Os elementos do comando-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada realizaram uma ação de fiscalização no mar, na área de jurisdição de Ponta Delgada, com foco na zona envolvente a Santa Clara, na ilha de São Miguel.
Durante a ação, a Polícia Marítima detetou e apreendeu uma arte de pesca mal sinalizada e sem identificação, composta por vinte e sete armadilhas de gaiola e uma linha madre de setecentos e cinquenta metros.
Foram ainda recolhidos três quilos de peixe subdimensionado variado, que se encontrava vivo no interior das armadilhas, que foi posteriormente devolvido ao seu habitat natural.
Nesta ação, estiveram empenhados três elementos do comando local da Polícia Marítima de Ponta Delgada e um elemento da capitania do porto de Ponta Delgada, apoiados por uma embarcação.
José Paulo Sousa
Deputado do CHEGA Açores
No dia 31/03/2025, último dia do 1.º trimestre de 2025, encerrou-se o período em que as descargas de goraz (Pagellus bogaraveo) foram incluídas na contagem trimestral em vigor.
Como os números não mentem, no site da Lotaçor pode-se confirmar aquilo que já se previa, mais de 40 toneladas de goraz, das 123 toneladas disponibilizadas para o primeiro trimestre, ficaram por capturar.
Já no dia 06/03/2025 apresentámos um requerimento questionando o Governo Regional sobre os motivos que levaram à decisão de distribuir a quota de goraz por ilha, medida contra a qual sempre me manifestei, duvidando da sua eficácia, dos interesses subjacentes e que agora posso, através de dados, continuar a manifestar-me contra a mesma.
Apesar de todas as chamadas de atenção, o Senhor Secretário do Mar e Pescas e o Senhor Presidente da Federação das Pescas dos Açores, ainda assim, não cederam, preferindo manter pescadores em terra a perder rendimentos diariamente, em vez de abrir a quota a nível regional.
Peço que se recordem, nos próximos dias, quando a Comissão Europeia aplicar um corte drástico à nossa quota regional de goraz, quem são os responsáveis e quem faz chegar a Bruxelas dados que demonstram a nossa incapacidade de gerir e capturar aquilo que nos foi proposto — e que, inevitavelmente, será mais que argumento para o corte que se avizinha. As Pescas têm sido arma de arremesso eleição após eleição, mas com medidas muito pouco eficazes.
No fim de contas, este método apenas serviu para criar divisões entre pescadores, entre Associações e até entre partidos, sem beneficiar ninguém, mas prejudicando inúmeras famílias — o que, ironicamente, foi uma acusação feita pelo próprio Senhor Presidente da Federação das Pescas a quem é contra este tipo de solução, que como se consta, não é solução.
Não posso deixar também de esclarecer alguns pontos, para que fiquem assentes, sem margem para dúvidas, porque gosto de mostrar ao que venho.
A quem cabe a responsabilidade pelas decisões, é ao Governo Regional, por intermédio dos Secretários ou Diretores com competência na matéria, foram estes os nomeados para o efeito. Isto, sempre que possível, em concordância e conformidade com as Associações e Federações representativas do setor, que devem ser consultadas e contribuir com soluções construtivas, no entanto, não devem deter o poder de decisão.
Se o verdadeiro propósito desta medida fosse, como foi citado pelo Sr. Presidente da Federação das Pescas, pescar menos e aumentar rendimentos, não haveria uma distribuição de quota por ilha, mas sim um aumento do tamanho mínimo de captura ou outra solução, em que se diminui a captura de categorias de pescado pouco valorizadas, em vez de proibir como optaram. A proibição não aumentou rendimentos, ao contrário, deixou pescadores a perder dinheiro diariamente.
E por fim, todos temos direito a opinião, seja ela a favor ou manifestamente contra qualquer ação ou método, e nenhuma associação ou federação deve ditar a um partido o que este pode ou não fazer ou que opinião pode ter. É da inteira responsabilidade dos órgãos do partido esta decisão.
O que é imprescindível é manter o diálogo aberto para encontrar soluções que beneficiem a todos!
Desta forma, e ainda com esperança, espero que reconheçam que este método não é eficaz, não beneficia ninguém, não aumenta a sustentabilidade e só serve para criar divisionismos e perder tempo, enquanto há muito mais a resolver.
Ainda é possível salvar a pesca nos Açores, mas com medidas sérias, sem “brincar” a quem pode ou não pescar mais, com bom senso de todos, e com planos a longo prazo, não de novos planos a cada eleição.
Todos temos de fazer parte desta missão, e relembro, as Associações têm o direito (e até o dever) de emitir os seus pareceres e contribuir com soluções. Porém, no dia que eu tiver de me opor tanto ao Governo quanto a alguma Associação, por algo que discorde, e em defesa dos Açorianos e das suas famílias, cá estarei para o fazer, sem hesitar!
José Paulo Sousa
Deputado do CHEGA Açores
Desde o início dos anos 2000 que temos nos Açores um declínio acentuado na captura de goraz. Anos melhores, anos piores, mas sempre a descer, e com isto a quota também. Como comparação, em 2003, ano em que foi implementada pelo Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, a quota atribuída para esta espécie na Região era de 1.160 toneladas, um valor bastante razoável, mas em 2024 foi de apenas 600 toneladas, tendo sido capturadas apenas 508 toneladas, apesar do número de embarcações atualmente ser sensivelmente o mesmo que em 2010. Algo de muito errado se passa aqui.
Para este ano de 2025, temos apenas 276 toneladas de quota para o primeiro semestre, e para o segundo há de ser o que Deus quiser (depende de um parecer técnico-científico e dos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas da Comissão Europeia), o que traduzindo por miúdos quer dizer um corte garantido!
A sustentabilidade do setor das pescas nunca passou do papel, tal como a sua restruturação tarda em sair, pois quem tem definido as regras fá-lo sempre a jeito de alguns, nem que prejudique todos os outros. Interessa é empurrar os problemas “com a barriga para a frente”, prometer muito e garantir os votos em cada ciclo eleitoral. Nunca houve nos Açores uma política proativa virada para a produção, para o desenvolvimento, para o aumento da capacidade instalada, para a dinamização da cadeia de valor. O que houve no passado e mantém-se no presente é a navegação a sopro dos tecnocratas de Bruxelas.
Quando se pensava que já tínhamos assistido a tudo, eis que vem o Governo Regional restituir as quotas por ilha – mais um erro grosseiro, que não resolve problema algum e só atrapalha, gerando apenas mais revolta no setor, nomeadamente nas ilhas com menor frota de pesca.
A sobre-exploração desta espécie levou inevitavelmente à queda do stock disponível e a um declínio acentuado do peixe disponível na maioria das ilhas, onde em alguns pesqueiros, outrora abundantes, estão como se diz na gíria da pesca “rapados”. Quem vive do mar sabe e diz “já não há peixe como antigamente”, pelo menos para a pesca local que está muito limitada em termos de alcance, e será ainda mais escasso se nada for feito.
As medidas adotadas nos últimos anos para combater esta autêntica calamidade, até à data, não resolveram absolutamente nada e todos os anos se repete o mesmo problema. Há regulamentações que deveriam estar em vigor há muito tempo, as quais devem ser devidamente explicadas e ajustadas à realidade para evitar dúvidas e controvérsias desnecessárias. Mas, uma vez mais, a incompetência e a falta de coragem imperam, numa região que gasta milhões e milhões de euros em estudos marinhos, mas que não consegue tirar dessas resmas de papel uma medida adequada ao setor. Como diz um amigo meu, por acaso pescador, FÉ! Pois de facto as atuais políticas de pescas são atos de fé não consubstanciados na realidade concreta e afastada dos problemas dos pescadores.
Uma dessas medidas que há muito deveria ter sido implementada é o aumento do tamanho mínimo de captura. Um goraz de 33 centímetros não tem o mesmo valor comercial que um de 40 centímetros. Capturar menos pode significar lucrar mais, mas tal mudança exige tempo e compensações adequadas. Mas quem nos tem governado, nomeadamente o PS que governou os Açores durante 24 anos, limitou-se a gerir o definhamento do setor, deixando ao abandono equipamentos portuários, não tomando medidas concretas que invertam este ciclo de empobrecimento da pesca.
Outra medida tem a ver com o período de defeso durante a época reprodutiva, o qual está a ser desconsiderado nas políticas de pesca. Atualmente, captura-se peixe que, na sua maioria, ainda está a reproduzir pela primeira vez. Estão a matar o peixe de hoje e o de amanhã, pois entram nestes dias em lota toneladas de gorazes carregados de ovas – um atentado ecológico e económico. Esta medida restritiva da captura na época da reprodução para ser implementada tem de estar associada a mecanismos de compensações e de garantias de rendimento.
Os pescadores são o parente pobre do Governo, quando se trata de apoios, incentivos ou compensações – basta comparar com o que se passa na agricultura onde não há rateios ao POSEI, onde diariamente existem portarias de apoios ao setor cooperativo quase todo falido, compensações por calamidades, apoios diversos, etc. Não é que os agricultores não mereçam, a questão é que os pescadores ficam sempre esquecidos.
Temos de ter governantes que fazem política para as próximas gerações e não para as próximas eleições. Não podemos desmantelar o setor das pescas esperando que mais tarde os stocks sejam repostos e as quotas aumentem, pois sem barcos e sem pescadores, essas quotas irão parar a outros países. O desmantelamento do setor das pescas é algo irreversível pois não se consegue de um dia para o outro arranjar novos barcos e novos pescadores e sejamos honestos e realistas: O que os nossos concorrentes querem e desejam é que os mares dos Açores sirvam de viveiro para os outros países pescarem!
As pescas não podem acabar nos Açores. Se isto acontecer, não só iremos perder um dos nossos setores mais estratégicos do ponto de vista económico e social, como será mais uma prova de que as políticas europeias são erráticas, promovem a subsidiodependência e servem interesses obscuros que não os interesses dos Açorianos.
O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA, reunido no passado dia 22 de janeiro, na Horta, Faial, aprovou por unanimidade a sua ativação, segundo comunicado do Governo Regional.
Nesta reunião, presidida pela diretora regional das Pescas, tiveram assento representantes da Federação das Pescas dos Açores, das Associações de Pescadores, das Associações de Armadores, dos Sindicatos de Pescadores, da Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., e dos departamentos do Governo Regional com competência em matéria de segurança social e de emprego, lê-se.
Nesta reunião, foi apresentada a análise das descargas que fundamentaram a base da decisão dos conselheiros, em que, no período compreendido entre os dias 3 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, ocorreram 13 dias interpolados em 30 dias de vendas em lota que representaram uma perda de rendimentos de pelo menos 35% da média aritmética diária do período homólogo dos últimos três anos civis, explica a mesma nota.
Foram ainda aprovados os critérios a observar na análise das candidaturas: assim, entre outros, para terem direito ao pagamento por inteiro, os profissionais da pesca dos Açores terão de ter exercido esta atividade durante pelo menos 10 meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social, que o armador tenha aderido ao FUNDOPESCA e efetue continuamente os respetivos descontos e que à data da ativação trabalhem em regime de exclusividade na pesca.
No caso das embarcações de pesca local, é igualmente condição de acesso ao apoio um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota, entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024. No caso das embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao apoio que as mesmas apresentem naquele período, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000 euros de descargas em lota.
Estima-se que cerca de 700 profissionais do setor possam cumprir com aqueles critérios, e assim beneficiar deste apoio extraordinário, num montante de cerca de 415,64 euros por profissional.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN), através de elementos do comando-local da Polícia Marítima e da capitania do Porto de Ponta Delgada, auxiliaram na passada quarta-feira, 18 de setembro, dois tripulantes de uma embarcação de pesca que se encontrava sem propulsão, junto ao ilhéu das Lagoinhas, na ilha de Santa Maria.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela AMN, o alerta dado pelas 11h00, através Polícia de Segurança Pública (PSP), e foram de imediato ativados elementos comando-local da polícia marítima e da capitania do Porto de Ponta Delgada.
À chegada junto da embarcação, constatou-se que os tripulantes de 54 e 29 anos se encontravam bem fisicamente, sem necessidade de assistência médica, tendo os elementos do comando-local da Polícia Marítima e da capitania do Porto de Ponta Delgada procedido ao acompanhamento da embarcação, por questões de segurança para a navegação, para o porto dos Anjos, no concelho de Vila do Porto.
O proprietário foi notificado e só poderá largar após ser alvo de uma vistoria, a fim de assegurar as condições de navegabilidade.
O comando-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada tomou conta da ocorrência.
O Chega/Açores alerta para a necessidade de serem revistas as quotas do atum para Portugal, segundo comunicado do partido.
“Os pescadores e armadores dos Açores não podem ficar à mercê das vontades da Europa, vendo o seu peixe e a sua maior riqueza, serem explorados por outros”, apontaram os deputados do Chega, numa deslocação ao Porto de Ponta Delgada.
O Chega voltou a apelar à dignidade de um sector “que tem sido bastante maltratado nos últimos tempos e até mesmo esquecido”.
“Deixem os pescadores trabalhar e não lhes coloquem entraves que só prejudicam a sua atividade, deixando em dificuldades financeiras tanto pescadores, como armadores”.
José Pacheco apela para que se comece, de uma vez por todas, a tratar com honestidade “quem trabalha e coloca a sua vida em risco”, frisando que “não podemos abandonar os pescadores e armadores, sob pena de os estarmos a atirar para a pobreza e, inevitavelmente, a terem de recorrer ao Rendimento Social de Inserção”, lê-se, na mesma nota.