Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Falar da realidade política dos Açores é falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos após o 25 de Abril de 1974, o regime político-administrativo próprio da Região afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democráticas do arquipélago e como expressão concreta do direito dos açorianos a decidirem sobre o seu próprio destino.
Durante grande parte da sua história, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decisões fundamentais eram tomadas a milhares de quilómetros de distância, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A distância geográfica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participação cívica, apesar do papel estratégico do arquipélago no contexto nacional e internacional.
Foi neste enquadramento que a Revolução de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao pôr fim a um regime autoritário e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de escolha política.
O sinal radiofónico que confirmou o avanço da Revolução, a eterna e reconhecida canção Grândola, Vila Morena, tornou-se símbolo maior da igualdade e da democracia.
Para os Açores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudança de regime: abriu caminho ao reconhecimento político da sua especificidade. O modelo regional próprio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, reforçando a coesão nacional através do respeito pela diversidade territorial.
A criação de instituições regionais permitiu que os açorianos passassem a decidir sobre áreas fundamentais como a educação, a saúde, os transportes, o ordenamento do território e o desenvolvimento económico. Esta capacidade de decisão só é plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. É através do sufrágio livre que os cidadãos escolhem quem governa, avaliam projetos políticos distintos e determinam o rumo coletivo da Região. A alternância democrática constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema político regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.
Neste contexto, a atual governação regional, liderada por José Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democrática dos açorianos e traduz essa maturidade institucional. A formação de um Governo Regional de Coligação demonstrou que o poder político nas ilhas pertence aos cidadãos e não a um único projeto partidário.
O modelo político regional afirma-se também no plano europeu. Enquanto Região Ultraperiférica, os Açores dependem de uma Europa cooperativa, solidária e atenta às desigualdades territoriais. A relação com a União Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, através das políticas de coesão, do apoio ao desenvolvimento económico, da modernização das infraestruturas, da valorização da agricultura e das pescas e do investimento na inovação e na transição climática. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espaço político onde a Região pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na construção de soluções comuns, reforçando a coesão social e territorial.
A consolidação da democracia regional não pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos políticos a toda a sociedade. A participação ativa das mulheres na vida política é uma expressão essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de género na representação política, consagrada através da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justiça democrática, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espaços de decisão e reforçando a legitimidade das instituições. A liberdade de expressão, pilar essencial do regime democrático, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclusão.
A afirmação política e institucional da Região celebra-se a 9 de junho, Dia da Região Autónoma dos Açores, data que assinala a instalação da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva é marcado pela execução do Hino dos Açores, símbolo da história, da cultura e da coesão do arquipélago, ligando o passado de luta democrática ao presente de responsabilidade política.
Assinalar 52 anos de liberdade é reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governação que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governação responsável e participação cívica consciente.
Este regime político próprio não é um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exercício da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas instituições e na capacidade dos açorianos decidirem, livremente, o seu próprio futuro.
Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: “Pensar livremente é o primeiro ato de soberania”.
Márcia Goulart
Deputada pelo PSD na ALRAA
Num tempo em que a tecnologia aproxima continentes, cresce silenciosamente a distância dentro de muitas casas.
Nos Açores, terra marcada pela proximidade humana, multiplicam-se histórias de jovens mergulhados em vidas digitais invisíveis aos olhos das próprias famílias.
O alerta é claro: estamos a correr o risco de criar gerações conectadas ao mundo, mas desligadas de quem lhes está mais próximo.
A distinção da Escola Secundária Vitorino Nemésio e da Escola Secundária Manuel de Arriaga, com o Selo Protetor representa um marco importante na promoção de ambientes educativos seguros.
Esta certificação nacional valida políticas preventivas, sistemas de gestão de risco e práticas consistentes que reforçam a proteção física, emocional e digital dos alunos.
Contudo, nenhuma certificação, por mais sólida que seja, substitui a presença ativa de um pai, de uma mãe ou de um encarregado de educação. A escola protege durante o dia. A família protege todos os dias.
Durante a iniciativa “Ligados com Segurança! A Internet também é um perigo!”, José Freire, presidente da Associação Desliga, expôs uma realidade perturbadora: o maior perigo digital das crianças não está na escola! Está no quarto delas.
Há jovens que passam horas isolados em “cavernas digitais”, consumindo conteúdos que os pais desconhecem e comunicando com pessoas cuja identidade muitas vezes não é clara.
A maioria, prefere esconder problemas, com medo de perder o telemóvel ou de ser castigada, aumentando o risco de ficarem expostos a situações graves. A tecnologia ajuda, mas é a confiança que protege.
Na Região Autónoma dos Açores, as regras sobre o uso de telemóveis mantêm se distintas da legislação nacional de 2025. Aqui, cabe aos Conselhos Executivos adaptar normas ao contexto local, numa gestão orientada pelo Estatuto do Aluno, que limita o uso de dispositivos apenas durante momentos letivos, salvo quando autorizados para fins pedagógicos.
Esta autonomia torna ainda mais evidente algo fundamental: nenhuma escola, por mais preparada, consegue regular sozinha os comportamentos digitais dos alunos. O envolvimento dos pais é imprescindível, sobretudo em três frentes: regular o acesso às redes sociais e gerir tempos de ecrã e idades mínimas de acesso é responsabilidade familiar; utilizar programas de controlo parental, que são ferramentas úteis, mas nunca substituem diálogo e acompanhamento; garantir coerência entre casa e escola, pois quando a família não reforça regras escolares, qualquer medida perde eficácia.
Vários estudos nacionais apontam que o uso excessivo de dispositivos está a reduzir o tempo de qualidade entre pais e filhos, fragilizando a comunicação e intensificando conflitos. A chamada “tecnoferência parental”. Quando os adultos se deixam absorver pelos seus próprios telemóveis, esse hábito gera frustração e ansiedade nas crianças, que sentem a atenção substituída por um ecrã. O resultado é um afastamento mútuo que corrói o vínculo familiar.
A solução, porém, não é proibir tecnologia. É reencontrar o equilíbrio: menos ecrãs à mesa; mais diálogo; mais presença; mais exemplo.
A segurança digital das crianças é uma responsabilidade partilhada, mas começa no lar. As escolas podem criar ambientes seguros, as associações podem alertar, formar e mobilizar, os governos podem legislar, mas só as famílias podem garantir, na prática do dia a dia, o acompanhamento, a vigilância emocional e a educação digital que as crianças verdadeiramente precisam.
A tecnologia não é um inimigo. O risco está no uso não acompanhado. E a maior ferramenta de proteção continua a ser simples e insubstituível: estar presente.