![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/COnf-AMRAA_13out17_Roberto-Monteiro.jpg\")
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Este foi de resto um dos desafios que Roberto Monteiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios dos A\u00e7ores, deixou, aquando do balan\u00e7o do mandato que agora termina.<\/span><\/p>\n Entre os desafios est\u00e1 igualmente a Nova Lei das Finan\u00e7as Locais (em especial enfoque nas altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do Fundo Social Municipal; F\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos limites ao Endividamento; Conceito de Empr\u00e9stimos de Curto Prazo; Regras e justifica\u00e7\u00e3o para FAM); est\u00e1 ainda a necessidade de se encontrar solu\u00e7\u00f5es de financiamento para garantir o investimento em manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das estradas municipais, cujo enquadramento foi retirado do PO 2020; a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, financeira e cumprimento dos objetivos de reprodutividade, da dota\u00e7\u00e3o de 162 milh\u00f5es de euros afeta aos Munic\u00edpios dos A\u00e7ores no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es do PO 2020.<\/span><\/p>\n Roberto Monteiro, que falava aos jornalistas, apontou ainda como desafio futuro a necessidade de fomentar um Poder Local mais forte, mais unido, mais solid\u00e1rio e mais cooperante, onde n\u00e3o esqueceu igualmente recordar a necessidade de continuar a persistir numa solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que possa inverter o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba398\/2013 do Tribunal Constitucional de forma a ser encontrado um caminho que leve ao ressarcimento dos valores de IRS de 2009 e 2010 aos munic\u00edpios a\u00e7orianos que continuam em falta.<\/span><\/p>\n No \u00e2mbito do balan\u00e7o das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da AMRAA no mandato que agora termina, Roberto Monteiro destacou a conquista dos direitos municipais no \u00e2mbito da distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade. \u201cUma enorme vit\u00f3ria do Poder Local a\u00e7oriano, cujas tentativas de resolu\u00e7\u00e3o se reportavam a 2008\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Outra quest\u00e3o importante, e destaca por Roberto Monteiro, teve a ver com a negocia\u00e7\u00e3o do pacote financeiro destinado aos munic\u00edpios dos A\u00e7ores, no que diz respeito ao PO A\u00e7ores 2020. Foi poss\u00edvel garantir equidade, igualdade de acesso e maior abrang\u00eancia nos Eixos Program\u00e1ticos do PO dispon\u00edveis para candidaturas dos munic\u00edpios com especial relev\u00e2ncia para a Regenera\u00e7\u00e3o Urbana Sustent\u00e1vel; Efici\u00eancia Energ\u00e9tica; Competitividade Econ\u00f3mica e para Gest\u00e3o de Riscos. O protocolo consagra tamb\u00e9m, e pela primeira vez, uma cl\u00e1usula de redistribui\u00e7\u00e3o de verbas n\u00e3o executadas.<\/span><\/p>\n Para Roberto Monteiro destaca o facto deste ter sido um consenso hist\u00f3rico ocorrido entre os Munic\u00edpios dos A\u00e7ores em prol do fomento pela execu\u00e7\u00e3o integral dos fundos estruturais pelas autarquias a\u00e7orianas.<\/span><\/p>\n O presidente da AMRAA destacou ainda o trabalho desenvolvido na recupera\u00e7\u00e3o financeira e garante de sustentabilidade da associa\u00e7\u00e3o tendo o atual Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dotado a estrutura de sustentabilidade financeira e econ\u00f3mica, que viabilizam o futuro desta associa\u00e7\u00e3o e o cont\u00ednuo desenvolvimento de atividades de defesa do Poder Local dos A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n Roberto Monteiro n\u00e3o esqueceu igualmente a presidente a\u00e7oriana da Confedera\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios Ultraperif\u00e9ricos que permitiu garantir a ades\u00e3o efetiva ao Congresso de Poderes Locais e Regionais do Concelho da Europa, criando assim um marco hist\u00f3rico para esta confedera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n DL<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este foi de resto um dos desafios que Roberto Monteiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios dos A\u00e7ores, deixou, aquando do balan\u00e7o do mandato que agora termina. Entre os desafios est\u00e1 igualmente a Nova Lei das Finan\u00e7as Locais (em especial enfoque nas altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do Fundo Social Municipal; F\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos limites ao Endividamento; […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":118458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n