{"id":81177,"date":"2019-12-13T10:01:52","date_gmt":"2019-12-13T11:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/?p=81177"},"modified":"2019-12-13T10:01:52","modified_gmt":"2019-12-13T11:01:52","slug":"governo-regional-considera-que-propostas-de-alteracao-ao-fundopesca-iriam-retirar-rendimento-aos-pescadores-e-contribuir-para-diminuir-os-segurados-na-pesca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/fr\/governo-regional-considera-que-propostas-de-alteracao-ao-fundopesca-iriam-retirar-rendimento-aos-pescadores-e-contribuir-para-diminuir-os-segurados-na-pesca\/","title":{"rendered":"Governo Regional considera que propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Fundopesca iriam retirar rendimento aos pescadores e contribuir para diminuir os segurados na pesca"},"content":{"rendered":"<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Gui-Menezes-ALRA-debate-pescas_dez19.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-81139\"\/><\/figure>\n\n\n<p><span style=\"color: #000000;\">O Secret\u00e1rio Regional do Mar, Ci\u00eancia e Tecnologia criticou, na Assembleia Legislativa, na\u00a0Horta, as propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas ao decreto legislativo regional que regulamenta o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00e7ores, vulgarmente denominado Fundopesca.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Gui Menezes afirmou que a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PSD\u00a0\u201cdenota um desconhecimento completo\u201d sobre o Fundopesca, questionando a bancada social-democrata sobre \u201cquanto custariam as altera\u00e7\u00f5es propostas\u201d e se havia uma estimativa dos montantes envolvidos, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O Secret\u00e1rio Regional falava durante o debate sobre dois projetos de altera\u00e7\u00e3o, apresentados pelo PSD e pelo BE, que foram rejeitados em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cNa discuss\u00e3o do Plano e Or\u00e7amento para 2020, o PSD prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano para refor\u00e7ar em 50 mil euros o Fundopesca, mas este montante n\u00e3o \u00e9 suficiente para compensar o aumento brutal dos custos\u201d, afirmou o governante.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Segundo o Secret\u00e1rio Regional, os pescadores \u201cteriam de aumentar os descontos efetuados para o Fundopesca [do valor das descargas em lota] para compensar o aumento brutal que as altera\u00e7\u00f5es propostas implicam, bem como ao n\u00edvel dos descontos para a Seguran\u00e7a Social\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Refira-se que os armadores que aderem ao Fundopesca descontam para este fundo 0,5% do valor do pescado transacionado em lota por cada embarca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Segundo Gui Menezes, a proposta do PSD \u201ccompara o regime do Fundopesca a um regime previdencial\u201d, frisando que este regime \u201c\u00e9 volunt\u00e1rio, n\u00e3o obrigat\u00f3rio\u201d e que \u201ch\u00e1 muitos pescadores que n\u00e3o querem descontar para este fundo\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Durante a sua interven\u00e7\u00e3o, o Secret\u00e1rio Regional defendeu que a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de seguro para a obten\u00e7\u00e3o desta compensa\u00e7\u00e3o salarial \u201cest\u00e1 a ter resultados\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que centenas de pescadores ficam de fora do Fundopesca por falta de seguros\u201d, disse Gui Menezes, referindo que, em 2017, dos 974 requerimentos apresentados, 151 foram indeferidos, sendo que, em 2018, dos 821 requerimentos apresentados apenas 44 foram indeferidos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em causa est\u00e1 o facto de o regulamento em vigor definir como necess\u00e1ria para a atribui\u00e7\u00e3o desta compensa\u00e7\u00e3o salarial a apresenta\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de seguro v\u00e1lidas, sendo que as propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas defendem que, na falta destes documentos, os profissionais da pesca, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do armador, n\u00e3o podem ser penalizados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O Secret\u00e1rio Regional frisou que a falta de seguros \u00e9 \u201cuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima por parte dos armadores\u201d, considerando\u00a0que h\u00e1 organismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente a Inspe\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho e a Autoridade Mar\u00edtima, que t\u00eam de \u201cestar atentos\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cRetirar a obrigatoriedade dos seguros \u00e9 desresponsabilizar os armadores, \u00e9 abrir a possibilidade de muitos pescadores continuarem a andar no mar sem seguros e n\u00f3s n\u00e3o queremos isso\u201d, disse Gui Menezes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O\u00a0governante referiu ainda que o Governo dos A\u00e7ores, \u201cno sentido de promover a seguran\u00e7a dos pescadores no mar e de motivar os armadores a segurarem os seus pescadores\u201d, criou, em 2011, um regime de apoio \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho a bordo das embarca\u00e7\u00f5es da frota regional, atrav\u00e9s do qual os armadores recebem por cada tripulante 200 euros anuais para a cria\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de seguro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Neste\u00a0debate parlamentar, Gui Menezes acusou os partidos proponentes de fazerem \u201cdemagogia\u201d por questionarem o Governo sobre a taxa de execu\u00e7\u00e3o desta compensa\u00e7\u00e3o salarial, acrescentando que \u201cequiparam o Fundopesca a um porto de pesca\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Segundo titular da pasta das Pescas, esta compensa\u00e7\u00e3o salarial tem por base um decreto legislativo regional, sendo que existem \u201cregras de ativa\u00e7\u00e3o\u201d, pelo que, \u201cse n\u00e3o est\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es [para a sua ativa\u00e7\u00e3o], n\u00e3o deve ser ativado&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><em>DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Secret\u00e1rio Regional do Mar, Ci\u00eancia e Tecnologia criticou, na Assembleia Legislativa, na\u00a0Horta, as propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas ao decreto legislativo regional que regulamenta o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00e7ores, vulgarmente denominado Fundopesca. 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