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Utentes do Aquafit denunciam falhas na gestão técnica e precariedade laboral no complexo municipal

Denúncia feita ao nosso jornal questiona a ausência do Diretor Técnico e a falta de atualização salarial dos trabalhadores, num cenário de aumentos nas mensalidades que chegam aos 37%

Câmara Municipal de Lagoa descarta irregularidades e fala em “denúncias anónimas” © CLIFE BOTELHO

A gestão do Aquafit – Health & Fitness Club, equipamento público sob a alçada da Câmara Municipal da Lagoa, está a ser alvo de um coro de críticas que ultrapassa a recente contestação à subida dos preços. Um grupo de utentes e sócios formalizou duas exposições dirigidas à autarquia e à Assembleia Municipal, denunciando o que consideram ser um desvio aos princípios de transparência, ética e serviço público. No centro da polémica está a atuação da Direção Técnica, a cargo de Rui Melo.

De acordo com os subscritores da denúncia, verifica-se uma alegada “ausência sistemática” do responsável nas instalações, tornando-o “incontactável” para utentes e funcionários na maior parte das horas do dia. A exposição alega ainda que o Diretor Técnico acumula múltiplas funções remuneradas noutras entidades, o que comprometeria a dedicação e compromisso necessários ao cargo municipal. Os utentes sugerem que a gestão diária tem recaído sobre outros colaboradores, levantando suspeitas de que a nomeação para o cargo possa resultar de “favores políticos”.

A situação laboral dos trabalhadores do complexo é outro ponto crítico destacado na denúncia enviada ao nosso jornal. Enquanto o novo preçário para 2026 impõe agravamentos significativos — com o Cardiofitness a subir 37% —, a autarquia terá negado a atualização dos rendimentos dos funcionários face à subida do salário mínimo. Segundo a denúncia, existem profissionais a cumprir funções no complexo há mais de 11 anos sob o regime de recibos verdes, sem as garantias e a valorização que lhes são devidas.

No plano político, o PSD Lagoa já manifestou a sua oposição a este modelo de gestão, classificando-o como “concorrência desleal” perante o setor privado. O vereador Rúben Cabral apontou a falta de indicadores de desempenho no orçamento para 2026 e afirmou que a atualização de preços foi adiada por “conveniência política” para o período pós-eleitoral.

Ao Diário da Lagoa, a Câmara Municipal defendeu que os aumentos visam a “estabilidade da operação” e a manutenção de padrões de qualidade. Sobre o corte de 20% para 15% nos descontos para idosos e recomendações médicas, a autarquia justificou que a decisão procura um equilíbrio entre sensibilidade social e sustentabilidade, sugerindo aos cidadãos o programa gratuito “Saúde em Movimento” ao ar livre. Contudo, os utentes refutam esta visão, apontando sinais de “degradação continuada” nas infraestruturas e falta de manutenção adequada.

Autarquia descarta irregularidades e fala em “denúncias anónimas”

Questionada pelo nosso jornal, a Câmara Municipal reagiu às críticas, começando por desvalorizar as exposições enviadas pelo “Grupo de Sócios do Aquafit”. A autarquia classifica as comunicações como “anónimas” por falta de identificação dos subscritores, embora assegure que o teor foi analisado e que “não foi apurada qualquer situação que comprometa a segurança ou o funcionamento” do complexo.
Quanto à contestada atuação do Diretor Técnico, a autarquia lagoense esclarece que o responsável exerce funções desde 2022 em regime de tempo parcial. A autarquia confirma a acumulação de funções noutras entidades, mas garante que a mesma está “formalmente enquadrada e autorizada, nos termos legais, pelo serviço de origem”. No entanto, a resposta oficial não faz qualquer referência à alegada “incontactabilidade” ou falta de assiduidade física denunciada pelos utentes.

Precariedade e investimentos

No que toca à situação laboral dos profissionais que asseguram as atividades, a Câmara da Lagoa nega a existência de vínculos laborais irregulares. Segundo o executivo lagoense, tratam-se de “prestações de serviços específicas e com necessidades variáveis”, justificando assim a manutenção do regime de recibos verdes (mesmo nos casos que se arrastam há mais de uma década) por considerar que este modelo não configura um contrato de trabalho subordinado.

Relativamente às queixas de degradação das instalações, a autarquia refuta a perceção dos sócios, enumerando investimentos recentes em “componentes estruturais e equipamentos de prática desportiva”. Entre as intervenções citadas, destacam-se a substituição de sistemas de ar condicionado, melhorias nos balneários e a renovação de material de apoio às atividades de plano de água, assegurando que a manutenção do Aquafit é “regular e programada”.

Moradores das Quintas do Mar queixam-se da inércia da Direção Regional da Habitação na manutenção dos apartamentos

© DIREITOS RESERVADOS

Os moradores das Quintas do Mar, na vila de Rabo de Peixe, fizeram chegar uma missiva ao Diário da Lagoa onde denunciam o estado de degradação dos apartamentos e a falta de manutenção dos mesmos por parte da Direção Regional da Habitação.

À cabeça das preocupações dos moradores estão as sucessivas falhas no abastecimento de água. “Em dezembro de 2023 a bomba de água avariou e, desde então, pouco ou nada foi feito para resolver a situação”, pode ler-se na carta. “Foi-nos prometida a aquisição de uma bomba nova, inclusivamente foi faturada a despesa aos inquilinos que não estão sob alçada da Direção Regional da Habitação, mas, até hoje, a bomba nova não chegou”.

Explicam que a solução passou por “reparar a bomba, situação que veio a revelar-se infrutífera, pois a mesma continuou a avariar, ao ponto de ter de ser desligada. Contudo, desligada, os apartamentos do primeiro e segundo andares ficam com menor caudal de água porque a rede pública não tem pressão suficiente para bombear a água na vertical”.

Deste modo, acrescentam os moradores, “tomar banho é um desafio constante porque nunca sabemos se a pressão será suficiente para fazer funcionar o esquentador. Por vezes, começamos o banho com água quente e terminamos com água fria”.

Para além disso, “a porta onde está instalada a torneira de passagem está partida, ficando à mercê de delinquentes que por ali passam e fecham-na, situação que já é recorrente. A substituição da porta ainda não aconteceu. O mesmo acontece com o quadro da eletricidade. A segurança, neste aspeto, é nula”, denunciam.

Os moradores queixam-se também da falta de manutenção dos equipamentos, limpeza e reparações diversas. “As bombas de água estão enferrujadas, as canalizações estão a apodrecer, o parque infantil há muito que se encontra inoperacional, há portas de acesso às áreas comuns com vidros partidos há meses devido às correntes de ar aquando de ventos fortes”.

A preocupação sobe de tom quando o assunto é eletricidade. “Há alguns meses verificou-se uma infiltração e a água estava a cair em cima do quadro elétrico da cave. Os moradores é que o conseguiram desligar e, posteriormente, colocaram uma proteção por cima do quadro para o proteger das infiltrações aquando de chuvas fortes”.

“Estamos ao abandono”, lamentam na carta onde também denunciam outra situação ocorrida em maio passado: “Por motivos que ainda nos são desconhecidos, pelo menos quatro apartamentos sofreram inundações no seu interior devidamente ao rebentamento das bichas”.

“A situação foi reportada à Direção Regional da Habitação. Um fiscal já visitou alguns apartamentos, outros continuam à espera do levantamento dos estragos. Mas os que já receberam a visita do fiscal ainda aguardam por uma resposta relativamente à reparação dos estragos, principalmente no que diz respeito ao levantamento do soalho”.

A Direção Regional da Habitação não foi poupada nas críticas. “Pouco ou nada faz. Desde 2023 que aguardamos pela aquisição da bomba nova. Muitas promessas e poucas concretizações. Percebe-se o jogo do empurra e os problemas continuam por resolver”.

O Diário da Lagoa exerceu o direito ao contraditório junto da Direção Regional da Habitação mas, até ao momento de publicação desta notícia, nenhum esclarecimento foi prestado.