O Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, fez um apelo ao governo regional para que “sejam reforçados os apoios aos combustíveis tendo em conta os aumentos verificados”, bem como que “sejam estabelecidos preços de referência para as principais espécies de pescado capturado na região”, pode ler-se no comunicado enviado ao Diário da Lagoa.
Estas medidas, no entender do Sindicato Livre dos Pescadores – Açores, visam combater o “constante agravamento do preço dos combustíveis que afeta extraordinariamente os rendimentos de todos os profissionais da pesca”.
Pretendem ainda mitigar o aumento “histórico” do preço de um cabaz alimentar. “Atendendo a que, igualmente, verificam-se aumentos incomportáveis nos preços dos produtos que compõem o cabaz alimentar que atingiu o máximo histórico de 254,99€ no início do corrente mês”.
Mais acrescenta o comunicado que o governo deve intervir porque “os rendimentos dos pescadores dependem do preço de primeira venda do pescado e que estes não têm acompanhado a inflação”.
As associações juvenis inscritas no Registo Açoriano de Associações Juvenis beneficiaram de um apoio público regional no valor global de 816 mil euros entre 2024 e 2025, em nota de imprensa enviada às redações pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. A informação foi avançada pela secretária regional, Maria João Carreiro, durante a inauguração do edifício diretivo do complexo da Casa do Escuteiro, do Corpo Nacional de Escutas (CNE), em Ponta Delgada.
Os apoios foram canalizados através do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento da Atividade Associativa Jovem (SIDAAJ) e destinaram-se à execução dos planos de atividades das associações, a investimentos em equipamentos e sedes, bem como ao financiamento de atividades suplementares, como ações de formação. O comunicado da Secretaria destaca que o número de associações juvenis ou equiparadas inscritas no registo é agora de 28, representando um crescimento de 14 entidades face a 2019. Maria João Carreiro enalteceu este crescimento como prova do “interesse e o empenho dos jovens e a confiança numa política que convida a juventude a organizar-se”.
A secretária regional destacou o Corpo Nacional de Escutas como um “bom exemplo”, referindo que o Governo regional contribuiu com mais de 50 mil euros para a implementação dos 84 projetos que o CNE candidatou para desenvolver com crianças e jovens escuteiros no mesmo período. A este valor, somam-se 82 mil euros para investimento em equipamentos e sedes, além de 50 mil euros atribuídos pela Direção Regional da Juventude para a Casa do Escuteiro.
Para o próximo ano, o Governo dos Açores prevê reforçar o financiamento destinado aos planos de atividades das associações juvenis, elevando o montante global para 170 mil euros em 2026. Este valor representa um aumento de cerca de 90 mil euros em relação ao financiamento público de 2019. A proposta de Plano e Orçamento para 2026, que será votada no final deste mês na Assembleia Legislativa dos Açores, propõe ainda um investimento de dois milhões de euros em programas para a promoção da formação cívica e profissional dos jovens.
A secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, defende que os apoios e o investimento no setor da cultura têm de “trazer retorno para a comunidade” e não podem ser focados apenas na “promoção de eventos”.
Em nota de imprensa enviada às redações, no âmbito da cerimónia de assinatura do protocolo de financiamento à Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura (PDL26), em Ponta Delgada, a secretária regional afirma que: “muito mais do que fazer investimento em eventos culturais temos de apostar em dinâmicas culturais que envolvam a comunidade, que tenham intercomunicação e que tenham uma fortíssima componente de formação, criando novos públicos”.
Sofia Ribeiro na cerimónia disse ainda que os investimentos na cultura devem privilegiar “dinâmicas continuadas, o trabalho em rede e não isolado”.
De acordo com a titular das pastas da Educação e da Cultura, é necessário que os alunos da região tenham “conhecimento das várias realidades culturais desde muito cedo”. A tutela da Educação realça também que o Governo regional colocou “o foco das políticas educativas direcionado para o primeiro ciclo, para a educação pré-escolar, e até para o nível da creche”.
“Através da alteração dos horários dos professores do primeiro ciclo, forçámos a entrada de outros profissionais, como professores de educação física, de educação visual e de educação musical, a terem uma componente curricular de trabalho diário com os alunos”, refere.
Sofia Ribeiro recorda por fim que o ensino artístico lecionado a alunos do primeiro ciclo foi alargado, nos últimos dois anos, a mais duas escolas da região, na ilha de São Jorge.
“O foco do ensino das artes foi um pilar da nossa atuação governativa e estou certa de que de entre em breve poderemos tirar os proveitos disso”, conclui.
O Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD), que dá suporte a pacientes do Serviço Regional de Saúde dos que necessitam de tratamentos em Lisboa, realizou mais de três mil intervenções no primeiro semestre deste ano. No total, 421 doentes foram apoiados neste período, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
Em nota de imprensa enviada às redações, a secretária regional, Mónica Seidi, destaca a importância do trabalho da equipa liderada por Catarina Silva, afirmando que o serviço é “indispensável para a humanização e continuidade dos cuidados de saúde” aos açorianos que se deslocam para fora da região.
Entre os utentes, mais de 600 pessoas, incluindo pacientes e seus acompanhantes, utilizaram o serviço de transporte disponibilizado, uma ação que, segundo o Governo regional, “contribuiu para a equidade social, garantindo que todos se sintam apoiados de forma digna, próxima e segura”.
A maioria das intervenções esteve ligada ao processamento de diárias e ao Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO), totalizando mais de 300 mil euros em pagamentos. Mónica Seidi reforça ainda que o SADD é “muito mais que um serviço administrativo, é um instrumento social, técnico e humano que oferece respostas adequadas às necessidades clínicas, sociais e emocionais”.
A secretária regional adiantou por fim que estão a ser feitos novos contactos para formalizar acordos de alojamento, uma das maiores dificuldades para os utentes. Como exemplo, foi mencionado o protocolo firmado no início do ano na Rua dos Anjos, que já permitiu acolher mais de 120 doentes e seus acompanhantes.
Patrícia Miranda
Deputada do PS na ALRAA
A agricultura açoriana é, para o Governo Regional, aquilo que chamam de prioridade, mas da boca para fora. Porque, na prática, vinte milhões de euros de apoios continuam em atraso, alguns desde 2021. Apoios que serviriam para dar estabilidade a um setor que todos dizem ser estratégico, mas que está a ser tratado como se fosse descartável.
Em terra onde a agricultura domina a economia, faltar com o pagamento aos agricultores não é apenas uma falha de gestão: é um insulto diário a quem sustenta este arquipélago; é uma falta de respeito por quem trabalha de sol a sol para alimentar a Região.
É fácil prometer em ano eleitoral, difícil é cumprir quando chega a hora de assinar o cheque.
O Governo justifica-se com a desculpa habitual: “razões técnicas” ou “problemas informáticos”. Curioso! Quando se trata de pedir esforços ao setor, ninguém fala em “razões técnicas”. Quando se exigem candidaturas, investimentos, cumprimento de normas e requisitos, tudo tem prazo. Mas, quando chega a vez do Governo cumprir, as “razões técnicas” ou os “problemas informáticos” aparecem como se fossem uma força da natureza, inevitável e inquestionável.
Pagar a quem lavra a terra, a quem semeia para colher, a quem trata dos campos que sustentam a nossa economia;
Pagar ao agricultor que, enquanto muitos dormem, já está a tratar dos seus animais;
Pagar aos técnicos que garantem que a agricultura evolui e não fica parada no século passado;
Pagar às associações que substituem o Governo no terreno, porque sabem que, sem elas, o setor afundava ainda mais depressa;
Pagar aos produtores que, no meio da instabilidade dos mercados e da incerteza climática, continuam a fazer o impossível para manter a agricultura viva;
Não é um favor, é um dever! Não é um luxo, é uma obrigação!
E, acima de tudo, é uma questão de decência: quem promete, cumpre. Quem se compromete, honra. E quem governa deve perceber que a agricultura não vive de anúncios nem de fotografias nas feiras, vive de apoios concretos, pagos a tempo e horas.
É o mínimo de respeito que se exige de quem se diz defensor da agricultura, mas que transfere milhões da agricultura para tapar buracos noutros setores, como quem muda de bolso a troco de votos.
Se os apoios atrasam, os investimentos travam. Se os compromissos falham, a confiança esmorece. E, sem confiança, não há agricultura que aguente. A conta não é difícil de fazer, difícil parece ser a vontade de pagar.
Senhor Secretário, se não consegue perceber isto, basta olhar à volta: menos investimento, mais instabilidade, salários por pagar, protestos a crescer.
Quando o Governo atrasa pagamentos, não está apenas a criar problemas no setor agrícola. Está a comprometer a economia, o emprego, o ambiente, o território e a segurança alimentar da Região.
Por isso, Senhor Secretário, é simples: pague. Pague aos agricultores, às associações, às cooperativas, aos técnicos. Pague para que o setor possa continuar a ser futuro e não apenas passado.
Os agricultores não querem favores. Querem o que é deles, o que lhes foi prometido, o que já trabalharam e merecem receber. O que já investiram. O que já esperaram.
Está na hora de o Governo fazer a sua parte. Antes que não reste ninguém para ouvir os seus discursos de propaganda.
E, se a agricultura cair, não será por falta de avisos. Será, isso sim, pela vergonha de um Governo que prefere colecionar desculpas a honrar compromissos.
O presidente do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, reuniu esta terça-feira, 18 de março, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas. Do encontro, surgiu a criação do programa Fomento Garantia Açores, com uma dotação de 45 milhões de euros.
Segundo Duarte Freitas, o objetivo deste instrumento é “servir de garantia para empréstimos sob a forma de mútuo, isto é, as operações de financiamento são efetuadas pelos intermediários financeiros (bancos comerciais), com garantia de até 80% por parte do FCEA – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores”.
As duas entidades realizaram um ponto de situação sobre os vários instrumentos financeiros criados pela região ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que foi também decidida a prorrogação, até ao final do ano de 2025, da medida Capital Participativo Açores.
O Capital Participativo Açores é um instrumento financeiro que visa apoiar a recapitalização das empresas açorianas através da obtenção de melhores condições de financiamento junto das instituições financeiras, disponibilizando instrumentos de quase capital, disponibilizados pelo FCEA – Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, através dos bancos comerciais que aderiram.
Por fim, o governante apelou à participação dos empresários açorianos para acederem a estes instrumentos, de forma a promover o crescimento económico e a alavancagem das suas empresas.
Os agricultores dos Açores vão beneficiar de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, no valor de 2,2 milhões de euros, segundo o diploma publicado recentemente no Jornal Oficial.
Apoios destinam-se à produção de forragem e dão seguimento a uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores acolhida pelo Governo regional dos Açores.
Decorre desde 23 de dezembro até 7 de fevereiro de 2025 o período para a apresentação dos pedidos de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2024.
Segundo comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, este apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo o valor máximo a conceder correspondente a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho e/ou de sorgo, até ao limite de 265 euros por hectare, no caso do milho, e de 145 euros por hectare, no caso do sorgo.
No Decreto Regulamentar Regional n. 22/2024/A de 10 de dezembro, o Governo regional determina que são beneficiários dos apoios os agricultores que tenham comprado sementes de milho e/ou de sorgo, para o cultivo este ano.
Entre outras condições, são considerados elegíveis os agricultores que apresentaram um pedido de apoio, referente a 2024, à ajuda aos produtores de culturas arvenses do subprograma POSEI para os Açores.
Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a redução dos custos e o aumento da disponibilidade da alimentação animal são “determinantes para a sustentabilidade dos setores do leite e da carne “.
Estes apoios são justificados pela “persistente instabilidade dos mercados agrícolas e dos fatores de produção”, bem como pelos impactos “cada vez mais determinantes das alterações climáticas na produção agrícola”.
Com a adoção destas medidas o Governo regional, através de António Ventura, diz que pretende incentivar os agricultores a “adotar práticas produtivas sustentáveis que fomentem ganhos de produtividade e acréscimos de competitividade” nas suas explorações, aumentando a sua “resiliência às crises e contribuindo para a segurança alimentar regional”.
Este processo garante a “facilidade de armazenamento na forma de silagem, fornecendo energia rápida e digestível para os bovinos durante todo o ano, reduzindo os custos de produção”, salienta o Governo regional no diploma.
A produção de forragem ou milho grão desempenha um “papel fundamental na redução da dependência da região em relação a importações de alimentos para os animais” e na “resiliência do setor aos efeitos das alterações climáticas”, salienta António Ventura.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados, com toda a documentação aplicável, junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, ou submetidos através de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt, mediante autenticação com a inserção de senha de identificação atribuída para o efeito.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, inicia hoje, 9 de maio, na ilha Terceira, reuniões individuais com responsáveis de cada órgão de comunicação social privado dos Açores, anunciou a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC) em comunicado.
Segundo a Secretaria Regional, trata-se de reuniões “com vista a auscultar diferentes sensibilidades para um reformulado regime de apoio ao setor”.
“O propósito da revisão do atual PROMEDIA passa por consensualizar uma proposta que permita aumentar de forma muito significativa os apoios aos órgãos privados, garantindo uma maior igualdade de acesso a estes, e independentemente dos meios em que operam”, refere a SRAPC na nota de imprensa enviada pelo Governo dos Açores às redações.
Paulo Estêvão pretende visitar os órgãos privados de cada ilha e reunir com os seus dirigentes para encontrar “pontos comuns para um entendimento que terá sempre como marca a independência de órgãos e jornalistas”.
A Secretaria dos Assuntos Parlamentares realça que os “contextos de insularidade e dispersão geográfica, a comunicação social privada exerce uma missão acrescida de inquestionável interesse público na consolidação de uma opinião pública crítica e qualificada”.
O Governo dos Açores reitera, ainda, que o futuro programa de apoio, “sejam quais forem os seus moldes, que ficarão definidos após amplas auscultações, manterá naturalmente afastada qualquer interferência na liberdade editorial dos órgãos de comunicação social.”