André Silveira
Quem quer dar o Lajedo ao Santa Clara SAD? Porque razão se insiste numa decisão tão incompreensível? Esta é a pergunta que qualquer cidadão atento deve colocar-se perante um processo que, por mais voltas que se lhe dê, permanece incompreensível, e que se torna ainda mais grave quando recordamos que todos os grupos parlamentares se manifestaram contra, que em 2021 o grupo parlamentar do PSD, com exatamente as mesmas pessoas que hoje ocupam esses lugares, defendia que o equipamento fosse devolvido à comunidade escolar e aos clubes de formação, mas que agora, inexplicavelmente, defende o contrário. O caso ganha contornos ainda mais surreais quando vemos figuras, como um conhecido contorcionista político, que consegue defender qualquer posição, desde que isso lhe permita manter a sua posição, pouco interessado na (sua) coerência, nos princípios ou sequer no respeito pela memória do que ele próprio afirmou há pouco mais de três anos.
O protocolo agora conhecido confirma, sem margem para dúvidas, a desfaçatez de todo este processo: não há nenhuma contrapartida para a Região, zero, absolutamente nada, e perante esta evidência importa questionar porque razão se isenta uma empresa privada do pagamento de mais de duzentos mil euros em taxas, num momento em que todos os Açorianos enfrentam dificuldades crescentes, e em que a própria Região enfrenta constrangimentos financeiros tão sérios que deixam equipamentos desportivos e escolares sem manutenção adequada.
Ainda mais grave é perceber que se tentou, em paralelo, conceder terrenos a essa mesma empresa privada, precisamente numa zona onde está em projeto um loteamento habitacional público que é fundamental para dar resposta à falta de habitação que corrói a qualidade de vida das famílias e condiciona o futuro da juventude açoriana, o que só reforça a gravidade da promiscuidade política e económica em causa. Ou seja, a política pública, que devia proteger o interesse coletivo, tentou ser utilizada para beneficiar um interesse particular, à custa das necessidades mais urgentes da população. Inqualificável. Bem haja aos que a tempo o impediram.
E como se não bastasse, sabe-se que o Estádio de São Miguel e alguns terrenos envolventes preparam-se também para serem concessionados ao mesmo privado, tornando este processo ainda mais sensível e exigindo muita atenção por parte da opinião pública e das instituições. Concessionar sim, mas apenas em prol do interesse público, com regras claras e contrapartidas robustas para os açorianos, e nunca em condições obscuras que apenas servem um grupo restrito.
O cenário repete-se na Ribeira Grande onde a câmara municipal gastou cerca de quatrocentos mil euros num equipamento privado, investimento que em nada trará retorno para o concelho, nem em termos sociais, nem em termos económicos, nem sequer em termos de projeção desportiva, porque a verdade é que este tipo de opções não se fazem em prol da comunidade mas sim em prol de interesses muito concretos, que precisam de ser expostos e responsabilizados. É evidente que mais cedo ou mais tarde tudo isto será revertido, porque não há base legal, moral ou sequer política que sustente tamanha cedência do património coletivo, mas isso não chega, porque o essencial é perceber como se chegou a este ponto, quem tomou estas decisões, com que motivações e com que objetivos.
Torna-se por isso essencial que a Assembleia Legislativa dos Açores constitua uma comissão parlamentar de inquérito, que as entidades competentes, desde o Tribunal de Contas ao Ministério Público, façam o seu trabalho, que se investigue de forma profunda e consequente, porque a transparência e a dignificação da política regional exigem isso mesmo. Não basta indignarmo-nos, não basta denunciar, é preciso apurar responsabilidades políticas e, se for caso disso, responsabilidades judiciais.
O Lajedo não pertence a partidos, não pertence a empresas privadas, não pertence a dirigentes que usam a política como instrumento de conveniência pessoal: pertence à comunidade, pertence aos jovens que precisam de espaços para treinar e crescer, pertence a todos os açorianos que acreditam que o interesse público deve estar sempre acima dos interesses particulares. Se este caso servir para expor os mecanismos de promiscuidade que ainda subsistem na nossa autonomia, então terá ao menos a utilidade de nos obrigar a ser mais exigentes e a não aceitar que se brinque com o futuro de uma Região inteira. Os Açores merecem mais e melhor.
André Silveira
Por que razão um equipamento desportivo, de importância vital para a formação de jovens, está a ser entregue a privados sem qualquer debate público? O silêncio ensurdecedor que envolve a concessão do Complexo Desportivo do Lajedo suscita sérias dúvidas quanto à defesa do interesse dos Açorianos, em particular dos Micaelenses. Anunciado em Dezembro, um concurso público internacional para a concessão daquele espaço desportivo transformou-se, de forma pouco clara e sem qualquer escrutínio público, num acordo realizado à margem dos clubes amadores, do desporto escolar e da própria Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Qual a motivação para evitar o debate? Por que foram ignorados os utilizadores, e potenciais utilizadores, de um equipamento que, durante anos, serviu e deve continuar a servir a formação desportiva de centenas de crianças e jovens? Não obstante os pedidos de informação por parte de clubes e cidadãos, o processo foi envolto em secretismo, o que apenas pode ser interpretado como uma tentativa deliberada de ocultar um negócio que não resistiria ao escrutínio público, permitindo unicamente inferir que as intenções subjacentes não serão as melhores.
Curiosamente, figuras proeminentes do Governo Regional aparentam demonstrar desconforto com a decisão. A Secretária Regional da tutela, alegadamente contrária à concessão, assinou o documento, tornando o processo ainda mais insustentável. E o Presidente do Governo? Terá o mesmo, que enquanto edil de Ponta Delgada defendeu a criação de um campo sintético no Lajedo para os amadores, alterado a sua opinião ao mudar de funções, ou terá sucumbido a pressões de interesses obscuros? Qual o racional que sustenta essa mudança de opinião? A pendularidade estática que caracteriza a ação de José Manuel Bolieiro tanto serve para agradar a uns como a outros, mas, no final, constitui fonte de todos os problemas políticos deste governo.
Nada contra a concessões a privados, desde que pautadas por regras claras, contrapartidas justas, discussão pública plena e benefícios evidentes para o interesse coletivo. Contudo, o que se verificou no Lajedo é o oposto. Não houve debate, as contrapartidas são desconhecidas, o caderno de encargos não foi divulgado, e o modelo de partilha para escolas e clubes amadores permanece incerto.
A empresa agora favorecida é a mesma que tem beneficiado em outros projetos, incluindo o apoio na construção dos seus campos e a utilização gratuita, ou quase, de infraestruturas públicas. Embora seja legítimo que uma empresa privada realize os seus investimentos e receba apoio, tal como qualquer outra, esta em particular usufrui há muito tempo de infraestruturas públicas a custo zero ou quase, como beneficiou de apoio camarário para a construção do seu centro de estágio na Ribeira Grande. Embora se reconheça que o investimento privado deva ter retorno, mesmo em equipamentos públicos, exige-se a apresentação de contrapartidas proporcionais, públicas e auditáveis, que beneficiem o desporto em geral, e não apenas interesses particulares disfarçados de dinamização. Este historial de favorecimento levanta sérias preocupações sobre a equidade e a transparência que devem nortear as relações entre o poder público e as entidades privadas, especialmente quando estão em causa bens e serviços de interesse coletivo. Enquanto se abrem portas a certos investidores externos, outros enfrentam barreiras burocráticas significativas. A “igualdade de oportunidades” para investidores parece ser um conceito seletivo, condicionado por ligações pessoais e interesses instalados. Tal situação prejudica a economia, a imagem da Região e a confiança de investidores.
A concessão do Lajedo nestes moldes constitui um grave atentado à transparência e ao interesse público. Os responsáveis políticos têm a obrigação moral de apresentar esclarecimentos sobre este processo e garantir o acesso contínuo ao espaço por quem dele necessita. Caso contrário, a sua legitimidade estará seriamente comprometida. Os Açorianos merecem respostas claras sobre o futuro de um património que é seu. O silêncio não constitui uma resposta aceitável. Os Açores merecem mais e melhor.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defende que o Complexo Desportivo do Lajedo deve servir a comunidade escolar e os clubes do concelho, reiterando ser “frontalmente contra” a sua concessão a outra entidade que não seja a Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Em nota de imprensa enviada às redações, recorda o compromisso que a autarquia diz ter sempre manifestado em investir na colocação de um relvado sintético para que o equipamento possa ter uma utilização mais ampla e frequente por parte das crianças, jovens e instituições desportivas do município.
“Desde o início de janeiro de 2022, que o Governo dos Açores conhece o nosso entendimento e, aliás, já nos pronunciámos diversas vezes sobre esta matéria. Recordo que sempre fomos frontalmente contra a concessão do Complexo Desportivo do Lajedo a outra entidade que não seja a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que desde sempre se comprometeu em alterar o relvado natural para sintético para estar totalmente disponível para a nossa comunidade escolar, nomeadamente, para os alunos das escolas Domingos Rebelo e Canto da Maia, assim como, para os clubes de futebol de Ponta Delgada, onde se inclui, entre outros, o Clube União Micaelense, o Marítimo Sport Clube e, naturalmente, o Clube Desportivo Santa Clara”, vincou.
Pedro Nascimento Cabral continua a afirmar que seria “inadmissível e até mesmo incompreensível” que uma infraestrutura pública como o Complexo Desportivo do Lajedo – construída e mantida com dinheiros públicos – não viesse a servir de forma absolutamente abrangente as instituições de ensino e desportivas do concelho de Ponta Delgada, quando é conhecida a intensa procura e sobrecarga a que estão sujeitos os campos de futebol de 11, tal como acontece presentemente com o Campo Municipal Jácome Correia.
Pedro Nascimento Cabral ressalva que o facto de a autarquia se disponibilizar para investir na colocação de relvado sintético no Campo do Lajedo “em nada irá invalidar” os já anunciados planos para a construção de “um novo e moderno campo de futebol no concelho de Ponta Delgada”.
De igual modo, relembrou, estão a ser estudados os melhores procedimentos “para construirmos um pavilhão multiusos no concelho”, com vocação para receber grandes eventos culturais e sociais, assim como atividades desportivas, feiras e congressos.
“Queremos dar a Ponta Delgada equipamentos à altura dos nossos campeões, que nos enchem de orgulho e servem sempre de referência para cativar as novas gerações à prática desportiva, captando assim talento, providenciando melhores condições para quem já está no desporto e incentivando ao surgimento de novos clubes e projetos desportivos” para Ponta Delgada” enfatizou.
Ao longo dos últimos quatro anos, os apoios direcionados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada aos clubes e coletividades desportivas do concelho atingiram os cinco milhões de euros.