O Supremo Tribunal de Justiça condenou o juiz conselheiro jubilado Manuel Mota Botelho, natural da cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de nove crimes de recurso à prostituição de menores.
De acordo com o jornal Açoriano Oriental, os factos ocorreram entre 2019 e 2023 e envolveram jovens institucionalizados da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa. O tribunal deu como provado que o arguido, de 73 anos, se aproveitava da vulnerabilidade socioeconómica das vítimas, atraindo-as com boleias e pagando 25 euros por cada ato sexual.
O mesmo jornal indica que na leitura do acórdão, a juíza conselheira Ana Paramés sublinhou a “personalidade distorcida” do magistrado, realçando que as funções de prestígio que este exerceu no Tribunal de Contas deveriam ter servido de impedimento ético à prática dos crimes. O caso foi denunciado pelos responsáveis da instituição onde os menores residiam, após terem detetado a posse de bens incompatíveis com os rendimentos dos jovens.
Embora o arguido tenha sido absolvido de sete dos 16 crimes iniciais, a condenação foi fixada mediante a prova do intuito de exploração de menores vulneráveis. A suspensão da pena foi justificada pela idade de Manuel Mota Botelho, ficando, contudo, condicionada ao pagamento de indemnizações às três vítimas, à frequência de um programa psicoterapêutico de prevenção de abusos sexuais e à inclusão do seu ADN na base de dados nacional de agressores sexuais.
De acordo com a SIC Notícias, «o novo processo, em que o juiz foi hoje condenado, foi aberto a partir de uma escuta ao telemóvel de “Farfalha”».
Maria Chaves Martins
Há uma fábula que precisa ser contada: a da Rustie.
A história da Rustie é comovente e um poderoso lembrete da necessidade de justiça e compaixão na forma como nos relacionamos com os animais.
A tragédia que envolveu a jovem cadela não é apenas um caso de negligência, mas uma representação de um ciclo cruel e sistémico de abuso e impunidade, infelizmente, não raro entre muitos animais que nos rodeiam.
Não se deixem cegar pelo romantismo ideológico de que não existem crimes hediondos praticados contra animais nos Açores – o que parece justificar alguma inoperância política e legal, servindo para branquear alguns comportamentos da Justiça. As necessidades de prevenção geral existem, são reais.
Rustie viveu confinada, sem afeto e sem os cuidados básicos que lhe eram devidos, representando muitas outras criaturas indefesas que sofrem em silêncio, vítimas da indiferença dos tutores que falsearam o compromisso de prestação de zelo e cuidado.
O desprezo diário pela saúde emocional da Rustie não foi o pior, apenas deixava antever o desfecho do seu triste fado.
O fim da vida de Rustie foi tão violento não só pela violência com que foi morta, como pela Justiça que não foi feita, visto esta ter sido leniente com o responsável pelo crime, despindo as falhas de um sistema que muitas vezes não se posiciona de forma firme e eficiente quando se trata de proteger os animais.
O que é verdadeiramente perturbador na história de Rustie não são apenas os atos de violência em si, mas a forma como o sistema judicial tratou esse crime, com uma “pena” que mais parece uma forma de aliviar a consciência do perpetrador, sem que a gravidade da ação fosse devidamente reconhecida.
A sociedade precisa refletir: como podemos permitir que seres inocentes, como Rustie, sejam tratados dessa maneira, sem que haja consequências severas para os responsáveis?
A Justiça deve servir de elemento dissuasor da prática de futuros crimes não só para o próprio agente, como para a sociedade. Deve ser um exemplo. Isto é prevenção. Sem isto estamos a esvaziar as funções do direito penal.
Salvaguarde-se que, pese embora a Justiça não tenha cumprido as suas funções, a censura social ainda tem o seu peso.
Embora a história de Rustie seja um exemplo trágico, pode ser vista como um apelo à ação.
Os defensores da causa animal devem continuar a lutar para que a mudança seja real e não apenas virtual.
Há um largo caminho a ser percorrido para mudar o “mindset” na perceção social dos animais, para que não sejam tratados como objetos descartáveis, mas como companheiros merecedores de respeito, amor e dignidade.
A luta pela justiça pela Rustie e por todos os animais é nobre.
Para que casos como o de Rustie não se repitam, é fundamental que a sociedade aponte o dedo a quem maltrata os animais, não se cale, denuncie.
A Rustie era uma cadela meiga, que morreu numa madrugada de Janeiro após lhe terem sido desferidos violentos golpes no crânio por um objeto contundente (sacho ou catana), de forma inesperada, sem qualquer justificação, exceto a vontade do seu tutor em desfazer-se da mesma por estar “farto dela”. Foi enterrada no fundo do quintal e foi precisa intervenção judicial para ser realizada a necropsia que retratou o horror vivido pela Rustie nos seus últimos momentos de vida. Mesmo assim, a (in)Justiça decidiu suspender o processo-crime, impondo ao seu agressor a obrigação de entregar uns trocos para salvar a sua alma.