O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, saudou o anúncio do Governo da República de suspender, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social para o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. O líder do executivo regional classificou a decisão como um “passo atrás” que demonstra “humildade”, embora tenha defendido que a norma deve ser revogada definitivamente e não apenas suspensa.
“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou Bolieiro, sublinhando que a defesa dos Açores exige uma política de mobilidade justa, apontando o sucesso da “Tarifa Açores” como um modelo de democratização que deve servir de exemplo para soluções futuras construídas “pelo exemplo” e não apenas “por palavras”.
No parlamento açoriano, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforçou esta posição durante o debate da anteproposta de lei que visa anular o referido critério. Berta Cabral afirmou que o Subsídio Social de Mobilidade “não é um benefício acessório”, mas sim um “instrumento estruturante da coesão territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”. Para a governante, ao condicionar o pagamento à situação contributiva, o Estado passou a tratar a mobilidade como um “privilégio condicionado — quando ela é, na verdade, um direito estrutural”. “Não podemos aceitar que o acesso a um preço justo de uma viagem aérea dependa da situação contributiva de um cidadão. Isso não é justiça social. Isso não é coesão territorial. Isso não é igualdade entre portugueses”, vincou.
A secretária regional sustentou que a iniciativa legislativa do Governo dos Açores é “clara, simples e juridicamente sólida”, visando garantir que o subsídio seja pago a todos os beneficiários, independentemente de eventuais dívidas ao Estado. Berta Cabral salientou que não se trata de uma “divergência técnica”, mas de uma “questão política de fundo”, criticando a persistência de uma “lógica continental que ignora a realidade da ultraperiferia”. Apesar de reconhecer evoluções positivas, como a agilização do reembolso via plataforma eletrónica e a redução para 119 euros do preço máximo a pagar por cada açoriano, a governante reiterou a oposição veemente ao teto máximo de 600 euros para o custo elegível das passagens.
Face à complexidade do novo processo, o Governo regional anunciou ainda que irá disponibilizar os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) para auxiliar os passageiros no registo e preenchimento dos pedidos de reembolso na nova plataforma. Segundo o comunicado do Governo da República de 14 de janeiro, a suspensão da exigência de regularização contributiva permitirá reavaliar a medida em conjunto com os governos regionais, mantendo-se, para já, o processamento de pagamentos através dos CTT para viagens realizadas até ao final do corrente mês de janeiro.
O Governo regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, intensificou o acompanhamento técnico da construção da Variante às Capelas, tendo realizado uma nova verificação no terreno na última semana. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações pela referida Secretaria Regional, a tutela reafirmou o caráter estratégico desta empreitada, que se assume como uma peça fundamental na rede viária regional e na coesão territorial da ilha de São Miguel. O projeto, que representa um investimento superior a 46 milhões de euros, é maioritariamente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que obriga a um rigor absoluto no cumprimento do calendário de execução.
No comunicado, a secretária regional Berta Cabral sublinhou que esta intervenção “vai reforçar a coesão territorial, melhorar a mobilidade interna e ter impacto direto no acesso a serviços, no desenvolvimento económico regional e na segurança rodoviária”. A governante exigiu ao consórcio responsável a manutenção de um ritmo de trabalho intenso, destacando ainda que a infraestrutura terá um papel ambiental importante ao ajudar a “mitigar riscos naturais, nomeadamente inundações que afetam freguesias do concelho de Ponta Delgada”.
A conclusão da via é apontada como uma “prioridade fundamental” no Plano Regional Anual para 2026. Para a titular da pasta das Infraestruturas, o sucesso da empreitada transcende a vertente técnica: “Esta obra não é apenas estrutural, mas também simbólica: representa a concretização de uma política de investimento que reforça a autonomia, a coesão e a competitividade da Região Autónoma dos Açores”, afirmou Berta Cabral.
Com uma extensão de 8,3 quilómetros, acrescida de uma ligação de 1,4 quilómetros à vila das Capelas, a nova via ligará o norte e o sul da ilha de São Miguel. Conforme sublinhado pela secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a obra é essencial para demonstrar o compromisso político com a execução rigorosa dos fundos comunitários e com a transformação da conetividade interna da região.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, manifestou publicamente o seu “desagrado” face às novas regras do Subsídio Social de Mobilidade, recentemente promulgadas pelo Presidente da República. A governante garante que o Governo dos Açores não foi devidamente ouvido sobre o conteúdo final do Decreto-Lei, tendo sido apenas consultado sobre questões administrativas específicas, como o comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco.
Em nota de imprensa enviada às redações esta terça-feira, 6 de janeiro, pela Secretaria Regional, Berta Cabral defende que o diploma “desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica”. Segundo a governante, a solução adotada pelo Governo da República fragiliza a função essencial do subsídio como instrumento de correção de desigualdades territoriais.
O executivo regional levanta ainda dúvidas sobre a legalidade das novas normas. Berta Cabral refere que “o modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível”. Neste sentido, o Governo dos Açores entende que as regras aprovadas podem violar princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os de igualdade, proporcionalidade e o respeito pela autonomia das Regiões Autónomas.
“A Autonomia não é um mero recurso retórico nem uma concessão circunstancial, mas sim um pilar constitucional do Estado português e um património político que o Governo dos Açores continuará a defender com firmeza, em consonância com a vontade maioritária dos açorianos”, afirmou Berta Cabral, reforçando que o modelo promove a discriminação entre cidadãos.
Apesar da contestação, a secretária regional mantém a porta aberta para um “diálogo institucional responsável”, mas deixa o aviso final: “Esse diálogo não pode ocorrer à custa da Autonomia Regional nem da salvaguarda dos direitos dos cidadãos insulares.”
Os Açores acabam de alcançar a certificação “Ouro Nível II” como destino turístico sustentável, pela EarthCheck, organização mundial especializada em certificação, consultoria e assessoria em sustentabilidade, especialmente voltada para destinos turísticos e para a indústria do turismo.
Esta é mais uma certificação que, segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “orgulha” a Região e “vem provar que o Governo dos Açores está a trilhar o caminho certo para consolidar o destino”.
Os Açores alcançaram a Certificação de Ouro da EarthCheck, como destino turístico sustentável, em 2024.
Esta nova conquista dos Açores, “Ouro Nível II”, prossegue a governante, “vem reforçar a liderança da Região em matéria de sustentabilidade, consistindo num reconhecimento internacional que posiciona os Açores num patamar de excelência”.
“Além de testemunhar o compromisso da Região para com a preservação do património natural e cultural das nove ilhas, a certificação EarthCheck reforça o posicionamento do destino, ao conceder-lhe uma vantagem competitiva no mercado, em relação aos destinos concorrentes”, adianta.
Berta Cabral acrescenta que “esta certificação é um processo integrado e de melhoria contínua, que exige um trabalho ativo mediante adoção e monitorização de iniciativas estratégicas, suportadas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS), que incluem a gestão competente dos recursos naturais, a preservação da cultura e sociedade, e proteção da biodiversidade”.
E prossegue: “Os Açores continuarão a trabalhar para manter e aprimorar os padrões de sustentabilidade do destino, com o propósito de preservar a singularidade natural e cultural do território, proteger o bem-estar da comunidade local, bem como beneficiar os visitantes para que possam experienciar os Açores na sua forma mais autêntica e preservada”.
Sob alçada da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a Estrutura de Gestão da Sustentabilidade do Destino Turístico Açores (Açores DMO), é a entidade responsável pela gestão da sustentabilidade do destino Açores.
Os Açores são, até ao momento, o primeiro arquipélago no mundo com esta certificação.
Berta Cabral sublinha que o peso do turismo na economia açoriana tem vindo a intensificar-se – apesar de colher ‘medalhas’ na sustentabilidade, o arquipélago assume um “processo contínuo” e desafios face à pressão turística.
A governante refere, ainda, que “o posicionamento dos Açores enquanto destino turístico tem-se desenvolvido numa premissa de sustentabilidade”.
“Os Açores são um exemplo nacional e até mundial, de como é possível conciliar turismo, conservação da natureza e qualidade de vida. O ímpeto de sustentabilidade também é sentido por parte dos operadores turísticos: No global, tem-se feito muito nos Açores, nos últimos anos, na direção da sustentabilidade. Em comparação com outros sítios, há uma grande preocupação com esse tema”, conclui.
O evento, que contou com a participação de especialistas, empresas e entidades públicas e privadas, centrou-se na partilha de boas práticas e nos desafios ligados aos pilares ESG (Environmental, Social and Governance). A governante, em representação do presidente do Governo dos Açores, destacou a importância de instrumentos estratégicos regionais.
Na sua intervenção, Berta Cabral frisou que a região possui a Cartilha de Sustentabilidade dos Açores e a Política de Sustentabilidade do Turismo dos Açores, que considera “fundamentais para orientar investimentos e decisões empresariais”.
Entre os temas discutidos nas jornadas, mereceram particular atenção a economia circular, a mobilidade elétrica, a gestão sustentável de frotas empresariais, o acesso a financiamento para projetos responsáveis e a relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para as políticas.
A secretária regional salientou a posição única do arquipélago, afirmando que “os Açores têm condições únicas para assumir-se como um laboratório vivo de soluções sustentáveis”. Exemplificou esta visão com iniciativas no setor energético, os avanços na certificação de destino turístico e os projetos de mobilidade elétrica.
A governante reforçou o papel ativo da região na matéria: “Mais do que alunos exemplares, temos sido verdadeiros agentes de mudança, com uma corrente dinâmica de grande capilaridade, que se estende às nossas nove ilhas e a todos os quadrantes da nossa sociedade.”
A responsável pelo Turismo recordou, ainda, o reconhecimento internacional da estratégia de desenvolvimento regional. A conquista do Nível Ouro na certificação EarthCheck, como “Destino Turístico Sustentável”, é, segundo Berta Cabral, “um reconhecimento internacional que valida a estratégia de desenvolvimento turístico e que coloca a Região como exemplo de referência no mundo, que internamente importa reconhecer e valorizar sem qualquer inibição”.
O encerramento das jornadas terminou com um apelo à ação coletiva e ao envolvimento de todos os setores: “Precisamos de todos – empresas, instituições públicas, comunidades e cidadãos – para transformar os compromissos em resultados concretos, garantindo que a sustentabilidade seja o motor do nosso desenvolvimento económico, social e ambiental.”
A primeira pedra da empreitada de construção do novo Porto das Lajes das Flores, nos Açores, foi lançada este domingo, 19 de maio. O Porto foi destruído em outubro de 2019 pelo furacão ‘Lorenzo’ e seriamente atingido, em dezembro de 2022, pela depressão ‘Efrain’.
A obra, orçada em mais de 200 milhões de euros e adjudicada pela Portos dos Açores, S.A., segundo disse a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “não é o culminar do processo, mas um dos momentos mais marcantes dos últimos anos, que só foi possível atingir com muita resiliência e uma inabalável convicção de todos os florentinos e toda a estrutura do Governo”.
“Hoje, vira-se a página e inicia-se, finalmente, a construção daquela que foi explicitamente considerada a obra mais importante do Governo dos Açores. Desde a primeira hora, empenhámos todos os nossos esforços para assegurar a sua adequação técnica; para garantir o seu financiamento; e efetivar a sua construção tão depressa quanto o possível”, vincou.
Esta obra, prosseguiu, “é, também, o testemunho vivo da resiliência de um povo, da solidariedade regional e da abnegação governativa”.
Berta Cabral disse também que o investimento total na construção do novo Porto das Lajes das Flores “ascende a cerca de 230 milhões de euros, com um valor de adjudicação de 194,83 milhões de euros, acrescido de IVA – este é o maior investimento de sempre numa infraestrutura portuária dos Açores”.
Com conclusão agendada para 2030, a empreitada foi candidatada ao programa Sustentável 2030, com um valor elegível superior a 197 milhões de euros, garantindo um financiamento comunitário de 85%, no valor de cerca de 167,5 milhões de euros. No entanto, exigirá ao Orçamento regional um esforço superior a 30 milhões de euros, ao longo dos próximos cinco anos, para a sua efetivação.
Foram ainda investidos 50 milhões de euros em várias empreitadas estruturais no Porto das Lajes das Flores, incluindo a construção de uma nova ponte-cais e de uma proteção de emergência.
Segundo comunicado da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, após a tempestade Efrain, projetou-se, contratou-se e concluiu-se um molhe de proteção de emergência para a nova ponte-cais, que permitiu uma melhoria substancial da operacionalidade do porto e retomar alguma normalidade do abastecimento.
Na emergência que se verificou em janeiro último, foi acionado o apoio logístico da SATA e da Força Aérea Portuguesa para assegurar o fornecimento de bens essenciais à população.
“Tudo isto foi feito com sentido de missão, reconhecendo que em cenários de crise as dificuldades são maiores e são sempre sentidas com mais impacto por quem vive as situações de perto. O transporte marítimo de mercadorias nos Açores é, e sempre será, um desafio estrutural”, disse Berta Cabral.
Para secretária regional, “o novo Porto das Lajes das Flores é, neste contexto, absolutamente vital, mas não é a única intervenção”.
“Nos últimos três anos, investimos mais de 168 milhões de euros em portos e equipamentos portuários em todas as ilhas. Adotámos soluções de curto prazo, lançámos estudos sobre o modelo logístico e contratual e criámos grupos de trabalho com os armadores, com vista à modernização do nosso sistema de abastecimento”, sustentou.
A empreitada em questão, adjudicada ao consórcio Tecnovia Açores, Etermar, Teixeira Duarte e Marques SA, compreende a reconstrução do molhe-cortina e respetivo prolongamento em cerca de 95 metros, além da construção de um novo cais com 170 metros de comprimento, com fundos de serviço de -9 metros (ZH) e plataforma de 40 metros de largura (aqui se inclui a construção do novo edifício da gare de passageiros e de apoio às operações portuárias), e da reabilitação de todas as redes técnicas gerais (água, energia elétrica, iluminação pública, CCTV e combustíveis).
Durante os trabalhos de construção, o Governo regional assegura que estará garantida a movimentação de mercadorias e passageiros por via marítima de e para aas Flores, precisamente devido às obras de proteção de emergência entretanto realizadas no local.
A mesma empreitada visa reconstruir as infraestruturas portuárias danificadas, adotando soluções que permitam dotar o Porto das Lajes das Flores de melhores condições de operacionalidade, segurança e resiliência, como melhorar as condições de abrigo na bacia portuária, aumentar os fundos de serviço do cais, criar redundâncias para garantir a permanente disponibilidade de cais e separar os diversos setores portuários, para melhorar o seu funcionamento e minimizar os riscos de acidente.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou, este sábado, 22 de março, a “importância crescente do investimento no turismo dos Açores, não só pelas oportunidades que daí surgem, mas também pela linha de desenvolvimento sustentável que o Governo tem vindo a trilhar ao longo da sua atuação”.
Berta Cabral falava, em representação do presidente do governo, na cerimónia de inauguração do Azores Homes Resort & Spa, uma nova infraestrutura de alojamento turístico localizado na Fajã de Baixo, em Ponta Delgada.
Este é um investimento com características específicas, da responsabilidade de um emigrante açoriano que, segundo a governante, “identificou nos Açores uma oportunidade no setor do turismo e concretizou o seu investimento num ‘resort’ direcionado para o segmento familiar, um nicho estratégico e com grande potencial de crescimento”.
A titular da pasta do Turismo realça que “o momento escolhido para o investimento não poderia ser mais oportuno, uma vez que a procura por alojamento tem aumentado, e o turismo nos Açores tem registado um crescimento sustentável e sustentado, desde a pandemia, com subidas significativas em 2022, 2023 e 2024”, evidenciando que os proveitos do setor têm superado o crescimento das dormidas, o que demonstra a criação e retenção de valor na região.
Berta Cabral frisou, ainda, que “o turismo tem tido na região um impacto transversal expressivo na economia, sendo um dos setores que mais impulsiona o desenvolvimento de outras atividades, gerando emprego para quase 20 mil pessoas, correspondendo a mais de 17% da população ativa”.
Em paralelo, a governante relembrou a importância do aumento dos transportes aéreos na procura turística pelo arquipélago.
“Os Açores possuem atualmente uma forte conectividade aérea com o exterior, recebendo visitantes de diversas nacionalidades ao longo do ano. Existem mais de 14 companhias aéreas a operar na região, incluindo TAP e SATA, além de outras transportadoras internacionais, que ligam os Açores a mercados-chave da Europa e dos Estados Unidos e Canadá, exemplificando com as frequências diárias de voos para Nova Iorque, Boston, Toronto, entre outros, refletindo claramente o crescente interesse pelo destino”, disse.
Em resultado, a atratividade da região também se evidencia pelos reconhecimentos internacionais.
“Os Açores são a única região do mundo com certificação ouro de sustentabilidade pela Earthcheck e foram eleitos o melhor destino de aventura do mundo em 2023 e 2024. A combinação de natureza exuberante e oferta turística estruturada confere aos Açores uma posição privilegiada no mercado global do turismo”, prosseguiu a responsável da tutela do Turismo.
Berta Cabral destacou, por seu turno, que é também na aposta no turismo de longa duração, tendência em crescimento, que se está a reduzir a sazonalidade e a atrair mais visitantes durante todo o ano.
“O novo empreendimento pode responder a esta necessidade, oferecendo alojamento adequado a famílias que viajam com crianças e familiares próximos, proporcionando-lhes privacidade e conforto”, asseverou.
Berta Cabral terminou a sua intervenção desejando, em nome do Governo dos Açores, votos de sucesso para o empreendimento e um apelo à continuidade do investimento na Região, deixando o repto de que “os Açores oferecem condições ideais para negócios sustentáveis que contribuam para a dinamização do crescimento económico e social” do arquipélago.
Variante às Furnas, uma obra integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Açores, que representa um investimento de 7,7 milhões de euros, “está praticamente concluída”, segundo nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, visitou a obra e assegurou que “com esta variante às Furnas é garantida uma via mais rápida, numa extensão de 1,6 quilómetros, entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente, criando condições de circulação segura e funcional e retirando a maior parte do transito, principalmente o pesado, do centro da freguesia”.
De acordo com a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a variante às Furnas integra o PRR na componente de infraestruturas e circuitos logísticos terrestres dos Açores e representa a primeira de duas fases que integram a melhoria da acessibilidade ao concelho da Povoação, na ilha de São Miguel.
A segunda fase compreende a construção da nova estrada que fará a ligação Furnas/Povoação, sede do concelho.
Berta Cabral refere que no decurso desta obra a circulação não foi afetada, uma vez que se trata da construção de um novo traçado. A segunda fase, cujo conceção está a ser trabalhada internamente na Secretaria Regional, consiste na ligação das Furnas à Lomba do Cavaleiro, “garantindo uma acessibilidade mais rápida e segura e que inclua a Povoação na rede viária que liga todos os concelhos da ilha de São Miguel”.
Segundo a governante, a Povoação foi “o primeiro concelho a desenvolver o seu potencial turístico e empresarial e o último, em matéria de rede viária – o mais esquecido, pelo menos até agora – no que respeita à acessibilidade de residentes e turistas”.
“Estamos a trabalhar convictos, da importância deste investimento na ilha de São Miguel em melhores acessibilidades de aproximação de todas as freguesias e concelhos”, assegura.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assinalou, na Ribeira Grande, a importância do “Wine in Azores” na divulgação e promoção do papel dos Açores na produção de vinhos e como destino de enoturismo, um dos produtos turísticos estratégicos identificados no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA) 2030, segundo comunicado do Governo regional.
Berta Cabral falava na sessão de abertura do evento, destacando “os passos significativos que os Açores têm dado na produção de vinhos com muita qualidade e com parceiros extraordinários que têm levado o nome dos Açores mais longe, quer a nível nacional, quer a nível internacional”, lê-se.
“Um evento desta natureza ajuda a promover não só os vinhos que vêm até nós, mas também ajuda a promover e a incentivar os vinhos produzidos nos Açores. Quer os vinhos do Pico, quer os da Graciosa, quer os da Terceira, quer também em parte os de São Miguel, estão a fazer um percurso muito seguro e sólido para se afirmarem no panorama nacional dos vinhos portugueses”, sublinhou, citada na mesma nota.
“Este evento tem duas dimensões que gostaria de sublinhar: a promoção da cultura da vinha e da produção do vinho nos Açores e mais uma oportunidade para a promoção turística dos Açores em época baixa”. Isto vem provar que a estratégia que o Governo dos Açores tem vindo a promover é a mais acertada, uma vez que pretende turismo todo o ano e em todas as ilhas” disse a governante.
“Para termos turismo todo o ano e em todas as ilhas, temos de explorar as potencialidades de cada ilha, sobretudo as que marcam a estação baixa, ou seja, o inverno, para podermos ter eventos âncora que sejam apelativos ao turista que nos visitam nesta época do ano. O «Wine in Azores», que vai já na sua 16.ª edição, tem estas duas caraterísticas”, frisou, ainda, a secretária regional.
Berta Cabral sublinhou, ainda, que o facto de o “Wine in Azores” ter conseguido resistir durante 16 anos “representa muita resiliência, muito esforço, muita capacidade organizativa e muita vontade”, lê-se.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou na passada sexta-feira, 2 de agosto, que o lançamento do concurso público para a concessão dos serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve.
“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a Legislação da União Europeia aprovada de 2007 (Regulamento n° 1370/2007, de 23 de outubro)”, adianta a secretária regional.
Segundo Berta Cabral, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”, prosseguindo que “não é verdade que estejamos a incumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional, como acusa o PS em requerimento”.
“Os concursos públicos para São Miguel e Terceira só não foram lançados até à presente data devido à complexidade dos transportes terrestres nestas duas ilhas, tendo em conta a sua dimensão. Contudo, estamos já a ultimar o respetivo caderno de encargos e o concurso sairá logo depois”, assegurou a governante.
Segundo explica o mesmo comunicado, dada a complexidade existente em São Miguel e Terceira considerando as alterações significativas verificadas no mercado, tornou-se necessário efetuar estudos atualizados que servissem de base e apoio ao referido concurso, cujo caderno de encargos está a ser elaborado.
Todavia, o Governo dos Açores lançou e concretizou os concursos para as ilhas de menor dimensão, nomeadamente, Pico (concluído e em execução), São Jorge (adjudicado), Faial e Graciosa (a decorrer).
Todos estes concursos têm de respeitar as imposições da União Europeia, que datam de 2007 e visam definir o modo como as entidades competentes podem intervir no domínio do transporte público de passageiros, bem como o Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de Passageiros, publicado em 2015.
Em setembro de 2023, o Parlamento açoriano aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII, que estabelece a reestruturação dos transportes coletivos terrestres de passageiros na Região.
“Estamos a trabalhar afincadamente neste sentido. Já temos lançados e concretizados concursos em ilhas de menor dimensão e vamos avançar, dentro de pouco tempo, para os relativos a São Miguel e Terceira” concluiu Berta Cabral.