![\"Combustiveis-estacao-servi\u00e7o-gasoleo-Jornal-Diario-da-Lagoa\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Combustiveis-estacao-servi\u00e7o-gasoleo-Jornal-Diario-da-Lagoa.jpg\")
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O Governo dos A\u00e7ores aprovou os mecanismos de comercializa\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma e determinou que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas passe a ser comercializada em regime de pre\u00e7os livres.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o foi anunciada hoje pela Secret\u00e1ria Regional Adjunta da Presid\u00eancia para os Assuntos Parlamentares na apresenta\u00e7\u00e3o do comunicado do Conselho do Governo dos A\u00e7ores, que reuniu em Ponta Delgada.<\/span><\/p>\n O combust\u00edvel utilizado na agricultura e na pesca \u00e9 tributado com um taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrol\u00edferos, pelo que, considerou Isabel Rodrigues, \u201ccom a introdu\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado, o Governo dos A\u00e7ores pretende refor\u00e7ar o controlo deste benef\u00edcio fiscal, combatendo a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do mesmo\u201d.<\/span><\/p>\n O gas\u00f3leo colorido e marcado possui as mesmas caracter\u00edsticas do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio, distinguindo-se na colora\u00e7\u00e3o (verde) e pelo facto de possuir um aditivo de natureza qu\u00edmica (tra\u00e7ador) que permite a sua f\u00e1cil dete\u00e7\u00e3o, mesmo quando previamente descorado.<\/span><\/p>\n O Governo decidiu igualmente que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas deixa de estar sujeita ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos, passando a respetiva comercializa\u00e7\u00e3o a realizar-se em regime de pre\u00e7os livres.<\/span><\/p>\n \u201cA fim de facilitar o in\u00edcio da comercializa\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado, e tendo em considera\u00e7\u00e3o que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas \u00e9 hoje um combust\u00edvel de venda residual\u201d, acrescentou Isabel Rodrigues, \u201cpode haver conveni\u00eancia em descontinuar-se, em alguns postos de abastecimento, a comercializa\u00e7\u00e3o deste tipo de gasolina, aproveitando as infraestruturas j\u00e1 instaladas\u201d.<\/span><\/p>\n As companhias petrol\u00edferas propriet\u00e1rias de postos combust\u00edveis e outras entidades, bem como as empresas propriet\u00e1rias dos parques de armazenagem de combust\u00edveis, disp\u00f5em de um prazo m\u00e1ximo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o agora aprovada, para procederem \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Esse \u00e9 tamb\u00e9m o prazo m\u00e1ximo para se iniciar a comercializa\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado.<\/span><\/p>\n O Conselho do Governo decidiu ainda regulamentar o Subsistema de Incentivos para a Internacionaliza\u00e7\u00e3o, que visa refor\u00e7ar o com\u00e9rcio intrarregional e a expedi\u00e7\u00e3o de produtos a\u00e7orianos para o exterior da Regi\u00e3o, favorecendo o posicionamento das empresas a\u00e7orianas no mercado global, numa l\u00f3gica de transversalidade a todos os setores de atividade e de compensa\u00e7\u00e3o dos custos adicionais decorrentes da condi\u00e7\u00e3o ultraperif\u00e9rica dos A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n Com a regulamenta\u00e7\u00e3o agora aprovada, este Subsistema de Incentivos para a Internacionaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 potenciar o desenvolvimento de projetos de prospe\u00e7\u00e3o de mercados externos, comercializa\u00e7\u00e3o e marketing e a promo\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios desmaterializados com clientes e fornecedores, atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas adequadas, assim como apoiar iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o entre as empresas, e entre estas e outras entidades, com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os conjuntos de suporte aos projetos de penetra\u00e7\u00e3o em mercados externos.<\/span><\/p>\n O Subsistema de Incentivos para a Internacionaliza\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m substituir o Sistema de Apoio \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o de Produtos A\u00e7orianos, que tem estado em vigor desde 1984, inscrevendo um elenco muito mais alargado dos produtos relativamente aos quais \u00e9 apoiado o transporte e n\u00e3o diferenciando os apoios ao transporte em fun\u00e7\u00e3o dos mercados de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Este Subsistema abrange projetos de setores de atividade como a agroind\u00fastria e a hortifruticultura. Quanto ao setor das pescas, a sua inclus\u00e3o no presente Subsistema de incentivos aguarda pron\u00fancia por parte da Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas da Comiss\u00e3o Europeia e da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia, da mesma Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo dos A\u00e7ores aprovou os mecanismos de comercializa\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo colorido e marcado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma e determinou que a gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas passe a ser comercializada em regime de pre\u00e7os livres. 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