A Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, aprovou por maioria uma recomendação apresentada pelo movimento cívico e independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) para a criação do Programa Municipal de Acesso a Lotes Municipais para Autoconstrução de Habitação Unifamiliar. A iniciativa reuniu os votos favoráveis do PDLPT, PS e Chega, contando com o voto contra da bancada do PSD.
A proposta destina-se a famílias com capacidade para promover a construção progressiva da sua moradia, mas que enfrentam no preço dos terrenos um obstáculo ao acesso à habitação própria e permanente. O programa prevê a utilização da bolsa de terrenos do município com aptidão urbanística para a criação de lotes, exigindo a definição de um regulamento com critérios transparentes de candidatura, prazos de execução e mecanismos sociais para evitar o uso dos fogos para fins especulativos.
“Esta é uma forma de colocar o património municipal ao serviço das famílias, aumentar e diversificar a oferta de habitação e contribuir para a fixação de população nas diferentes freguesias do concelho”, afirmou o vereador do PDLPT, João Ribeira, na nota de imprensa divulgada pela candidatura. Na mesma reunião, o movimento votou favoravelmente propostas do executivo social-democrata para 82 potenciais fogos habitacionais. Segundo o representante do PDLPT, mais de 93% dessas soluções surgiram após candidaturas não concretizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reiterando o apoio do movimento a medidas de reforço da oferta habitacional local.
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