Log in

Tribunal de Contas Europeu legitima reivindicações da Federação Agrícola dos Açores sobre o POSEI

Análise técnica vai ao encontro das preocupações manifestadas por Jorge Rita, que tem defendido o reforço e a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo

© DL

Um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) veio reforçar a posição da Federação Agrícola dos Açores (FAA), apontando a necessidade urgente de avaliar e reforçar o programa POSEI para garantir a sustentabilidade e valorização dos produtos lácteos nas regiões ultraperiféricas.

A divulgação desta auditoria ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) confirma que, embora o setor do leite nos Açores se tenha mantido competitivo e com níveis estáveis de produção graças a estes apoios, a sua viabilidade a longo prazo enfrenta sérios riscos. O documento alerta para desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam particularmente o arquipélago, recomendando que a ajuda seja reforçada para contrariar resultados “globalmente modestos” na diversificação agrícola.

Esta conclusão vai ao encontro das preocupações manifestadas por Jorge Rita, presidente da FAA, que tem defendido o reforço e a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo. Em nota de imprensa enviada às redações, a Federação repudia a intenção da Comissão Europeia de integrar estas verbas nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, alertando para os impactos negativos que tal mudança teria no rendimento dos agricultores açorianos, já fustigados pela instabilidade dos preços à produção.

Um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) veio reforçar a posição da Federação Agrícola dos Açores (FAA), apontando a necessidade urgente de avaliar e reforçar o programa POSEI para garantir a sustentabilidade e valorização dos produtos lácteos nas regiões ultraperiféricas.

A divulgação desta auditoria ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) confirmou que, embora o setor do leite nos Açores se tenha mantido competitivo e com níveis estáveis de produção graças a estes apoios, a sua viabilidade a longo prazo enfrenta sérios riscos. O documento alerta para desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam particularmente o arquipélago, recomendando que a ajuda seja reforçada para contrariar resultados que considera serem “globalmente modestos” na diversificação agrícola.

O relatório é incisivo ao apontar que a resposta atual do POSEI tem sido insuficiente perante as fragilidades estruturais das regiões ultraperiféricas. Segundo a auditoria, a sustentabilidade do setor está comprometida pela falta de uma estratégia eficaz de valorização dos produtos lácteos e pela incapacidade do programa em responder totalmente às metas de diversificação animal e vegetal. Estas conclusões expõem a fragilidade do modelo atual, que, apesar de manter a produção, não garante a segurança económica dos agricultores face às crescentes exigências europeias.

Esta análise técnica vai ao encontro das preocupações manifestadas por Jorge Rita, presidente da FAA, que tem defendido o reforço e a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo.

Em nota de imprensa enviada às redações, a Federação repudia a intenção da Comissão Europeia de integrar estas verbas nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, alertando para os impactos negativos que tal mudança teria no rendimento dos produtores açorianos, já fustigados pela instabilidade dos preços à produção e pelo “fantasma” da descida dos valores pagos à porta da exploração.

Para a FAA, este documento do TCE serve de argumento decisivo junto da Comissão Europeia e das entidades nacionais e regionais. A organização espera agora que estas conclusões críticas sejam levadas em conta no momento em que se negoceiam os apoios fundamentais para garantir a estabilidade e a sobrevivência da agricultura açoriana nos próximos anos.