O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quinta-feira, 8 de outubro, a necessidade de transformar a reflexão em torno dos Direitos Humanos em ações concretas que dignifiquem o sistema prisional e garantam melhores condições de reclusão e de trabalho em São Miguel. A posição foi assumida na sessão de abertura da conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas», que decorre no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, segundo nota de imprensa enviada pelo executivo açoriano.
Abordando o projeto de construção da nova infraestrutura prisional em São Miguel (um processo que conheceu avanços recentes após a visita oficial da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ao arquipélago), o líder do governo açoriano insistiu na urgência de manter a dinâmica executiva e cumprir o calendário previsto.
“A decisão está tomada. É realizar e assumir os compromissos”, vincou José Manuel Bolieiro, exortando o Governo da República a prosseguir com as diligências tendentes à substituição do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. “Temos todos que nos corresponsabilizar por esta transformação, que é emergente”, acrescentou o governante, reafirmando a total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar no plano logístico e no desenvolvimento de programas de formação e reinserção social dos reclusos.
Evocando as celebrações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, Bolieiro argumentou que a salvaguarda da dignidade humana e dos direitos fundamentais deve estender-se à capacidade logística e comportamental em meio prisional. “Isto não está apenas no domínio das leis. Está no domínio do comportamento, no domínio das capacidades logísticas”, defendeu.
Organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, a conferência junta nos dias 8 e 9 de outubro, em Ponta Delgada, magistrados, advogados, académicos e especialistas para debater os desafios da reinserção social, condições de detenção e saúde mental na justiça portuguesa.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o papel da cultura na afirmação da identidade, na criação de valor e na projeção externa da região. No Encontro Fora da Caixa, realizado no Grand Hotel Açores Atlântico, em Ponta Delgada, e subordinado ao tema “Capital Portuguesa da Cultura 2026 | Quando a Cultura Gera Valor”, o governante considerou que a distinção constitui uma oportunidade para reforçar a notoriedade dos Açores nos planos nacional, europeu e internacional.
A sessão foi moderada pela jornalista Magali Pinto e contou com a participação de Kátia Guerreiro, Comissária da Ponta Delgada- Capital Portuguesa da Cultura 2026. Durante a intervenção, Bolieiro recordou que a Capital Portuguesa da Cultura resulta do processo de candidatura a Capital Europeia da Cultura, partindo de uma ambição de projeção nacional, europeia e internacional.
O presidente saudou ainda a criação da iniciativa, pelo Governo da República, manifestando o desejo de que esta tenha continuidade. Para o governante, a iniciativa representa uma vantagem para o país e permite valorizar a qualidade e a diversidade cultural portuguesa.
José Manuel Bolieiro defendeu também que os Açores podem tirar partido da sua posição geográfica, geopolítica e geoestratégica para se afirmarem como espaço de conhecimento, inovação e experimentação, considerando que a região pode ser “um laboratório do futuro”.
O presidente salientou, por outro lado, a capacidade do investimento na cultura para gerar valor económico, através da atração de visitantes e do reforço da identidade e do reconhecimento externo da região.
Sublinhou ainda que a valorização da história e da identidade açorianas deve acompanhar a aposta no conhecimento, na tecnologia e nas capacidades humanas, contribuindo para uma região mais aberta e reconhecida internacionalmente.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à sessão de encerramento das Jornadas Atlânticas de Turismo 2026, que decorreram no concelho das Velas, na ilha de São Jorge. Durante a sessão, destacou a sustentabilidade, a resiliência e a cooperação entre arquipélagos como elementos essenciais para o desenvolvimento e afirmação dos destinos insulares, segundo nota de imprensa enviada ao Notícias que contam.
A iniciativa, realizada no âmbito da geminação entre os municípios das Velas, nos Açores, do Sal, em Cabo Verde, e do Porto Santo, na Madeira, promoveu a reflexão e a partilha de experiências sobre os desafios e oportunidades do turismo nas ilhas atlânticas. Durante a sua intervenção, José Manuel Bolieiro defendeu uma “cultura de pluralidade”, capaz de respeitar as especificidades de cada território e, simultaneamente, construir uma visão comum, com uma distribuição equilibrada das oportunidades entre as diferentes ilhas.
O presidente salientou ainda a importância da sustentabilidade no futuro da atividade turística, defendendo que os resultados do setor devem ser avaliados também pelo impacto na qualidade de vida da população. “O turismo só é bom se for bom para a população residente”, afirmou. Bolieiro destacou também a necessidade de garantir condições de sustentabilidade para os empresários e de reforçar a capacidade de resiliência perante períodos de maior e menor crescimento.
Na área do turismo sustentável, destacou o processo de certificação internacional dos Açores pela EarthCheck. Aregião recebeu, em 2019, a certificação inicial como destino turístico sustentável e alcançou, em 2025, o nível Ouro II. José Manuel Bolieiro recordou ainda os desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos e salientou que os Açores ultrapassaram os resultados alcançados em 2019 e atingiram novos máximos em 2023, 2024 e 2025.
As Jornadas Atlânticas de Turismo 2026 permitiram ainda reforçar a cooperação entre os Açores, a Madeira e Cabo Verde, valorizando interesses e desafios comuns aos territórios insulares e contribuindo para uma visão partilhada do Atlântico enquanto espaço de sustentabilidade, mobilidade, inovação e desenvolvimento económico, social e cultural.
A Direção Regional da Saúde dos Açores promove, entre 28 de setembro e 4 de outubro, a campanha “Uma mãe que amamenta não o faz sozinha”, no âmbito da Semana Nacional do Aleitamento Materno, visando sensibilizar a população para a importância do apoio familiar, social, profissional e comunitário durante o período de amamentação, de acordo com nota de imprensa enviada à nossa redação.
Enquadrada no Programa Regional de Promoção da Alimentação Saudável e no Plano Regional de Saúde 2030, no âmbito do Eixo Promoção da Literacia Alimentar e Nutricional, a iniciativa estabelece como meta atingir uma taxa mínima de 25% de crianças em aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade nos Açores.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a UNICEF recomendam o aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses de vida e a sua continuidade, acompanhada pela introdução de uma alimentação complementar adequada e segura, até aos dois anos de idade ou mais.
Apesar da elevada taxa de iniciação da amamentação, a sua manutenção nos primeiros meses de vida continua a constituir um desafio. Nos Açores, cerca de uma em cada quatro mães refere nunca ter amamentado e, em Portugal, estima-se que apenas 21,8% das crianças sejam amamentadas em exclusivo até aos seis meses.
Durante a Semana Nacional do Aleitamento Materno, a Direção Regional da Saúde disponibilizará, nas suas plataformas digitais, vídeos testemunhais e materiais informativos dirigidos aos vários elementos que integram a rede de apoio à mulher que amamenta, desde a família próxima e alargada aos profissionais de saúde, amigos e contexto laboral. A divulgação será igualmente feita junto da administração pública regional, administração local e instituições do Serviço Regional de Saúde.
A iniciativa pretende reforçar a consciencialização coletiva sobre a importância do aleitamento materno para a saúde e bem-estar da mãe e do bebé, destacando a necessidade de criar condições familiares, sociais e laborais que favoreçam a sua continuidade. Sob o mote “Uma mãe que amamenta não o faz sozinha”, a campanha reforça ainda que a promoção, proteção e apoio à amamentação constituem uma responsabilidade partilhada, transmitindo a mensagem de que “Na amamentação todos contam”.
O Governo dos Açores, através da secretaria regional do Mar e das Pescas, assinala os 15 anos da aprovação do diploma que estruturou o Parque Marinho dos Açores e apresenta a sua nova identidade visual. A nova imagem pretende aproximar o parque da população e reforçar o seu reconhecimento, de acordo com nota de imprensa enviada à nossa redação.
A 28 de setembro de 2011, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o diploma que estruturou o Parque Marinho dos Açores, reunindo áreas marinhas protegidas oceânicas num instrumento de proteção e gestão do património natural marinho da região. Desde 2019, o Governo regional lidera, no âmbito do programa Blue Azores, o processo de revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que culminou na entrada em vigor de nova legislação em janeiro de 2026. O parque passou a integrar áreas marinhas protegidas oceânicas que abrangem aproximadamente 287 mil quilómetros quadrados.
A nova identidade visual é inspirada na riqueza natural do mar dos Açores e reúne no logótipo a cauda de um cachalote, uma jamanta, as ondas do mar e uma ave marinha. No seu conjunto, os elementos formam uma impressão digital, evocando a ligação dos açorianos ao mar, o contributo das comunidades para a construção do parque e a responsabilidade partilhada pela sua proteção.
O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, considera que assinalar os 15 anos permite reconhecer o caminho percorrido na proteção do oceano e, simultaneamente, olhar para o presente e para o futuro. O governante destaca ainda que o parque marinho protege atualmente 30% do mar dos Açores e assume um papel fundamental na conservação do património natural da região, defendendo que a proteção do oceano é essencial para garantir um futuro sustentável.
O Governo dos Açores reafirma o compromisso de assegurar a implementação e a gestão efetiva do Parque Marinho dos Açores, de forma a que a proteção do mar produza benefícios duradouros para o património natural e para a região.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) manifestou forte preocupação face ao novo agravamento do preço máximo dos combustíveis nos Açores anunciado para 1 de outubro, apelando ao Governo Regional para que reavalie e reforce as medidas de mitigação da crise energética, revelou a associação empresarial em comunicado.
A partir do próximo mês, a gasolina sem chumbo 95 passará a custar 1,924 euros por litro e o gasóleo rodoviário subirá para 1,939 euros por litro na Região. Com este novo aumento, a gasolina acumula uma subida de 18,8% (mais 30,4 cêntimos por litro) face a janeiro de 2026, enquanto o gasóleo regista um crescimento acumulado de 31,5%, traduzindo-se num acréscimo de 46,5 cêntimos por litro desde o início do ano.
A estrutura empresarial reconhece a importância do pacote de apoios adotado pelo executivo açoriano em maio — que reduziu o ISP em 8 cêntimos na gasolina e 13 cêntimos no gasóleo, além de apoios aos setores agrícola, pesqueiro e bombeiros —, mas sustenta que a contínua escalada de preços justifica agora uma comparação e articulação com as soluções aplicadas no território continental. A CCIPD aponta para o mecanismo nacional que compensa a receita adicional do IVA através de descidas no ISP, estimando esse efeito em cerca de 23 cêntimos por litro.
Segundo a associação, empresas do setor da distribuição de combustíveis já reportam uma redução efetiva no consumo, sinal de contenção na mobilidade das famílias e na atividade das empresas micaelenses e marienses. Pela sua transversalidade, a subida dos custos energéticos ameaça repercutir-se nos transportes, construção, agricultura, pescas e turismo, pondo em risco o poder de compra e a competitividade da economia arquipelágica.
O Governo regional dos Açores lançou o concurso público para a empreitada de conceção e construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, um investimento com preço base fixado em 26 milhões de euros cofinanciado pelo Programa Açores 2030, revelou a administração regional.
O procedimento concursal, promovido pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas em articulação com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores para concretizar uma obra aguardada pela população local.
A nova unidade de saúde será instalada num terreno com cerca de 35 mil metros quadrados localizado na Rua dos Bombeiros Voluntários, na freguesia da Conceição, visando a substituição integral das atuais instalações e a transferência de toda a atividade assistencial do concelho para a nova infraestrutura.
Com uma área bruta total de referência superior a 10 mil metros quadrados, o edifício foi projetado para concentrar num único complexo a Unidade Básica de Urgência com funcionamento permanente, consultas médicas e de enfermagem, medicina dentária, pequena cirurgia, fisioterapia, imagiologia, exames complementares de diagnóstico, laboratório contínuo, apoio integrado domiciliário e internamento de cuidados continuados.
A capacidade assistencial contará com 63 lugares de internamento distribuídos por três enfermarias. A área de imagiologia ficará preparada para receber futuramente equipamento de tomografia computorizada (TAC), enquanto as zonas de apoio técnico e logístico estão dimensionadas para responder também a outras unidades de saúde da ilha de São Miguel.
O complexo incluirá um parque de estacionamento para pelo menos 360 viaturas e reservará uma área do terreno para eventuais ampliações futuras. O projeto prevê a conceção do edifício com critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e resiliência sísmica, incluindo a integração de sistemas de produção de energia renovável e mecanismos de continuidade de serviço em cenários de emergência.
O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores pede mais transparência no processo de privatização da SATA Internacional e quer saber que empresas ou consórcios foram convidados a apresentar propostas para comprar a companhia aérea regional, segundo nota de imprensa enviada à nossa redação.
De acordo com a própria companhia aérea, numa primeira fase surgiram oito manifestações de interesse. Desses oito interessados, seis foram convidados a apresentar uma proposta não vinculativa. Posteriormente, verificou-se uma desistência, tendo sido apresentadas cinco propostas não vinculativas.
O Bloco de Esquerda lamenta a falta de transparência no processo de privatização da SATA Internacional e considera que a divulgação das empresas e consórcios interessados não provoca qualquer constrangimento no processo. Os bloquistas defendem, por isso, que não existe motivo para que a administração da SATA e o Governo regional continuem sem divulgar os nomes das empresas e consórcios interessados na compra da companhia.
A título de exemplo, o partido aponta o processo de privatização em curso da TAP, no qual foram divulgadas as companhias aéreas que apresentaram propostas não vinculativas.
O partido recorda ainda que, no anterior processo de privatização da SATA, o júri acabou por considerar que a proposta vinculativa apresentada pelo concorrente que chegou à fase final não defendia os interesses da SATA nem da região.
O BE sublinha ainda que “a SATA é uma companhia 100% pública, e os seus acionistas são os açorianos, que merecem conhecer os contornos dos negócios que estão a ser feitos com a sua companhia aérea”.
Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo círculo eleitoral da Graciosa, João Bruto da Costa e Adolfo Vasconcelos, destacaram as obras concluídas e os compromissos assumidos pelo Governo regional durante a recente visita estatutária à ilha, de acordo com a nota de imprensa enviada.
Entre os investimentos assinalados pelos parlamentares, está a inauguração da nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 1,5 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intervenção permitiu recuperar o antigo edifício do centro de saúde e a criação de 14 vagas de acolhimento.
No âmbito das infraestruturas e transportes, os deputados destacaram os compromissos relativos ao reforço das ligações aéreas, através do aumento da oferta de lugares, bem como a ampliação e iluminação da pista do aeródromo. Foram também apontadas medidas para melhorar a qualidade dos recursos hídricos e requalificar a rede viária, a par da ampliação do parque fotovoltaico da Graciosa, que deverá permitir aumentar o peso da energia solar na produção elétrica da ilha de 7% para 12%.
Na área marítimo-portuária, os social-democratas destacaram a passagem do processo da Marina da Barra para o Governo regional, depois de o concurso público internacional lançado pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ter ficado deserto. Entre os compromissos assumidos estão ainda a renovação dos pontões do porto de pescas da Praia, a aquisição de uma nova máquina de gelo e a realização de melhorias no edifício da lota.
Na habitação e na agricultura, os deputados referiram também a continuidade da aposta nestas áreas, bem como o avanço do projeto de recuperação do antigo edifício da “Casa da Lavoura”.
João Bruto da Costa e Adolfo Vasconcelos consideraram que a visita ficou marcada por “obra concluída, decisões tomadas em Conselho do Governo e compromissos claros para com os graciosenses”, defendendo que estes compromissos respondem a “reivindicações que os graciosenses e os seus representantes vêm apresentando há anos”.
A antiga instalação do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa foi remodelada e adaptada para acolher uma nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), num investimento global de 1,5 milhões de euros suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A obra concluída permitirá à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, proprietária do imóvel, ampliar a capacidade de resposta social no concelho com mais 14 vagas destinadas ao acolhimento de idosos. A nova infraestrutura conta com quatro quartos individuais (três de solteiro e um de casal), três quartos duplos e um quarto triplo, visando a redução das listas de espera locais nesta valência, segundo nota de imprensa enviada ao Noticias que contam.
O projeto arquitetónico e de engenharia esteve a cargo da empresa Arquiangra – Arquitetura e Engenharia, Lda., tendo a obra sido executada pela Vila Jardim – Construção e Reparação de Edifícios, Lda., e a fiscalização assegurada pela Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda. A intervenção preservou e adaptou parte do edifício construído na década de 1960.
A cerimónia de inauguração marcou o encerramento da visita estatutária de dois dias do governo regional à ilha Graciosa. Na ocasião, o presidente, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo tem “procurado dar respostas adequadas à realidade e não apenas à estatística”, destacando a importância da mobilização de verbas comunitárias para a área social. O governante salientou que “o cumprimento dos marcos e metas do PRR é uma elevada reputação para a capacidade dos Açores em executar compromissos”.
O ato oficial contou com as presenças do secretário regional das Finanças e Administração Pública, Duarte Freitas, da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, do presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis, da diretora regional da Solidariedade Social, Andreia Vasconcelos, e da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, Adelaide Teles.