suficiente por si só para resolver os estrangulamentos crónicos do sistema. O Cheque Saúde surge precisamente para atuar como uma válvula de escape financeira e assistencial, permitindo contratualizar serviços de forma complementar junto de entidades convencionadas dos setores privado e social sempre que o ecossistema público falhar os prazos regulamentados.
“Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico”, afirmou José Manuel Bolieiro, detalhando os contornos da nova ferramenta de gestão e de proximidade com o cidadão. O líder do executivo regional explicitou ainda que a medida estrutural visa diretamente “reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”.
Com a validação em sede de Conselho do Governo, o percurso burocrático da medida entra agora na sua fase final de debate político e parlamentar. “O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas”, adiantou o Presidente do Governo dos Açores, clarificando que a respetiva proposta de Decreto Legislativo Regional será submetida muito brevemente à apreciação e votação plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou na passada sexta-feira, 31 de outubro, novas funcionalidades já disponíveis para todos os açorianos registados no mySaúde Açores.
Na cerimónia que assinalou a integração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na plataforma, e que deu assim por concluindo o processo de integração de todas as unidades de saúde e hospitais do arquipélago, a governante sublinhou que, agora, os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) podem, através da aplicação, visualizar os tempos de espera nas urgências.
Em causa estão os utentes com a triagem de Manchester, obtendo-se a informação de quantas
pessoas se encontram em espera e em que categoria, tudo atualizado em tempo real. Outra novidade é a possibilidade de aceder às referenciações para consultas e cirurgias, disponibilizando a respetiva data de inscrição. Passam ainda a estar disponíveis inquéritos de satisfação sobre os cuidados prestados, possibilitando um acompanhamento mais próximo das necessidades dos utentes e a melhoria contínua dos serviços.
Mónica Seidi agradeceu o trabalho e a dedicação dos profissionais envolvidos, lembrando o esforço empreendido em carregar toda a informação, algo particularmente complexo, dada a dimensão e o elevado número de utentes do HDES. Encontra-se ainda em curso o carregamento do histórico de episódios clínicos desde 1 de janeiro de 2024.
O mySaúde Açores é cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e conta com a Siemens Healthineers como parceiro tecnológico. O projeto alcançou a meta de registos antes do prazo estipulado, contando já com mais de 30 mil açorianos registados na aplicação.
Mónica Seidi reafirma a confiança num projeto que, sublinha, posiciona o arquipélago dos Açores como visionário no uso das novas tecnologias para a melhoria da prestação de cuidados de saúde num território marcado pela dispersão geográfica, colocando os utentes no centro do sistema de saúde.