![\"Rodrigo-Oliveira-governo-A\u00e7ores\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Rodrigo-Oliveira-governo-A\u00e7ores.jpg\")
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O Governo dos A\u00e7ores defendeu, com sucesso, em Bruxelas, a import\u00e2ncia do conhecimento da realidade regional e local para que a Comiss\u00e3o Europeia possa negociar com fundamento e seguran\u00e7a os termos da Parceria Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e Investimento (TTIP) entre a UE e os EUA.\u00a0<\/span><\/p>\n O\u00a0Subsecret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia para as Rela\u00e7\u00f5es Externas falava\u00a0na\u00a0reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es, em que participou em representa\u00e7\u00e3o do Presidente do Governo.<\/span><\/p>\n Na discuss\u00e3o sobre o parecer do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es sobre a Parceria Transatl\u00e2ntica,\u00a0a oposi\u00e7\u00e3o manifestada por Rodrigo Oliveira referia-se a uma proposta que visava retirar deste parecer um ponto que consagrava a \u201cnecessidade de recolher, analisar, avaliar e gerir dados abrangentes e compar\u00e1veis que antecipem ou demonstrem o impacto da TTIP a n\u00edvel regional, municipal e local\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cVenho de uma regi\u00e3o pequena que exporta para os EUA e que ter\u00e1 com este acordo uma melhoria nas suas condi\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, no entanto, para conhecermos todos os impactos, para termos uma decis\u00e3o adequada, muito em particular em rela\u00e7\u00e3o ao setor agr\u00edcola, ao setor das produ\u00e7\u00f5es tradicionais, que s\u00e3o transversais a tantas regi\u00f5es e, muito em especial, ao setor leiteiro, \u00e9 fundamental, na perspetiva do desmantelamento das quotas, do embargo russo e da instabilidade nos setores agr\u00edcolas na Europa, que haja efetivamente estudos ao n\u00edvel regional que permitam \u00e0 Comiss\u00e3o negociar com o conhecimento do que existe em todas as regi\u00f5es da Europa, nas mais pequenas, nas zonas rurais, nas ilhas e nas Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas\u201d, frisou Rodrigo Oliveira.<\/span><\/p>\n A proposta de altera\u00e7\u00e3o contestada pelo Governo dos A\u00e7ores foi recusada, mantendo-se a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para proceder \u00e0 recolha e avalia\u00e7\u00e3o de dados sobre o impacto da TTIP a n\u00edvel regional, tendo sido ainda aprovada uma proposta de inclus\u00e3o de uma refer\u00eancia, no mesmo ponto, \u00e0 especificidade das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas, com vista a permitir \u201crealizar proje\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e previs\u00f5es econ\u00f3micas mais adequadas\u201d e \u201ca publica\u00e7\u00e3o de um estudo cient\u00edfico sobre a mat\u00e9ria\u201d.<\/span><\/p>\n O parecer do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es sobre a Parceria Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e Investimento entre a UE e os EUA apresenta um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ao encontro da posi\u00e7\u00e3o do Governo dos A\u00e7ores, nomeadamente a necessidade de serem \u201cprevistas regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o setor agr\u00edcola que n\u00e3o autorizem a importa\u00e7\u00e3o de certos produtos\u201d, como os que s\u00e3o \u201cconstitu\u00eddos por Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou produzidos a partir de OGM\u201d, de \u201canimais que tenham sido tratados com hormonas de crescimento\u201d e todos os g\u00e9neros aliment\u00edcios, em geral, \u201c que tenham sido tratados com substanciais proibidas pela UE\u201d.<\/span><\/p>\n Com especial interesse para o setor agroindustrial da Regi\u00e3o, destaque ainda para a solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o de um cap\u00edtulo \u201cdedicado especificamente \u00e0s indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas\u201d e a defesa de que o acordo n\u00e3o pode conduzir, na Europa, \u201cao impedimento de uma agricultura de elevada qualidade e norteada por princ\u00edpios ecol\u00f3gicos\u201d.<\/span><\/p>\n DL\/GaCS<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo dos A\u00e7ores defendeu, com sucesso, em Bruxelas, a import\u00e2ncia do conhecimento da realidade regional e local para que a Comiss\u00e3o Europeia possa negociar com fundamento e seguran\u00e7a os termos da Parceria Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e Investimento (TTIP) entre a UE e os EUA.\u00a0 O\u00a0Subsecret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia para as Rela\u00e7\u00f5es Externas falava\u00a0na\u00a0reuni\u00e3o plen\u00e1ria […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n