A Assembleia Municipal Jovem (AMJ) regressa pelo quarto ano consecutivo ao concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, anunciou a autarquia local.
De acordo com comunicado enviado pela Câmara Municipal de Lagoa, trata-se da consolidação de “uma iniciativa de referência na promoção da participação cívica e da educação para a cidadania entre os mais jovens”.
Distinguida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), a AMJ da Lagoa envolve todas as turmas do 7.º ao 12.º ano de escolaridade dos diversos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente a Escola Básica Integrada de Água de Pau, o INETESE Escola Profissional de Lagoa e a Escola Secundária de Lagoa.
Ao longo das próximas semanas, os alunos participarão em debates nas suas turmas e escolas, refletindo sobre temas relevantes para o desenvolvimento local e para o futuro da comunidade. Estes encontros culminarão em debates preparatórios, que antecedem a sessão final da Assembleia Municipal Jovem, prevista para a última semana de novembro, por ocasião do Dia do Poder Local.
Com esta iniciativa, o Município da Lagoa salienta que reforça “o seu compromisso com a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, proporcionando aos jovens uma experiência prática de cidadania e de funcionamento das instituições democráticas locais”.
A Câmara da Lagoa acolheu a primeira reunião de trabalhos para desenvolvimento do Plano Municipal da Juventude, onde estiveram presentes as entidades lagoenses que fazem parte do Conselho Municipal da Juventude.
A reunião, que teve lugar na sala Sainte-Thérèse, na Casa da Cultura Carlos César, na Lagoa, foi conduzida pela empresa Dypall, que será a promotora do plano e que começou por dar a conhecer o seu trabalho a nível nacional e internacional. Posteriormente, os grupos de trabalho abordaram temas como a composição do grupo de desenvolvimento do Plano Municipal da Juventude, as áreas estratégicas para a juventude, os grupos-alvo e auscultação, a imagem e a comunicação do plano.
Na ocasião, a vereadora da área da juventude da Câmara Municipal de Lagoa, Albertina Oliveira, agradeceu a participação de cada um dos conselheiros, enaltecendo a importância do trabalho a concretizar, no apuramento das diferentes visões sobre a área da juventude, que constarão do documento estratégico que é o Plano Municipal da Juventude.
Um dos principais objetivos desta reunião foi dar a conhecer, de forma mais pormenorizada, o processo que irá permitir construir o Plano Municipal de Juventude, assim como estabelecer a rede de parceiros para a construção do plano de forma participativa e integrada.
Segundo a autarquia lagoense, o Plano Municipal de Juventude “tem como propósito impulsionar a área da juventude, definindo as linhas orientadoras das políticas para a juventude do concelho, de modo a responder aos interesses e desafios dos jovens da Lagoa.”
O Conselho Municipal de Juventude da Lagoa reuniu na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, e emitiu parecer favorável ao Plano e Orçamento Municipal para 2025.
Segundo nota de imprensa enviada pela Câmara Municipal de Lagoa ao nosso jornal, os conselheiros municipais presentes “votaram favoravelmente as linhas de orientação da política municipal para a juventude e respetivo orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas aos jovens lagoenses”.
Na ocasião foram elencados diversos projetos como o Cartão Jovem Municipal, o projeto Náutica/0 e Geração + On, as Bolsas de Estudo de Méritos, as Bolsas de Estudo para Estudantes Deslocados e as Bolsas Jovens à Descoberta, o Prémio Municipal de Mérito Académico, o Orçamento Participativo e os projetos de Artes e Ofícios do concelho.
A autarquia lagoense, refere, ainda, que a reunião ordinária, presidida pela vereadora Albertina Oliveira, “serviu, também, para as deputadas jovens municipais Simone Ponte e Júlia Rego, porta-vozes eleitas da Assembleia Municipal Jovem, darem nota das principais preocupações àquele Órgão Consultivo”.
No final da reunião, foi realizado ainda um balanço do Orçamento Participativo da Lagoa, que se encontra, até 28 de fevereiro, na fase de apresentação de propostas.
A autarquia dá, por fim, nota que até ao momento “a equipa do OP tem ido a escolas, clubes e juntas de freguesia e já recebeu cerca de 200 ideias, que serão analisadas pela Comissão de Análise Técnica”. O início da votação está previsto para 15 de maio, decorrendo até 31 de julho. A divulgação dos vencedores decorrerá em evento a acontecer entre 1 e 12 de agosto.
A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou a proposta de orçamento, grandes opções do plano e demonstrações financeiras previsionais do município do Nordeste para o ano financeiro de 2025. A votação dos documentos na Assembleia Municipal foi por maioria, com dezanove votos do PSD e quatro abstenções do PS.
Na proposta de orçamento consta uma receita total de cerca de 13,5 milhões de euros, sendo que, deste valor, 6,7 milhões são referentes a receitas correntes e 6,6 milhões de receitas de capital, para uma despesa total de igual montante. O investimento imputado ao plano plurianual de investimentos cifra-se nos 6,5 milhões de euros e nas atividades mais relevantes está inscrita a verba de 1,6 milhões de euros.
Na apresentação do plano à Assembleia Municipal do Nordeste, o presidente da autarquia, António Miguel Soares, referiu-se ao orçamento como sendo um documento “ambicioso para o ano financeiro de 2025, que conta com o aproveitamento de fundos comunitários e o aumento das transferências do Estado”.
António Miguel Soares sublinhou a intenção de “manter a redução do endividamento, à semelhança dos orçamentos anteriores, o que leva a autarquia a optar por investimentos públicos prioritários para o concelho do Nordeste”.
O autarca referiu, também, as “próprias limitações que a situação de reequilíbrio financeiro acarreta para a autarquia, sem impedir, contudo, o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis”, dando exemplo de várias obras até então executadas, como é o caso da ampliação do parque industrial, a requalificação do mercado municipal e da zona urbana envolvente à ponte dos Sete Arcos, e outras obras que estão a ser levadas a efeito em diferentes freguesias.
No orçamento para 2025 constam novas obras, como sejam o pavilhão desportivo para a vila do Nordeste, as novas instalações do museu municipal Nestor de Sousa, a requalificação de duas escolas primárias (na vila e na Fazenda), a requalificação e adaptação da antiga escola primária da Algarvia a sede da junta de freguesia e o parque de lazer e recreio, que inclui um parque infantil, na zona do Jogo da Choca.
O investimento na habitação social, como forma de apoiar as famílias em situação de fragilidade económica e, ao mesmo tempo, fixar a população, encontra-se em destaque no orçamento para 2025, dando continuidade, referiu o presidente, “à reabilitação ou construção de várias habitações ao abrigo do protocolo com o Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana, que visa a criação de cerca de setenta habitações, estando algumas já entregues, outras em execução ou que avançarão em breve, e outras ainda que aguardam aprovação de candidatura”.