A gestão do Aquafit – Health & Fitness Club, equipamento público sob a alçada da Câmara Municipal da Lagoa, está a ser alvo de um coro de críticas que ultrapassa a recente contestação à subida dos preços. Um grupo de utentes e sócios formalizou duas exposições dirigidas à autarquia e à Assembleia Municipal, denunciando o que consideram ser um desvio aos princípios de transparência, ética e serviço público. No centro da polémica está a atuação da Direção Técnica, a cargo de Rui Melo.
De acordo com os subscritores da denúncia, verifica-se uma alegada “ausência sistemática” do responsável nas instalações, tornando-o “incontactável” para utentes e funcionários na maior parte das horas do dia. A exposição alega ainda que o Diretor Técnico acumula múltiplas funções remuneradas noutras entidades, o que comprometeria a dedicação e compromisso necessários ao cargo municipal. Os utentes sugerem que a gestão diária tem recaído sobre outros colaboradores, levantando suspeitas de que a nomeação para o cargo possa resultar de “favores políticos”.
A situação laboral dos trabalhadores do complexo é outro ponto crítico destacado na denúncia enviada ao nosso jornal. Enquanto o novo preçário para 2026 impõe agravamentos significativos — com o Cardiofitness a subir 37% —, a autarquia terá negado a atualização dos rendimentos dos funcionários face à subida do salário mínimo. Segundo a denúncia, existem profissionais a cumprir funções no complexo há mais de 11 anos sob o regime de recibos verdes, sem as garantias e a valorização que lhes são devidas.
No plano político, o PSD Lagoa já manifestou a sua oposição a este modelo de gestão, classificando-o como “concorrência desleal” perante o setor privado. O vereador Rúben Cabral apontou a falta de indicadores de desempenho no orçamento para 2026 e afirmou que a atualização de preços foi adiada por “conveniência política” para o período pós-eleitoral.
Ao Diário da Lagoa, a Câmara Municipal defendeu que os aumentos visam a “estabilidade da operação” e a manutenção de padrões de qualidade. Sobre o corte de 20% para 15% nos descontos para idosos e recomendações médicas, a autarquia justificou que a decisão procura um equilíbrio entre sensibilidade social e sustentabilidade, sugerindo aos cidadãos o programa gratuito “Saúde em Movimento” ao ar livre. Contudo, os utentes refutam esta visão, apontando sinais de “degradação continuada” nas infraestruturas e falta de manutenção adequada.
Questionada pelo nosso jornal, a Câmara Municipal reagiu às críticas, começando por desvalorizar as exposições enviadas pelo “Grupo de Sócios do Aquafit”. A autarquia classifica as comunicações como “anónimas” por falta de identificação dos subscritores, embora assegure que o teor foi analisado e que “não foi apurada qualquer situação que comprometa a segurança ou o funcionamento” do complexo.
Quanto à contestada atuação do Diretor Técnico, a autarquia lagoense esclarece que o responsável exerce funções desde 2022 em regime de tempo parcial. A autarquia confirma a acumulação de funções noutras entidades, mas garante que a mesma está “formalmente enquadrada e autorizada, nos termos legais, pelo serviço de origem”. No entanto, a resposta oficial não faz qualquer referência à alegada “incontactabilidade” ou falta de assiduidade física denunciada pelos utentes.
No que toca à situação laboral dos profissionais que asseguram as atividades, a Câmara da Lagoa nega a existência de vínculos laborais irregulares. Segundo o executivo lagoense, tratam-se de “prestações de serviços específicas e com necessidades variáveis”, justificando assim a manutenção do regime de recibos verdes (mesmo nos casos que se arrastam há mais de uma década) por considerar que este modelo não configura um contrato de trabalho subordinado.
Relativamente às queixas de degradação das instalações, a autarquia refuta a perceção dos sócios, enumerando investimentos recentes em “componentes estruturais e equipamentos de prática desportiva”. Entre as intervenções citadas, destacam-se a substituição de sistemas de ar condicionado, melhorias nos balneários e a renovação de material de apoio às atividades de plano de água, assegurando que a manutenção do Aquafit é “regular e programada”.
A Câmara Municipal reagiu oficialmente à contestação gerada pelo novo preçário do Aquafit – Health & Fitness Club, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2026. Em resposta ao nosso jornal, a autarquia justifica os aumentos — que atingem os 37% no Cardiofitness — como uma medida para assegurar a “continuidade do serviço, a estabilidade da operação e a manutenção de padrões de qualidade”.
Questionada sobre a fundamentação técnica para tais agravamentos, a entidade gestora aponta para o aumento de custos em áreas como a “manutenção técnica especializada, energia e recursos humanos qualificados”, sublinhando que a revisão reflete a “necessidade de garantir fiabilidade e condições adequadas de utilização aos utentes”. No entanto, não foram fornecidos dados específicos sobre o peso real destes encargos no orçamento da infraestrutura.
Um dos pontos mais polémicos é a redução dos benefícios para os grupos mais vulneráveis. Sobre o corte de 20% para 15% nos descontos para idosos e recomendações médicas, a autarquia afirma que continua a “atribuir-lhes prioridade”, justificando que o benefício para maiores de 65 anos “mantém-se como o desconto mais elevado atualmente em vigor”. Para a gestão, a decisão procura um “equilíbrio entre sensibilidade social e sustentabilidade do serviço”. Como alternativa, a autarquia da Lagoa remete os cidadãos para o programa municipal “Saúde em Movimento”, que disponibiliza aulas gratuitas ao ar livre.
Relativamente ao polémico prazo de desistência, que termina esta quarta-feira, 31 de dezembro, coincidindo com a época festiva, a autarquia assegura que a comunicação permitiu “tempo para análise, esclarecimento de dúvidas e tomada de decisão informada”. Contudo, questionada diretamente pelo nosso jornal sobre o número de desistências já formalizadas ou o volume de contestação recebido, a autarquia optou por não avançar dados concretos, limitando-se a afirmar que as “reações iniciais” estão a ser acompanhadas com “total disponibilidade e serenidade” e que não existe qualquer situação “fora do expectável”.
A partir de 1 de janeiro, o novo preçário será aplicado automaticamente a todos os utentes que não manifestaram a sua desistência formal até ao final do dia 31 de dezembro.
O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justificou esta terça-feira, 23 de dezembro, a abstenção do partido na votação da proposta de Plano e Orçamento Municipal para 2026, apontando o que considera serem “fragilidades estruturais relevantes” nos documentos e a ausência de metas quantificadas por parte da autarquia.
De acordo com o comunicado enviado às redações, a decisão reflete a falta de indicadores de desempenho e de estudos de impacto, mantendo-se, na visão do PSD, um modelo de gestão “excessivamente centralizado” que limita a autonomia das Juntas de Freguesia. Para Rúben Cabral, estas lacunas comprometem a transparência num momento de responsabilidade acrescida, devido à execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PO2030.
Apesar da posição de abstenção, o PSD salienta que apresentou 20 propostas concretas para o documento, abrangendo áreas estratégicas como a educação, saúde mental, ambiente e apoio social, procurando alinhar o orçamento com o programa eleitoral apresentado aos lagoenses.
“Foi precisamente em resposta a tais fragilidades que, mantendo uma postura responsável e construtiva, nos abstivemos. Mas apresentámos 20 propostas concretas para inclusão no Plano e Orçamento, procurando reforçar áreas que o PSD considera estratégicas para o concelho, como a educação, o combate às dependências, a saúde mental, o ambiente, a economia local, a juventude, o apoio social, a mobilidade, a cultura e as finanças municipais”, realça o social-democrata.
Uma das propostas centrais da oposição passava pela concessão da exploração do ginásio municipal Aquafit à iniciativa privada. O PSD defende que a gestão direta por parte da Câmara Municipal configura uma situação de “concorrência desleal” perante o tecido empresarial local. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria socialista, que optou por manter o ginásio sob alçada pública, introduzindo apenas alterações ao modelo de exploração.
O vereador critica, ainda, a recente atualização de preços no Aquafit, alegando que a medida foi adiada por conveniência política para o período pós-eleitoral, o que gerou contestação entre os utentes. Rúben Cabral reforça, por fim, que a autarquia deve concentrar-se nas suas responsabilidades fundamentais e apoiar quem investe no concelho, em vez de insistir na gestão direta de negócios que deveriam pertencer ao setor privado.
O Aquafit, que opera no Complexo de Piscinas Municipais da Lagoa, na ilha de São Miguel, anunciou uma atualização generalizada do seu preçário com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026. A decisão está a gerar uma onda de contestação entre os utilizadores. A análise detalhada efetuada pelo nosso jornal, comparando o preçário de 2025 e 2026, revela aumentos que, na modalidade de Cardiofitness Livre via débito direto, atingem os 37%, passando de 27 euros para 37 euros mensais.
Na natação para bebés, dos sete aos 36 meses, o custo por uma sessão semanal via débito direto sobe de 38 euros para 47 euros, representando um agravamento de cerca de 23%. No caso da natação dos três aos 18 anos, a subida é igualmente acentuada, pois a mensalidade, para uma vez por semana, passa de 25 euros para 32 euros, enquanto a frequência de duas vezes por semana sobe de 38 euros para 47 euros. Já a natação para adultos, nas duas vezes por semana, sofre um aumento de 32 euros para 39 euros mensais.
Para além do aumento das mensalidades, os benefícios sociais foram revistos em baixa. Os descontos para maiores de 65 anos de idade e para utentes com recomendação médica para o exercício físico, que em 2025 são de 20%, sofrem um corte, passando para 15% em 2026. O novo preçário estabelece ainda que, para os residentes no concelho da Lagoa manterem o desconto de 15%, deverão agora apresentar obrigatoriamente um comprovativo de residência fiscal. Outros custos menores também acompanham a subida, como é o caso da touca de natação, que passa de três euros e meio para cinco euros. Por outro lado, a taxa de inscrição, que inclui o seguro, mantém-se inalterada no valor de 20 euros.
Em comunicado enviado aos utentes, o Aquafit justifica estas medidas com o aumento generalizado dos custos de funcionamento e a necessidade de assegurar padrões de qualidade e a fiabilidade operacional a longo prazo. Contudo, o método de adesão está a causar desconforto, dado que a entidade informou que a não manifestação de desistência até 31 de dezembro de 2025 será entendida como uma aceitação tácita das novas condições de pagamento.
O nosso jornal já contactou o Aquafit, enviando um conjunto de questões sobre os critérios destes aumentos e o corte nos benefícios sociais, aguardando as respetivas respostas por parte da entidade responsável.