«Sobre as declarações públicas da oposição da coligação Lagoa Unida, os deputados Socialistas da Assembleia Municipal não acompanharam a proposta apresentada, por já estarem em vigor um conjunto de medidas visando a redução de taxas e tarifas e que apresentam poupanças muito superiores à que agora era proposta.
Sem demérito da proposta, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, explicou que sempre pautou o seu trabalho pelo equilíbrio do orçamento, ajustando as receitas e as despesas, num trabalho que visa assegurar a boa gestão dos recursos financeiros públicos, que requer opções políticas ponderadas e que assegurem investimento e tenham sempre em atenção o rendimento das famílias.
Na ocasião, Cristina Calisto teve a oportunidade de relembrar que tem em vigor, há dois anos, um conjunto de medidas de mitigação à diminuição de poder de compra das famílias, por via da inflação e aumento de taxas de juros, em que o apoio dado às famílias na Lagoa já representa no orçamento do município uma redução de receitas de 600 mil euros, a isto acresce o não aumento do tarifário de água e resíduos, há longos anos, mesmo quando estes serviços sofreram aumentos de custos substanciais. E acrescentou a redução de taxas proveniente do Lagoa Investe. E na última Assembleia Municipal propuseram e aprovaram uma nova proposta para prorrogação, por mais dois anos, de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, que acresce à redução do IMI de agregados com descendentes a seu cargo.
Não se pode colocar em causa a estratégia de continuar a fazer investimentos necessários e estruturantes para o Município e para os lagoenses e ao mesmo tempo, começar um caminho de redução de receita indiscriminada para o município.
Acresce que, o município tem feito um esforço para reduzir custos, mesmo com os aumentos salariais, de forma a prosseguir com uma estratégia de investimento e apoio às famílias e não irá comprometer uma estratégia de sustentabilidade das suas contas, que se encontram em perfeito equilíbrio, com medidas avulsas.
No entanto, convém repor a verdade e na declaração de voto, ficou o compromisso, quer do Executivo Camarário, quer dos Deputados Municipais, de reanalisar uma solução equilibrada em relação ao IRS, assim que forem também reanalisadas as medidas de apoio do município que se encontram em vigor.
Já sobre a competitividade e atratividade económica do município, não se compreende os argumentos da coligação da oposição, pois a Lagoa tem o Lagoa Investe, com redução de taxas na ordem dos 30%, a que carece de outras taxas reduzidas como é o caso do IMI, que se encontra no limite mínimo legal e é o município que mais investe em infraestruturas de captação de investimento, pelo que só se pode considerar essas críticas da oposição como infundadas e injustas.»