O Governo regional dos Açores está a implementar uma reforma estrutural na Administração Pública com o objetivo de simplificar procedimentos, modernizar a tecnologia e valorizar os recursos humanos. A meta passa por tornar os serviços públicos mais céleres, transparentes e acessíveis aos açorianos e ao tecido empresarial.
A informação foi avançada hoje pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a sua intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta. O governante falava no âmbito de um debate de urgência motivado pelo peso da burocracia no quotidiano regional.
Numa nota de imprensa enviada à nossa redação, o governante assegurou que o atual executivo não desvaloriza as dificuldades sentidas pela população e pelas empresas. Duarte Freitas rejeitou, contudo, qualquer cenário de imobilismo perante este desafio estrutural.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, a estratégia em curso rege-se pelo princípio de colocar primeiro as pessoas, seguindo-se os processos e, por fim, a tecnologia. No parlamento regional, o secretário avisou que o maior erro seria julgar que a mera digitalização de formulários resolve os entraves existentes.
“O maior erro seria pensar que basta digitalizar formulários para eliminar burocracia. Digitalizar procedimentos complicados apenas cria burocracia digital. O nosso objetivo é simplificar verdadeiramente a Administração Pública”, frisou Duarte Freitas durante o debate.
Para o secretário regional, o verdadeiro combate ao excesso de zelo administrativo faz-se com investimento e mudança organizacional. A simplificação foi definida pelo governante como o ato de eliminar passos desnecessários, encurtar os tempos de resposta e acabar com a duplicação de documentos.
Neste caminho de reestruturação, a capacitação humana tem sido apontada como uma das traves-mestras. Desde 2021, contabiliza-se a realização de 557 ações de formação, que envolveram mais de 14.900 trabalhadores do sector público da Região Autónoma.
A par da formação de funcionários e dirigentes para uma maior autonomia processual, o governante relembrou que já foi aprovado o Plano de Rejuvenescimento da Administração Pública Regional. Destacou ainda o funcionamento da nova Bolsa de Emprego Público dos Açores, ferramenta digital que já registou mais de 15 mil candidaturas.
No plano tecnológico e organizacional, o Governo dos Açores destaca a introdução da GIRA – Sistema Integrado de Gestão da Informação. Esta plataforma foi desenhada para redesenhar as metodologias internas, erradicar redundâncias e reduzir de forma drástica o consumo de papel nos serviços públicos.
Duarte Freitas sustentou que os utentes não pretendem conhecer a orgânica interna ou em que departamento se encontra um determinado processo. “O cidadão quer saber se entrou, em que fase se encontra e quando pode esperar uma resposta. É isso que estamos a construir”, afirmou.
Para dar corpo a esta ambição, estão a ser investidos 30,6 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-Açores). A verba destina-se ao desenvolvimento de novas plataformas digitais, à arquitetura LINKA e à criação do futuro Portal de Serviços da Administração Pública Regional.
Consciente da dispersão geográfica e das diferentes realidades de inclusão digital nas ilhas, o governante garantiu que a modernização não deixará ninguém para trás. O investimento público contempla, por isso, o reforço da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e do Centro de Contactos.
O plano prevê também o alargamento do projeto RIAC Móvel, salvaguardando o atendimento presencial e de proximidade para quem dele necessite nas várias ilhas. Assumindo que o percurso de simplificação ainda não está esgotado, Duarte Freitas concluiu que a prioridade passa por alterar a cultura organizacional da região.
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