Está aberto até ao próximo dia 16 de junho o concurso público para a atribuição de quinze novas moradias na freguesia da Achadinha, no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, construídas através do Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As moradias unifamiliares, construídas no loteamento da Achadinha, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares e vão ser atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, que pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.
No total, são doze moradias de tipologia T3 e três de tipologia T4, num investimento de 2,3 milhões de euros.
As candidaturas devem ser apresentadas até dia 16 de junho, através do preenchimento completo e inteligível do formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, e submetidas na Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, em Ponta Delgada; nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão) ou online através do endereço https://habitacao.azores.gov.pt.
O regulamento prevê toda a informação acerca das condições e do procedimento de acesso, bem como da atribuição das habitações, encontrando-se disponível para consulta no portal da DRH na internet, no serviço de atendimento da DRH em Ponta Delgada e nos postos de atendimento da RIAC nos respetivos horários de atendimento.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os açorianos podem contar com o seu governo”.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e treze cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo, vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas têm, igualmente, “respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de dez cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo presidente do governo regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às associações de bombeiros voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu.
Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.