Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
Senhor Presidente,
José Manuel Bolieiro
Enquanto deputada regional, eleita para representar os açorianos e exercer uma função de escrutínio responsável, entendo que também faz parte do dever político reconhecer resultados quando eles existem.
Esta carta é um exercício de leitura política, sustentado em dados públicos e verificáveis, sobre um período concreto da governação autonómica. Reconhecer o que foi alcançado não é triunfalismo; é verdade política. E fazê-lo não dispensa a consciência de que subsistem desafios e trabalho por concluir.
Se a realidade dos Açores fosse aquela que alguma oposição, em particular o Partido Socialista, insiste em pintar quase diariamente, então a Região teria regredido décadas, no seu desenvolvimento económico, social e ambiental.
Esse discurso catastrofista, centrado sistematicamente no “não feito” e frequentemente assente em leituras parciais ou desinformadas, constrói uma narrativa de declínio permanente que não resiste ao confronto com os factos.
Senhor Presidente,
Escrevo-lhe movida pela consciência do tempo que vivemos, um tempo exigente, que pede lucidez, visão e responsabilidade.
Os Açores mudam diante dos nossos olhos porque houve quem acreditasse, quem ousasse decidir e quem trabalhasse para transformar a esperança em resultados. O caminho tem sido exigente, mas fértil.
Há cinco anos, a Região vivia marcada pela incerteza, pela crise social e económica e pela ansiedade quanto ao futuro. Hoje, está mais coesa, mais confiante e mais preparada para enfrentar os desafios que se colocam.
A governação que lidera fez da serenidade um instrumento de ação, investindo com prudência e transformando o diálogo numa prática efetiva de governação, com envolvimento e decisão. Esse diálogo mede-se, sobretudo, pelos resultados que chegam às pessoas e se refletem no quotidiano das famílias açorianas.
Os últimos anos foram particularmente exigentes, atravessados por crises globais e por desafios locais que testaram a resiliência da Região, desde a pandemia da COVID-19 às guerras, passando pela instabilidade económica e por crises sísmicas. Ainda assim, registam-se avanços claros em áreas essenciais.
Na saúde, realizam-se hoje mais atos médicos do que em 2019 e a taxa de cobertura de médico de família sobe para 91 por cento. Há mais profissionais, maior capacidade instalada e mais confiança no serviço público.
Na educação, os alunos açorianos superam a média nacional nos exames de 2025, incluindo em português e matemática, enquanto o ensino profissional cresce e os jovens “nem-nem” diminuem de forma significativa.
O emprego atinge valores históricos, com 121.500 trabalhadores e uma taxa de desemprego de 3,9 por cento, a mais baixa desde 2007. Estes números traduzem esperança e confiança no futuro. Também os rendimentos acompanham este percurso.
Na luta contra a pobreza, os Açores alcançam um resultado histórico, com o risco de pobreza a descer para 17,3 por cento em 2024, a maior redução registada em Portugal, acompanhada pela diminuição da desigualdade e da privação material severa.
As políticas sociais refletem-se no apoio aos jovens, às famílias e aos idosos, desde as bolsas de estudo e o apoio às deslocações até à creche gratuita, cujo acesso cresce de forma muito significativa.
O complemento regional de pensão duplica, o Compamid alarga o número de beneficiários e o Programa Novos Idosos afirma-se como resposta inovadora numa sociedade que envelhece.
Na habitação, concretizam-se cerca de 200 soluções habitacionais em quatro anos, dando resposta a uma das maiores preocupações sociais.
No plano económico, a Região revela vitalidade, com crescimento do consumo, turismo em máximos históricos e mais empresas estáveis.
Na agricultura, termina o regime de rateios do POSEI; nas pescas, crescem o valor do pescado e as exportações. São sinais de uma economia mais diversificada e resiliente.
No plano ambiental os Açores afirmam-se. A Região ocupa o segundo lugar nacional na qualidade ambiental e aproxima-se das metas europeias de reciclagem e de desvio de resíduos de aterro.
Este reconhecimento projeta-se além-fronteiras, com a participação ativa dos Açores na COP 30, no Brasil, onde a Região afirmou modelos inovadores de ação climática e conservação marinha, reforçando a sua visibilidade internacional.
Tudo isto resulta de políticas públicas consistentes, de um Governo que sabe ouvir e agir e de um povo que acredita. Quando o Governo Regional se alia ao trabalho dos cidadãos, o progresso deixa de ser promessa e torna-se realidade.
Senhor Presidente,
Os Açores de hoje refletem uma governação que enfrenta dificuldades com coragem e as transforma em oportunidades. A confiança que os açorianos depositam no caminho seguido é uma forte legitimação democrática.
Reconhecer resultados não significa abdicar do escrutínio democrático. Pelo contrário: significa elevar o debate público, ancorando-o em factos, dados e avaliações sérias. Os Açores ganham quando a política se faz com verdade, sentido de futuro e respeito pelo trabalho realizado.
Não se trata de triunfalismo, mas de verdade: reconhecer o que foi alcançado sem esquecer o que ainda falta fazer. Porque os Açores não são apenas um lugar; são um projeto de futuro.
Que esta carta seja também um apelo à continuidade do diálogo, à persistência na responsabilidade e à coragem de continuar a servir.
Com estima e consideração,
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
Os Açores destacam-se. E fazem-no com mérito próprio. O mais recente Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR 2023), publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, confirma o que muitos já sabem: a Região Autónoma dos Açores apresenta um desempenho acima da média nacional na dimensão da qualidade ambiental. No total das 26 sub-regiões, a Região Autónoma dos Açores posiciona-se em 2.º lugar. Mas mais do que um feito estatístico, este é o reflexo de uma estratégia consistente que faz da sustentabilidade uma prioridade — não apenas retórica, mas governativa.
Esta distinção ambiental não é o resultado inevitável da geografia ou do isolamento: é fruto de políticas públicas progressistas, seguindo a visão estratégica do XIV Governo Regional. Medidas como a reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos para valorização dos biorresíduos, os investimentos em zonas de compostagem, e o funcionamento do Sistema de Depósito de Embalagens, que já permitiu recolher mais de 20 milhões de unidades, traduzem-se em impactos reais, mensuráveis e benéficos para todos.
Não estamos perante ações isoladas. A Região assumiu-se como território-laboratório de soluções ambientais para o espaço europeu e atlântico. Projetos como o MAC TEXTIL, para a reciclagem de resíduos têxteis, ou o CircularOcean, que combate o lixo marinho em áreas portuárias, demonstram uma vocação clara para a inovação ambiental e para a liderança em redes de cooperação internacional — em particular, na Macaronésia.
É talvez no combate às alterações climáticas que mais se evidencia o salto qualitativo. O programa LIFE IP CLIMAZ, com cerca de 20 milhões de euros de investimento alocados, congrega departamentos governamentais e parceiros em torno de uma resposta integrada e científica aos desafios climáticos. A isto juntam-se a criação do Observatório Climático do Atlântico, a modernização do Observatório da Montanha do Pico, os sistemas de alerta em bacias hidrográficas e a revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos (PEPGRA 20+), ferramentas modernas ao serviço da prevenção, da adaptação e da mitigação.
O Programa do XIV Governo Regional dos Açores elevou a sustentabilidade a pilar estruturante da governação. A Agenda para a Economia Circular, a capacitação do setor da construção para práticas sustentáveis, a criação de redes ecológicas e o incentivo à mobilidade suave são mais do que intenções: são alicerces para um novo modelo de desenvolvimento. Uma economia verde que aposta nos recursos naturais e que posiciona os Açores e Portugal no mundo, com ambição e responsabilidade.
Durante o recente debate parlamentar levado a cabo no Plenário de julho sobre a coesão económica e social, alguns tentaram desvalorizar estes progressos, continuando a mirrar numa senda corrosiva o rumo que os Açores tomam sob a governação de José Manuel Bolieiro, talvez porque os dados incomodam. Talvez porque é mais fácil negar do que construir. Mas a verdade impõe-se, os Açores estão melhor do que estavam. E isso não se deve a sorte, nem a ciclos, deve-se a trabalho, a visão e a uma governação que enfrentou problemas com soluções, com coragem e visão.
A qualidade ambiental que se alcançou, como se constata nesta publicação do INE, não é um símbolo, é uma vantagem competitiva, é um motor de futuro, é um estímulo para trabalhar, continuar a trabalhar pelos Açores, que se quer exemplo de ambição e progresso usando-a como motor de futuro. É motivação para continuar a investir numa educação e sensibilização ambiental fundamental para uma cidadania ativa e exigente.
O futuro da Região passa pela criação de inovação, fomentando a formação e a criação desemprego qualificado. Não basta manter o que já alcançámos é necessário um trabalho contínuo, mobilizando os instrumentos e o conhecimento dos Açores, sob a liderança de quem tem ambição, visão e trabalha para o bem legítimo de todos os açorianos – o Governo de José Manuel Bolieiro. É tempo de usar esta base sólida para dar continuidade a um ciclo de desenvolvimento, justo, inovador, verdadeiramente sustentável e coeso.
Neste tempo em que os dados confirmam os avanços, a desconfiança e a inveja são matéria inútil. Precisamos, isso sim, de confiança, iniciativa e união, para transformar resultados em conquistas duradouras, posicionando os Açores como exemplo de coesão, de ambição e de progresso.
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
O Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de junho desde 1972, é um convite à reflexão global e à valorização das boas práticas locais. Nos Açores, o Relatório do Estado do Ambiente 2020-2022 (REA) revela progressos notáveis, refletindo um compromisso firme com a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais.
Na conservação da natureza, os dados são expressivos: 24% do território terrestre açoriano está classificado como área protegida, integrando a Rede Natura 2000 e a Rede de Áreas Protegidas dos Açores. Projetos como o LIFE IP Azores Natura, o LIFE SNAILS e o LIFE BEETLES reforçam a proteção de espécies endémicas, cuja contagem oficial atinge as 465. O controlo de 38 espécies invasoras avançou com ações em 400 ha, enquanto o Banco de Sementes dos Açores salvaguarda 18 milhões de sementes de 70 espécies, das quais 58 são endémicas.
A qualidade do ar manteve-se classificada como “Bom” em todas as estações durante o triénio e 99,01% da água para consumo humano cumpriu os parâmetros legais em 2021. A Região continua a apresentar um balanço hídrico positivo. Em 2024, foi criado o Plano de Gestão de Secas e Escassez de Água, com mais de 20 medidas, preparando os Açores para os efeitos das alterações climáticas.
No domínio dos resíduos, a valorização atingiu 58% em 2022 e a taxa de preparação para reutilização e reciclagem subiu para 33,4%, aproximando-se das metas europeias.
Em 2025 nasce um novo projeto-piloto para a recolha de cápsulas de café, que se estenderá a todos os municípios, contribuindo para um crescimento na reciclagem de 17% registado nos últimos dois anos. Este progresso só é possível graças à sensibilização ambiental contínua, preparada para as escolas, campanhas de sensibilização ambiental direcionadas à população em geral, empresas, destacando-se o programa “Amigo da Natureza” e muitas outras entidades e instituições motivadas para um desígnio comum: a redução de produção de resíduos e aumento do tratamento.
A mais recente reunião do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (março de 2025) discutiu uma visão integrada da sustentabilidade na Região, com a apresentação dos Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas do Corvo, Flores, S. Jorge, Graciosa, Terceira e Santa Maria, essenciais para proteção de habitats, das espécies endémicas e paisagens. Também foi discutida a atualização do Regime Jurídico de Fluxos Específicos, alinhando-o com a legislação comunitária. Ações que se articulam com a aprovação da Agenda para a Economia Circular Regional em fevereiro.
O Geoparque Açores, que recebeu um “Cartão Amarelo” na avaliação do quadriénio 2017-2021, por inação do Governo socialista, viu reconhecido o esforço de recuperação feito pelo Governo de José Manuel Bolieiro, tendo recuperado, em 2024, o “Cartão Verde” pela UNESCO, garantindo o seu estatuto por mais quatro anos.
A proteção do ambiente exige uma ação de monitorização constante destaca-se, a esse nível, a modernização do Observatório da Montanha do Pico, em parceria com a Universidade dos Açores, bem como a atuação do Observatório Climático do Atlântico. Estas infraestruturas permitem a recolha de dados fundamentais para estudar fenómenos globais como as alterações climáticas, posicionando os Açores como plataforma estratégica de investigação no Atlântico Norte.
O presente e o futuro da ação climática nos Açores passam por projetos como o Planclimac 2 (resiliência climática), o Implacost (impactos costeiros), o Projeto Têxtil (gestão de resíduos têxteis) e o CircularOcean (reciclagem de lixo marinho). Estas iniciativas complementam os instrumentos regionais como o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) e promovem uma abordagem preventiva e adaptativa.
Outro motivo de orgulho para os Açores consistiu na renovação, em novembro de 2024, do Galardão da Carta Europeia de Turismo Sustentável das Terras do Priolo. Este reconhecimento atesta o trabalho desenvolvido, pelo Governo Regional em prol de um turismo responsável, tendo contribuído para a melhoria do estatuto de conservação do priolo, que foi reduzido de “criticamente ameaçada” para “vulnerável”.
É certo que persistem desafios, nomeadamente o reforço da ligação das habitações às redes de saneamento, o aumento da taxa de reciclagem ou a mitigação de riscos naturais. Os dados reunidos no REA 2020-2022 e as ações que continuamente se desenvolvem por ação do Governo de Coligação evidenciam que os Açores estão no rumo certo.
Neste Dia Mundial do Ambiente, podemos afirmar que a Região Autónoma dos Açores se afirma como uma referência em sustentabilidade e compromisso ambiental.
Mais do que celebrar o que já foi alcançado, este é o momento para reforçar o caminho — informado, participado e consciente — para um futuro ambientalmente equilibrado, o nosso futuro.
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou no dia 8 de abril na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião. Nesta ocasião, entregou a “Agenda dos Açores” — um documento estratégico que, entre outras temáticas, alerta para a particular vulnerabilidade da Região Autónoma dos Açores face às alterações climáticas.
Na minha perspetiva, este alerta é da maior importância. Os impactos de fenómenos naturais extremos, cada vez mais frequentes e intensos, tornam evidente a urgência de uma resposta europeia justa e proporcional, que tenha em conta as especificidades e necessidades do nosso território insular.
É por isso fundamental para os Açores a posição do Presidente Bolieiro ao defender que o pacote legislativo europeu “Fit for 55”, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, integre de forma efetiva as Regiões Ultraperiféricas. Esta integração deve reconhecer os seus desafios concretos no processo de transição climática. Os Açores devem ser considerados prioritários no acesso a apoios financeiros e instrumentos de compensação, de modo a garantir não só a adaptação, mas também a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Recordo que, no seguimento do Pacto Ecológico Europeu e da Lei Europeia do Clima, a União Europeia assumiu o compromisso de reduzir em 55% as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Trata-se de uma meta ambiciosa, e também necessária, num momento em que fenómenos como tempestades extremas, secas e inundações se intensificam a olhos vistos.
Este desafio, no entanto, deve ser enfrentado com justiça. A luta contra as alterações climáticas não pode agravar desigualdades, antes deve promover solidariedade entre gerações, entre Estados-Membros, entre regiões e entre setores sociais. Esta é uma questão de equidade global.
É fundamental reconhecer que o “Fit for 55” não se resume a um pacote ambiental — trata-se igualmente de uma transformação económica profunda. E esta dimensão exige uma atenção redobrada à realidade insular e ultraperiférica dos Açores. A escassez de escala, os custos logísticos acrescidos e a menor capacidade de atração de investimento privado colocam-nos perante desafios estruturais, que este Governo antecipa de forma visionária.
Por isso é essencial garantir aos Açores um acesso reforçado a fundos europeus como o Fundo Social para o Clima e o Fundo de Modernização. Estes apoios permitirão concretizar investimentos em infraestruturas verdes, transportes sustentáveis e eficiência energética — áreas fundamentais para uma transição justa.
É também necessário apoiar setores estratégicos como a agricultura, a agroindústria e as pescas, que enfrentarão inevitavelmente custos acrescidos com o aumento do preço da energia e novas exigências regulatórias. Sem mecanismos de compensação e estímulo à modernização, corre-se o risco de pôr em causa a coesão económica e social do arquipélago.
O “Fit for 55” é uma oportunidade para os Açores. Podemos — e devemos — aproveitar esta transição para valorizar os nossos recursos endógenos, como a geotermia e a biomassa, e posicionar a Região como um verdadeiro laboratório vivo de soluções climáticas para contextos insulares.
Termino enaltecendo o papel do Presidente José Manuel Bolieiro, que nesta Conferência reiterou uma mensagem crucial: para que pacote legislativo europeu “Fit for 55”seja verdadeiramente inclusivo, deve contemplar uma abordagem diferenciada para os Açores. Só assim se garantirá uma transição energética e ecológica que respeite os princípios da coesão territorial e da solidariedade europeia, dando voz às especificidades da nossa Região e do nosso futuro coletivo.