A segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDM) apresentada em reunião de Câmara Municipal, no dia 4 de julho e em Assembleia Municipal, no dia 10 de julho, foi aprovada, em ambas as reuniões, por unanimidade. O anúncio foi feito hoje, 24 de julho, pela Câmara Municipal de Lagoa.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia lagoense, o processo relativo à segunda revisão do PDM foi aprovado, com a respetiva versão final da proposta, após validação e alteração, tendo por base as propostas, submetidas em sede de consulta pública. As propostas foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e a revisão agora aguarda a publicação em Diário de República por parte da Direção Geral do Território, após a publicação da reserva ecológica por parte do Governo regional dos Açores.
Conforme apresentado na sessão de esclarecimento e divulgação sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa, a câmara da Lagoa destaca a relevância desta revisão, defendendo que garante “um planeamento adequado às necessidades atuais e futuras do município”.
“Efetivamente, no anterior PDM, apenas 55% da área classificada como urbana e urbanizável foi concretizada. Ao abrigo das novas e exigentes regras de classificação do solo urbano, após uma intensa e bem-sucedida negociação sectorial foi possível nesta revisão manter aproximadamente a área total, com a classificação urbana, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável”, refere a Câmara Municipal.
A autarquia da Lagoa acrescenta ainda que outro aspeto relevante desta revisão é “a flexibilização de regras urbanísticas, incluindo a eliminação do parâmetro urbanístico de área de construção e o aumento do índice de área de implantação”.
A revisão “irá possibilitar um aumento potencial da área bruta de construção nas áreas urbanas, bem como, um ajuste de parâmetros, como, por exemplo, a possibilidade de anexos poderem ter áreas até 80 m², quando o anterior estava limitado a 40 m² e eliminar o constrangimento de 15 m de limite de profundidade nas construções”.
A Câmara Municipal conclui, informando, por fim, que o PDM deixa de estar suspenso no dia 5 de agosto.
Em reunião de câmara, no passado dia 27 de março, e em reunião de assembleia municipal, no passado dia 8 de abril, foram aprovados, por unanimidade, os documentos de Prestação de Contas, Relatório de Atividade e Gestão, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
De acordo com comunicado enviada pela Câmara da Lagoa, nesses documentos, elaborados de acordo com o normativo contabilístico Sistema de Normalização Contabilística de Administrações Públicas, consta a receita arrecadada durante o ano 2024, de 19.529.019,75 euros e a despesa efetuada, durante o mesmo período de 17.285.342,66 euros, após reprogramação de investimentos com fundos comunitários.
Por força do cumprimento destes objetivos, a autarquia refere que o município da Lagoa “obteve, em 2024, uma taxa de execução orçamental de 94,9% no orçamento global da receita e de 84,0% no orçamento global da despesa”.
“Em 2024, ocorreu uma diminuição de 21% da dívida de curto, médio e longo prazo, em relação a 2023. Significando uma redução de cerca de sete milhões de euros, desde o início do presente mandato”, explica, também, a autarquia.
A autarquia lagoense, destaca ainda que este resultado “é representativo da melhoria e eficiência financeira do município, estando a Lagoa abaixo do limite do endividamento, em mais de seis milhões de euros”.
A receita total de 2024 foi de 19.529.019,75 euros, mais 19,8% do que em 2023, sendo que as receitas correntes aumentaram em 20,8% (cerca de 2,4 milhões de euros). De igual modo, as receitas de capital aumentaram cerca de 1,1 milhões de euros (+33%).
“De referir que, se as circunstâncias económicas se mantiveram, juntamente com uma eventual manutenção do rácio de receitas e despesas da Câmara Municipal de Lagoa, existem condições para seja proposto, para 2026, um pacote de benefícios para as empresas e famílias, em substituição do atual pacote de medidas de mitigação dos efeitos da diminuição do poder de compra das famílias economicamente mais frágeis, salvaguardando a sustentabilidade das contas do município e a respetiva capacidade de investimento”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou na votação final global o Plano e Orçamento para 2025 com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, tendo os votos contra de PS, BE, PAN e IL.
O documento foi aprovado por maioria e o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, classificou o acontecimento como fundamental para garantir estabilidade política, social e económica na região.
O líder do executivo açoriano mostrou-se satisfeito com o resultado final da sessão parlamentar e realçou a importância da aprovação para o presente e futuro dos Açores.
“Esta aprovação representa um compromisso claro com a estabilidade, uma estabilidade que é crucial para continuarmos a trabalhar em benefício de todas as ilhas, sem deixar nenhuma para trás”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo disse ainda que o Plano e Orçamento para 2025 resultou de um diálogo abrangente e construtivo com todos os parceiros regionais, sociais e políticos, o que reforça a legitimidade do documento aprovado.
“Este é um Plano que nasceu de um diálogo inclusivo, um exercício que demonstra que esta solução governativa é, de facto, um garante de estabilidade para os Açores”, frisou.
O governante reforçou que a estratégia delineada pelo Governo regional tem produzido resultados positivos.
“Temos conseguido uma governação equilibrada e orientada para o futuro, com políticas públicas consistentes que já mostram resultados. Este orçamento é uma continuidade desse esforço e uma oportunidade para avançarmos ainda mais”, explicou.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que o Plano e Orçamento para 2025 não é apenas um instrumento financeiro, mas um compromisso com o bem-estar de todos os açorianos e o progresso sustentável das nove ilhas.
“Este é um passo firme para continuarmos a construir um futuro em que todas as ilhas e todos os açorianos tenham as mesmas oportunidades de crescer e prosperar”, concluiu.
A votação do Orçamento para o próximo ano decorreu, durante três dias, na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, ilha do Faial.