Patrícia Miranda
Deputada do PS na ALRAA
O Governo Regional decidiu retirar 14 milhões de euros à Agricultura, numa demonstração clara da sua falta de compromisso com os agricultores. Seis milhões foram desviados para a cooperação financeira com os municípios e outros oito milhões para a Secretaria do Turismo e Mobilidade.
A promessa de que este seria “o maior orçamento de sempre para a Agricultura” ruiu antes mesmo de se completar o primeiro trimestre do ano.
Para explicar este corte, o Governo alega que havia “excedentes” na Agricultura. Uma afronta à realidade do setor! Se há dinheiro a mais, porque é que há apoios por pagar? Por que razão não foi investido na modernização do setor, na melhoria dos caminhos agrícolas ou na criação de incentivos específicos para os jovens agricultores? Porque é que o SAFIAGRI aguarda desde 2022 e porque é que do AGROACRESCENTA pouco ou nada se sabe?
A verdade é simples: o Governo retirou dinheiro da Agricultura porque nunca teve intenção de cumprir as suas obrigações para com os agricultores.
A prova disso foi o Partido Socialista ter apresentado uma iniciativa que recomendava ao Governo pagar os apoios em atraso e a criar um calendário de pagamento, garantindo previsibilidade e estabilidade ao setor, e a coligação e o Chega terem chumbado essa proposta.
Fica evidente que a recusa em estabelecer um calendário de pagamentos tem um motivo claro: o Governo não se quer comprometer com os agricultores. Pelo contrário, opta por lhes retirar dinheiro.
Para explicar este desvio, o Governo garantiu que a República enviaria 17 milhões de euros para compensar essa transferência. No entanto, o próprio Secretário Regional da Agricultura veio agora admitir publicamente que essa palavra não está garantida. Isso significa que o dinheiro retirado da Agricultura pode nunca ser reposto e os agricultores perdem duas vezes: primeiro, porque os apoios continuam por pagar; segundo, porque o Governo Regional transferiu verbas para outras áreas sem garantir que o setor agrícola não ficaria prejudicado.
Se esse dinheiro chegar, já se sabe: será para tapar os buracos do Governo. Justiça para com os agricultores? Isso é secundário. O que interessa mesmo é garantir que a República financie a incompetência do Governo Regional.
Se o dinheiro não chegar, fica provado que o Governo Regional mentiu aos agricultores, retirou 14 milhões de euros sem garantias e deixou o setor ainda mais fragilizado, sem apoios e sem soluções.
Até do Chega foi exigida uma fiscalização sobre essa transferência de verbais.
O que não deixa de ser curioso, porque é com o aval do Chega que o Governo tem carta branca para fazer estes desvios. Foi com o voto favorável do Chega que a norma que permite transferências de verbas entre os diversos departamentos governativos, sem discussão no parlamento, foi aprovada.
Também não se pode ignorar que esse partido, tal como os restantes da coligação, votou contra a proposta do PS que resolveria o problema dos atrasos nos pagamentos aos agricultores.
Ou seja, quando se trata de garantir que os agricultores recebam o que lhes é devido, o Chega está ao lado do Governo e da coligação, contra os agricultores. Mas agora que o dinheiro da Agricultura está a ser desviado, fingem indignação.
Quem chumba soluções e só reage depois do problema estar instalado está a ser cúmplice do desinvestimento na Agricultura!
Este Governo, com o apoio do PSD, do CDS, do PPM e do Chega, está a desmantelar o orçamento da Agricultura enquanto diz que defende o setor. Mas os fatos são claros: menos dinheiro, menos investimento, mais dificuldades para os agricultores.
O Governo faz política à custa dos agricultores, retira dinheiro ao setor e agora nem sequer sabe se vai recebê-lo de volta.
A farsa dos “maiores apoios de sempre na Agricultura” está desmontada. Quem mente aos agricultores não governa para eles!
O PS Lagoa lamentou este sábado, 8 de março, que a Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD Lagoa “tente transformar um assunto sério, como a criação de uma Secção Destacada de Bombeiros no concelho, numa manobra de pré-campanha eleitoral assente em demagogia e desinformação”, pode ler-se em nota enviada às redações pelo partido.
Na nota de imprensa enviada ao nosso jornal, o partido argumenta que “desde o início do atual mandato, o executivo socialista da Câmara Municipal de Lagoa tem sido claro: a prioridade sempre foi estabelecer uma Secção Destacada em articulação com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada e Lagoa. Apenas se essa solução não fosse viável se equacionaria a criação de uma nova Associação, sempre com a preocupação de garantir uma gestão eficiente dos recursos disponíveis”.
O PS refere, ainda, que o objetivo “deve ser comum a todos” e que deve passar por “assegurar uma resposta rápida e eficaz às emergências no concelho, colocando o interesse dos cidadãos acima de qualquer disputa política”.
“Como já afirmou publicamente o Presidente da Câmara, o Município mantém uma estratégia responsável e equilibrada, aberta a soluções alternativas caso se justifiquem”, reitera o PS Lagoa.
Por fim, os socialistas lamentam “que o líder da Comissão Política do PSD-Lagoa, Rúben Cabral, tenha optado por iniciar a sua pré-campanha com ataques pessoais, o que evidencia a ausência de um verdadeiro projeto para Lagoa”, e prometem que “o PS-Lagoa continuará focado no essencial: defender os interesses da população lagoense, sem espaço para demagogias ou críticas destrutivas”.
Russell Sousa
Presidente da JS Açores
Deputado do PS na ALRAA
I
O atual Governo Regional dos Açores tem revelado a sua incapacidade em cumprir com os compromissos financeiros, sendo este mais um reflexo da falta de planeamento e de uma gestão ruinosa para o futuro da nossa região.
O próprio Presidente do Governo Regional tem o desplante de afirmar que “não há dinheiro” para a manutenção das infraestruturas. Como é possível que, após quatro anos de governação, não tenham sido capazes de gerir as contas da região e garantir que os açorianos não sejam prejudicados?
Para piorar, o Vice-Presidente do Governo defende que a República deveria assumir os custos da Educação e da Saúde nos Açores. Em que ponto ficamos então com a Autonomia? Lutámos durante décadas para conquistar o direito a decidir o nosso futuro e agora querem abdicar dessa responsabilidade? A Autonomia não pode ser tratada como moeda de troca por um governo que se revela incapaz de governar.
II
Enquanto no restante território nacional os preços dos combustíveis e do gás registam descidas, nos Açores assistimos precisamente ao contrário. Como se já não bastasse o custo de vida elevado e os desafios adicionais que enfrentamos por sermos uma região insular, agora somos forçados a pagar ainda mais caro pelo essencial.
A questão é simples: o Governo Regional está a usar esta subida para angariar impostos e tentar tapar o buraco nas finanças da região. É um sinal claro de desespero e de falta de visão estratégica. Quando um governo recorre à exploração fiscal como solução para os seus problemas financeiros, é porque falhou redondamente na sua missão de governar com responsabilidade.
Mais uma vez, quem paga a fatura são os açorianos. O peso da má governação recai sobre as famílias, sobre os trabalhadores, sobre as empresas locais que já lutam diariamente contra os custos acrescidos de viver e operar numa região ultraperiférica.
III
A forma como os líderes políticos encaram os seus cargos diz muito sobre o seu caráter. Quando surgiu uma nuvem de dúvida sobre o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, este não hesitou: colocou o país em primeiro lugar e pediu a sua demissão. A mensagem foi clara: quem ocupa cargos de responsabilidade tem de ser imaculado e não pode estar envolvido em qualquer suspeição.
Em contrapartida, o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que na altura exigia a cabeça de António Costa, agora agarra-se ao seu lugar com unhas e dentes. Perante uma situação onde o seu nome aparece envolvido, em vez de agir com a mesma responsabilidade que exigiu ao seu antecessor, prefere ignorar o próprio discurso e fazer de conta que nada se passa. É um claro exemplo de como há quem coloque os seus interesses pessoais acima do bem comum.
A diferença de postura é gritante. Quando a política se torna um jogo de conveniência, quem sai prejudicado é sempre o povo. A credibilidade das instituições depende da conduta de quem as lidera, e um Primeiro-Ministro que se recusa a enfrentar as suas próprias incoerências apenas contribui para o descrédito da política nacional.