As famílias açorianas vão poder candidatar-se, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, a um dos 144 lotes de terreno infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras. De acordo com uma nota enviada pela Presidência do Governo Regional às redações, este projeto específico nas Feteiras representou um investimento de 1,4 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A oferta agora disponibilizada distribui-se por quatro ilhas, com São Miguel a deter a maior fatia (114 lotes), seguida pelas Flores (14), São Jorge (10) e Santa Maria (6). Segundo a informação governamental, cerca de 80% destes terrenos resultam de um investimento total de 5,5 milhões de euros provenientes do PRR, enquanto os restantes foram financiados pelo Orçamento da Região (ORAA). Durante a visita, na qual esteve acompanhado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa visa “reduzir obstáculos” e “dar previsibilidade aos investimentos”, lembrando que alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.
Para além da cedência do solo, o programa prevê mecanismos de apoio financeiro que podem chegar aos 75 mil euros para a construção e cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Com a recente revisão das condições de acesso no âmbito do ORAA 2026, o universo de beneficiários foi alargado, abrangendo agora agregados com rendimentos brutos mensais até 3.100 euros (no caso de casais com dois filhos). José Manuel Bolieiro sublinhou que o objetivo é responder às dificuldades de acesso ao mercado, sobretudo entre as camadas mais jovens. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou o líder do executivo. Esta estratégia integra um esforço regional que prevê a criação de cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década.
O auditório do Nonagon, na cidade da Lagoa, ilha de São Miguel, serviu de palco este sábado, 7 de março, para uma análise profunda e multifacetada sobre a segurança dos motociclistas em Portugal. A iniciativa, organizada pela Associação Bênção dos Capacetes (ABC), reuniu governantes, autarcas e especialistas num esforço conjunto para encontrar soluções que permitam inverter os indicadores preocupantes de sinistralidade que envolvem veículos de duas rodas.
A sessão de abertura do V Fórum Nacional de Segurança, Sensibilização e Prevenção Rodoviária para Motociclistas, foi marcada pela intervenção do presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que defendeu a necessidade de uma “abordagem de proteção cívica e civil” perante os riscos da estrada. O líder do executivo açoriano destacou que a segurança não depende apenas de infraestruturas, mas de uma estratégia assente em três pilares fundamentais: proteção, conhecimento e valorização. Segundo Bolieiro, a literacia sobre os riscos da condução e o papel das escolas de condução são “fundamentais na preparação de condutores mais conscientes”, sublinhando que a responsabilidade individual deve ser o ponto de partida para a proteção coletiva. “A cada passo que damos devemos reforçar um espírito de proteção pessoal e de proteção pelo outro”, afirmou o governante, reforçando o compromisso do executivo regional com esta causa.
Por outro lado, a visão técnica e operacional da gestão do território foi trazida pelo vice-presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Nelson Santos. O autarca destacou que o Município tem procurado passar das palavras aos atos através de medidas concretas, como a renovação de pavimentos, o reforço da sinalização e a reorganização do estacionamento para eliminar bloqueios de visibilidade. Nelson Santos foi incisivo ao abordar a complexidade da gestão urbana, lembrando que “o território não é elástico” e que a segurança exige, muitas vezes, opções que privilegiam o bem comum em detrimento da conveniência individual. “No momento decisivo, o que salva vidas é uma escolha”, afirmou o vice-presidente, concluindo com o apelo de que “chegar a casa não pode ser sorte, tem de ser uma certeza”.
O debate contou ainda com a participação de diversos especialistas e forças de segurança, que alertaram para a evolução negativa dos dados de acidentes com motociclos a nível nacional. Foi consensual a ideia de que é necessário intensificar a fiscalização, mas também apostar numa formação contínua que acompanhe a evolução dos meios de mobilidade. A presença de entidades como a PSP, a GNR e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária reforçou o caráter nacional do encontro, que procurou não apenas diagnosticar o problema, mas traçar recomendações práticas. No encerramento dos trabalhos, ficou clara a expectativa de que este fórum resulte em compromissos de continuidade, unindo o poder político, as autoridades e o movimento associativo, representado pela Associação Bênção dos Capacetes, num objetivo comum: garantir que a estrada seja um espaço de circulação segura para todos.
A participação dos Açores na 36.ª edição da Better Tourism Lisbon (BTL), que decorre de 25 de fevereiro a 1 de março na Feira Internacional de Lisboa (FIL), afirma-se como um pilar central na estratégia de valorização e promoção do destino. Segundo o Governo regional dos Açores, esta presença, promovida através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, visa consolidar a notoriedade do arquipélago nos mercados nacional e internacional, priorizando a natureza, a autenticidade e a sustentabilidade. O stand regional, localizado no pavilhão 1, apresenta este ano uma reconfiguração funcional e um reforço significativo na área de negócios, disponibilizando 40 módulos de contacto empresarial. Trata-se de um aumento de 10 postos face a edições anteriores.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à sessão oficial de abertura do espaço, sublinhando que a trajetória recente do turismo regional resulta de uma opção estratégica clara pela qualidade e pelo valor acrescentado. “Tivemos a capacidade de olhar estrategicamente para a economia de desenvolvimento não pelo valor quantitativo, mas sim pelo valor acrescentado e qualitativo. É por isso que estamos a atingir níveis de excelência, mas também de rendimento”, afirmou o governante. Conforme destacou, a região conseguiu elevar os seus níveis de rendimento de forma expressiva: o valor previsto em 2019, que se fixava nos 104 milhões de euros, atingiu agora os 206 milhões de euros, o que representa um crescimento de 97%. Este desempenho, segundo o executivo açoriano, é acompanhado por uma subida de 72% no RevPAR (receita por quarto disponível) e por um aumento de 40% no número de passageiros desembarcados, totalizando 2,3 milhões. Para o líder do executivo, estes indicadores demonstram que o setor é o motor da economia açoriana, tendo gerado 889 milhões de euros de riqueza em 2023. “Isto é obra. É motivador e é um orgulho este resultado”, assinalou.
Para além da vertente económica, o Governo regional aproveita a BTL 2026 para apresentar a versão atualizada do galardão MIOSOTIS AZORES, um selo que distingue boas práticas de sustentabilidade. A partir da tarde de sexta-feira e durante o fim de semana, o foco vira-se para o público em geral com a disponibilização de seis balcões de venda direta e o lançamento de pacotes turísticos exclusivos desenvolvidos pelos associados da Visit Azores.
Ao longo dos cinco dias do certame, os municípios açorianos mantêm uma presença ativa para promover a diversidade cultural e territorial de cada concelho, reforçando a coesão do arquipélago enquanto destino único e plural. José Manuel Bolieiro concluiu a sua intervenção com uma mensagem de resiliência, apelando à rejeição de discursos pessimistas perante variações pontuais. “É preciso abandonar o espírito pessimista dramático quando existem pequenas variações. Não estão a dar um contributo ao crescimento”, defendeu, reiterando que a região deve manter o foco na consolidação dos resultados alcançados.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se esta segunda-feira, 9 de fevereiro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com a Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel para discutir o plano de recuperação e modernização do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). O encontro, que contou com a presença da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, serviu para apresentar as linhas mestras de uma solução que passa pela reorganização do atual perímetro hospitalar, em vez de uma construção de raiz noutro local.
Segundo a nota de imprensa enviada pela Presidência do Governo, o líder do executivo sublinhou que a estratégia passa por “tirar partido da capacidade já instalada”, integrando a atual estrutura modular, implementada após o incêndio de maio de 2024, numa resposta hospitalar mais robusta. José Manuel Bolieiro defendeu uma intervenção concentrada e profunda, afirmando que “o objetivo é garantir que São Miguel disponha de uma resposta hospitalar moderna, funcional e preparada para o futuro, aprendendo também com a experiência recente”.
De acordo com os trabalhos técnicos em curso, o futuro hospital terá um reforço expressivo na componente ambulatória, seguindo os modelos assistenciais mais atuais. Os planos funcionais preveem igualmente o alargamento de áreas críticas como a cirurgia, o internamento, a urgência e os cuidados intensivos. O governante sublinhou que a estrutura modular continuará a ter um papel relevante durante as fases de intervenção, funcionando como suporte à atividade assistencial, pois “é fundamental assegurar estabilidade no serviço prestado à população enquanto se constrói uma solução duradoura”.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Jorge Rita, considerou que o processo deve ser conduzido com prudência. O representante defendeu uma abordagem faseada e financeiramente sustentável, sublinhando a importância de reforçar, em paralelo, a rede de cuidados de saúde primários na ilha. O projeto final para o HDES será oportunamente apreciado em Conselho do Governo, não existindo ainda um calendário fechado para a sua apresentação pública.
Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, inaugurou esta quinta-feira, 29 de janeiro, oficialmente o ano de 2026 como Capital Portuguesa da Cultura, num evento no Coliseu Micaelense que uniu a afirmação da identidade atlântica a um robusto plano de investimento. O presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, afirmou na passada terça-feira que “Ponta Delgada veste-se com orgulho de Capital Portuguesa da Cultura”, sublinhando que “2026 é o ano mais cultural que Ponta Delgada alguma vez conheceu” e o momento em que a cidade se projeta decisivamente no país e no mundo.
Segundo nota enviada pela autarquia, este projeto assenta num investimento global de 5,3 milhões de euros para a capitalidade, ao qual acresce um reforço municipal de 6,5 milhões de euros destinado a manter a atividade cultural regular do concelho, totalizando uma mobilização financeira sem precedentes para a região.
Presente esta quinta-feira na cerimónia, o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o percurso de sucesso iniciado com a candidatura original à escala europeia. “É um orgulho chegar a 2026 e sentir que a ousadia de, há uns anos, candidatar Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura permitiu fazer um percurso de sucesso e de envolvimento”, referiu o governante. Bolieiro fez questão de frisar que esta celebração ultrapassa as fronteiras municipais, declarando que “esta realização não será apenas de Ponta Delgada, mas dos Açores inteiros, do nosso talento e capacidade”, num ano que ganha especial relevância por coincidir com o cinquentenário da Autonomia política dos Açores e da Constituição democrática portuguesa.
A operacionalização desta visão cabe a uma equipa liderada pela comissária Katia Guerreiro, que apresentou uma programação para o primeiro trimestre focada na proximidade e na formação. Projetos como o “Raiz”, que envolve filarmónicas e ranchos das 24 freguesias, e o festival “Mica”, dedicado às artes performativas em contexto escolar, materializam o objetivo de “lançar sementes para o amanhã”. Segundo a comissária, a missão é “promover um serviço educativo e formativo que seja eficaz na sensibilização da comunidade”, assegurando que a cultura chegue a todos os estratos sociais, desde os bebés aos seniores, integrando-os ativamente na criação artística.
O arranque oficial das festividades deu-se com o espetáculo “Deixa Passar a Vida”, uma produção inspirada na obra de Natália Correia que simbolizou a união entre a tradição literária e a modernidade performativa. Com a presença de figuras de relevo como a Ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, o evento marcou o início de uma transformação que pretende deixar um legado duradouro. José Manuel Bolieiro concluiu a sua intervenção com uma nota de esperança dirigida à juventude açoriana, afirmando ser “uma enorme alegria ver o futuro manifestar-se” através de um projeto que consagra a cultura como a expressão máxima da identidade de um povo insular e resiliente.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi distinguido com o prestigiado prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”, um reconhecimento que coloca o arquipélago na vanguarda mundial da conservação marinha.
Considerados os “Óscares do Oceano”, estes galardões foram criados por Wendy Benchley e David Helvarg para destacar personalidades e instituições que contribuem de forma exemplar para a proteção e recuperação do meio marinho. A distinção agora atribuída a José Manuel Bolieiro surge num momento em que a Região Autónoma dos Açores, através do programa Blue Azores, consolidou a criação da maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte, abrangendo já 30% do mar açoriano.
Este modelo destaca-se por um quadro de cogovernação que envolve cientistas, pescadores e comunidades locais, servindo agora de exemplo global para a gestão sustentável dos recursos marítimos. Para o júri, a implementação de zonas de proteção total e elevada, cumprindo rigorosos critérios internacionais, demonstra uma liderança política ambiciosa com impacto direto na preservação da biodiversidade no coração do Atlântico.
A cerimónia oficial de entrega do prémio terá lugar no dia 7 de maio de 2026, no icónico Monterey Bay Aquarium, na Califórnia. Ao receber este galardão na categoria de Liderança Nacional, Bolieiro junta-se a um restrito grupo de figuras de referência que já foram distinguidas em edições anteriores, como o ex-secretário de Estado norte-americano John Kerry ou o príncipe Alberto II do Mónaco.
A escolha foi validada por um painel de jurados que integra alguns dos mais respeitados nomes da ciência e da conservação marinha, entre os quais a oceanógrafa Sylvia Earle, referência mundial na exploração dos fundos marinhos.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, saudou o anúncio do Governo da República de suspender, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social para o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. O líder do executivo regional classificou a decisão como um “passo atrás” que demonstra “humildade”, embora tenha defendido que a norma deve ser revogada definitivamente e não apenas suspensa.
“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou Bolieiro, sublinhando que a defesa dos Açores exige uma política de mobilidade justa, apontando o sucesso da “Tarifa Açores” como um modelo de democratização que deve servir de exemplo para soluções futuras construídas “pelo exemplo” e não apenas “por palavras”.
No parlamento açoriano, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforçou esta posição durante o debate da anteproposta de lei que visa anular o referido critério. Berta Cabral afirmou que o Subsídio Social de Mobilidade “não é um benefício acessório”, mas sim um “instrumento estruturante da coesão territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”. Para a governante, ao condicionar o pagamento à situação contributiva, o Estado passou a tratar a mobilidade como um “privilégio condicionado — quando ela é, na verdade, um direito estrutural”. “Não podemos aceitar que o acesso a um preço justo de uma viagem aérea dependa da situação contributiva de um cidadão. Isso não é justiça social. Isso não é coesão territorial. Isso não é igualdade entre portugueses”, vincou.
A secretária regional sustentou que a iniciativa legislativa do Governo dos Açores é “clara, simples e juridicamente sólida”, visando garantir que o subsídio seja pago a todos os beneficiários, independentemente de eventuais dívidas ao Estado. Berta Cabral salientou que não se trata de uma “divergência técnica”, mas de uma “questão política de fundo”, criticando a persistência de uma “lógica continental que ignora a realidade da ultraperiferia”. Apesar de reconhecer evoluções positivas, como a agilização do reembolso via plataforma eletrónica e a redução para 119 euros do preço máximo a pagar por cada açoriano, a governante reiterou a oposição veemente ao teto máximo de 600 euros para o custo elegível das passagens.
Face à complexidade do novo processo, o Governo regional anunciou ainda que irá disponibilizar os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) para auxiliar os passageiros no registo e preenchimento dos pedidos de reembolso na nova plataforma. Segundo o comunicado do Governo da República de 14 de janeiro, a suspensão da exigência de regularização contributiva permitirá reavaliar a medida em conjunto com os governos regionais, mantendo-se, para já, o processamento de pagamentos através dos CTT para viagens realizadas até ao final do corrente mês de janeiro.
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
Senhor Presidente,
José Manuel Bolieiro
Enquanto deputada regional, eleita para representar os açorianos e exercer uma função de escrutínio responsável, entendo que também faz parte do dever político reconhecer resultados quando eles existem.
Esta carta é um exercício de leitura política, sustentado em dados públicos e verificáveis, sobre um período concreto da governação autonómica. Reconhecer o que foi alcançado não é triunfalismo; é verdade política. E fazê-lo não dispensa a consciência de que subsistem desafios e trabalho por concluir.
Se a realidade dos Açores fosse aquela que alguma oposição, em particular o Partido Socialista, insiste em pintar quase diariamente, então a Região teria regredido décadas, no seu desenvolvimento económico, social e ambiental.
Esse discurso catastrofista, centrado sistematicamente no “não feito” e frequentemente assente em leituras parciais ou desinformadas, constrói uma narrativa de declínio permanente que não resiste ao confronto com os factos.
Senhor Presidente,
Escrevo-lhe movida pela consciência do tempo que vivemos, um tempo exigente, que pede lucidez, visão e responsabilidade.
Os Açores mudam diante dos nossos olhos porque houve quem acreditasse, quem ousasse decidir e quem trabalhasse para transformar a esperança em resultados. O caminho tem sido exigente, mas fértil.
Há cinco anos, a Região vivia marcada pela incerteza, pela crise social e económica e pela ansiedade quanto ao futuro. Hoje, está mais coesa, mais confiante e mais preparada para enfrentar os desafios que se colocam.
A governação que lidera fez da serenidade um instrumento de ação, investindo com prudência e transformando o diálogo numa prática efetiva de governação, com envolvimento e decisão. Esse diálogo mede-se, sobretudo, pelos resultados que chegam às pessoas e se refletem no quotidiano das famílias açorianas.
Os últimos anos foram particularmente exigentes, atravessados por crises globais e por desafios locais que testaram a resiliência da Região, desde a pandemia da COVID-19 às guerras, passando pela instabilidade económica e por crises sísmicas. Ainda assim, registam-se avanços claros em áreas essenciais.
Na saúde, realizam-se hoje mais atos médicos do que em 2019 e a taxa de cobertura de médico de família sobe para 91 por cento. Há mais profissionais, maior capacidade instalada e mais confiança no serviço público.
Na educação, os alunos açorianos superam a média nacional nos exames de 2025, incluindo em português e matemática, enquanto o ensino profissional cresce e os jovens “nem-nem” diminuem de forma significativa.
O emprego atinge valores históricos, com 121.500 trabalhadores e uma taxa de desemprego de 3,9 por cento, a mais baixa desde 2007. Estes números traduzem esperança e confiança no futuro. Também os rendimentos acompanham este percurso.
Na luta contra a pobreza, os Açores alcançam um resultado histórico, com o risco de pobreza a descer para 17,3 por cento em 2024, a maior redução registada em Portugal, acompanhada pela diminuição da desigualdade e da privação material severa.
As políticas sociais refletem-se no apoio aos jovens, às famílias e aos idosos, desde as bolsas de estudo e o apoio às deslocações até à creche gratuita, cujo acesso cresce de forma muito significativa.
O complemento regional de pensão duplica, o Compamid alarga o número de beneficiários e o Programa Novos Idosos afirma-se como resposta inovadora numa sociedade que envelhece.
Na habitação, concretizam-se cerca de 200 soluções habitacionais em quatro anos, dando resposta a uma das maiores preocupações sociais.
No plano económico, a Região revela vitalidade, com crescimento do consumo, turismo em máximos históricos e mais empresas estáveis.
Na agricultura, termina o regime de rateios do POSEI; nas pescas, crescem o valor do pescado e as exportações. São sinais de uma economia mais diversificada e resiliente.
No plano ambiental os Açores afirmam-se. A Região ocupa o segundo lugar nacional na qualidade ambiental e aproxima-se das metas europeias de reciclagem e de desvio de resíduos de aterro.
Este reconhecimento projeta-se além-fronteiras, com a participação ativa dos Açores na COP 30, no Brasil, onde a Região afirmou modelos inovadores de ação climática e conservação marinha, reforçando a sua visibilidade internacional.
Tudo isto resulta de políticas públicas consistentes, de um Governo que sabe ouvir e agir e de um povo que acredita. Quando o Governo Regional se alia ao trabalho dos cidadãos, o progresso deixa de ser promessa e torna-se realidade.
Senhor Presidente,
Os Açores de hoje refletem uma governação que enfrenta dificuldades com coragem e as transforma em oportunidades. A confiança que os açorianos depositam no caminho seguido é uma forte legitimação democrática.
Reconhecer resultados não significa abdicar do escrutínio democrático. Pelo contrário: significa elevar o debate público, ancorando-o em factos, dados e avaliações sérias. Os Açores ganham quando a política se faz com verdade, sentido de futuro e respeito pelo trabalho realizado.
Não se trata de triunfalismo, mas de verdade: reconhecer o que foi alcançado sem esquecer o que ainda falta fazer. Porque os Açores não são apenas um lugar; são um projeto de futuro.
Que esta carta seja também um apelo à continuidade do diálogo, à persistência na responsabilidade e à coragem de continuar a servir.
Com estima e consideração,
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quarta-feira, 10 de dezembro, em Ponta Delgada, que o arquipélago assume uma posição geoestratégica determinante para a segurança global, devendo ser reconhecido como um “centro de gravidade entre a Europa, a América e África” e não uma periferia.
O líder do executivo açoriano sublinhou a necessidade de uma maior articulação entre as políticas de segurança, defesa e coesão territorial, alertando que “o Atlântico volta a ser um eixo estratégico decisivo” e instando a União Europeia a fortalecer a sua capacidade de ação no panorama transatlântico.
A intervenção de José Manuel Bolieiro ocorreu na sessão solene de abertura do nono Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE), promovido pelo Instituto da Defesa Nacional, que regressa à Região, um facto que o governante não considera uma coincidência, refletindo a importância estratégica dos Açores.
O líder do executivo regional enquadrou o curso num momento de profundas mudanças geopolíticas, onde o Atlântico Norte concentra rotas essenciais, infraestruturas críticas e dinâmicas de projeção de forças, sendo também um espaço de crescente competição entre grandes potências. Bolieiro classificou o mar como, simultaneamente, “fronteira de risco e reserva de futuro”, defendendo que a abordagem à segurança deve ir além da dimensão estritamente militar e integrar áreas como portos, aeroportos, comunicações, ciência, tecnologia e investigação.
O Presidente do Governo regional salientou que, embora os Estados Unidos continuem a ser o “pilar central da defesa coletiva ocidental”, é fundamental que a Europa assuma maior responsabilidade pela sua própria segurança. “A NATO continua indispensável, mas a União Europeia tem de fortalecer a sua capacidade de ação”, declarou.
Bolieiro destacou ainda o papel da Base das Lajes, afirmando que é “muito mais do que uma infraestrutura militar”, constituindo um ativo central em cenários de apoio logístico, patrulhamento marítimo e resposta a crises no Atlântico.
O governante defendeu também a importância de investimentos com dupla utilização, militar e civil, apontando para a modernização dos portos, o reforço da vigilância marítima, o desenvolvimento de capacidades espaciais em Santa Maria e a expansão das comunicações seguras. “Cada euro investido nos Açores é também um investimento em segurança europeia e em coesão territorial,” afirmou, defendendo que o exercício do poder político deve respeitar o princípio da subsidiariedade e as competências próprias da Região Autónoma.
José Manuel Bolieiro sublinhou que a coesão territorial deve ser encarada como um pilar da segurança, alertando que territórios com fraca conectividade e poucas oportunidades económicas se tornam mais vulneráveis. “Uma estratégia de defesa que ignore as pessoas fragiliza-se a médio prazo,” advertiu. O presidente do Governo Regional concluiu que os Açores podem ser um exemplo de coerência no quadro europeu, lembrando a citação de Vitorino Nemésio sobre como “a geografia vale outro tanto como a história” no arquipélago, e reiterando que a segurança da Europa começa “muito para lá do seu continente”.
A abertura oficial do Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, no Recinto da Feira de Santana, concelho da Ribeira Grande, ficou marcado esta sexta-feira, 28 de novembro, pelos discursos do presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, e do presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sobre a sustentabilidade do setor agrícola açoriano.
Jorge Rita exigiu o fim dos atrasos nos pagamentos de ajudas e uma política de incentivo fiscal para os jovens agricultores açorianos, ao que o presidente do Governo regional dos Açores respondeu com o anúncio de fundos comunitários e um compromisso de maior previsibilidade financeira para 2026.
O presidente da AASM iniciou o seu discurso elogiando a “extraordinária qualidade” da produção regional, que lidera todos os rankings da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. Contudo, realçou que este desempenho não se reflete de forma justa no rendimento dos agricultores, criticando a falta de agressividade comercial e a necessidade de se promover a marca Açores de forma mais consistente.
O líder associativo apontou o que considera ser um grave problema social, nomeadamente a dificuldade em atrair jovens para um setor que exige “dedicação 365 dias por ano”. Para reverter a situação, defendeu que, além do reforço das ajudas, é crucial “reduzir as questões fiscais” e eliminar a alegada discriminação nas ajudas nacionais. A reivindicação mais urgente centrou-se nos pagamentos em atraso, tendo Jorge Rita exigido a calendarização das ajudas para que os produtores tenham previsibilidade, enquanto sublinhou que cumprem “à risca” os seus compromissos fiscais e com a Segurança Social, enquanto esperam a mesma retidão por parte do Governo dos Açores.
Já o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, no seu discurso, reconheceu que o atraso nos pagamentos o deixa “comovido e incomodado”, prometendo um esforço para cumprir os compromissos. O principal anúncio de investimento foi a abertura, a partir de dezembro, do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com a disponibilização de 24 milhões de euros em investimentos distribuídos mensalmente ao longo de seis meses “para assegurar pagamentos a tempo e horas”.
Em resposta às críticas de burocracia, o presidente do executivo açoriano anunciou medidas de simplificação, incluindo o aumento da taxa de comparticipação de 75% para 85%, a eliminação dos limites máximos de investimento e a eliminação da exigência de estudos económicos, visando melhorar a liquidez dos empresários. Adicionalmente, anunciou e destacou o reforço de dois milhões para candidaturas no programa VITIS, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, incentivando a diversificação da vitivinicultura.
Face aos atrasos nos pagamentos, o governante assumiu o compromisso de negociar um calendário de pagamentos: “Nós vamos negociar um calendário de pagamentos para 2026, para que dê previsibilidade, estabilidade e regularidade nos pagamentos,” assegurou. O discurso terminou com o reconhecimento do papel essencial dos agricultores açorianos como “jardineiros do nosso ambiente” e um elogio ao “hoje Comendador Jorge Rita” pela sua capacidade de “diálogo e crítica construtiva”.