Russell Sousa
Presidente JS Açores

A descentralização de competências no poder local é uma temática que tem ganhado cada vez mais destaque e relevância no panorama regional. Através da delegação de competências, é possível promover uma resposta mais eficaz às necessidades das comunidades, usando a subsidiariedade como princípio chave nesta temática.

Uma das principais vantagens da delegação de competências é a possibilidade de tomar decisões mais adaptadas à realidade de cada região. Os agentes políticos do poder local, tendo em conta a sua relação de proximidade com a comunidade identificam dinâmicas locais, tendo perceções profundas sobre as necessidades, aspirações e desafios enfrentados pelos cidadãos em cada localidade. Esta proximidade permite adequar as suas políticas à realidade da comunidade, ou tentar.

Além disso, a delegação de competências confere maior flexibilidade na gestão de recursos, permitindo aos agentes de poder local priorizarem temáticas de relevo para o desenvolvimento da sua localidade. Tornando possíveis a estes otimizarem os seus recursos direcionando-os para os reais problemas da sua comunidade.

Desta forma, as decisões são tomadas de forma mais eficiente e responsável, contribuindo para um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.

No entanto, é importante reconhecer que há motivos para que a delegação de competências ainda não tenha avançado ao ritmo desejado. Um dos principais desafios que enfrentamos é a falta de envelopes financeiros adequados para a implementação efetiva das novas responsabilidades atribuídas às autarquias locais, ou, a falta de boa vontade muitas vezes. Ou seja, muitas vezes as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias assumem competências fora do seu âmbito de intervenção, sem receber qualquer tipo de envelope financeiro.

Nomeadamente, limpezas de caminhos agrícolas, que são responsabilidade do IROA. SA, mas que recaem sobre Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, sendo que estas, na atualidade, estas não têm capacidade de recursos humanos e que degradou após o fim do programa ocupacional Prosa, que reflete a falta de tato do atual governo regional para com estes agentes políticos e os próprios residentes, deixando muitas câmaras e juntas em situações de falta de mão de obra.

Alguns municípios podem enfrentar maiores desafios socioeconômicos do que outros, o que pode influenciar sua capacidade de lidar com a delegação de competências. Isso pode acentuar as desigualdades regionais, caso não seja feito um esforço para fornecer apoio adicional às áreas mais vulneráveis. Não fossemos nós uma região insular, onde muitas vezes denota-se uma dupla insularidade.

A delegação de competências no poder local apresenta-se como uma via para fortalecer a participação cívica e impulsionar o desenvolvimento sustentável e equitativo. Ao aproximar o poder de decisão dos cidadãos a partir do princípio de subsidiariedade e permitir que as entidades locais respondam de forma ágil e eficiente às necessidades locais.