O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, manifestou ontem a sua solidariedade para com a população atingida na ilha da Madeira pelos incêndios deflagrados nas serras da Ribeira Brava e nos concelhos da Câmara de Lobos e da Ponta do Sol, no planalto do Paul da Serra, segundo comunicado da ALRAA.
Numa chamada telefónica feita na manhã de ontem, ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel Rodrigues, Luís Garcia deixou palavras de apoio à população das áreas atingidas e às instituições que se encontram na linha da frente de resgate e apoio às vítimas daquele incêndio rural, “que prestam o apoio necessário e possível de forma a minimizar os riscos associados a situações como esta”, lê-se.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, lamentou o aumento deste tipo de ocorrências, frisando a necessidade de se fazer “uma reflexão rigorosa e urgente em torno desta problemática”.
“Sabemos que estes fenómenos têm um impacto devastador na vida das populações, quer a nível social, económico e emocional, deixando marcas indeléveis na sua história e nas suas comunidades” sublinhou o presidente do Parlamento açoriano.
O presidente da ALRAA, Luís Garcia, desejou ainda “um rápido regresso a casa a todas as famílias e profissionais que se encontram no teatro de operações”, sublinhando que, na madrugada de domingo do dia 18, 14 bombeiros açorianos das cinco Corporações de Bombeiros da Ilha de São Miguel, acompanhados pelo Inspetor do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, chegaram à Madeira para reforçar os esforços no combate às chamas.
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje, 5 de julho, que foi já entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) o relatório sobre o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) desenvolvido pelo grupo de trabalho implementado para o efeito.
Em conferência de imprensa, a governante reiterou que o Governo dos Açores pretende “disponibilizar toda a informação à Assembleia, deputados e açorianos” sobre o incêndio decorrido no hospital de Ponta Delgada a 4 de maio.
De acordo com secretária regional, o Governo dos Açores, nesta questão como em todas, prima a sua atuação pela “transparência” e afastando “quaisquer dúvidas ou clima de suspeição”.
Mónica Seidi anunciou também aos jornalistas a criação de uma comissão independente com o intuito de produzir um outro relatório, plenamente “detalhado”, sobre a origem do incêndio no HDES.
“Irei propor, através de uma resolução do Conselho do Governo, uma comissão técnica e independente e isenta para produzir um relatório técnico detalhado”, precisou.
José Miguel Toste, deputado do PS/Açores afirmou na passada quinta-feira, 4 de julho, que o Governo Regional “continua a esconder informação sobre o incêndio e a reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES)”, em Ponta Delgada.
Os socialistas entregaram um requerimento ao Parlamento dos Açores, solicitando os relatórios que o Governo Regional “continua a não divulgar”, embora vá dizendo que é “um Governo dialogante e transparente”, de acordo com nota de imprensa do partido socialista.
“O Governo tem em sua posse uma série de relatórios sobre o incêndio e o processo de recuperação do HDES, simplesmente não os divulga, o que indicia que tem algo a esconder. Porque nos preocupa a recuperação do HDES e as respostas de Saúde aos Açorianos, solicitámos cópia do Relatório de Progresso elaborado pelo Grupo de Trabalho do Governo Regional, do Relatório de Incêndio da Corporação de Bombeiros de Ponta Delgada, do Relatório Final do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) relativo às condições infraestruturais do HDES e do relatório Técnico de Averiguação das causas do incêndio do HDES, elaborado pelo Conselho Diretivo dos Açores da Ordem dos Engenheiros”, disse, então, José Miguel Toste.
O socialista recordou que “passaram agora exatamente dois meses da ocorrência e pouco sabemos, tirando uma ou outra informação reduzida que o Governo vai libertando aqui ou ali” e defendeu que o Governo Regional “tem de ser muito mais transparente, explicar aos Açorianos e aos deputados eleitos ao Parlamento dos Açores, exatamente o que é que se passou e o que está a ser feito para garantir cuidados de Saúde aos Açorianos”.
José Miguel Toste apontou como exemplo desta postura pouco transparente o facto do Grupo de Trabalho criado pelo Governo Regional, presidido pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, ter tido como data limite a apresentação de um relatório a 31 de maio, um relatório solicitado pelo PS “há um mês atrás na Comissão de Assuntos Sociais”, mas que “nunca foi entregue no Parlamento”.
O Parlamentar socialista lembrou que o Governo Regional tem em sua posse, desde o início da semana passada, um Relatório Técnico de Averiguação das causas do incêndio do HDES elaborado pelo Conselho Diretivo dos Açores da Ordem dos Engenheiros, cujo teor “não foi ainda divulgado”.
“Mas há outros exemplos. No dia 4 de junho, há precisamente um mês atrás, a Secretária Regional, Mónica Seidi, comprometeu-se a remeter à Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório de Incêndio da Corporação de Bombeiros de Ponta Delgada e o Relatório Final do Laboratório Regional de Engenharia Civil relativo às condições infraestruturais do hospital. Nunca o fez. É de uma enorme falta de transparência e só acrescenta falta de credibilidade a este Governo Regional, que esconde informação dos Açorianos”, frisou o deputado do PS/Açores, José Miguel Toste.
O Centro Social e Cultural do Cabouco recebeu, pelo seu 25.º aniversário, um voto de congratulação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aprovado por unanimidade.
As instalações da instituição polivalente de solidariedade social foram inauguradas em 11 de abril de 1999, abrindo o seu funcionamento ao público apenas em maio daquele ano. Conta atualmente com 12 colaboradores e é presidida, desde 2015, por Maura Pacheco Ponte.
Segundo a presidente do Centro Social e Cultural do Cabouco, Maura Ponte, em declarações ao Diário da Lagoa (DL), a distinção representa um “reconhecimento do trabalho realizado ao longo de todos estes anos, da nossa dedicação, do voluntariado e do cumprimento da missão que a instituição tem. É o reconhecimento de todo o nosso empenho e o de todos os que já passaram por cá”, considera.
O voto foi apresentado pelo lagoense Rúben Cabral, deputado do PSD/A , que salientou o serviço público prestado pela instituição à comunidade da Lagoa.
“Não obstante todo o contributo social e cultural que tem sido representado ao longo dos seus 25 anos de existência, este centro quer ir mais além e conta com alguns projetos que farão com que seja um agente ainda mais ativo no desenvolvimento local,” realçou também o deputado.
“O serviço assistencial é muito importante no presente e no futuro de uma sociedade desenvolvida, onde o futuro passa por encontrar, no local onde escolhemos para viver, serviços para educar, exercitar e entreter os nossos filhos e serviços para garantir o bem estar dos nossos pais,” disse ainda Rúben Cabral, sobre a relevância da missão do Centro Social e Cultural do Cabouco.
Rúben Cabral lembrou ainda os fundadores do Centro Social e Cultural do Cabouco, como Luís Martins Mota, João Pedro Oliveira e o padre Cláudio Medeiros Franco. Recordou igualmente alguns dos presidentes que passaram pela direção, nomeadamente, Maria Leonor Moniz, João Ponte e Anabela Calisto.
O Centro apoia neste momento cerca de 80 crianças, na valência de ATL. Existia ainda a valência de centro de convívio para idosos, que foi desativada na pandemia. Maura Ponte explica que a direção, atendendo que o “espaço da sala era muito reduzido”, verificou que não havia condições para reativar a valência. Neste seguimento, a instituição decidiu, “junto da Câmara Municipal da Lagoa, ver a viabilidade da ampliação do edifício. A câmara fez o projeto, que já foi enviado para o Governo regional para aprovação”. A candidatura já foi submetida o ano passado, mas até agora não houve nenhum feedback, segundo a direção.
O projeto consiste na ampliação de uma das salas do Centro, para criação de uma sala polivalente no rés-do-chão, “com uma dimensão bem razoável onde os idosos pudessem fazer as suas atividades, desde artesanato, leitura, ginástica.”
“O Cabouco não tem nenhum espaço que os idosos possam frequentar”, alerta Maura Ponte, que considera “fundamental ter este serviço” na freguesia. Segundo a presidente do Centro Social e Cultural “temos de ir à casa dos idosos convidá-los para que venham ter connosco. Mas se não tivermos as condições adequadas, não vale a pena. É uma grande preocupação nossa”, conclui.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, desafia os jovens a defender os valores democráticos conquistados com o 25 de Abril de 1974, com base no conhecimento mais aprofundado da história do país e da região antes da Revolução dos Cravos.
“É essencial que os mais jovens percebam que Portugal e os Açores nem sempre foram assim”, evidenciou o presidente da Assembleia Legislativa num apelo lançado na sessão de abertura da tertúlia “Conversas de Abril” que decorreu na passada segunda-feira, na ilha do Faial.
A tertúlia teve lugar na Galeria dos Presidentes do Museu do Parlamento dos Açores, na cidade da Horta, e marcou o arranque do programa das comemorações do cinquentenário da Revolução dos Cravos organizado pela ALRAA em parceria com outras instituições governamentais e autárquicas.
O presidente do parlamento açoriano realçou, ainda, que “a democracia, a liberdade e também a autonomia, a que abril abriu as portas, não foram dádivas mas sim conquistas” que devem ser lembradas “em especial neste ano em que celebramos meio século de democracia em Portugal”.
A iniciativa contou com a participação do antigo presidente da Assembleia da República e do Governo regional, João Bosco Mota Amaral e do antigo político e académico, José António Martins Goulart, sob a moderação do antigo deputado à ALRAA, Jorge Costa Pereira.
A tertúlia integra o programa de atividades organizado pela ALRAA no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril que se estenderão até ao próximo ano.
A Escola Básica 2, 3/S Armando Cortês Rodrigues, a Escola Básica 1, 2, 3/JI Francisco Ornelas da Câmara a Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Básica 2, 3/S Cardeal Costa Nunes foram eleitas esta segunda-feira, 18 de março, para representarem o Círculo dos Açores na sessão nacional do ensino básico do Parlamento dos Jovens. A eleição decorreu ontem, durante a sessão regional, que teve lugar na sala do Plenário da sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
Ao longo do dia, 59 alunos de vinte e nove escolas do ensino básico da região apresentaram e debateram os projetos que desenvolveram nas escolas, durante a primeira fase do programa, sobre o tema desta edição “Viver Abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa.
O projeto base apresentado pelos alunos Pedro Dias e Matilde Sardinha, da Escola Secundária Domingos Rebelo, eleito ao final da manhã com 18 votos foi debatido, alterado e votado durante a tarde, em sede de comissão, dando lugar ao Projeto de Recomendação do Círculo dos Açores, que será apresentado nos dias 6 e 7 de maio na sessão nacional, que terá lugar na Assembleia da República.
Na sessão foi também eleito o porta-voz do grupo que representará a região, tendo a missão sido confiada à aluna Luzia Fernandes, da EB 2, 3/S Armando Cortês Rodrigues.
Antes do arranque dos trabalhos, os jovens estudantes foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, que na cerimónia de abertura da sessão sublinhou a importância da revolução do 25 de Abril de 1974 na vida de todos os portugueses.
Na ocasião, o presidente do parlamento açoriano apelou aos jovens para que cuidem e fortaleçam as conquistas de Abril da democracia, da liberdade, da igualdade e da Autonomia como se de uma flor se tratasse alertando-os para os perigos de um retrocesso.
Após a cerimónia de boas-vindas do presidente Luís Garcia, os jovens deputados tiveram a oportunidade de colocar as suas questões aos convidados para esta sessão, nomeadamente ao deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz, à secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, e ao deputado da Assembleia Legislativa, Luís Raposo, do PSD.
O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e o Governo regional dos Açores, que tem por objetivo incentivar o gosto dos jovens pela participação cívica e política, dando a conhecer a função, missão e regras de um parlamento, e promovendo o respeito pela diversidade de opiniões através do debate democrático.