A Assembleia Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, conta oficialmente com uma nova voz no seu elenco após a tomada de posse de Olivéria Santos, pelo Chega, que assumiu o cargo esta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau.
O ato solene antecedeu o arranque dos trabalhos da primeira sessão ordinária do órgão, num momento que a nova deputada municipal descreve como o início de um “novo ciclo de compromisso, responsabilidade e serviço público em prol da comunidade”. Segundo Olivéria Santos, o mandato que agora inicia será pautado pela “transparência, proximidade e defesa dos interesses da população da Lagoa”, assumindo o compromisso de trabalhar com a firme determinação de ir ao encontro das necessidades de todos os munícipes.
A estreia da deputada no hemiciclo municipal ficou marcada pelo escrutínio direto à gestão do executivo, tendo Olivéria Santos solicitado esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal da Lagoa relativamente a um empréstimo de curto prazo até ao montante máximo de 350 mil euros. Após o debate, este assunto mereceu a abstenção dos dois eleitos do Chega, Olivéria Santos e António Medeiros.
No que toca ao expediente da sessão, os deputados municipais do partido subscreveram diversos votos apresentados, nomeadamente um voto de louvor pelos 25 anos de existência da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, dois votos de pesar em memória de Edmund F. Tavares e José Duarte da Ponte Andrade, e ainda um voto de solidariedade para com o município geminado de Albergaria-a-Velha.
Contudo, nem todos os momentos da sessão foram de consenso, tendo o Chega aproveitado a ocasião para lamentar publicamente a falta de condições de trabalho no espaço onde decorreu a reunião. O partido alertou a Mesa da Assembleia para a necessidade de garantir instalações dignas para o desempenho das funções, sob pena de colocar em causa o normal funcionamento das sessões futuras, defendendo que as condições devem ser adequadas para que todos possam “desempenhar com dignidade o seu trabalho”.
A reunião serviu ainda para a análise do Relatório de Avaliação de 2025 do Estatuto do Direito de Oposição e do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lagoa referente ao mesmo ano.
A Coligação Lagoa Unida (PSD/CDS/PPM) retorquiu ao direito de resposta da Câmara Municipal da Lagoa, na qual a autarquia defendia o porquê de ter chumbado a proposta, daquela coligação, de redução imediata de 20% na participação variável no IRS.
A coligação PSD/CDS/PPM na Lagoa, em comunicado enviado ao nosso jornal, ontem, 29 de setembro, fala de um “enredo socialista na Lagoa”, que “já é tão complexo que os próprios socialistas, mesmo os líderes, confundem-se no que é dito, no que dizem e pior: no que fazem. Quando é diferente, criticam”.
A discussão surge no seguimento de a Coligação Lagoa Unida ter apresentado, na Assembleia Municipal, na passada quinta-feira, 26 de setembro, uma proposta de redução imediata de 20% na participação variável no IRS, aplicando assim 4%, ao invés dos atuais 5%. No entanto, a proposta foi chumbada pelo Partido Socialista (PS) da Lagoa.
Em nota de imprensa enviada às redações, no sábado, dia 28, a Coligação criticou o chumbo dos socialistas, revelando a sua “indignação” face à posição do PS da Lagoa sobre a proposta que apresentaram, acusando-os de preferirem “o dinheiro nos seus cofres, em vez de no bolso das pessoas e das famílias”.
Tendo em conta as acusações, a câmara da Lagoa fez chegar à redação do Diário da Lagoa, um direito de resposta, a propósito da notícia do dia 28 de setembro de 2024, publicada, online, sob o titulo “Coligação na Lagoa vê PS chumbar proposta para reduzir em 20% a participação variável no IRS”.
Os socialistas refutaram as acusações, justificando com o facto de “já estarem em vigor um conjunto de medidas visando a redução de taxas e tarifas e que apresentam poupanças muito superiores à que agora era proposta”. A autarquia referiu também a necessidade de equilíbrio financeiro.
A presidente da autarquia lagoense, Cristina Calisto, apontou que está em vigor, há dois anos, “um conjunto de medidas de mitigação à diminuição de poder de compra das famílias, em que o apoio dado às famílias na Lagoa já representa no orçamento do município uma redução de receitas de 600 mil euros, a isto acresce o não aumento do tarifário de água e resíduos, há longos anos, mesmo quando estes serviços sofreram aumentos de custos substanciais”.
A Coligação Lagoa Unida disse, também na mesma nota, que a cobrança do IMI “encontra-se nos níveis mínimos legais aplicáveis, na Lagoa”, assim como “a cobrança de derramas é uma realidade no concelho, embora facultativa à gestão autárquica, pelo que no nosso entendimento não deveria ter lugar, por razões de justiça e competitividade”.
A autarca relembrou que “na última Assembleia Municipal propuseram e aprovaram uma nova proposta para prorrogação, por mais dois anos, de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, que acresce à redução do IMI de agregados com descendentes a seu cargo”.
A Coligação (PSD/CDS/PPM) referiu também que “atualmente, o Município da Lagoa aplica a taxa máxima (5%) de participação variável no IRS. Isto sabendo-se que a diferença entre a taxa máxima de participação e a taxa escolhida pelo município reverte a favor dos munícipes, pelo que a não aplicação da taxa máxima representa um benefício municipal no IRS e aplica-se a todos os munícipes”.
Os deputados municipais da Coligação consideram que “o Município deve reduzir, gradualmente, a participação variável no IRS, de forma a chegar a 2029 com uma participação máxima de 2,5%”.
Já a autarquia lagoense respondeu que “na declaração de voto, ficou o compromisso, quer do Executivo Camarário, quer dos Deputados Municipais, de reanalisar uma solução equilibrada em relação ao IRS, assim que forem também reanalisadas as medidas de apoio do município que se encontram em vigor”.
A Câmara Municipal da Lagoa concluiu o direito de resposta afirmando que “sobre a competitividade e atratividade económica do município, não se compreende os argumentos da coligação da oposição, pois a Lagoa tem o Lagoa Investe, com redução de taxas na ordem dos 30%, a que carece de outras taxas reduzidas como é o caso do IMI, que se encontra no limite mínimo legal e é o município que mais investe em infraestruturas de captação de investimento, pelo que só se pode considerar essas críticas da oposição como infundadas e injustas.”
Na última nota do PSD/CDS/PPM, enviada a 29 de setembro, a Coligação Lagoa Unida aponta vários pontos que consideram infundados e injustos: “ter, há poucos meses, feito uma campanha mediática, em como a câmara já saiu do sobre endividamento e agora dizer que não há margem para uma medida como esta, é politicamente desonesto, infundado e injusto”.
Outra acusação à autarquia é “fazer, por exemplo, com que uma empresa instalada na Lagoa e com raízes lagoenses, que emprega dezenas de lagoenses, pague taxa sobre os seus lucros, ao mesmo tempo que perdoa essa mesma taxa a qualquer empresa que se instale no tecnoparque, através do Lagoa Investe”, bem como “ter o único ginásio municipal que se conhece, com elevadíssimos custos operacionais e fazendo concorrência desleal aos privados”.
Em quarto lugar, a Coligação diz que “uma câmara que começa a sair do sufoco financeiro do Tecnoparque e, em vez de aliviar a carga fiscal aos lagoenses, prefere investir na expansão do tecnoparque, com o dinheiro de todos, mas que o retorno é só para alguns, é politicamente desonesto, infundado e injusto”.
Por fim, a coligação PSD/CDS/PPM, acusa: “uma câmara que é mordoma de um Império do Divino Espírito Santo, que em 36 anos nunca conseguiu unir o concelho, promovendo uma Lagoa às fatias, com claras desigualdades e zonas em retrocesso é politicamente desonesto, infundado e injusto”.