O executivo açoriano vai avançar com uma redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para mitigar o impacto da escalada de preços nos combustíveis. Segundo a nota de imprensa enviada pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a medida terá efeitos práticos já na próxima atualização de preços, agendada para o mês de abril, servindo de amortecedor face à instabilidade dos mercados internacionais e ao conflito no Médio Oriente.
Durante o anúncio feito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o secretário regional Duarte Freitas explicou que o objetivo central desta intervenção é “conter a subida do preço dos combustíveis”, procurando aliviar a pressão financeira que recai atualmente sobre as famílias e as empresas açorianas, incluindo a comunidade da Lagoa, onde os custos de transporte e produção têm impacto direto na economia local.
Paralelamente à questão energética, o governante revelou que o executivo está atento à volatilidade das taxas de juro e ao seu reflexo no orçamento das famílias. Duarte Freitas admitiu estar a “equacionar a possibilidade de reativar” o programa Credithab, caso se verifiquem aumentos anormais nos encargos bancários, garantindo assim um mecanismo de apoio para quem enfrenta maiores dificuldades em suportar os custos com a habitação.
No que concerne ao custo de vida, a nota oficial confirma ainda um reforço na fiscalização dos bens essenciais: a monitorização de preços, que tinha passado a ser trimestral, regressa ao modelo mensal. Esta alteração permitirá, segundo o secretário Rregional, “reagir mais rapidamente a qualquer variação anormal” nos preços, garantindo uma proteção mais eficaz dos consumidores num período marcado pela forte instabilidade económica.
A antiga Fábrica do Açúcar (Sinaga), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, será transformada num polo multifuncional de regeneração urbana que combina habitação acessível, espaços culturais, áreas verdes e valências económicas. A proposta orientadora para a intervenção, apresentada esta quinta-feira, 5 de fevereiro, no Teatro Micaelense, resulta de um processo de planeamento participativo entre o Governo regional dos Açores e a Ordem dos Arquitetos, marcando o que a autarquia local classifica como um “novo ciclo” para a zona poente da cidade. O projeto incide sobre uma área de mais de cinco hectares na freguesia de Santa Clara e propõe um modelo de uso misto que preserva a memória industrial do complexo, articulando-se com valores patrimoniais e naturais relevantes, como a Gruta do Carvão.
O programa de usos, detalhado no relatório de participação pública, prevê a criação de comércio e restauração de proximidade, pequena indústria alimentar, escritórios e espaços de coworking, além de serviços comunitários e habitação com quota acessível. Para garantir a viabilidade da intervenção, o documento técnico recomenda a classificação de elementos do conjunto como Imóvel de Interesse Público e identifica a necessidade urgente de obras de conservação nas coberturas e estruturas para estancar a degradação do edificado.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, sublinhou o caráter “exemplar” deste exercício de cidadania, destacando que a mobilização pública registada durante as fases de auscultação valida a estratégia do executivo. Segundo o governante, o Governo avançará nos próximos meses com um procedimento concursal que integrará a conceção, construção e concessão, sem excluir soluções específicas para parcelas distintas do terreno.
Pela parte do município, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou ser um “imperativo categórico” projetar valências que dignifiquem o tempo atual e criem referências para as novas gerações. O autarca enalteceu o diálogo institucional e reiterou a disponibilidade total da autarquia para colaborar na implementação de soluções que revitalizem a zona urbana a poente da cidade, transformando o antigo complexo fabril numa alavanca de desenvolvimento económico e social para a ilha de São Miguel.
Para a concretização do plano, a Comissão de Trabalho sugere um modelo de concurso que avalie em simultâneo a qualidade arquitetónica e a viabilidade económica, admitindo-se ainda a criação de uma Unidade de Execução para garantir que o desenvolvimento do complexo ocorra de forma faseada, coerente e integrada na malha urbana existente.
O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, apresentou esta terça-feira, 19 de novembro, o novo “‘Voucher’ de Incubação”, que consiste na atribuição de um apoio máximo de 20 mil euros, a fundo perdido, para cada empresa incubada.
A apresentação do novo ´voucher` decorreu no Encontro anual da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores na cidade da Horta.
O encontro reuniu as incubadoras de empresas dos Açores num momento de reflexão e contributo para a definição de políticas públicas de apoio ao tecido empresarial em incubação.
Segundo nota de imprensa enviada às redações pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a taxa de comparticipação do apoio a atribuir terá em atenção a fase em que a empresa se encontra no processo de incubação e mediante confirmação da respetiva incubadora.
São consideradas despesas elegíveis os custos com serviços de gestão, de marketing, de assessoria jurídica e financeira, de desenvolvimento de produtos e serviços e de serviços de financiamento.
“Este apoio visa não só fortalecer a capacidade empreendedora na nossa região, mas também criar as condições necessárias para que novas empresas possam crescer e prosperar num ambiente competitivo e inovador”, realçou na ocasião Duarte Freitas.