As famílias açorianas vão poder candidatar-se, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, a um dos 144 lotes de terreno infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras. De acordo com uma nota enviada pela Presidência do Governo Regional às redações, este projeto específico nas Feteiras representou um investimento de 1,4 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A oferta agora disponibilizada distribui-se por quatro ilhas, com São Miguel a deter a maior fatia (114 lotes), seguida pelas Flores (14), São Jorge (10) e Santa Maria (6). Segundo a informação governamental, cerca de 80% destes terrenos resultam de um investimento total de 5,5 milhões de euros provenientes do PRR, enquanto os restantes foram financiados pelo Orçamento da Região (ORAA). Durante a visita, na qual esteve acompanhado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa visa “reduzir obstáculos” e “dar previsibilidade aos investimentos”, lembrando que alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.
Para além da cedência do solo, o programa prevê mecanismos de apoio financeiro que podem chegar aos 75 mil euros para a construção e cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Com a recente revisão das condições de acesso no âmbito do ORAA 2026, o universo de beneficiários foi alargado, abrangendo agora agregados com rendimentos brutos mensais até 3.100 euros (no caso de casais com dois filhos). José Manuel Bolieiro sublinhou que o objetivo é responder às dificuldades de acesso ao mercado, sobretudo entre as camadas mais jovens. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou o líder do executivo. Esta estratégia integra um esforço regional que prevê a criação de cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década.
O concurso público internacional para a empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel, já foi publicado no Jornal Oficial da Região, no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, segundo comunicado do Governo Regional
A empreitada, lançada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional das Obras Públicas, representa um investimento de 5 milhões e 626 mil euros, com IVA incluído, e visa a reabilitação e proteção marítima deste porto situado na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, lê-se.
Segundo o Governo regional, pretende-se “promover condições de segurança na zona do Porto de Santa Iria, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional de acesso ao porto, mitigando o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona do solário, através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual”.
A obra tem também como objetivo garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, bem como salvaguardar e preservar o património construído no porto de Santa Iria, explica a mesma nota.
Assim, a intervenção prevista consiste na desmatação e decapagem das arribas, para a implementação de uma solução de estabilização assente em pregagens e redes metálicas, numa área de cerca de 27 000 metros quadrados (m2), e a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais.
Prevê-se, ainda, a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, a construção de muros e a sinalização do arruamento, e a execução de proteções marítimas e a requalificação geral do porto, incluindo a preservação do património construído, pode ler-se.
Segundo defende a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, citada na mesma nota, “é essencial promover condições de segurança na zona do Porto de Santa Iria, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional de acesso ao porto, mitigando o risco para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto”.
“Garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, e salvaguardar e preservar o património construído no porto de Santa Iria são pontos essenciais nesta obra de grande envergadura”, adianta.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada lançou um concurso público para uma empreitada de construção de diversos parques infantis, em quatro freguesias do concelho, com um preço-base de 158 mil euros (sem IVA), segundo nota de imprensa envidada pela autarquia.
Os locais em questão incluem a Escola EB1/JI da Covoada, a Quinta do Castanheiro, na freguesia do Livramento, o Bairro de Nossa Senhora de Fátima, nos Fenais da Luz e, por último, o Ramal da Igreja, na Candelária.
A obra visa dotar o concelho de espaços de jogos e recreio para as crianças, promovendo assim o desenvolvimento físico e social das mesmas, de acordo com a câmara.
Para o presidente da autarquia de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, estas infraestruturas “são um investimento no futuro das nossas crianças e no fortalecimento das nossas comunidades. Ao criarmos espaços seguros para o lazer e o desenvolvimento, estamos a contribuir para a formação de cidadãos mais saudáveis, ativos e socialmente integrados”. Esta obra reflete o nosso compromisso em garantir que as várias freguesias do concelho tenham locais que promovam o bem-estar e a felicidade das nossas famílias”, disse, citado na mesma nota.
A autarquia definiu um prazo limite de 60 dias para a execução da obra, decorrendo o período de apresentação de propostas até 9 de setembro.
A autarquia também já concluiu a construção e requalificação de parques infantis nas freguesias de São Roque, Livramento e São Sebastião, num investimento total de 223.765,38 euros.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou na passada sexta-feira, 2 de agosto, que o lançamento do concurso público para a concessão dos serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve.
“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a Legislação da União Europeia aprovada de 2007 (Regulamento n° 1370/2007, de 23 de outubro)”, adianta a secretária regional.
Segundo Berta Cabral, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”, prosseguindo que “não é verdade que estejamos a incumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional, como acusa o PS em requerimento”.
“Os concursos públicos para São Miguel e Terceira só não foram lançados até à presente data devido à complexidade dos transportes terrestres nestas duas ilhas, tendo em conta a sua dimensão. Contudo, estamos já a ultimar o respetivo caderno de encargos e o concurso sairá logo depois”, assegurou a governante.
Segundo explica o mesmo comunicado, dada a complexidade existente em São Miguel e Terceira considerando as alterações significativas verificadas no mercado, tornou-se necessário efetuar estudos atualizados que servissem de base e apoio ao referido concurso, cujo caderno de encargos está a ser elaborado.
Todavia, o Governo dos Açores lançou e concretizou os concursos para as ilhas de menor dimensão, nomeadamente, Pico (concluído e em execução), São Jorge (adjudicado), Faial e Graciosa (a decorrer).
Todos estes concursos têm de respeitar as imposições da União Europeia, que datam de 2007 e visam definir o modo como as entidades competentes podem intervir no domínio do transporte público de passageiros, bem como o Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de Passageiros, publicado em 2015.
Em setembro de 2023, o Parlamento açoriano aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII, que estabelece a reestruturação dos transportes coletivos terrestres de passageiros na Região.
“Estamos a trabalhar afincadamente neste sentido. Já temos lançados e concretizados concursos em ilhas de menor dimensão e vamos avançar, dentro de pouco tempo, para os relativos a São Miguel e Terceira” concluiu Berta Cabral.