A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, renovou esta sexta-feira, 19 de setembro, o compromisso do Governo regional dos Açores em valorizar a formação dos profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS).
Mónica Seidi falava em Angra do Heroísmo, na sessão de abertura do IV Encontro Nacional de Centros de Formação Nacional. E, na ocasião, reconheceu que a formação regular e diferenciação são aliados essenciais na melhoria continua dos cuidados de saúde prestado aos utentes açorianos.
“A realidade arquipelágica não deve ser vista como fator limitador à formação dos profissionais, mas sim como um fator decisivo na capacidade de inovar, transformar e até mesmo criar soluções arrojadas perante as dificuldades que surgem”, realçou a governante.
Mónica Seidi avançou ainda que, a par da formação, o SRS tem feito um esforço para acompanhar a atualização tecnológica, com a aquisição de novos equipamentos para modernizar o sistema e contribuir também para a captação e fixação de recursos humanos, exemplificando com as verbas afetas para esta finalidade, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
O Governo regional aponta, em comunicado, que estima que, ao abrigo do PRR, no final de agosto de 2026 tenha havido um investimento superior, neste campo, a 20 milhões de euros.
Através da Direção Regional da Saúde, o Governo regional salienta que anualmente um plano de formação diversificado, que é elaborado após auscultação das instituições.
Numa cerimónia organizada pelo Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), a titular da pasta da Saúde manifestou o seu agrado pelo papel desempenhado pelo hospital no SRS, dando resposta não só à população da ilha Terceira, mas de todas as ilhas dos Açores.
Até ao final do presente semestre, foram atendidos no hospital terceirense cerca de 2.700 utentes de outras ilhas, com maior relevância para São Jorge e Graciosa.
Monica Seidi felicitou o trabalho do Conselho de Administração do hospital pela atribuição de idoneidade formativa para três vagas no serviço de Pediatria, e relembrou que “já em 2024 o mesmo verificou-se com o serviço de Nefrologia”.
E concluiu: “estamos todos alinhados e com o mesmo empenho de fixar mais recursos humanos no hospital”.
Foi apresentado esta segunda-feira, 28 de julho, em Ponta Delgada o “I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo – PRIPSSA 2025-2030”. A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu à sessão.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS), o Plano apresentado assentou num estudo técnico prévio que tem como intuito reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago dos Açores, contando com uma ação “preventiva” do Governo regional dos Açores e instituições.
“Tendo em conta aquilo que têm sido os outros planos, quer o Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania e o próprio programa para combater as dependências, a prevenção é a chave”, defendeu Mónica Seidi, falando no evento tido na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
Segundo a Secretaria Regional que tutela a pasta em causa, o Plano “irá mobilizar entidades públicas e privadas e tem como eixos estratégicos a intervenção, prevenção das situações de risco e gestão de recursos, o alojamento e habitação, o acompanhamento e reabilitação, inserção social e conhecimento e a comunicação e participação social”.
A SRSSS avança ainda que o documento será tornado público ‘online’, para recolha de contributos e sugestões, prevendo-se que a versão final possa estar concluída em setembro, seguindo depois para Conselho do Governo.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou ontem que 31 enfermeiros do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) retiraram as escusas de responsabilidade que haviam assinado, em virtude da “falta de condições estruturais e degradação das instalações existentes”, após a abertura em pleno da urgência na estrutura modular do hospital, de acordo com comunicado do Governo regional.
“No antigo serviço de urgência do hospital de Ponta Delgada, 31 enfermeiros disseram que não se responsabilizavam pelas consequências dos seus cuidados prestados nas condições ali existentes. Por isso mesmo, entregaram escusas de responsabilidade. O motivo destas escusas era muito claro: falta de condições estruturais e degradação das instalações existentes. É, por isso, com satisfação, enquanto governante e profissional de saúde, que anuncio que estas escusas de responsabilidade acabam de ser retiradas com a abertura em pleno da urgência do hospital modular”, declarou.
A governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, num debate sobre o HDES, afetado por um incêndio em maio do ano passado.
A secretária regional declarou não ter dúvidas de que a retirada das escusas é um sinal claro de confiança nas novas instalações, e lembrou que, para a Ordem dos Médicos, a abertura do modular constituiu “um avanço significativo para a saúde da Região”, enquanto a Ordem dos Enfermeiros considera que a unidade “é uma solução de apoio indispensável”, lê-se.
Nesse sentido, as condições do novo serviço de urgência “garantem mais segurança do que as antigas instalações, que alguns queriam reabrir de qualquer maneira”, prosseguiu Mónica Seidi, citada na mesma nota.
No que refere a um relatório de junho do Serviço de Instalações e Equipamentos do Hospital, onde era referido que a Urgência poderia reabrir mediante “a realização de pequenas intervenções de conforto que poderiam ser concluídas num prazo de 60 dias”, a governante lembrou: “a 26 de agosto de 2024, decorridos 69 dias após a elaboração daquele relatório, o administrador com o pelouro das Instalações e Equipamentos comunicou à tutela, e passo a citar, que «estão concluídos todos os trabalhos de limpeza e substituição de filtros nas unidades de tratamento de ar em toda a ala poente, com exceção do Serviço de Urgência». Fim de citação”.
“Ou seja, quem em junho garantia que tudo estaria pronto dois meses depois, chegou ao final de agosto com o trabalho por concluir no Serviço de Urgência. Em suma, desmentiu-se a si próprio”, disse.
Mónica Seidi, que recordou que o atual governo foi o primeiro que concretizou, no Hospital de Ponta Delgada, “uma ação planeada de modernização e substituição de equipamentos completamente obsoletos e com mais de 20 anos”, apresentou também números concretos em relação à atividade assistencial: “nos três hospitais da Região, o número total de consultas de hospital de dia em 2024 foi de quase 88 mil, mais 15% do que em relação a 2019; o número total de cirurgias em 2024 foi de 12 mil, mais 32% do que em 2019; o número total de consultas médicas em 2024 foi de 330 mil, mais 42% que em 2019. Nas unidades de saúde de ilha, o número total de consultas médicas em 2024 foi de quase 579 mil, mais 15% do que em relação a 2019”.
A governante concluiu que “há algo de que não abdicarei: para mim, o bem-estar e a segurança dos utentes estão acima da política e dos partidos. É por esta máxima que me guio.”
A secretária regional da Saúde e Segurança Social marcou presença no Cine Teatro Lagoense para assinalar o primeiro aniversário de entrada em funcionamento do Centro de Saúde da Lagoa. O evento contou com a presença de várias entidades do setor e do concelho da Lagoa, segundo comunicado do governo regional.
Na ocasião, Mónica Seidi afirmou a sua satisfação para a resolução de um problema que não poderia persistir: “A Lagoa era o único concelho micaelense que não tinha um centro de saúde. Num concelho com mais de 14 mil habitantes, achámos que esta era uma situação que tinha de ser alterada”, lê-se, na nota.
Para o governo açoriano, extinguir a antiga Unidade de Saúde para criar um novo Centro de Saúde trouxe diversos benefícios à comunidade, pois “foi com o projeto da criação do Centro de Saúde da Lagoa que se conseguiu reorganizar os serviços para uma resposta mais eficaz à população” esclareceu a secretária da Saúde e Segurança Social.
Em consequência da criação do Centro de Saúde da Lagoa, “conseguiram-se condições notoriamente superiores no funcionamento de alguns serviços”, lê-se ainda, como a Sala de Tratamentos e Injetáveis e o Serviço de Atendimento Complementar, tal como os serviços de nutrição, psicologia e serviço social, saúde mental, cuidados domiciliários e apoio ao cuidador informal.
“Tudo isto é motivo de orgulho para nós, porque reflete aquilo em que acreditamos profundamente que é o trabalho feito num esforço conjunto entre o Governo Regional e as forças vivas de uma comunidade”, concretizou Mónica Seidi.
Para assinalar o Dia Mundial do Idoso, Mónica Seidi visitou Manuel Souza Lima, um dos beneficiários do programa “Novos Idosos” desde dezembro de 2023, segundo comunicado do Governo regional.
“Este é um programa que veio mudar o paradigma do envelhecimento. Este programa é um verdadeiro sucesso, pelo que queremos agora alargar a todos os concelhos da Região”, anunciou a secretária regional com a tutela da Segurança Social.
“Estamos a trabalhar com um total de 12 instituições de enquadramento” lembrou Mónica Seidi. E precisou: “o número de vagas disponíveis é de 221 para esta fase. É um grande orgulho para nós termos este efeito tão positivo na vida das pessoas, em particular daquelas que trabalharam toda uma vida e agora podem usufruir de maior conforto”.
De acordo com o governo açoriano, o programa vai representar, em 2025, um investimento superior a quatro milhões de euros, sendo que o período de candidaturas da terceira fase de alargamento do Programa “Novos Idosos” terminou a 13 de setembro e, neste momento, as equipas técnicas estão a proceder à avaliação das mais de 500 candidaturas, lê-se ainda na mesma nota.
“A procura pelo programa é elevada, e tem vindo a subir, estando neste momento acima das 500 candidaturas”, disse também a governante, destacando que “este é um programa que veio mudar o paradigma do envelhecimento”.
Sobre o idoso hoje que visitou hoje, “os resultados estão à vista. Este utente vivia sozinho desde a sua viuvez e tem tido a possibilidade de viver a sua casa, com o apoio de alguém, combater a solidão, e trabalhar a sua capacidade cognitiva. Está muito satisfeito e bem integrado. Espelha bem a aceitação da sociedade e o sucesso do programa”.
O Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, reabriu esta terça-feira, 24 de setembro, o bloco operatório nas suas instalações principais com a reativação de duas salas, adiantou a secretária regional da tutela, Mónica Seidi.
Com esta medida, “dá-se mais um passo no sentido de colmatar os constrangimentos associados à dispersão dos serviços, neste caso em particular, pela Clínica do Bom Jesus que, desde 4 de maio, foi uma das instituições a acolher doentes retirados da maior instituição de saúde dos Açores após o incêndio deflagrado”, explica o comunicado.
“Esta fase é de recuperação, com uma reabertura estratégica e faseada de mais um dos serviços dentro do perímetro do hospital”, frisou a governante, que visitou, na terça-feira, a Clínica do Bom Jesus, em Ponta Delgada.
A secretária regional explicou que o plano inclui a intervenção nas instalações do hospital de Ponta Delgada, “desde as limpezas, à substituição de filtros, portas e, claro, testes de qualidade”.
À saída de um encontro com a administração da Clínica do Bom Jesus, a secretária da Saúde e Segurança Social declarou que a abertura de duas salas de operação “permitirá melhorar a reorganização da atividade cirúrgica, porque volta a ser realizada no espaço do hospital, o que leva a melhorias nos tempos operatórios e do número de doentes intervencionados”.
Com a reabertura de duas salas do bloco operatório voltam a ser realizadas intervenções cada vez mais diferenciadas, diz o Governo regional, no mesmo comunicado, e “será feito também, nas próximas semanas, um trabalho ao nível do horário de funcionamento para que seja possível começar a trabalhar na redução das listas de espera”.
Mónica Seidi procura que haja “uma produção acrescida para doentes prioritários que sejam operados em horário laboral e que não estejam contemplados no programa CIRURGE”.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informa que já está em vigor o novo regulamento do programa “Nascer Mais”.
Este apoio, orçamentado em dois milhões de euros, passa agora a ser atribuído a todos os concelhos dos Açores, providenciando um incentivo financeiro, não reembolsável, de 1.500 euros, em produtos adquiridos em farmácias, a todas as crianças nascidas nos Açores nos seus primeiros tempos de vida.
A secretária da saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, releva “não só a manutenção de um programa de sucesso implementado pelo executivo da coligação, como também o seu crescimento e alargamento de modo a abranger toda a população”.
“No ano transato foram apoiadas mais de 700 famílias”, acrescenta a governante com a tutela da Saúde e Segurança Social, lembrando que o valor disponível para 2024 cresceu para dois milhões de euros, “de modo a fazer face, precisamente, a esta nova característica, de abranger todos os concelhos”.
Isto é particularmente importante, considera a governante, “porque os atrasos inevitáveis decorrentes da situação política excecional vivida em 2024 serão compensados, na medida do possível, com este processo que garante a inclusão de todas as crianças abrangidas, promovendo a eficiência da própria administração pública”.
A Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho, determinou a prorrogação, para o ano de 2024, do programa “Nascer Mais”, criado em 2022, tendo a presente portaria n.º 64/2024 de 1 de agosto de 2024, entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informou que o pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens (CAAF) vai ser feito hoje, segunda-feira, 5 de agosto, via transferência bancária, e até dia 8 de agosto, no que refere aos CTT, segundo comunicado do governo açoriano.
Com a publicação do Orçamento da Região, a 10 de julho, regista-se um aumento de 10% para todos os escalões dos beneficiários do CAAF.
Serão abrangidos por esta medida mais de 30.200 beneficiários, o que corresponde a um valor global de 1,5 milhões de euros.
O CAAF é um acréscimo pecuniário atribuído aos titulares do Abono de Família residentes nos Açores, com o intuito de assegurar a compensação dos encargos familiares respeitantes às despesas com o sustento e educação das crianças e jovens.
Embora os titulares do CAAF sejam as crianças ou jovens, os recebedores do mesmo podem ser pais, tutores ou instituições.
Recorde-se, finalmente, que o pagamento deste complemento é efetuado com uma periodicidade semestral, sendo processado duas vezes por ano.
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje, 5 de julho, que foi já entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) o relatório sobre o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) desenvolvido pelo grupo de trabalho implementado para o efeito.
Em conferência de imprensa, a governante reiterou que o Governo dos Açores pretende “disponibilizar toda a informação à Assembleia, deputados e açorianos” sobre o incêndio decorrido no hospital de Ponta Delgada a 4 de maio.
De acordo com secretária regional, o Governo dos Açores, nesta questão como em todas, prima a sua atuação pela “transparência” e afastando “quaisquer dúvidas ou clima de suspeição”.
Mónica Seidi anunciou também aos jornalistas a criação de uma comissão independente com o intuito de produzir um outro relatório, plenamente “detalhado”, sobre a origem do incêndio no HDES.
“Irei propor, através de uma resolução do Conselho do Governo, uma comissão técnica e independente e isenta para produzir um relatório técnico detalhado”, precisou.
José Miguel Toste, deputado do PS/Açores afirmou na passada quinta-feira, 4 de julho, que o Governo Regional “continua a esconder informação sobre o incêndio e a reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES)”, em Ponta Delgada.
Os socialistas entregaram um requerimento ao Parlamento dos Açores, solicitando os relatórios que o Governo Regional “continua a não divulgar”, embora vá dizendo que é “um Governo dialogante e transparente”, de acordo com nota de imprensa do partido socialista.
“O Governo tem em sua posse uma série de relatórios sobre o incêndio e o processo de recuperação do HDES, simplesmente não os divulga, o que indicia que tem algo a esconder. Porque nos preocupa a recuperação do HDES e as respostas de Saúde aos Açorianos, solicitámos cópia do Relatório de Progresso elaborado pelo Grupo de Trabalho do Governo Regional, do Relatório de Incêndio da Corporação de Bombeiros de Ponta Delgada, do Relatório Final do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) relativo às condições infraestruturais do HDES e do relatório Técnico de Averiguação das causas do incêndio do HDES, elaborado pelo Conselho Diretivo dos Açores da Ordem dos Engenheiros”, disse, então, José Miguel Toste.
O socialista recordou que “passaram agora exatamente dois meses da ocorrência e pouco sabemos, tirando uma ou outra informação reduzida que o Governo vai libertando aqui ou ali” e defendeu que o Governo Regional “tem de ser muito mais transparente, explicar aos Açorianos e aos deputados eleitos ao Parlamento dos Açores, exatamente o que é que se passou e o que está a ser feito para garantir cuidados de Saúde aos Açorianos”.
José Miguel Toste apontou como exemplo desta postura pouco transparente o facto do Grupo de Trabalho criado pelo Governo Regional, presidido pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, ter tido como data limite a apresentação de um relatório a 31 de maio, um relatório solicitado pelo PS “há um mês atrás na Comissão de Assuntos Sociais”, mas que “nunca foi entregue no Parlamento”.
O Parlamentar socialista lembrou que o Governo Regional tem em sua posse, desde o início da semana passada, um Relatório Técnico de Averiguação das causas do incêndio do HDES elaborado pelo Conselho Diretivo dos Açores da Ordem dos Engenheiros, cujo teor “não foi ainda divulgado”.
“Mas há outros exemplos. No dia 4 de junho, há precisamente um mês atrás, a Secretária Regional, Mónica Seidi, comprometeu-se a remeter à Comissão de Assuntos Sociais, o Relatório de Incêndio da Corporação de Bombeiros de Ponta Delgada e o Relatório Final do Laboratório Regional de Engenharia Civil relativo às condições infraestruturais do hospital. Nunca o fez. É de uma enorme falta de transparência e só acrescenta falta de credibilidade a este Governo Regional, que esconde informação dos Açorianos”, frisou o deputado do PS/Açores, José Miguel Toste.