O líder do Partido Socialista (PS) Açores, Francisco César considerou, este sábado, no 19º congresso regional do partido, ser mais do que tempo “do Governo começar a governar” em vez de se escudar em “outros tempos e outros Governos”, lamentando que tudo aquilo de mal que acontece na Região nunca seja por culpa do Governo do PSD/CDS-PP/PPM.
Francisco César, que intervinha na apresentação da Moção de Orientação Política Global, , relembrou que os atuais governantes continuam a falar de uma herança socialista “quando na verdade já levam quatro anos de mandato”, lê-se, em nota de imprensa enviada pelo PS/A.
Neste tempo, o Governo da coligação “aumentou a dívida à banca em 260 milhões de euros, nos últimos 18 meses” e estão sem pagar “nada a ninguém, com cativações orçamentais de investimento de 100%”, “baixaram receitas de impostos, aumentaram brutalmente a despesa com os gabinetes governamentais, e em estudos e pareceres subiu para níveis nunca vistos”, acusou.
Também na Educação, o líder socialista reforçou o alerta: “faltam auxiliares, bolseiros ocupacionais, professores em todas as turmas, os tablets e portáteis estão quase todos por distribuir, o transporte escolar não está ainda totalmente contratualizado e as refeições em algumas cantinas escolares são simplesmente uma vergonha de servir a qualquer ser humano”.
Na Saúde, alerta Francisco César, a culpa é atribuída a um destinatário diferente, consoante o membro do Governo a que se pergunta: “Para o Secretário das Finanças, a culpa do descontrolo financeiro neste setor é do Governo da República e da União Europeia, pois, por exemplo, vários meses, após o incêndio no HDES, ainda não foi transferido um cêntimo do prometido apoio e a União Europeia não considerou elegíveis as despesas apresentadas”, mas, para a titular da pasta da Saúde “o Governo da República não pode estar em falta, pois ainda não foi calculado, nem enviado para o Primeiro-Ministro qualquer inventariação dos custos da reconstrução do nosso Hospital”.
Para Francisco César, “não teremos um hospital a funcionar em condições tão cedo e, o mais certo, é também apontarem a culpa aos 24 anos de governação socialista”.
“Exemplo deste desgoverno é, também, o que se passa na Educação”, diz o mesmo comunicado. Face à falta de incentivos para a fixação de docentes.
“Na passada quinta-feira, assistimos a mais um momento de impreparação, desorientação e descoordenação entre o Governo Regional e o Governo da República, desta vez sobre a revisão do Subsídio Social de Mobilidade. Apesar das promessas de que nenhum Açoriano passaria a pagar mais por uma viagem para o continente português, é isso que pode acontecer”, alertou o socialista.
Durante a sua intervenção, o líder dos socialistas Açorianos lamentou, ainda, que o PSD/A não concretize nada daquilo que anuncia.
Também durante o congresso regional socialista, este domingo, 29 de setembro, Francisco César reiterou ainda a disponibilidade do PS/A para a viabilização do Plano e Orçamento para 2025, “mediante o entendimento sobre as onze medidas já apresentadas” ao presidente do Governo regional, lê-se, em outra nota de imprensa.
Para o presidente socialista, em intervenção na sessão de encerramento do Congresso, “é ao Governo que cabe, primeiramente, procurar acordos que permitam a sua viabilização”.
“Exigimos, por isso, ao Governo regional, uma maior transparência na execução do PRR; que não agrave o valor da dívida pública regional; que reduza em 50% a dívida a fornecedores e que diminua no decorrer do próximo ano gastos sumptuosos como a dimensão dos gabinetes dos membros do Governo, repondo o número de elementos que existia até 2020”, disse Francisco César.
Com estas opções, conforme salientou o líder socialista, “gera-se disponibilidade para financiar outras medidas de emergência em áreas consideradas prioritárias”.
O PS/Açores propõe, entre outras medidas, “um apoio urgente ao alojamento dos estudantes deslocados, através de um apoio direto a 50% do custo da renda da habitação”; a criação de um programa para incentivar o aumento da oferta de habitação e a criação de um plano para o aumento das qualificações.
Durante a sua intervenção, Francisco César reafirmou, novamente, a necessidade de se criar, no âmbito da Educação, um Pacto Social para uma escola a tempo inteiro, “com a participação de todos”, um Pacto que se constitua “como um Projeto de Interesse Comum que faz Portugal mais inteiro, dispondo de um enquadramento como o que está previsto na Lei de Finanças Regionais”.
“É bom não esquecermos que os maus resultados escolares, são, em regra, um reflexo de sociedades injustas e desiguais, com especial enfoque na pobreza e no desprovimento económico e social”, assegurou.