Júlio Tavares Oliveira
Formado em Português/Inglês

Há uns dias, pensei em manifestar, numa opinião pessoal, a minha discordância co-relativamente a uma matéria de âmbito local. Entretanto, apaguei o “post”, na rede social Facebook, apenas porque considero que o assunto merecia, com tudo, um tratamento mais a fundo, e sério, noutra plataforma.

No passado dia 29 de setembro de 2026, a Assembleia Municipal de Lagoa, reunida ordinariamente, deliberou sobre vários pontos na sua agenda da ordem de trabalhos, entre os quais a atribuição de Medalhas de Ouro municipais, como forma de homenagem e de tributo, a quatro antigos autarcas na Lagoa, no caso do PPD-PSD: Ângelo Albergaria Pacheco, Raulino da Silva Anselmo, Leonel da Rosa da Silveira e José Guerreiro de Almeida.

Por escrutínio secreto, e com a necessidade de haver uma unanimidade em todas as votações para cada uma ser devidamente aprovada, deliberou-se atribuir unicamente a Ângelo Albergaria Pacheco a Medalha de Ouro, sendo que, no que concerne aos outros três, e por apenas dois votos no sentido oposto, num universo de vinte e seis deputados municipais eleitos, as propostas de atribuição da respetiva distinção honorífica foram “vetadas” e, assim, ficaram sem qualquer efeito prático efetivo.

Ou seja, podemos concluir que, de um universo de vinte e seis deputados municipais, cerca de vinte e quatro (o que corresponde, na prática, a 92% dos presentes) votaram a favor e, “simpaticamente”, dois apenas votaram contra, de forma secreta, contemplando somente, neste caso, 8% dos presentes. Os números podem, no caso, variar, conforme as presenças e as ausências registadas na respetiva sessão em causa, mas as percentagens mantêm-se.

Se o Regulamento Municipal de Distinções Honoríficas (que é de 2009) prevê “unanimidade” nesse tipo de atribuições, não se justifica, contudo, que exista, numa Assembleia Municipal, poder de “veto” a este tipo de decisões. Por outro lado, sugere-se uma métrica completamente diferente e, aqui, lanço duas sugestões possíveis para este problema: ou maioria absoluta (mais de 50% dos votos) ou a necessidade de dois terços da votação como favorável (cerca de 66,67% dos votos).

Por outro lado, negar desta forma a insígnia aos três autarcas faz cair a boa memória que desses três autarcas temos num vazio e num limbo institucional profundo e desconfortável, até bastante contraditório (recordemos, como exemplo, que a Leonel da Rosa da Silveira e a Raulino da Silva Anselmo já foram, no passado, atribuídas placas toponímicas na Lagoa!).

Se sob proposta da Câmara Municipal, em particular do seu Presidente de Câmara Municipal, e outrora já aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, cada autarca viu submetido à Assembleia Municipal o seu nome, e o seu percurso, para receber a distinção em causa – sendo a mesma, posteriormente, “vetada” por apenas dois deputados municipais, e por escrutínio secreto -, cai também, em “saco roto”, a possibilidade de repetir a eventual atribuição da distinção num futuro a médio e longo prazo por razões óbvias.

Em terceiro lugar, negar arbitrariamente essa distinção aos três faz cair num esvaziamento histórico incompreensível, até institucional, de injustiça histórica inegável, o percurso, reservado à História do Poder Local Lagoense, desses três antigos presidentes de Câmara, num período compreendido, de governação, de 1977 a 1982.

Seja por estarmos a celebrar os 50 anos do Poder Local Democrático, a 12 de dezembro de 2026, facto que em muito amplifica, em letras grossas, a necessidade de distinguirmos os inauguradores e impulsionadores das reais dinâmicas desse Poder Local, ao longo da História; seja por sermos, em vários parâmetros da dimensão histórica, devedores de gratidão a esses três autarcas, tanto pelo contributo, de cada um, à causa e à iniciativa e ao dinamismo autárquico, seja pela razão de percurso e de distinção pessoal, e profissional, de cada qual, é de uma total estupefacção e de profunda incompreensão que apenas 8% da Assembleia Municipal seja capaz de impedir que justiça seja feita.

Numa última perspetiva, deste problema, importa sublinhar que, a nível unicamente pessoal, esse imbróglio desconfortável criado apenas tipifica, até de forma ridicularilizada, o tipo de parte dos eleitos locais que atualmente temos, estes incapazes de qualquer entendimento básico e elementar, em torno de questões centrais, em democracia.

Noutro aspeto, também importante, tudo isto em nada belisca o mérito inegável de cada um dos três antigos autarcas referidos – seja o mérito pessoal, institucional, camarário, de devoção às causas públicas locais na Lagoa.

A única instituição que, no fundo, sai severamente beliscada, no meu entender, é a própria Câmara Municipal, mas também a própria Assembleia Municipal, ambas por entenderem contradizer publicamente o óbvio (quando, no passado, essa ideia da distinção a todos fez-se, através das redes sociais, demasiado garantida), seja pela incapacidade institucional de ambos os órgãos municipais em promover, previamente, um diálogo bem conseguido e sustentado, entre todas as bancadas municipais eleitas, para haver uma convergência unânime (neste caso, absolutamente necessária).

Aliás, por (incompreensívelmente) anteciparem uma unanimidade (suponho), escusaram o diálogo e o entendimento (será?). Na realidade, parece-me uma situação, esta, demasiado sensível, insólita e que favorece, até, no limite, um possível enfraquecimento institucional, sobretudo pelo tradicional entendimento histórico (em torno dessas questões), e que, agora, se esvazia no “veto” de apenas dois deputados municipais, de apenas uns meros 8% de um universo global de eleitos locais.

Para quem se indaga, ainda, sobre o eventual elevado custo monetário, este que sai diretamente dos cofres municipais, para estas homenagens, pergunto, então, se o que esses três antigos autarcas deram à Lagoa não supera, enfim, a hipotética despesa com as Medalhas de Ouro, tendo em conta, também, o brutal despesismo que se verifica, em alguns casos, noutras áreas, e um pouco por toda a parte. Fica a pergunta.