Rúben Cabral
Deputado pelo PSD na ALRAA
A cultura é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade desenvolvida. Não é um luxo nem um capricho. É um direito. É através dela que fortalecemos a identidade, o espírito crítico, a coesão social e o sentido de comunidade. Uma sociedade que investe na cultura investe na sua própria maturidade democrática.
Num concelho como o nosso, a promoção cultural deve ser instrumento de inclusão. A cultura aproxima gerações, cria oportunidades e combate desigualdades. Não pode ser encarada como um produto comercial acessível apenas a quem pode pagar.
Defendo — e afirmei-o em reunião de Câmara — que a cultura deve ser tendencialmente gratuita, sobretudo quando é organizada pela própria autarquia. A Câmara Municipal não é uma empresa. Não deve ter como missão gerar receita através da cultura, mas sim garantir que todos os lagoenses tenham acesso às iniciativas promovidas com o seu dinheiro.
Importa, contudo, ser claro: nada é verdadeiramente gratuito quando é financiado pelos contribuintes. Quando falamos de gratuitidade, falamos de acesso sem pagamento direto no momento de entrada, porque o financiamento já foi assegurado pelos impostos pagos pelos cidadãos. E se o esforço é coletivo, então deve, antes de mais, servir quem cá vive, trabalha e paga impostos: os lagoenses.
A Câmara não foi criada para concorrer com agentes económicos privados. Há famílias que dependem da viabilidade dos seus negócios para colocar comida na mesa, incluindo na área da exibição de filmes. Sempre que o poder público entra num mercado onde existem operadores privados, deve fazê-lo com extrema ponderação.
Não sou contra a exibição de cinema. A cultura cinematográfica é importante. Mas se a Câmara decide promover sessões de cinema, então essas sessões devem manter-se gratuitas. Não faz sentido que a autarquia entre numa área que não é a sua vocação natural e, simultaneamente, passe a cobrar bilhetes como se fosse um operador comercial.
Foi recentemente introduzida a possibilidade de pré-reserva por email para as sessões no Cineteatro Lagoense Francisco d’Amaral Almeida. Tal como está, esta solução desprotege os lagoenses. Se qualquer pessoa, independentemente do concelho onde reside, pode garantir lugar antecipadamente, os residentes da Lagoa deixam de ter prioridade numa iniciativa financiada pelos seus impostos.
Defendo que deve existir um mecanismo simples e eficaz que assegure prioridade aos residentes do concelho — seja através de um período inicial exclusivo de levantamento de bilhetes para lagoenses ou outro modelo que garanta essa proteção. Não se trata de excluir ninguém. Trata-se de garantir justiça territorial e respeito por quem financia diretamente o orçamento municipal.
Foi por estes motivos que votei contra o regulamento apresentado. A política exige coerência. E continuarei a defender uma cultura acessível, inclusiva e prioritariamente ao serviço dos lagoenses.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Há momentos na política em que uma imagem diz tudo.
Um secretário regional, de fato e gravata, em cima de um cavalo, num cenário cuidadosamente preparado, perante uma plateia atenta. É uma imagem forte. Evoca tradição, identidade, ligação ao mundo rural.
Mas também expõe um contraste difícil de ignorar.
A coligação garante que a agricultura nunca esteve tão bem. Mostram gráficos. Dizem que “é só seguir a barra”. Uma posição confortável para quem defende o Governo e o seu partido, mas não defende o setor.
Porque enquanto a política se mostra montada, literal e simbolicamente, a agricultura vai ficando para trás, a suportar o peso de decisões que não chegam, de respostas que não aparecem e de custos que não param de subir, a cavalo é que vamos bem.
O gasóleo agrícola sobe de 1,27€ para 1,63€. Mais 36 cêntimos por litro. Um aumento abrupto, brutal, que atinge os agricultores no pior momento possível, quando estão no terreno, em plena época de sementeiras.
A Federação Agrícola dos Açores não teve dúvidas: é uma “subida escandalosa”.
E não está sozinha. Também a Associação de Jovens Agricultores Micaelenses veio a público alertar para o impacto devastador desta subida, sobretudo para quem está a começar.
Para muitos, isto não é apenas mais um aumento. É o ponto de rutura.
E tudo isto acontece num contexto já pressionado: fertilizantes caros, mercados instáveis, preço do leite ao produtor a descer.
E perante esta realidade, o que temos do Governo?
Justificações. Explicações. Transferência de responsabilidades. Bruxelas. A PAC. As regras europeias.
Mas nada disto é novo. É, aliás, o guião a que este Governo já nos habituou: quando os problemas apertam, este Governo não age, justifica-se.
E assim se vai governando à distância da realidade, e a cavalo é que vamos bem.
Durante os últimos anos, sempre que o preço do combustível subia, o PSD apressava-se a defender o Governo com dois argumentos: que, apesar de tudo, o gasóleo agrícola nos Açores continuava mais barato do que no continente (como se isso servisse de consolo quando a fatura chega) e que tinha sido eliminado o plafon, permitindo aos agricultores consumir sem limite.
Mas hoje, nenhuma destas “bandeiras” resiste à realidade.
O gasóleo agrícola é, pela primeira vez, mais caro do que no continente.
E o fim do plafon? De pouco serve quando o problema não é a quantidade que se pode usar, mas o preço que se tem de pagar.
E quando os argumentos desaparecem, mas os problemas ficam, a cavalo é que vamos bem.
Do lado da República, a resposta também não chega.
Devem aos agricultores dos Açores cerca de 23 milhões de euros de apoios que estavam previstos no âmbito da crise provocada pela guerra na Ucrânia, apoios que faziam falta ontem e fazem ainda mais falta hoje.
Diz o Ministro da Agricultura que esse apoio já veio. Que já foi pago.
Mas o que sabemos é que esse dinheiro não chegou aos agricultores como devia.
Ficou pelo caminho. Serviu para o Governo Regional tapar buracos, o mesmo Governo que desviou 14 milhões de euros da agricultura para outros setores da governação.
E, ao mesmo tempo, acumulam-se os problemas dentro de portas.
Atrasos no pagamento dos apoios regionais.
Prazos que não são cumpridos.
Milhões de euros por aprovar e executar no PEPAC.
Dinheiro que existe no papel e nos discursos, mas não chega aos agricultores.
Mas a cavalo é que vamos bem.
Entretanto, a inflação enche os cofres públicos.
Mais 25 a 30 milhões de euros em receita fiscal adicional.
E a pergunta impõe-se: vai o Governo continuar a arrecadar à custa da crise ou vai devolver esse esforço a quem produz?
Há dinheiro da inflação, mas não há decisão. Há discurso, mas não há resposta. Há presença, mas não há ação.
E voltamos ao início.
O cavalo. O fato. O cenário.
Sem dizer uma palavra, a imagem explica tudo: é o retrato de um momento.
Um setor em crise.
E quem governa… a cavalo.
Alexandra Manes
Hugo acordou e abriu as persianas. Recebeu uma mensagem do patrão que informava que naquele dia ia fazer mais três horas, dentro do banco de extraordinárias. Estava perto do final do ano e ainda não tinha cumprido as 150 horas extra que a empresa aprovara, sem a autorização expressa dos trabalhadores. Quem se recusar já sabe: “a porta da rua é serventia da casa”.
No andar de baixo do prédio, Rosário passara a noite em branco. Roía as unhas, até à pele, enquanto pensava no que ia dizer naquela entrevista de emprego que estava programada para daí a duas horas. Uma oferta rara naqueles dias. Um contrato a prazo, sem qualquer regalia, e com a possibilidade de terminar a meio, se a patroa o entender. Mas, como Rosário estava a entrar no mercado de trabalho, as suas opções estavam limitadas a ofertas daquele género. Era isso, ou escravatura. E ela roía as unhas, na dúvida sobre qual a melhor tortura.
Do outro lado da cidade, numa casinha pequenina, com o telhado a cair e manchas de humidade, o casal Esteves discutia de forma acesa. Carla tinha descoberto que o Luís tinha sido despedido e não lhe tinha dito nada. Quando confrontado, desatou a chorar e admitiu que tinha ido para a rua. A empresa mudara de política interna. Fora substituído por um computador. E ainda lhe disseram que era justa causa. Carla não podia acreditar. Tal coisa não poderia ser verdade. Não viviam num mundo desumano assim, pois não?
Aquela manhã chegara a Portugal, e não veio pela calada. Veio vestida com nuvens cinzentas e pacotes apresentados pela Spinumviva, com a validação dos amigos que já não são nem do centro, nem cristãos. Não esquecer os sanguinários partidários da filosofia de Milei, capazes de explorar tudo para justificar vidas humanas com números imaginários. E, claro, sentados nas sombras, a aplaudir, estavam os senhores do ódio. Aqueles que se arrogam de serem machos, mas que deixam o cravo afrouxar e morrer nas suas mãos.
Chamaram-lhe, eufemisticamente, pacote laboral. Uma medida de marketing, certamente patrocinada pela consultadoria de uma empresa digna de futuro primeiro-ministro. Na verdade, é a sangria do povo. Uma última investida junto dos direitos que conquistamos há mais de cinquenta anos, a ferro e fogo. É uma armadilha e uma morte anunciada para o que resta dos pobres e remediados em Portugal. Montenegro está disponível para assinar este acordo com os grandes senhores do patronato, desde que lhe garantam um lugar na mesa, em anos vindouros. Um acordo miserável, parafraseando o outro que acha que a Revolução é brinquedo.
Quando celebramos as datas que andam por aí por estes dias, não se trata de um apagar de velas, e de um sorriso acéfalo. Honrar o 25 de abril e, principalmente, o 1 de maio, é levar a luta para a rua. O país está à beira de acordar com mais horas de trabalho e menos direitos para a classe operária. Mais cego, é quem não o quer ver. Eles estão a aproveitar esta luta para destruir o que resta do sindicalismo. E mais cego é quem ainda não vê. Estamos condenados a cair, mas não precisamos de nos deixar ficar no chão. Juntem-se, este ano, e sempre que for necessário. Marchem junto às casas dos ministros. Não se calem em frente aos fachos e aos patrões. Somos seres humanos. Mulheres e homens com direitos. Obriguem-nos a temer a realidade que não querem que se saiba: o povo é soberano. E o povo tem fome de viver.
Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
O fascismo é um projeto autodenominado de antissistema que evoluiu, é uma estratégia concertada antidemocrática assente nos ideias históricos que conhecemos – o esqueleto é o mesmo, mas o rosto é outro. Portanto, também ele é em si mesmo um sistema e não um subproduto da esquerda política.
Sociedades marcadas por profundas injustiças tendem a tornar-se perigosamente polarizadas. Quando o topo da pirâmide social é ocupado por uma minoria rica que influencia o poder instalado, já a base — a maioria — é pobre e invisível, e entre ambos há uma classe média frustrada, o modelo de organização social está em risco.
É nesse contexto que surgem os messias a prometer poder e segurança, encontrando um público com vontade para os patrocinar e garantir vitórias eleitorais.
Fala-se de populismo, mas a realidade revela expressões de fascismo, ainda que mascaradas, fruto da evolução social dos relacionamentos, comunicação e ação. O núcleo do ideal fascista mantém-se: opressão de classes; sobre-exploração laboral; submissão das mulheres; discriminação de minorias; afirmação do racismo e da xenofobia; promoção disciplinada do ódio, entre outras.
O fascismo rejeita a crítica e a ciência para neutralizar a contestação, alimentando-se da emoção, do dogma e da obediência. Apela ao medo, ódio e nostalgia de um passado fantasiado. Simplifica a realidade com slogans, mitos e teorias da conspiração. Explora preconceitos sociais, sobretudo na classe média, transforma minorias em bodes expiatórios e cria uma identidade coletiva com base num inimigo comum. Ao apontar grupos específicos — RSI, imigrantes — como responsáveis por problemas sociais, aplica a velha estratégia de “dividir para conquistar”.
A instabilidade – desde a precariedade laboral e habitacional, à insegurança – cria medo e isola as pessoas, toldando-lhes a visão e a apreciação objetiva do que se passa.
Apesar das dinâmicas fascistas, persiste uma inquietante complacência com o seu avanço. Paradoxalmente, é o sistema democrático — que combatem — que lhes garante o direito de se manifestarem, mesmo através de discursos de ódio, interpelações misóginas ou cartazes xenófobos, como se a democracia aceitasse tudo.
As redes sociais têm contribuído para a disseminação das ideologias e o modo de disputa do poder. O fascismo adaptou-se ao ecossistema digital, usando as ferramentas de envolvimento das redes sociais para ganhar tração.
No ambiente digital, o discurso de ódio, o alarmismo e as notícias falsas prosperam porque criam envolvimento emocional. Títulos sensacionalistas, narrativas enganosas e teorias da conspiração espalham-se mais depressa do que relatos factuais ou análises complexas. Nesse ecossistema, as redes sociais transformaram-se em poderosas armas de desinformação e normalização do despotismo.
A concentração da tecnologia nas mãos de privados com ideais totalitários – Musk, facilita a propagação e a normalização da matriz fascista. Daí que seja difícil perceber o caminho que muitos estão a fazer, sem prejuízo da conversadora imagem do fascismo de 1930.
Assiste-se à “ditadura do algoritmo”: as infraestruturas digitais são instrumentos de engenharia social ao serviço do poder. Urge democratizar o espaço digital.
Um pastor encontra um grupo de ovelhas assustadas e avisa-as de que o lobo anda por perto. Oferece-se para as proteger: dá-lhes um pasto viçoso e um estábulo. As ovelhas sentem-se tranquilas. O que não sabem é estão a ser engordadas para servir o pastor.
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
Mesmo não sendo economista e com a informação que hoje abunda, fico demasiado preocupado com as contas da nossa Região.
E digo-o de forma direta, como costumo falar: isto não é conversa de técnicos, nem um tema para ficar fechado em gabinetes. Isto diz respeito à vida real dos Açorianos. E aquilo que os números mostram é preocupante, muito preocupante.
Durante anos, o Tribunal de Contas tem vindo a avisar. Não foi uma vez, não foi duas. Foram anos seguidos a dizer a mesma coisa: há problemas nas contas, há falta de controlo, há dívida a mais e transparência a menos.
E quando uma entidade destas repete o mesmo alerta durante uma década, há duas hipóteses: ou ninguém ouviu… ou não quiseram ouvir.
Os números não enganam. Em 2024, tivemos um défice de cerca de 247 milhões de euros. Em 2025, voltamos a ter um défice perto dos 200 milhões. Isto não é um acidente, é um padrão.
Ao mesmo tempo, a dívida já anda perto dos 3,4 mil milhões de euros, cerca de 60% da nossa economia. E mais grave ainda: já ultrapassámos os limites legais de endividamento em mais de mil milhões de euros.
Isto tem de ser dito como é:
Estamos a gastar mais do que aquilo que temos.
E estamos a fazer isso há anos.
Depois há outro problema que me preocupa ainda mais: a falta de clareza nas contas. O próprio Tribunal de Contas diz que as contas são aprovadas com reservas. Isto quer dizer, em linguagem simples, que passam… mas não estão bem.
E se nem as contas são claras, como é que alguém pode garantir aos Açorianos que tudo está controlado?
A isto junta-se uma dependência enorme de dinheiro que vem de fora , do Estado e da Europa. Atenção: esse dinheiro é importante, claro que é. Mas não podemos viver permanentemente agarrados a isso, como se fosse solução para tudo. Porque não é.
E depois temos as empresas públicas. Sempre que há prejuízos, quem paga? Somos todos nós. Sempre que há decisões erradas, a conta vai parar à dívida da Região. E ninguém assume responsabilidades.
O mais frustrante no meio disto tudo é que os problemas são conhecidos. O Tribunal de Contas tem recomendado, ano após ano, exatamente o que é preciso fazer: mais rigor, mais controlo, menos dívida, mais transparência.
Mas a pergunta é simples: O que mudou realmente? Muito pouco.
E enquanto nada muda, a Região continua a andar na corda bamba. Pode não cair hoje. Pode não cair amanhã. Mas está cada vez mais perto do limite.
E há uma coisa que temos de perceber de uma vez por todas: não há autonomia a sério sem contas certas. Podemos falar de autonomia política o que quisermos, mas se dependemos sempre de dinheiro de fora e se estamos afogados em dívida, essa autonomia é cada vez mais frágil. Isto não é ser alarmista. É ser responsável.
Os Açores precisam de mudar de rumo. Precisam de mais verdade nas contas, mais rigor na gestão e mais coragem para tomar decisões difíceis. Porque continuar assim é fingir que está tudo bem quando não está.
E a verdade é esta, sem rodeios: os Açores estão a viver no limite.
E quem anda no limite durante muito tempo, mais cedo ou mais tarde paga a fatura.
Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da Iniciativa Liberal Açores
A política açoriana padece de um vício crónico: sempre que o Executivo se vê confrontado com a sua própria inoperância, refugia-se na cosmética parlamentar. A recente aprovação de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança na Região é o exemplo acabado deste “Estado que se estuda a si próprio” para adiar o que é óbvio.
Enquanto liberais, não podemos aceitar este desaproveitamento de recursos e de tempo. É, no mínimo, paradoxal que o partido que sustenta a pasta da Segurança no Governo recorra ao Parlamento para obter diagnósticos que o seu próprio Executivo tem a obrigação — e as ferramentas — de produzir. O Parlamento não é, nem deve ser, o gabinete de estudos de um Governo paralisado.
A pergunta que se impõe é de mera eficácia administrativa: onde está o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS)? Por que razão este órgão, criado precisamente para planear e articular a estratégia regional, foi olimpicamente ignorado neste processo? A resposta é amarga: a segurança pública nos Açores está refém de uma gestão por acumulação, onde a dispersão de pastas e assessorias de quem tutela o setor dilui o foco no que é essencial.
A segurança de pessoas e bens é uma função clássica e basilar do Estado. Não pode ser tratada como uma competência secundária ou um acessório de gabinete para as horas vagas. Quando a estrutura que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional é relegada para um plano meramente formal, a segurança fica acéfala. O resultado está à vista: um dispositivo policial desfasado e profissionais no limite das suas capacidades, enquanto o poder político se perde em rituais burocráticos.
Ouvimos no Parlamento que este grupo de trabalho servirá para “sustentar futuras decisões”. Ora, num setor onde a urgência é a norma, pedir 150 dias para elaborar um relatório é um luxo que os açorianos não podem pagar. Trata-se de uma manobra de diversão que apenas serve para diluir responsabilidades: no labirinto das comissões, a responsabilidade é sempre do próximo relatório e nunca de quem governa.
A solução para a segurança nos Açores não passa por mais burocracia legislativa ou diagnósticos redundantes. Passa, sim, por profissionalizar o que já existe. Passa por dotar o GCS de uma liderança exclusiva, técnica e operante, capaz de exercer a pressão política necessária junto da República e de coordenar os meios no terreno com agilidade.
O que os açorianos esperam de quem governa não é um atestado de espera de cinco meses. É execução. Menos observação, mais ação. A segurança pública exige foco total, não apenas mais um papel para a gaveta das boas intenções.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Celebramos o Dia Internacional da Mulher.
Este ano com um significado ainda mais especial: 2026 foi declarado, pela ONU, como o Ano Internacional da Mulher Agricultora.
É uma oportunidade importante para reconhecer algo que sempre esteve presente, mas que muitas vezes passou despercebido.
A agricultura sempre teve mãos de mulher. Hoje começa, finalmente, a ter voz.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das mulheres que acordam cedo para ajudar na ordenha, que tratam dos animais, que cuidam das culturas, que plantam vinhas e colhem as uvas, que acompanham as contas da exploração e que equilibram o trabalho no campo com a vida familiar. Mulheres que, muitas vezes sem grande visibilidade, foram sempre uma parte essencial da vida agrícola.
Nos Açores, essa realidade é particularmente evidente. Em muitas explorações, as mulheres estão presentes nas decisões, nas tarefas diárias e também nos momentos difíceis que o setor enfrenta. São parte da força silenciosa que sustenta muitas famílias e muitas comunidades rurais.
Durante muito tempo, o papel das mulheres na agricultura foi visto como um complemento. Hoje sabemos que não é assim. As mulheres são cada vez mais agricultoras, gestoras, técnicas, empreendedoras e líderes no setor.
Mas, acima de tudo, são pessoas profundamente ligadas à terra e ao que ela representa.
A agricultura ensina-nos muitas coisas: a paciência, a persistência e o respeito pelos ciclos da natureza. Quem vive da terra sabe que nada se constrói de um dia para o outro e que o futuro depende das decisões que tomamos hoje.
Talvez por isso muitas mulheres tragam também para a agricultura uma forma particular de olhar para o trabalho agrícola: com sentido de cuidado, de responsabilidade e de continuidade.
Mulheres que não pedem privilégios, pedem apenas reconhecimento, condições e oportunidades.
Mas falar das mulheres na agricultura não é apenas reconhecer o passado. É, sobretudo, pensar o futuro.
Quando falamos do futuro da agricultura, falamos da necessidade de atrair jovens para o setor. E isso é verdade. Mas esse futuro também passa por criar condições para que mais mulheres possam escolher a agricultura como projeto de vida.
Isso significa reconhecer o valor do seu trabalho, garantir melhores condições para quem produz e dar espaço para que as mulheres possam também participar nas decisões sobre o futuro do setor.
No fundo, trata-se de algo simples: valorizar quem trabalha a terra. Sem isso, falar de rejuvenescimento do setor é apenas retórica.
Eu própria cresci ligada à agricultura e sei bem o que ela representa para muitas famílias.
Foi na agricultura que aprendi o significado da persistência, da responsabilidade e da ligação profunda entre trabalho e vida.
Sei também que por trás de muitas explorações agrícolas existe sempre uma mulher que ajuda a manter tudo de pé, muitas vezes com discrição, mas com uma força enorme.
A política ensinou-me outra coisa: que liderar é também abrir caminhos para os outros.
E é por isso que acredito que o futuro da agricultura deve ser construído com mais mulheres a decidir, a inovar, a produzir e a liderar.
Porque quando uma mulher ocupa o seu lugar, não transforma apenas a sua própria vida.
Transforma também a comunidade que a rodeia.
Por isso, neste Dia Internacional da Mulher, e neste Ano Internacional da Mulher Agricultora, vale a pena lembrar algo que sempre esteve diante de nós:
A agricultura não se faz apenas com máquinas, terras ou números.
Faz-se sobretudo com pessoas. E muitas dessas pessoas são mulheres.
Mulheres que trabalham, que cuidam, que resistem e que continuam, todos os dias, a ajudar a construir o futuro da nossa agricultura.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das nossas avós, das nossas mães, das nossas filhas, das agricultoras que hoje continuam a escolher a terra como caminho.
E reconhecer esse rosto é também reconhecer uma verdade essencial: valorizar as mulheres agricultoras não é apenas fazer justiça. É investir no futuro da agricultura e no futuro da nossa sociedade.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou à convergência de todas as forças políticas com assento no parlamento açoriano para travar as recentes imposições fiscais e contributivas do Estado sobre o acesso ao subsídio social de mobilidade. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores, o governante aproveitou um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para sublinhar que este é o momento de colocar a pluralidade democrática ao serviço da Autonomia.
Durante a sua intervenção, Paulo Estêvão reforçou a importância de manter a coesão demonstrada anteriormente no hemiciclo regional, onde uma anteproposta de lei sobre o tema foi aprovada por unanimidade, embora a sua urgência tenha sido posteriormente chumbada na Assembleia da República por PS e Chega.
“Apelo a que se mantenha nestas questões a unidade do Parlamento dos Açores, porque a verdade é que o Parlamento dos Açores saiu reforçado nesta matéria”, vincou o governante.
O secretário regional enquadrou a ação do executivo como uma resposta firme a decisões externas, reiterando que o Governo regional foi a primeira entidade a avançar com uma iniciativa formal para abolir as novas imposições. Na nota oficial, o governante destacou a postura do presidente do Governo Regional na defesa dos interesses do arquipélago perante o que classificou como “derivas centralistas”, lembrando que a união dos órgãos de governo próprio já permitiu reverter interpretações restritivas do Governo da República no passado.
O objetivo estratégico passa agora por agregar as propostas dos Açores, da Madeira e das diferentes bancadas em Lisboa para formar uma maioria parlamentar nacional que assegure as alterações pretendidas.
“Temos uma oportunidade única, temos uma maioria na Assembleia da República e temos de fazer uso dela para impor a vontade autónoma e blindar a legislação”, defendeu Paulo Estêvão, manifestando total abertura para o consenso.
O governante foi ainda perentório quanto à necessidade de alterar a própria nomenclatura do apoio, rejeitando o que considera ser uma visão assistencialista do Estado. Para o executivo, o termo “subsídio” é desajustado face à natureza do direito em causa.
“Não se pode chamar subsídio. Tem a ver com a coesão territorial, com os mecanismos de compensação territorial. É um direito constitucional e uma obrigação do Estado português, e é assim que tem de ser designado no âmbito da legislação que conseguirmos consensualizar”, concluiu.
A Câmara Municipal de Lagoa reagiu oficialmente às recentes críticas do PSD/Lagoa, que classificou como “exagerada” a autorização de despesa de 748.196 euros delegada na presidência. Em esclarecimento enviado à nossa redação, o executivo municipal rejeita qualquer falta de transparência e esclarece que o montante em causa não é uma decisão arbitrária, mas sim o limite máximo previsto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Segundo a autarquia, este valor corresponde a uma faculdade legal de organização administrativa utilizada correntemente pelas câmaras municipais em Portugal e na Região Autónoma dos Açores, não constituindo qualquer “autorização extraordinária”.
O executivo liderado pela maioria socialista sublinha que a proposta de delegação de competências foi apresentada e aprovada logo na primeira reunião do mandato, a 27 de outubro de 2025. A autarquia destaca ainda que, nessa votação, o vereador da oposição presente optou pela abstenção, considerando “no mínimo incoerente” que o assunto seja agora projetado na praça pública, quatro meses depois, com o que classifica de “enquadramento demagógico”. Para a câmara da Lagoa, a oposição procura criar uma ideia de excecionalidade onde existe apenas a aplicação normal de um instrumento legal de gestão.
No que toca ao rigor financeiro, a autarquia assegura que a delegação de competências não “cria” despesa nem dispensa requisitos legais. O esclarecimento detalha que qualquer gasto municipal, independentemente de ser decidido de forma autónoma ou em reunião de executivo, está sempre sujeito às mesmas exigências orçamentais, incluindo cabimento, compromisso e enquadramento no Plano e Orçamento Municipal aprovado. A medida servirá, assim, apenas para agilizar a tramitação administrativa dentro dos limites definidos pela lei.
A autarquia lagoense termina lamentando as insinuações produzidas pelo PSD/Lagoa, classificando-as como tentativas de desinformação que não beneficiam o interesse público nem o desenvolvimento do concelho. O executivo reafirma que todos os esclarecimentos solicitados pela oposição têm sido devidamente prestados e que as deliberações são tomadas com total transparência e rigor institucional, mantendo o compromisso de serviço aos lagoenses.
A Assembleia Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, conta oficialmente com uma nova voz no seu elenco após a tomada de posse de Olivéria Santos, pelo Chega, que assumiu o cargo esta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau.
O ato solene antecedeu o arranque dos trabalhos da primeira sessão ordinária do órgão, num momento que a nova deputada municipal descreve como o início de um “novo ciclo de compromisso, responsabilidade e serviço público em prol da comunidade”. Segundo Olivéria Santos, o mandato que agora inicia será pautado pela “transparência, proximidade e defesa dos interesses da população da Lagoa”, assumindo o compromisso de trabalhar com a firme determinação de ir ao encontro das necessidades de todos os munícipes.
A estreia da deputada no hemiciclo municipal ficou marcada pelo escrutínio direto à gestão do executivo, tendo Olivéria Santos solicitado esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal da Lagoa relativamente a um empréstimo de curto prazo até ao montante máximo de 350 mil euros. Após o debate, este assunto mereceu a abstenção dos dois eleitos do Chega, Olivéria Santos e António Medeiros.
No que toca ao expediente da sessão, os deputados municipais do partido subscreveram diversos votos apresentados, nomeadamente um voto de louvor pelos 25 anos de existência da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, dois votos de pesar em memória de Edmund F. Tavares e José Duarte da Ponte Andrade, e ainda um voto de solidariedade para com o município geminado de Albergaria-a-Velha.
Contudo, nem todos os momentos da sessão foram de consenso, tendo o Chega aproveitado a ocasião para lamentar publicamente a falta de condições de trabalho no espaço onde decorreu a reunião. O partido alertou a Mesa da Assembleia para a necessidade de garantir instalações dignas para o desempenho das funções, sob pena de colocar em causa o normal funcionamento das sessões futuras, defendendo que as condições devem ser adequadas para que todos possam “desempenhar com dignidade o seu trabalho”.
A reunião serviu ainda para a análise do Relatório de Avaliação de 2025 do Estatuto do Direito de Oposição e do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lagoa referente ao mesmo ano.