Álvaro Borges
A Constituição da República Portuguesa confere à Região Autónoma dos Açores um regime político-administrativo próprio, assente na autonomia e na necessidade de responder às especificidades da insularidade. Essa autonomia existe para promover desenvolvimento, reduzir desigualdades e garantir condições de vida dignas.
O princípio fundamental de qualquer Estado de Direito é a dignidade da pessoa humana. As políticas públicas devem assegurar condições mínimas que permitam a cada cidadão construir a sua vida com autonomia e liberdade. É a partir deste princípio que importa olhar para a realidade açoriana, em especial para a minha geração.
Hoje, muitos jovens enfrentam dificuldades sérias para viver de forma autónoma. Os salários baixos, o custo de vida elevado, e o preço da habitação tornam cada vez mais difícil construir um projeto de vida na Região, levando muitos a sair não por escolha, mas por falta de alternativas.
É neste contexto que os dados recentes sobre a pobreza nos Açores ganham particular relevância. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais situou se em cerca de 17,3% em 2024, acompanhada por melhorias na desigualdade de rendimentos, na privação material severa e na intensidade laboral. No entanto, a dimensão desta descida surpreendeu vários investigadores e continua por explicar de forma clara.
O sociólogo Fernando Diogo, da Universidade dos Açores, refere que não existe ainda uma justificação evidente para uma redução tão acentuada, nem um fator único identificado nos dados capazes de explicar esta evolução. A descida foi transversal a vários indicadores, mas não elimina a incerteza sobre as suas causas e sobre a sua sustentabilidade.
Também o sociólogo Francisco Simões, da mesma universidade, admite que o aumento das transferências sociais, como pensões, reformas e outros apoios, pode ter contribuído para que muitos agregados ultrapassassem o limiar de pobreza fixado nos 8 679 euros anuais. Ainda assim, sublinha que esta melhoria estatística não elimina fragilidades estruturais profundas, como baixos níveis de qualificação, desigualdade persistente e elevada incidência de trabalho pouco qualificado, fatores que mantêm a região vulnerável a choques económicos.
Ambos os investigadores alertam para a necessidade de prudência na leitura destes dados, recordando que reduções anteriores da pobreza não se revelaram duradouras. Sem uma compreensão clara dos fatores que explicam esta descida, não é possível garantir que se trata de uma transformação estrutural.
É precisamente aqui que se impõe uma reflexão mais profunda. Se os indicadores económicos são ambíguos na sua explicação, o problema deixa de ser apenas económico e passa também a ser estrutural, nomeadamente ao nível da educação e da qualificação.
Neste sentido, torna se essencial olhar para modelos que conseguiram responder a desafios semelhantes.
O modelo educativo alemão, desenvolvido desde o final dos anos 60, assente no sistema dual de formação profissional, combina ensino teórico com experiência prática em contexto de trabalho. Estruturado pela lei Berufsbildungsgesetz, este sistema liga a escola ao tecido económico, valoriza competências técnicas e reduz o abandono escolar ao oferecer percursos mais ajustados às realidades do mercado de trabalho.
Os Açores precisam de refletir seriamente sobre a adaptação de soluções deste tipo, capazes de reforçar o capital humano e alinhar a formação com os setores estratégicos da economia regional.
Como dizia Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Que tenhamos a coragem e a determinação política para a utilizar, porque os Açores não podem estar condenados, eternamente, a ser uma das regiões mais pobres da Europa.
Bruno Pacheco
Olhar para a frente, pensar no que pode vir por aí abaixo, não é prática comum entre os “mortais dos burgos açorianos”. A maioria silenciosa acredita que isso deve ficar nas mãos dos governos, dos partidos e de algumas elites saídas das universidades. Nada mais errado. Uma sociedade só se desenvolve em plenitude quando todos saem da sua zona de conforto, dos sofás e das tascas desta vida, e agem em prol do bem comum. Para isso, é imperioso termos uma sociedade civil verdadeiramente atuante.
Agora que entramos em 2026, temos a obrigação moral, política e social de pensar no que queremos para a próxima década. Sim, essa que começa já ali, ao virar da esquina: em 2030.
Pois pensar o futuro não é um exercício académico nem um luxo reservado a quem tem tempo para seminários e planos estratégicos. É uma necessidade básica de qualquer comunidade que queira continuar a existir com algum controlo sobre o seu destino. O problema é que, por cá, habituámo-nos a viver num presente prolongado, quase “frisado”, em que o essencial é resolver o imediato, gerir o incómodo e adiar as escolhas difíceis. E assim se governa. E assim se chega sempre atrasado ao futuro.
No ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia, é imperioso que, enquanto sociedade, sejamos capazes de quebrar tabus, desafiar o nosso destino e ser audazes o suficiente para lançar os fundamentos de uma região mais feliz e verdadeiramente próspera.
Recentemente, fomos “agraciados” com uma melhoria no índice de pobreza. Deixámos de ser a região mais pobre do país para passarmos a ser… a segunda mais pobre. Mesmo diante deste fraco resultado, houve quem se colocasse em bicos de pés numa espécie de panaceia de idolatria, mais próxima de coros de igreja desafinados do que de uma leitura séria da realidade.
Mas, para além das estatísticas e dos rankings ocasionais, continuamos a olhar para a pobreza quase exclusivamente pelo lado da “mão estendida”. Evita-se ir ao fundo da questão: as falhas estruturais que, passados 50 anos de autonomia, persistem na verdadeira democratização da educação.
É daqui que decorre a necessidade de refundar a forma como temos estruturado o nosso sistema educativo. Pensar a educação para a quarta década do século XXI, com a inteligência artificial omnipresente, não pode ser um exercício de adaptação cosmética. Deve ser, acima de tudo, o momento em que se coloca, de uma vez por todas, o estímulo à criatividade, ao pensamento crítico e à autonomia intelectual no centro do desenvolvimento pedagógico das nossas crianças e jovens.
Na década que aí vem, insistir num ensino baseado na repetição e na memorização será meio caminho andado rumo ao precipício. Nenhum indicador estatístico conseguirá disfarçar esse fracasso e os próximos anos exigirão uma educação baseada em três pilares simples e exigentes: mais domínio da língua portuguesa, mais ensino artístico em todas as suas expressões e mais filosofia para todos. Sem pensamento crítico, não há verdadeira emancipação. Este deve ser o verdadeiro triângulo da educação na próxima década.
Ao longo de mais de 500 anos de história, os Açores aprenderam a sobreviver. Em grande medida porque, “de volta e meia”, empurrávamos para outras paragens os que por cá andavam; outras vezes, porque surgiram dinâmicas à volta de alguns produtos ou matérias-primas que davam um “empurrão”; e outras (poucas) vezes, porque aproveitávamos o que a geografia nos deu: nove ilhas plantadas no Atlântico médio.
Com o advento da Autonomia Moderna e do “dinheiro da CEE”, houve um grande impulso. Recuperámos algum tempo perdido, convergiu-se, mas, na essência, continuamos com muitas fragilidades. Agora, passados 50 anos de Autonomia, percebemos que o modelo de desenvolvimento baseado no betão e nos subsídios de convergência atingiu o seu limite de validade. O problema é que a nossa economia continua a ser um reflexo direto do nosso défice educativo: uma economia de baixa intensidade tecnológica, altamente dependente do setor público e com produtividade que teima em não descolar.
Sobreviver não é desenvolver. E o drama da próxima década reside precisamente aqui: como é que uma região com os nossos índices de abandono escolar e de literacia poderá competir num mercado global em que a inteligência artificial e a automação vão canibalizar os empregos de rotina? A isto soma-se a perda, que pode ser brutal, dos fundos de coesão — o tal “dinheiro da comunidade”.
A ligação é direta e cruel: sem uma reforma profunda na educação, a nossa economia de 2030 continuará a ser uma economia de “serviços de baixo valor”, onde o talento jovem, aquele que realmente poderia criar empresas disruptivas a partir destas nove ilhas, continuará a ver no aeroporto uma saída promissora, â altura da sua ambição.
Não podemos querer uma “Economia Azul” ou um “Hub Tecnológico no Atlântico” se continuarmos a tratar a educação como uma linha de montagem de diplomas e não como um viveiro de empreendedores e pensadores. O desafio económico de 2030-2040 não se resolve com mais fundos comunitários para infraestruturas; resolve-se com o investimento radical no único recurso que não precisa de fretes marítimos para ser exportado: o conhecimento.
E, neste ponto, não podemos ter dúvidas de que o caminho se faz com apostas musculadas em determinadas matérias, de forma a construir massa crítica que permita criar as condições de diferenciação necessárias. Não se pode meter dinheiro em tudo; temos de ser seletivos e apostar nas diferenças positivas que cada ilha apresenta no seu contexto económico. Mesmo nas áreas não emergentes, como a agricultura, o turismo e a pesca, a ausência de investimento na diferenciação e na capacitação dos intervenientes fará com que continuemos na “cepa-torta” de produtos e serviços de baixo valor.
Há um drama que está a vibrar na nossa sociedade. É do conhecimento geral que, nos nossos Açores, sempre tivemos problemas graves com as dependências. A do álcool é a mais célebre, mas outras também se somam.
Se este problema crónico é de longa data — dizem até que por motivos sociológicos típicos das vivências em ilhas —, a verdade é que, no pós-COVID, ganhou uma dimensão transcendente por via do “advento” das sintéticas. Estas “novas drogas”, para além de trazerem desafios significativos às entidades com competência no combate ao tráfico, são, acima de tudo, um veneno para todos: para os que “caíram” nessa desgraça, para as suas famílias e para aqueles que convivem, mesmo que ao longe, com esses dramas. Pensar que não somos tocados por estas realidades é como acreditar no Pai Natal.
Desde logo, esta é uma questão de saúde: pública e particular. Por outro lado, em alguns locais, é um problema de segurança pública e de sã convivência no espaço comum. E, não menos importante, é também um problema de economia que se agravará. Estas novas drogas, ao contrário das antigas, destroem mais rapidamente as capacidades cognitivas dos consumidores. Numa economia que já sofre por falta de braços e mentes, a epidemia das sintéticas funciona como um dreno invisível que retira do jogo quem deveria estar a ajudar a construir o futuro. Como disse, em tempos, um Presidente de uma câmara de comércio, esta questão é, a par da educação, um desafio estrutural para a nossa economia.
É tempo de assumirmos que a nossa maior falha não foi a falta de recursos, mas a incapacidade de transformar a escola e a formação no motor de uma nova autonomia: a autonomia intelectual que gera riqueza.
Do Torreão da Fajã, o horizonte é vasto, mas a neblina do imobilismo ainda é densa. Se chegarmos a 2030 a discutir as mesmas estatísticas de pobreza e os mesmos modelos de ‘mão estendida’, teremos falhado não apenas a uma década, mas a uma geração inteira.
A década de 2030 não pode ser apenas mais um intervalo entre períodos eleitorais. Tem de ser a década da revolução do conhecimento nos Açores. Para isso, é preciso que a tal maioria silenciosa desça das bancadas e assuma o campo de jogo. O futuro não se espera, desenha-se. E se não formos nós, os ‘mortais dos burgos’, a exigir e a construir esta mudança, o 2040 que nos espera será apenas o eco melancólico de uma autonomia que teve tudo para ser grande, mas escolheu ser apenas ‘remediada’.
Olá 2030. O tempo urge. Até já 2040.
Marco Martins
Deputado do PS na ALRAA
Nos últimos dias, vieram a público declarações de líderes políticos, mormente da Senhora Secretária Regional da Saúde e Segurança Social – Mónica Seidi, nas quais é atribuída às políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM uma alegada descida significativa da taxa de risco de pobreza nos Açores, com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Importa, contudo, repor a verdade dos factos e desmontar uma narrativa politicamente conveniente, mas tecnicamente incompleta e, em vários aspetos, enganadora.
Desde logo, é fundamental esclarecer um elemento central que tem sido omitido no discurso oficial: os dados agora divulgados pelo INE resultam de uma alteração metodológica relevante, aplicada pela primeira vez neste exercício estatístico. Em concreto, e em conformidade com o plasmado na nota técnica do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias: “em 2025, contempla-se, pela primeira vez, a integração de dados administrativos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos aos rendimentos das pensões de sobrevivência (IRS – Modelo 3 – Anexo A) e do trabalho por conta própria no regime simplificado (IRS – Modelo 3, Anexo B), bem como de alguns dados administrativos da Segurança Social (prestações relativas à parentalidade, prestações relativas à doença, rendimento social de inserção)”.
Deste modo, esta mudança de critérios tem um impacto direto e automático nos indicadores de risco de pobreza e de privação material severa. Ao serem contabilizados mais rendimentos no apuramento estatístico, é expectável — e estatisticamente previsível — que os níveis de risco de pobreza aparentem uma descida, independentemente de qualquer alteração estrutural nas condições reais de vida das famílias.
Assim, não é intelectualmente honesto atribuir esta variação quase exclusivamente às políticas do atual Governo Regional, quando ela decorre, em larga medida, de uma redefinição das variáveis consideradas. Trata-se de um efeito contabilístico, não necessariamente de uma melhoria substantiva e sustentada do rendimento disponível ou do combate estrutural à pobreza.
Importa também recordar que muitos dos programas agora invocados pelo Governo Regional — como complementos sociais ou medidas de apoio a idosos e famílias — já existiam antes da atual coligação, tendo sido criados ou reforçados por anteriores executivos Socialistas. A sua simples continuidade ou atualização nominal não pode ser apresentada como prova inequívoca de sucesso político, sobretudo quando persistem problemas profundos de pobreza, exclusão social, desigualdade, precariedade laboral e baixos salários na Região.
É igualmente preocupante que se tente construir uma narrativa de sucesso social, quando os Açores continuam a figurar entre as regiões com maior risco de pobreza e exclusão social do país, em todos os extratos etários avaliados.
Aliás, o tão propalado Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), apenas recentemente terá “saído do papel”, após largos anos de espera para a sua conclusão.
Reconhecer o impacto da alteração metodológica do INE não diminui a importância da estatística; pelo contrário, valoriza a transparência e o rigor do debate público. O que não é aceitável é usar dados técnicos, descontextualizados, para fins de propaganda política.
Enquanto Deputado Regional, considero essencial que se discuta a pobreza nos Açores com seriedade, verdade e responsabilidade. O combate à pobreza não se faz com leituras seletivas de indicadores, mas com políticas públicas consistentes, salários dignos, serviços públicos fortes e uma estratégia de inclusão social que vá muito além dos efeitos estatísticos.
Os açorianos merecem mais do que pseudo-triunfalismos. Merecem verdade, clareza e soluções reais para os seus inúmeros problemas.
O Bispo de Angra, D. Armando Esteves Domingues, presidiu no passado dia 16 de novembro, a uma missa na igreja Matriz, em Santa Cruz, para comemorar os 40 anos da Ouvidoria da Lagoa, coincidindo com o Dia Mundial dos Pobres.
Na sua intervenção, o Bispo incentivou a comunidade a ir além da simples manutenção das tradições, pedindo coragem para encarar os desafios de hoje, ajudar os mais vulneráveis e colaborar de forma mais ampla. O prelado destacou também que a pobreza é fundamental na missão da Igreja, afirmando que os mais pobres estão no centro de todo o trabalho pastoral. Citando referências da Igreja, reforçou que a pobreza não é apenas uma questão social, mas sim “uma questão familiar”. Sublinhou que a falta de apoio espiritual é a pior forma de discriminação contra os pobres, defendendo que eles devem ser vistos individualmente, “olhos nos olhos”.
“A pior discriminação que sofrem os pobres é a falta de cuidado espiritual”, disse.
O bispo alertou ainda para a proliferação de falsos profetas que exploram medos e conflitos, pedindo discernimento num tempo onde importa escolher “evangelho ou ideologia, integração ou exclusão, amor ou indiferença”. E recordou que, no Evangelho, cada tragédia anunciada é acompanhada por um ponto de viragem: “Tudo muda sempre que cuido de um pedacinho da minha terra e das suas feridas”.
O prelado advertiu para o fascínio contemporâneo por tecnologias, conquistas humanas e figuras de sucesso, lembrando, porém, a sua transitoriedade: “Só o homem, imagem de Deus, é eterno. É melhor que tudo desmorone, incluindo as igrejas mais bonitas, do que desmorone um único homem”.
No âmbito do atual ano pastoral, o Bispo de Angra desafiou os presentes a refletirem sobre a coerência do seu testemunho de fé, tanto nas celebrações como no apoio direto aos pobres. Perguntou se as paróquias estavam preparadas para caminhos mais participativos e para incluir quem está à margem, tanto a nível social como espiritual.
Ao felicitar a Ouvidoria, o Bispo destacou o papel da paróquia como um local de convívio e comunhão. Reforçou a importância dos leigos na missão da Igreja, dizendo que são eles que devem levar a mensagem do Evangelho para os seus locais de trabalho, para a política, a economia e para o mundo digital. Anunciou ainda que os Conselhos Pastorais passarão a ser obrigatórios em todas as paróquias e que a formação deve continuar para além da catequese e da confirmação.
O Bispo terminou a homilia com uma nota de esperança, afirmando que o futuro não é o caos, mas sim “o abraço definitivo do amor” de Deus.
A Ouvidoria da Lagoa, criada em 1984, engloba sete paróquias e, segundo a agência Igreja Açores, é uma das ouvidorias da diocese que regista “grandes bolsas de pobreza”.
Alexandra Manes
A taxa de risco de pobreza permanece a mais alta do país. Não vale a pena dizer que baixou em 2023, quando quase um quarto das pessoas que moram nos Açores continuam à beira da fome e da falência. Não vale de nada virem os políticos anunciar que estão a conseguir baixar os números, quando se fala em dormir ao relento, e quando ir às compras é contrair dívidas.
A pobreza, o risco da mesma, e as consequências nefastas para a nossa sociedade, são reflexo de décadas e mais décadas de ingerência, mas são também o resultado de uma estratégia de perpetuação das classes baixas. Ao populismo, interessa manter uma fatia da população no limiar da desgraça, para poder vender votos a troco de um apoio ao medicamento ou de uma redução ilusória da idade da reforma, que pode bem só chegar no dia de São Nunca, de tarde.
Recuemos ao começo do ano passado. O escritor Joel Neto anunciou uma obra que alertava para a realidade da pobreza insular. Jénifer, ou a princesa de França. Interessante novela sobre as consequências de se viver pobre, num bairro imaginário, que poderia ser um de muitos que preenchem a realidade do nosso arquipélago. Um encontro entre o olhar de uma classe média cada vez mais elitizada, e uma criança inocente, vítima de ter nascido na casa errada, que só queria ser feliz.
Existem muitos mais casos desses do que gostaríamos de imaginar. Joel também foi vítima de uma política sistémica, de se varrer os pobres para debaixo do tapete. Foi agastado por alguns ataques infelizes, mas aguentou-se e manteve a sua postura de denúncia da arruinada realidade de algumas partes das nossas belas ilhas.
Contra amigos e camaradas de outros tempos, sublinhe-se. Não muito diferente foi a recente atitude de Paulo Jorge Ribeiro, num artigo de opinião publicado no Diário Insular, e que não posso deixar de elogiar, por não baixar os braços contra o extremar do neoliberalismo económico e moral. É de neoliberalismo que falamos.
Mais de um ano depois de Jénifer, um relatório do Serviço Regional de Estatística dos Açores, remete para os tais 24.2%, de pessoas em risco de pobreza, anunciando que se baixou cerca de 2%, que é como quem diz que não se baixou quase nada, e que ainda estamos muito longe da média nacional. E mesmo essa média não é famosa, nem deve ser motivo de orgulho. Basta haver uma família em risco de pobreza, para ser demasiado. E isso, começa nos gabinetes de gestão.
Politicamente falando, o neoliberalismo é um cancro que se espalha entre as altas estruturas do poder, e impede que sejam tomadas posições verdadeiramente úteis para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária. É a partir desses tumores que a imoralidade se espalha à educação e à cultura, promovendo-se uma separação de classes, onde uns podem ter tudo, e outros não devem ter nada. Na saúde, essa distinção caminha para a sua construção, com a constante conversa de que precisamos de rever o sistema nacional. Pois precisamos! Precisamos de lhe dar condições para atender a todas as pessoas que precisam dele.
A pobreza é uma doença, daquelas que convém que não haja cura, para se poder continuar a vender medicação cara. Os partidos do arco da atual governação batem-se publicamente pelo apoio aos mais necessitados, mas depois reúnem à porta fechada com os grandes empresários, para organizar uma estratégia que mantenha uma boa parte das açorianas e dos açorianos amarrados a essa algema que é o mercado e a famosa mão invisível.
A coligação quer convencer o arquipélago com papas e bolos, mas os planos que afirmam preparar já deviam estar a ser aplicados e nem sequer são conhecidos. O que foi conhecido foi a sua postura perante os mais necessitados, votando a favor da tenebrosa medida do partido do senhor Ventura, para impedir que os mais pobres tenham acesso por igual à educação das suas crianças, construindo uma nova sociedade de classes, desde o nascimento, passando pela Creche, e até à prematura morte dos que vivem debaixo do risco dos tais 24.2%.
Não conheço a Jénifer, mas conheço demasiadas Jéniferes. Cresci numa ilha com problemas de igualdade económica e social. Cruzei-me com muitas outras realidades parecidas, em todas as ilhas dos nossos Açores. Vejo-a aumentar, com o cancro a espalhar-se entre nós. As gravatas que nos comandam assim o desejam. Mas não nos esquecemos de votar e de continuar a lutar, porque é preciso não esquecer o cântico negro, e saber que não é este o caminho pelo qual queremos ir.
A ligação entre o serviço social e a mudança social e a construção de percursos de intervenção na contemporaneidade foram o mote para o IV Congresso dos Assistentes Sociais da Macaronésia, um evento que juntou em Ponta Delgada cerca de duas centenas de participantes, dos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.
Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, destacou a importância de mudar o paradigma de intervenção: “não podemos combater problemas de dimensão estrutural, que estão ancorados na forma como a sociedade está organizada, com ações pontuais, residuais, ou até de natureza assistencialista ou paliativa, são precisas reformas estruturais”.
“Precisamos de uma mudança transformadora, que passa muito pela ideia de que, apesar da escassez de recursos determinar a situação de pobreza, é ilusório pensar-se que a transferência de recursos seja, por si só, suficiente para erradicar a pobreza”, prosseguiu.
Na resposta estrutural há um desafio evidente: “temos tido muito pouca eficácia em interromper ciclos intergeracionais de pobreza”, lamenta a assistente social.
É preciso também olhar para as consequências de questões como a perda demográfica e o envelhecimento da população, as novas realidades do mercado de trabalho, como as transições digital, energética e climática, ou as novas dinâmicas de migração.
Crises recentes, como as causadas pela pandemia de covid-19, ou pela guerra na Ucrânia, que aumentou a inflação, inverteram a tendência de redução da pobreza monetária a nível nacional, que se situa nos 17%.
Nos Açores, essa taxa é de 26%, com outros indicadores preocupantes, como a privação material e social severa de 12%, o dobro da média nacional. O risco de pobreza ou exclusão social agravou-se e está em 31,4%.
Noutras dimensões deste fenómeno, destaca-se que os Açores são a segunda região da Europa com a maior taxa de abandono escolar precoce (21,7%), ultrapassados apenas pela Guiana Francesa. Este valor é quase três vezes superior à média nacional, que é de 8%.
Apesar de não se aplicar às Regiões Autónomas, que avançaram com planos próprios, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem a meta de, até 2030, reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à média nacional. Os Açores distam do país quase dez pontos percentuais.
“Temos tido muito pouca eficácia em
SANDRA ARAÚJO
interromper ciclos intergeracionais de pobreza“
“A região foi pioneira na estratégia para a pobreza, mas não temos feedback desse plano. Sabemos que está a ser preparado o Plano Regional de Inclusão Social e Cidadania (PRISC), mas há falta de auscultação das pessoas ligadas ao setor”, atira, em declarações ao Diário da Lagoa, Paula Andrade, presidente da Delegação Açores da Associação dos Profissionais de Serviço Social.
O Governo dos Açores, ainda sob alçada do Partido Socialista, lançou a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028. O plano que deveria ser implementado ao longo de uma década, foi apanhado entre ciclos políticos.
Sabe-se agora que dois anos de implementação (2018 e 2019) foram avaliados para a criação do PRISC – Plano Regional para a Inclusão social e a Cidadania. Em entrevista ao Açoriano Oriental, José Manuel Mendes, coordenador do Plano, adianta que a intenção é, em quatro anos, reduzir a pobreza monetária a metade.
Sobre os últimos quatro anos, Paula Andrade é perentória: “Perdeu-se tempo”.
“Estamos a perder tempo em várias áreas sociais: na pobreza, na área da educação, na área da saúde, nomeadamente na área das dependências”, detalha.
A assistente social considera que a monitorização e avaliação do que já foi feito é essencial para uma gestão eficiente dos recursos.
“A pobreza e a exclusão social já foram alvo de várias intervenções, vários projetos… do que estávamos a falar aqui [com a Estratégia Regional] era de uma resposta integrada, pela primeira vez”, esclarece, acrescentando que se estão a perder várias oportunidades, nomeadamente no acesso a fundos comunitários, por não haver coordenação entre entidades.
Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional, vê “com preocupação este recuo em algumas políticas”, como a prioridade dada a filhos de pais empregados no acesso a creches, ou a redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Mas não é a única: “A própria Comissão Europeia está muito preocupada com os indicadores conhecidos em relação às Regiões Autónomas e à implementação das estratégias”.
Sobre possíveis sinergias entre estratégias regionais e a nacional, Sandra Araújo adianta que “ainda não houve oportunidade de uma ligação mais forte com os arquipélagos”.
Para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, comemorado a 17 de outubro, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai realizar a conferência “Pensar para agir – As Problemáticas Sociais Resultantes dos Novos Consumos”, segundo nota de imprensa da mesma.
A iniciativa vai ter lugar no Centro Natália Correia e tem como objetivo refletir e debater soluções para “uma das grandes preocupações da autarquia”, lê-se.
As portas abrem pelas 9h00 e a sessão de abertura arranca às 9h30, com a intervenção do presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral e do diretor regional da Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins.
Pelas 10h00, dá-se início ao primeiro painel, intitulado “A Realidade nas Regiões Ultra Periféricas, resultantes dos Novos Consumos”, onde vão participar a vereadora do município de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares e a vereadora do município do Funchal, Helena Leal, seguindo-se um debate e um “coffee break”.
Para o segundo painel, que vai abordar o tema “A Dimensão Clínica dos Consumos das Novas Substâncias Psicoativas”, vai haver duas comunicações, agendadas para as 11h15: uma da representante da Casa de Saúde São João de Deus, do Funchal, Lavínia Corte, denominada “Caminhos Cruzados: Um olhar sobre a Pobreza e os novos consumos na Madeira” e outra do representante da Casa de Saúde de São Miguel, João Paulo Vidal, que vai falar sobre ” O tratamento dos consumidores de NSP na Casa de Saúde S. Miguel – Clínica S. João de Deus”.
Após mais um momento de debate, após cada intervenção, segue-se, pelas 12h00, o terceiro painel sob o tema “Estratégias de Intervenção com a população em situação de Exclusão Social”, que conta com a participação do diretor executivo da CRESCER – Associação de Intervenção Comunitária, de Lisboa, Américo Nave, que vai abordar o assunto da “Redução de Riscos e Minimização de Danos no trabalho com pessoas em situação de vulnerabilidade” e a comunicação do diretor regional de Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins, que vai desenvolver o tema de “O Impacto das Dependências no desenvolvimento social e económico açoriano: A Abordagem Integrada do Grupo Multisectorial”.
Depois de mais um momento de debate e de troca de ideias, dá-se início à sessão de encerramento, pelas 13h00.
As atividades desta conferência prolongam-se durante a tarde com visitas sobre as “Boas Práticas de Intervenção Social”, às 14h40, ao Centro Ocupacional da Casa de Saúde São Miguel, e, às 15h00, ao Projeto de Inclusão Social “Casa Manaias”.
“Pensar para agir – As Problemáticas Sociais Resultantes dos Novos Consumos” é uma iniciativa gratuita e requer inscrição.