{"id":14075,"date":"2015-03-05T18:09:21","date_gmt":"2015-03-05T19:09:21","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/?p=14075"},"modified":"2015-03-05T18:09:21","modified_gmt":"2015-03-05T19:09:21","slug":"governo-garante-salvaguarda-da-especificidade-acoriana-no-parecer-da-comissao-de-recursos-naturais-do-comite-das-regioes-sobre-o-futuro-do-setor-do-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/fr\/governo-garante-salvaguarda-da-especificidade-acoriana-no-parecer-da-comissao-de-recursos-naturais-do-comite-das-regioes-sobre-o-futuro-do-setor-do-leite\/","title":{"rendered":"Governo garante salvaguarda da especificidade a\u00e7oriana no parecer da Comiss\u00e3o de Recursos Naturais do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es sobre o futuro do setor do leite"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8297\" src=\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/leite-vaca-pastagem.jpg\" alt=\"leite-vaca-pastagem\" width=\"720\" height=\"380\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Governo dos A\u00e7ores conseguiu, em Bruxelas, a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Recursos Naturais do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es de um conjunto de propostas de altera\u00e7\u00e3o que apresentou ao parecer sobre \u2018O futuro do setor do leite\u2019, salvaguardando, desta forma, a especificidade a\u00e7oriana face ao fim do regime de quotas leiteiras, a partir de 1 de abril.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Subsecret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia para as Rela\u00e7\u00f5es Externas, Rodrigo Oliveira, no final da reuni\u00e3o desta comiss\u00e3o, manifestou satisfa\u00e7\u00e3o por, em sede de negocia\u00e7\u00e3o com os membros do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es, em particular com o relator do parecer, o franc\u00eas Ren\u00e9 Souchon, ter sido poss\u00edvel sensibilizar para o caso particular dos A\u00e7ores neste dom\u00ednio e garantir, ao contr\u00e1rio do sentido de voto inicialmente previsto,\u00a0a consagra\u00e7\u00e3o no documento hoje aprovado de refer\u00eancias expl\u00edcitas \u00e0 realidade regional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Entre as altera\u00e7\u00f5es ao parecer apresentadas pelo Governo dos A\u00e7ores que vieram a ser aprovadas inclui-se o reconhecimento da necessidade de \u201cum apoio complementar ao programa POSEI que permita compensar os produtores de leite pelo impacto causado pela desregula\u00e7\u00e3o dos mercados e que lhes garanta a manuten\u00e7\u00e3o da competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos produtores do restante espa\u00e7o europeu\u201d, assim como a \u201cexist\u00eancia de sobrecustos de produ\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o nas Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Este parecer, por proposta dos A\u00e7ores, passou tamb\u00e9m a assinalar, a n\u00edvel europeu,\u00a0\u201ca falta de estudos espec\u00edficos incidindo sobre regi\u00f5es onde a produ\u00e7\u00e3o leiteira, para al\u00e9m de determinante para a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de emprego, alavanca, estrategicamente, outros setores econ\u00f3micos, como o turismo\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O parecer da Comiss\u00e3o de Recursos Naturais hoje aprovado em Bruxelas, que ser\u00e1 ainda submetido ao Plen\u00e1rio do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es, refere a volatilidade e enorme perturba\u00e7\u00e3o que o fim do regime das quotas leiteiras provoca no setor leiteiro e dos latic\u00ednios, al\u00e9m de alertar, por proposta dos A\u00e7ores, que estas consequ\u00eancias ser\u00e3o particularmente sentidas em regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas, com maiores constrangimentos e menores possibilidades de economias de escala.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Comiss\u00e3o de Recursos Naturais \u00e9 uma das seis comiss\u00f5es do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es, sendo respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do trabalho deste \u00f3rg\u00e3o em \u00e1reas como o desenvolvimento rural, pescas, produ\u00e7\u00e3o de alimentos, pol\u00edtica mar\u00edtima, sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, florestas, prote\u00e7\u00e3o civil e turismo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Comit\u00e9 das Regi\u00f5es, que iniciou um novo mandato em fevereiro, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo das institui\u00e7\u00f5es europeias que representa as entidades regionais e locais da Uni\u00e3o Europeia, contando atualmente com 353 membros oriundos dos 28 Estados Membros.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores tem assento no Comit\u00e9 das Regi\u00f5es desde a sua cria\u00e7\u00e3o, tendo como membro efetivo o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, e, como suplente, o Subsecret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia para as Rela\u00e7\u00f5es Externas, Rodrigo Oliveira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><em>DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo dos A\u00e7ores conseguiu, em Bruxelas, a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Recursos Naturais do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es de um conjunto de propostas de altera\u00e7\u00e3o que apresentou ao parecer sobre \u2018O futuro do setor do leite\u2019, salvaguardando, desta forma, a especificidade a\u00e7oriana face ao fim do regime de quotas leiteiras, a partir de 1 de 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