O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu esta manhã, no Palácio de Santana, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. A audiência de apresentação de cumprimentos, inserida numa deslocação oficial a Portugal que contempla Lisboa e o arquipélago, foca-se no diálogo sobre o futuro da política de coesão e na estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Segundo nota enviada à redação pela Presidência do Governo Regional, este encontro assume uma importância crítica por ocorrer num momento determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que ditará os apoios europeus aos Açores nos próximos anos.
A visita é o culminar de um esforço diplomático iniciado no final de 2025, em Bruxelas, durante o High-Level Outermost Regions Forum, onde Bolieiro convidou formalmente o comissário europeu a visitar a Região. Para o líder do executivo açoriano, a presença de Fitto é um sinal de proximidade institucional. “Recebemos esta visita com grande apreço, pela atenção e compromisso que revela para com os Açores”, afirmou o presidente do Governo, que classificou o responsável europeu como “um verdadeiro aliado das Regiões Ultraperiféricas” e conhecedor profundo das especificidades e dos desafios que estes territórios enfrentam na atual fase de transição europeia.
Após a audiência inicial, a agenda prosseguiu com uma reunião de trabalho alargada a vários membros do Governo dos Açores, dedicada à apresentação da visão regional sobre as políticas e instrumentos financeiros da União Europeia. O programa da tarde reserva uma componente prática de visita ao terreno, com passagens pelo conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e pelo Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), projeto cofinanciado pelo FEDER.
José Manuel Bolieiro sublinhou que este contacto direto com as obras permite evidenciar “o impacto concreto das políticas europeias na vida dos açorianos”, reforçando a necessidade de uma política de coesão forte e ajustada à realidade insular. O governante expressou ainda o seu reconhecimento pela disponibilidade de Raffaele Fitto em regressar futuramente para uma visita mais alargada a outras ilhas do arquipélago.
No contexto das reuniões regulares do Governo dos Açores com a Comissão Europeia, o Executivo solicitou a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da decisão relativa à reestruturação do Grupo SATA, tendo em conta a resposta do mercado e complexidade do processo. “Tal prorrogação permitirá garantir a conclusão das medidas previstas no Plano de Reestruturação e assegurar a estabilidade operacional e financeira do grupo” indica a nota de imprensa do Governo regional.
“Entretanto, foi entregue uma proposta formal para a aquisição da Azores Airlines, demonstrando o interesse de investidores privados na transportadora aérea açoriana e reforçando a confiança no trabalho desenvolvido no âmbito da sua reestruturação. Esta proposta encontra-se atualmente em fase de análise pelo júri” pode ler-se na mesma nota.
O Governo Regional assinala também que se encontra na fase final o processo de autonomização da área de handling, com a criação de uma nova empresa, a SATA Handling, possibilitando, deste modo, avançar para a alienação desta unidade de negócio prevista no Plano de Reestruturação aprovado.
“Estes acontecimentos são avanços decisivos na concretização do compromisso do Governo dos Açores de assegurar a sustentabilidade do Grupo SATA, proteger a sua missão de coesão e continuidade territorial e promover a competitividade do setor da aviação regional” sublinha o Governo regional.
O Governo dos Açores reafirma que continuará a trabalhar com transparência e determinação para garantir o cumprimento integral do Plano de Reestruturação, salvaguardando simultaneamente os interesses da Região Autónoma dos Açores e de todos os seus cidadãos.
Na Semana Europeia da Mobilidade, que decorre de 16 a 22 de setembro, os minibus de Ponta Delgada vão ser gratuitos, comunica a Câmara Municipal de Ponta Delgada em nota enviada à redação.
“Durante este período, todos os cidadãos vão poder usufruir de uma alternativa de transporte público sem custos, reforçando assim a aposta nos meios coletivos”, lê-se.
A Semana Europeia da Mobilidade, promovida pela Comissão Europeia desde 2002, tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para a importância da adoção de hábitos de mobilidade mais sustentáveis, tais como a utilização do transporte público, a mobilidade ativa (como caminhar ou andar de bicicleta) e o recurso a meios de transporte mais ecológicos e eficientes.
O tema escolhido para a edição deste ano – “Espaço Público Partilhado” – “sublinha a necessidade de transformar as áreas urbanas em espaços mais acessíveis, inclusivos e centrados nas pessoas, favorecendo a convivência harmoniosa entre todos os utilizadores”, de acordo com a autarquia.
A Região Autónoma dos Açores foi selecionada como Vale Regional de Inovação (RIV – Regional Innovation Valley), uma distinção atribuída pela Comissão Europeia, através da Comissária Europeia com a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, segundo o Governo regional.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, destaca este reconhecimento, realçando que “ao participar numa rede pan-europeia de inovação, os Açores podem adquirir novas capacidades tecnológicas e fortalecer o seu ecossistema de inovação, especialmente em setores prioritários como a cibersegurança, a energia renovável e o ambiente”, disse, citado na nota.
O governante afirma também que “a atribuição deste selo permite à região beneficiar dos fundos disponibilizados pela Comissão Europeia para projetos de inovação, incluindo os 116 milhões de euros disponibilizados para o desenvolvimento dos RIVs”.
O selo serve também de estímulo à economia regional, pois “a participação nesta rede pode impulsionar o crescimento económico, levar à criação de empregos ligados à ciência e à inovação, dar-nos projeção europeia e atrair investimentos externos”, conclui Artur Lima.
Elisa Ferreira, que se encontrou recentemente com o vice-presidente do Governo, declarou que a RIV mostra a resiliência das regiões num mundo competitivo, apelando à união das mesmas na construção de um robusto ecossistema europeu.
A RIV avalia parâmetros como a cibersegurança, a segurança alimentar, a transição energética e a economia circular, áreas em que o Governo Regional dos Açores tem vindo a desenvolver medidas concretas, lê-se, na mesma nota.
Composta por 149 regiões europeias, a RIV é uma das 25 medidas da Nova Agenda Europeia para a Inovação, cuja adoção procura colocar a Europa na liderança da inovação tecnológica, da transformação digital e do crescimento sustentável. A rede procura criar parcerias que levem à implementação de estratégias e políticas comuns europeias que respondam aos atuais desafios sociais, ambientais e energéticos, explica ainda o comunicado.