A anteproposta de reforma laboral “Trabalho XXI”, atualmente em discussão na concertação social, está a suscitar sérias reservas no seio da Igreja Católica, que aponta um desequilíbrio entre a procura pela eficiência económica e a salvaguarda da dignidade humana. Em declarações recolhidas pelo sítio Igreja Açores, especialistas e clérigos manifestam preocupação com o espírito do documento apresentado pelo Governo da República, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho para adaptar a legislação à era digital.
Para o padre José Júlio Rocha, assistente da Comissão Diocesana Justiça e Paz, o problema reside na base ideológica da proposta, afirmando que “se o espírito da proposta é mais a produção e o enriquecimento rápido, então parte de um princípio errado”. O teólogo moralista reforça que a Igreja coloca sempre a pessoa acima do capital, lamentando uma tendência de “capitalismo de especulação” que reduz o trabalhador a uma mera “engrenagem do processo produtivo”.
Esta visão é partilhada pelo sociólogo Rolando Lalanda Gonçalves, que identifica na proposta uma orientação excessiva para a eficácia da gestão das empresas em detrimento da valorização de quem trabalha. Segundo o especialista, a legislação deve servir para proteger a “parte mais fraca” de uma relação que é naturalmente desigual, sublinhando que “colocar o trabalho apenas como mais um fator produtivo penaliza definitivamente o trabalhador e a sua dignidade”.
Apesar do tom crítico, ambos os analistas reconhecem avanços em matérias de modernização, nomeadamente no alargamento da licença parental até aos seis meses, nas novas regras para o teletrabalho e no reforço do direito à formação. Contudo, alertam para os riscos do regresso do banco de horas individual e da flexibilização de horários, que podem penalizar grupos mais frágeis, como os jovens e os trabalhadores indiferenciados.
O debate ganha ainda mais peso com a intervenção de D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana. Numa homilia recente, o bispo manifestou profunda preocupação com a “globalização da insegurança” e o impacto da economia nas famílias portuguesas, lamentando as dificuldades no acesso à habitação em contraste com os lucros elevados do setor financeiro. “Há pessoas que trabalham a vida inteira e não conseguem ter casa própria e ficam escandalizadas com a publicação dos lucros anuais dos Bancos”, afirmou D. José Traquina, reforçando que uma sociedade só é desenvolvida se garantir dignidade e distribuição justa da riqueza.
Este posicionamento da Igreja, que ecoa desde a encíclica Rerum Novarum até ao Papa Francisco, reafirma que o trabalho humano deve ser o fundamento da justiça e do bem comum, nunca podendo ser subjugado aos interesses insaciáveis de poder ou lucro.
A cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, passou a acolher a sede do Núcleo Territorial dos Açores da Ordem dos Assistentes Sociais, num passo estratégico para a afirmação desta classe profissional no arquipélago açoriano. O momento solene foi assinalado pelo descerramento de uma placa comemorativa pelo presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Frederico Sousa, que se fez acompanhar pela presidente do respetivo Núcleo, Paula Andrade. Segundo a nota de imprensa enviada pela autarquia lagoense, a instalação desta estrutura no concelho simboliza um compromisso reforçado com a proximidade e o fortalecimento das respostas sociais em todas as ilhas, unindo profissionais e entidades locais em torno da promoção da justiça social.
A cerimónia, que reuniu diversos representantes da Ordem, especialistas da área e figuras da comunidade local, coincidiu com as celebrações do Dia Mundial do Serviço Social. Durante a sua intervenção, Frederico Sousa sublinhou que “a presença do Núcleo Territorial dos Açores da Ordem dos Assistentes Sociais representa um passo significativo no reforço das redes de cooperação e no reconhecimento do trabalho fundamental desenvolvido pelos assistentes sociais junto das comunidades”. O autarca aproveitou o momento para vincar a identidade da Lagoa como um território que privilegia a inclusão, afirmando que “num concelho que valoriza a coesão social e o apoio às pessoas, é com grande satisfação que a Lagoa acolheu este momento, reafirmando o compromisso do município com iniciativas que promovem uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”.
Com esta nova centralidade, a Ordem dos Assistentes Sociais pretende consolidar a sua estrutura de apoio na Região Autónoma, garantindo uma rede mais robusta e presente no quotidiano dos cidadãos.
A Universidade dos Açores e a Ordem dos Assistentes Sociais unem-se, no próximo dia 17 de março, para assinalar o Dia Mundial do Serviço Social com um programa dedicado à reflexão sobre a justiça social e o papel da regulação profissional. Segundo uma nota enviada pela organização, as comemorações arrancam pelas 14h00 no Auditório VIII da academia açoriana, em Ponta Delgada, com uma aula aberta sob o mote “Serviço Social nos Açores: Co-construir uma sociedade mais justa e o papel da regulação profissional”. A iniciativa pretende reunir estudantes e profissionais para debater os desafios da profissão na defesa dos direitos humanos e na coesão comunitária.
A sessão de abertura do evento contará com a participação da representante da ordem dos assistentes sociais para os açores, da diretora da licenciatura em serviço social da universidade e da presidente do núcleo de estudantes da mesma área. O programa inclui uma conferência sobre a construção de sociedades plurais e um painel de reflexão focado na responsabilidade pública e na ética da intervenção social, contando com a presença de representantes regionais e nacionais da ordem. O tema deste ano, “Co-Construir Esperança e Harmonia”, sublinha a importância da ação coletiva e da solidariedade na resposta às necessidades das populações mais vulneráveis do arquipélago.
O programa comemorativo terá um momento de especial relevo na sede do concelho da Lagoa, pelas 17h30, com o descerramento da placa do núcleo territorial dos açores da ordem dos assistentes sociais. Este ato simbólico marca a afirmação institucional da profissão na região e o encerramento das atividades contará com um porto de honra oferecido pelo presidente da câmara municipal da lagoa. A participação em todas as atividades é livre e aberta ao público em geral, sendo particularmente dirigida a quem atua ou estuda na área social.