O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) dos Açores, através do seu Núcleo de Armas e Explosivos, levou a cabo durante o mês de março um conjunto de ações de fiscalização destinadas a garantir a tranquilidade pública e a prevenir o uso ilícito de armamento na região. Segundo uma nota de imprensa enviada pela autoridade policial, as intervenções focaram-se na monitorização rigorosa de processos de titulares de armas de fogo, na verificação das condições de segurança nas residências dos proprietários e no cumprimento das obrigações legais impostas para o uso e porte de armas no domínio público.
No decorrer destas operações, a PSP detetou e apreendeu duas armas de fogo curtas (especificamente dois revólveres) que se encontravam em situação ilegal, desprovidas do obrigatório manifesto ou registo. A par destas apreensões, a ação policial resultou ainda na entrega voluntária a favor do Estado de onze armas, entre as quais três pistolas, dois revólveres e seis espingardas. Estas entregas ocorreram após ter sido verificado que os atuais detentores não possuíam autorização legal para a sua posse, optando por prescindir das mesmas.
A atividade operacional não se esgotou na fiscalização administrativa. No âmbito de uma investigação criminal conduzida pela esquadra de Investigação Criminal da PSP de Ponta Delgada, o Núcleo de Armas e Explosivos recebeu também uma reprodução de arma de fogo de posse proibida e uma arma de ar comprimido de aquisição livre. A autoridade recorda, a propósito desta última, que o seu uso e porte estão estritamente limitados ao interior de propriedade privada e a locais devidamente autorizados para o efeito.
Com estas intervenções de cariz preventivo, a PSP salienta que reafirma o seu compromisso na salvaguarda da integridade física e do património dos cidadãos, sublinhando que o objetivo central destas ações é consolidar o bem-estar social e a proteção dos direitos fundamentais da comunidade açoriana.
António Santos
Presidente do Sinapol – Açores
A recente aprovação, pela Assembleia Legislativa Regional, de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança nos Açores é um ato que, embora revestido de legitimidade, expõe uma lacuna preocupante na gestão da nossa Região a aparente desvalorização das estruturas executivas que já existem e deveriam estar em pleno funcionamento.
Enquanto representante dos polícias que garantem a ordem nas nossas nove ilhas, não posso ficar indiferente ao que considero ser um desaproveitamento incompreensível de recursos. É, no mínimo, paradoxal que se recorra ao Parlamento para obter diagnósticos e respostas que o próprio Executivo tem a obrigação e as ferramentas para produzir.
A pergunta impõe-se com rigor, por que razão o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) não foi instruído a elaborar um estudo técnico prévio que servisse de base a este debate?
A segurança pública nos Açores não pode ser gerida por “geometria variável” ou através de soluções de recurso. O GCS foi criado precisamente para coordenar, planear e articular a segurança de pessoas e bens uma pasta de soberania que exige foco absoluto e não admite uma gestão de “part-time”.
A questão aqui não é de nomes ou de cargos individuais, mas sim de método e eficácia. Não é institucionalmente produtivo que a estrutura responsável por coordenar a segurança na Região se perca numa acumulação de funções e assessorias. Quando o órgão que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional de segurança é relegado para um plano secundário, a segurança fica acéfala e a resposta operacional perde o rumo.
Se o Governo Regional pretende ser um parceiro ativo na defesa da segurança, a solução não passa por criar mais grupos de trabalho parlamentares para chegar a conclusões que o terreno já conhece. Passa, sim, por profissionalizar e reativar o Gabinete Coordenador de Segurança, dotando-o de uma liderança com exclusividade e competência técnica.
Os profissionais de segurança participarão sempre em qualquer fórum de discussão construtivo, mas não podem ser cúmplices de uma gestão que privilegia a burocracia legislativa em detrimento da eficácia executiva.
Exigimos respeito pelo trabalho policial e, acima de tudo, uma estrutura de comando regional que utilize os meios que já tem ao seu dispor. A segurança pública nos Açores não precisa de mais diagnósticos políticos; precisa de uma coordenação técnica presente, exclusiva e operante.
Um homem de 47 anos ficou em prisão preventiva após ter sido detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na freguesia de Nossa Senhora do Rosário, no concelho da Lagoa, por fortes suspeitas da prática do crime de tráfico de droga.
De acordo com comunicado do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, a detenção foi efetuada por polícias da Brigada de Investigação Criminal da Esquadra da Lagoa, no âmbito de uma operação direcionada para o combate ao tráfico nos concelhos da Lagoa e da Ribeira Grande.
Após a recolha de elementos probatórios e com recurso a meios adequados de obtenção de prova, a operação policial permitiu apreender 162 doses individuais de heroína, 56 doses de haxixe e a quantia de 2400 euros em dinheiro, além de diversa parafernália relacionada com o crime em investigação.
O arguido foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo a Autoridade Judiciária determinado a aplicação da medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, face ao quadro de ilicitude apresentado.
Um homem de 29 anos foi detido no passado dia 20 de janeiro, no centro da cidade da Lagoa, em flagrante delito, pela suspeita da prática do crime de roubo, segundo comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Derivado a denúncia apresentada pela vítima, e na sequência da reação de polícias da Esquadra da Lagoa, lê-se, o suspeito foi intercetado e, nessa sequência, detido, tendo sido possível recuperar os pertences pessoais roubados, explica a nota.
Ao detido, após ter sido presente a primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas as medidas de coação de afastamento da vítima, apresentações diárias na Esquadra da Lagoa e, ainda, a obrigação de realizar tratamento à toxicodependência.
A detenção foi realizada pelo Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, através de Polícias da Esquadra da Lagoa, da Divisão Policial de Ponta Delgada.
O Comando Regional da PSP dos Açores recomenda a todos os cidadãos ou vítimas que, sempre que tenham conhecimento de situações suspeitas ou relacionadas com a prática de ilícitos, contactem, no mais curto espaço de tempo e por qualquer via, uma esquadra da PSP, a fim de acionar a intervenção policial em tempo útil, em prol de um melhor serviço à comunidade, conclui o mesmo comunicado.
Um homem de de 29 anos de idade foi detido no concelho da Ribeira Grande fortemente indiciado de um crime de violência doméstica em concurso com um crime de resistência e coação sobre funcionário, segundo comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com as autoridades, no decurso de um crime de violência doméstica ocorrido a 20 de agosto deste ano, o arguido foi detido em flagrante delito, por ter sido intercetado pelas autoridades “no exato momento em que retirava objetos do interior da moradia da vítima”, sua mãe e, ainda, por ter resistido de forma violenta e agressiva à detenção.
A investigação prosseguiu, tendo as autoridades apurado que a detenção e subsequentes medidas de coação não foram suficientes para demover o arguido de forçar a aproximação com a sua mãe, “através de insistentes e perturbadoras tentativas de contato, continuando a subtrair-lhe bens com expressão económica, de forma a sustentar o seu consumo de produto estupefaciente”, explica a mesma nota.
Tendo em conta o agravamento da conduta do arguido, que durante julho voltou à liberdade, depois de ter estado em prisão preventiva, por crime de violência doméstica, o homem foi novamente detido, agora fora de flagrante delito, mediante ordem da Magistrada do Ministério Público da Ribeira Grande, titular do inquérito, acautelando, desta forma, a não continuidade da atividade criminosa, refere, ainda, o comunicado.
Depois de ter sido presente a primeiro interrogatório judicial, o detido ficou em prisão preventiva.
O Comando Regional dos Açores relembra a comunidade açoriana de que a violência doméstica se enquadra no tipo de crimes “que não carecem da apresentação de queixa-crime por parte das vítimas para o prosseguimento da investigação e do inquérito por parte das autoridades, razão pela qual se apela a que todas as testemunhas, amigos e familiares, que tenham conhecimento deste tipo de situações promovam a correspondente denúncia às autoridades competentes”, apela a PSP.
Um homem de 26 anos foi detido em flagrante delito na freguesia de Água D´Alto, no dia 10 de setembro, pela suspeita de furto em interior de viatura, segundo comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP).
No momento da sua interceção pela polícia, para além de estar na posse dos vários objetos que pretendia furtar, tinha ainda uma soqueira (boxer), “incorrendo assim, cumulativamente, no crime de posse de arma proibida”, lê-se, na mesma nota.
O detido é ainda suspeito de praticar diversos crimes de furto e de outros delitos contra o património e estava a cumprir a medida de coação de apresentações periódicas na esquadra de Vila Franca do Campo.
Foi aplicada prisão preventiva ao detido, após este ter sido presente a primeiro interrogatório judicial.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) da Ribeira Grande identificou e deteve um homem de 30 anos suspeito de quatro crimes de furto qualificado e um crime de furto de veículo, comunica as autoridades.
A investigação iniciou-se após o suspeito ter sido identificado como o principal responsável pelo furto de um carro. No decurso das referidas diligências, explica a PSP, foi possível apurar que o arguido era responsável por mais quatro furtos praticados no interior de estabelecimentos comerciais e industriais, através de arrombamento e escalamento, ocorridos recentemente no centro histórico da cidade da Ribeira Grande.
Após ter sido presente a interrogatório judicial, o arguido, com vários antecedentes criminais, ficou em prisão preventiva, de acordo com o comunicado.
No concelho da Ribeira Grande existem três subunidades policiais (Ribeira Grande, Rabo de Peixe e Maia), tratando-se do concelho, em todos os Açores, com maior número de esquadras territoriais, refere a mesma nota.
Dois homens, com 42 e 36 anos, fortemente indiciados da prática dos crimes de ofensas à integridade física qualificada foram detidos em Ponta Delgada, segundo comunicado da Policia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com as autoridades, tendo por base uma ocorrência recente relacionada com agressões que envolveram três cidadãos, em pleno centro histórico da cidade, junto à igreja do Senhor Santo Cristo dos Milagres, a polícia desenvolver várias diligências de investigação para “apurar os contornos ligados a este episódio que gerou preocupação na comunidade local”, lê-se, na nota.
Foram então recolhidos vários elementos de prova, “os quais, para além de terem possibilitado a concreta identificação dos autores do crime, permitiram, também, apurar que estes agentes do crime, por desentendimentos relacionados com uma alegada transação de droga, num quadro social de tráfico, consumo e toxicodependência, exerceram violência física consertada sobre o ofendido, utilizando armas brancas para desferirem agressões na vítima, a qual veio a ser transportada e assistida em unidade hospitalar, ficando internada sem risco de vida”.
Os arguidos foram detidos fora de flagrante delito, “havendo perigo de prosseguirem na prática de novos atos violentos sobre o ofendido”, explica a PSP.
Após terem sido interrogados por um juiz de instrução criminal no Tribunal de Ponta Delgada, um dos arguidos ficou obrigado a realizar apresentações periódicas obrigatórias diárias perante as autoridades, enquanto que o autor das agressões mais graves se encontra em prisão preventiva.
Um homem de 24 anos foi detido em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, pelos crimes de furto, de forma reiterada, comunica a Policia de Segurança Pública (PSP).
“Este indivíduo é suspeito de estar envolvido em diversos furtos qualificados que têm afetado a comunidade local. Esta detenção representa ainda o resultado de uma investigação policial que se estendeu por vários meses”, explicam as autoridades, na mesma nota.
O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial, onde lhe foi aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, “dada a gravidade dos atos imputados e o perigo de continuidade da atividade criminosa”, lê-se ainda.
Dois homens, de 28 e 29 anos, indiciados do crime de tráfico de estupefacientes, foram detidos em Ponta Delgada, comunicou o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) dos Açores.
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público de Ponta Delgada, a PSP desenvolveu diversas diligências de investigação, para apurar os contornos relacionados com várias denúncias que apontavam para um foco de tráfico de estupefacientes instalado em Ponta Delgada.
Neste sentido, explica o mesmo comunicado, foi montada uma operação policial que permitiu a realização de uma busca domiciliária, tendo os suspeitos sido intercetados na posse de uma quantia significativa de dinheiro, balança de precisão, haxixe e outros objetos relacionados com o crime sob investigação, referem as autoridades.
Os detidos aguardam as restantes fases do processo sujeitos a apresentações periódicas obrigatórias perante as autoridades, bem como a proibição de manter qualquer tipo de contacto com toxicodependentes.