A Câmara Municipal de Ponta Delgada oficializou a cedência de um terreno municipal na freguesia dos Arrifes ao Governo Regional dos Açores para a criação de uma resposta de alojamento de transição destinada à fase final do processo de reintegração social de pessoas que viveram em situação de sem-abrigo e que têm potencial de integração na vida ativa.
“Este é um dia muito importante para Ponta Delgada e para os Açores. Conseguimos, em cooperação com o governo regional, dar mais um passo em direção às prioridades municipais e regionais no domínio da inclusão social e da ressocialização, que todos nós pretendemos fazer face à população em situação de sem-abrigo”, salientou Pedro Nascimento Cabral.
O autarca enalteceu a sensibilidade da secretária regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, para esta questão, que tem recebido especial atenção por parte da câmara municipal, destacando que “a sua intervenção neste processo é imprescindível para darmos um passo muito importante na mitigação deste flagelo”.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, elogiou a ação ao salientar que “efetivamente, nós temos um problema de pessoas em situação de sem-abrigo em São Miguel e o presidente da autarquia teve coragem de, em conjunto com a sua equipa, enfrentar esta questão, assumindo que tinham de ser tomadas medidas diferenciadoras”.
Através deste protocolo, a Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social é responsável pela instalação, gestão e manutenção dos equipamentos deste alojamento de transição, e o município tem o direito de acompanhar e fiscalizar a execução deste projeto.
As entidades subscritoras do memorando conjunto — Associação de Alojamento Local dos Açores, Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola dos Açores e Associação da Hotelaria de Portugal (AHP – Açores) — assinalam “com satisfação a aprovação”, por unanimidade, do carácter de urgência do projeto de criação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores.
Este avanço surge na sequência de uma semana de intenso trabalho institucional, durante a qual foram realizadas sete audiências e uma conferência com forças políticas regionais, nacionais e europeias, onde foi apresentada uma posição conjunta sobre os desafios da promoção e da acessibilidade aérea na região.
A criação deste fundo constitui uma das “medidas centrais propostas no memorando apresentado pelas entidades”, sendo vista como um instrumento “essencial para reforçar a conectividade aérea, atrair novas rotas e recuperar a capacidade de gerar procura para o destino Açores”, pode ler-se no comunicado divulgado pela ALA – Associação de Alojamento Local dos Açores.
A aprovação, por unanimidade, da urgência representa, no entender da ALA, um “sinal claro de reconhecimento da importância do tema e da necessidade de uma resposta rápida”. Trata-se, acrescenta a associação, de um momento “relevante para a região, que poderá, num curto espaço de tempo, dotar-se de um instrumento fundamental para reforçar a sua capacidade negocial e competitividade no setor do turismo”.
As entidades apelam agora à “continuidade deste espírito de convergência, para que o processo legislativo possa avançar com a mesma celeridade e resultar numa solução eficaz para os desafios que os Açores enfrentam”.