André Silveira

Na entrevista que deu esta semana à RTP3, Carlos Tavares, reputado gestor e ex -presidente executivo da Stellantis, afirmou que a TAP deveria devolver ao Estado português o dinheiro que lhe foi injectado, cerca de 3,2 mil milhões de euros. Uma posição que, à primeira vista, e à segunda, se aplaude. O princípio de que os fundos públicos devem servir o interesse colectivo e não empresas cronicamente deficitárias ou mal geridas. No entanto, a mesma bitola parece não se aplicar quando o próprio Tavares se coloca na equação como potencial accionista de uma companhia aérea regional também sustentada artificialmente por dinheiros públicos: a SATA.

Se para a TAP defende o rigor, a responsabilidade financeira e a devolução ao erário público dos recursos entregues, no caso da SATA, onde, recorde-se, Tavares integra um consórcio interessado na privatização parcial, esse discurso parece perder-se num conveniente silêncio, com a conivência do Sr. Presidente do Governo, que publicamente disse que a dívida será para os Açorianos pagarem. A SATA, tal como a TAP, sobrevive graças a avultadas injecções de capital do Estado, neste caso do Governo Regional dos Açores, que em meia dúzia de anos comprometeu mais de 400 milhões de euros dos contribuintes Açorianos e nacionais para manter a operação de uma empresa estruturalmente desequilibrada, com uma gestão historicamente marcada por inércia política, ausência de visão estratégica e um aparelho sindical mais interessado na preservação de privilégios do que na viabilidade da empresa.

Se Carlos Tavares acredita, como disse na entrevista, que Portugal sofre de falta de dimensão, qualidade e rigor, três carências que, sublinhe-se, não são exclusivos do continente, então deveria começar por aplicar essas exigências no dossier SATA. Porque se a TAP é “obrigada” a devolver o que recebeu, não se entende que a SATA, que opera em moldes ainda mais anacrónicos e dependentes, possa continuar a sugar recursos públicos sem qualquer horizonte de sustentabilidade, sobretudo quando está em curso um processo de privatização em que um dos consórcios concorrentes poderá beneficiar directamente de uma empresa limpa de passivos e financiada pelos contribuintes.

Este duplo critério não é inocente, nem novo. Em Portugal, e em particular nas regiões autónomas, a promiscuidade entre política, negócios e gestão pública mantém-se como prática instalada. Nos Açores, a SATA tornou-se há décadas mais um instrumento político do que um activo económico regional. O resultado está à vista: uma empresa com prejuízos acumulados superiores a 150 milhões de euros só somando os resultados consolidados de 2023 e 2024. Um plano de reestruturação imposto por Bruxelas que, todos sabemos, dificilmente será cumprido sem mais fundos públicos.

Ora, se Carlos Tavares defende a moralização da relação entre o Estado e as empresas no caso da TAP, seria intelectualmente honesto exigir o mesmo à SATA. E aos decisores Açorianos, que têm sido incapazes de tomar decisões estruturais, adiando o problema por conveniência eleitoral, impõe-se a responsabilidade de clarificar os termos da privatização, os compromissos financeiros assumidos e as condições futuras da operação. Porque se é aceitável que os contribuintes nacionais recuperem o investimento feito na TAP, é ainda mais urgente que os Açorianos saibam quanto mais pagarão pela teimosia em manter artificialmente uma companhia aérea defunta, apenas para garantir lugares de administração, avenças e empregos politicamente tutelados.

É igualmente significativo que, ao longo de toda a entrevista, o negócio da SATA, que constitui um dos maiores negócios em curso em Portugal este ano, tenha sido completamente ignorado. Nem o jornalista considerou pertinente questioná-lo sobre o tema, nem Carlos Tavares manifestou qualquer vontade de abordar o assunto. Um silêncio ensurdecedor, que revela mais do que qualquer declaração. Numa altura em que o futuro da principal companhia aérea dos Açores se decide à porta fechada, a ausência de interesse de quem se apresenta como defensor da exigência e do rigor na gestão pública é, no mínimo, desconcertante e deixa transparecer a conveniência de evitar temas onde o próprio possa ser diretamente confrontado com eventuais conflitos de interesse ou incoerências.

Carlos Tavares é, sem dúvida, um gestor de mérito internacional. Mas seria desejável que o discurso da exigência não fosse reservado apenas aos negócios onde não tem interesse directo. A coerência, dizia o velho princípio republicano, é o critério mínimo da seriedade política e empresarial.