A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enviou uma carta à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, alertando para a gravidade da conjuntura internacional marcada por elevada instabilidade dos mercados energéticos, fortes tensões geopolíticas e crescentes limitações na disponibilidade e no preço dos combustíveis.
Perante este cenário, que o Governo dos Açores considera particularmente preocupante, Berta Cabral exige que o Governo da República tenha em conta, de forma clara e consequente, as especificidades das regiões autónomas, em especial dos Açores, cuja condição arquipelágica e ultraperiférica acentua de forma significativa a vulnerabilidade a ruturas no abastecimento energético.
“Os Açores dependem exclusivamente do transporte marítimo para o fornecimento de combustíveis, ficando especialmente expostos a interrupções nas cadeias logísticas internacionais. Esta realidade estrutural impõe soluções diferenciadas, planeamento próprio e uma salvaguarda reforçada nos mecanismos nacionais de prevenção e resposta a crises energéticas”, sublinha a governante.
Berta Cabral destaca ainda que a mobilidade dos cidadãos açorianos, assim como a ligação da região ao exterior e interilhas, depende de forma determinante do transporte aéreo, quer para passageiros, quer para bens essenciais, evacuações médicas, operações de emergência e funcionamento de serviços públicos fundamentais.
“O abastecimento regular de combustível de aviação (jet fuel) é, por isso, absolutamente crítico para a coesão territorial, para a continuidade do serviço público de transporte aéreo e para a segurança das populações. Qualquer falha neste domínio teria consequências imediatas e extremamente gravosas para a região”, alerta.
A secretária regional evidencia, igualmente, que o fornecimento de energia elétrica nos Açores continua a depender, de forma significativa, de centrais termoelétricas alimentadas por combustíveis fósseis, apesar do esforço continuado de transição energética e do aumento da incorporação de fontes renováveis.
Berta Cabral sublinha que, num cenário de rutura no abastecimento de combustíveis, os efeitos combinados sobre o transporte marítimo e aéreo, a produção de eletricidade e a logística regional seriam imediatos e severos, comprometendo a mobilidade interilhas e com o continente, o acesso a cuidados de saúde diferenciados, a segurança energética e o normal funcionamento da economia açoriana.
Neste contexto, a secretária regional considera imprescindível que os planos nacionais de contingência energética integrem expressamente as regiões autónomas, defendendo, por isso, como absolutamente necessário, “garantir níveis adequados e seguros de stocks operacionais de combustíveis na região e definir mecanismos claros, céleres e previamente operacionalizados para a mobilização de reservas estratégicas nacionais para os Açores e reforçar a coordenação institucional e a partilha de informação entre a ENSE, o Governo da República e o Governo Regional”.
A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) defendeu, na reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a necessidade de existir um “tratamento diferenciado para os municípios açorianos, atendendo aos constrangimentos permanentes da insularidade, da dispersão territorial e dos sobrecustos associados à realidade regional”, informou, através de comunicado.
A AMRAA sublinhou que os municípios açorianos “não podem continuar a ser avaliados e financiados com base em critérios desenhados para a realidade continental, sem consideração pelas especificidades próprias das regiões autónomas”.
O presidente do conselho de administração da AMRAA, Carlos Ferreira, afirmou que “os municípios açorianos não pedem privilégios. Exigem apenas que os seus constrangimentos reais sejam reconhecidos e devidamente considerados nas políticas nacionais”.
No decurso da reunião, a AMRAA alertou para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, designadamente a falta de respostas do IHRU, a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.
Carlos Ferreira salientou que “aos municípios açorianos não falta vontade de executar. O que existe são limitações objetivas de mercado, de escala e de contexto territorial que têm de ser compreendidas”.
A AMRAA destacou igualmente a necessidade de rever o modelo de financiamento municipal, defendendo mecanismos compensatórios para os custos acrescidos da insularidade, maior flexibilidade na execução de fundos comunitários e reforço das verbas destinadas às autarquias açorianas. “Não é possível exigir mais competências, mais investimento e mais resposta social aos municípios, mantendo exatamente os mesmos instrumentos de financiamento”, acrescentou Carlos Ferreira.
A reunião permitiu ainda registar, com particular relevância, a convergência entre a ANMP e a AMRAA quanto à necessidade de reconhecer, no quadro da revisão da Lei de Finanças Locais, a especificidade dos municípios açorianos e os encargos permanentes associados à insularidade e à fragmentação territorial. A habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.
Carlos Ferreira defendeu ainda uma relação mais próxima e regular entre a ANMP e os Açores, considerando que a realidade municipal açoriana exige acompanhamento contínuo e não apenas contactos pontuais. “A insularidade não pode continuar a ser vista como uma nota de rodapé nas políticas públicas nacionais”, concluiu.