O projeto para a instalação do Centro de Cuidados Renais no Tecnoparque da Lagoa, na ilha de São Miguel, foi formalmente dado como sem efeito pela autarquia lagoense. A decisão da Câmara Municipal surge após meses de silêncio por parte da empresa promotora, a Medifarma – José Horácio Rego Sousa, Lda., que havia solicitado um alargamento substancial dos prazos para o início da operação da unidade.
O Diário da Lagoa apurou que a candidatura da Medifarma ao programa municipal “Lagoa Investe” foi aprovada em dezembro de 2024, prevendo a ocupação do Lote 29 do parque tecnológico. No entanto, o processo entrou num impasse quando o promotor solicitou que a entrada em funcionamento fosse adiada. Segundo confirmou a autarquia, “o promotor apresentou o pedido de alargamento do prazo para início das obras de construção, até aos 3 anos a contar da data de assinatura do contrato e que o período para entrada em operação da unidade fosse alargado para os 6 anos”.
A Câmara Municipal de Lagoa recusou a pretensão em maio de 2025, invocando a salvaguarda do interesse público. Perante a ausência de resposta da empresa nos meses seguintes, a autarquia decidiu encerrar o processo, sendo que em “11 de novembro de 2025, [a Câmara] informou ao promotor que toma a ausência de resposta como perda de interesse por parte daquela Empresa, dando assim sem efeito a candidatura”, lê-se na resposta oficial enviada ao nosso jornal.
As suspeitas em torno deste investimento foram levantadas originalmente pelo Bloco de Esquerda (BE). O deputado António Lima denunciou que o projeto privado é promovido pelo irmão da presidente do Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), Paula Macedo. Para os bloquistas, a intenção de externalizar o serviço de hemodiálise do hospital público coincidia com o avanço deste centro privado e com a retirada das verbas para obras na unidade pública do Plano de Investimentos para 2026.
No parlamento açoriano, a maioria composta por PSD, CDS-PP e Chega rejeitou os requerimentos do BE para audições urgentes, o que o partido classificou como uma tentativa de “esconder as razões” da decisão. Questionada oficialmente sobre o projeto e as razões para o pedido de adiamento da obra, a empresa Medifarma não enviou qualquer resposta até ao momento. Por outro lado, a Direção Regional da Saúde tem reiterado que não existe uma decisão final sobre a privatização do setor, apesar de os registos municipais confirmarem a existência de um plano empresarial estruturado para a instalação da referida clínica.
Com o cancelamento do projeto do Centro de Cuidados Renais e a ausência de garantias de investimento na unidade pública do HDES, o modelo de prestação de cuidados aos doentes renais em São Miguel permanece sem uma definição clara por parte das autoridades regionais.
Eduardo Costa
Professor no Instituto Superior Técnico
Investigador em Economia da Saúde
Estima-se que a Doença Renal Crónica possa afetar 1 em cada 10 portugueses. A evolução da gravidade da doença renal implica que cerca de 13 mil portugueses realizem hemodiálise. Este tratamento, com grande impacto na vida quotidiana dos doentes, é essencial à sua sobrevivência.
Em Portugal, mais de 90% dos doentes em hemodiálise realizam os seus tratamentos numa extensa rede de prestadores privados ao abrigo das convenções do SNS. Ou seja, o SNS paga aos prestadores um valor semanal por doente, que por sua vez assumem a responsabilidade financeira de todos os custos associados à hemodiálise. Este modelo de financiamento (conhecido como “preço compreensivo”) foi considerado inovador quando foi introduzido em 2008. Ao longo das últimas décadas, esta parceria entre o SNS e o setor privado tem-se traduzido no aumento da qualidade da hemodiálise, com reflexos diretos em múltiplas dimensões – incluindo na sobrevivência dos doentes.
Do ponto de vista do SNS, verifica-se que o aumento do número de doentes em hemodiálise tem levado a um aumento da despesa com hemodiálise do SNS – apesar de representar apenas 1,8% da despesa pública em saúde. Porém, esse aumento de despesa tem sido inferior ao crescimento do número de doentes. Tal implica que a despesa do SNS por doente tem estado em queda. De facto, entre 2010 e 2022, verificou-se uma redução expressiva da despesa do SNS por doente em hemodiálise de 12% (no mesmo período, a despesa pública em saúde per capita subiu 37%). Tal implica que a receita dos prestadores privados por doente do SNS está também em queda.
Em sentido inverso, existe uma tendência generalizada de aumento dos custos para prestação de cuidados de saúde – à qual a hemodiálise não é exceção. De facto, apesar de se ter verificado um esforço de maior eficiência dos prestadores nos anos que sucederam a introdução do modelo do preço compreensivo, constata-se também uma pressão crescente para aumento dos custos em anos mais recentes. Por exemplo, a escassez de profissionais de saúde ou o impacto da pandemia, traduzem-se numa pressão para aumento dos custos de prestação de hemodiálise.
A conjugação do aumento dos custos para os prestadores com a redução do valor pago pelo SNS implica que, do ponto de vista financeiro, os prestadores privados de hemodiálise tenham uma crescente pressão. Tendo em consideração o caráter multinacional de muitos destes prestadores, tal pressão contribui para reduzir a atratividade relativa do setor em Portugal.
Em 2008, a introdução do modelo do preço compreensivo foi considerada uma inovação, com ganhos para os doentes, para os prestadores, e para o SNS. Contudo, desde 2008 o modelo permanece cristalizado, sem acompanhar a evolução dos custos da hemodiálise, da prática clínica e das necessidades dos doentes. Torna-se por isso importante considerar uma adaptação do modelo atual, que permita manter os incentivos à eficiência, dar previsibilidade ao SNS, e garantir a sustentabilidade dos prestadores. A introdução de um modelo dinâmico de preço compreensivo, e a eventual revisão do modelo de gestão integrada da Doença Renal Crónica, serão instrumentos cruciais para garantir a continuidade da excelência dos cuidados de hemodiálise prestados aos doentes em Portugal, com reflexos na sua longevidade e na sua qualidade de vida.
* A convite da Associação Nacional de Centros de Diálise, o autor realizou um estudo sobre o Preço Compreensivo da Hemodiálise em Portugal que pode ser consultado aqui.