Estão novamente abertas as candidaturas aos sistemas de incentivos financeiros destinados ao apoio público a iniciativas de reconhecido interesse para a promoção do destino turístico Açores, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho.
Estes apoios visam estimular projetos inovadores e estratégicos para a valorização e notoriedade do destino, estando a sua atribuição sujeita à dotação orçamental disponível anualmente.
Recorde‑se que as candidaturas haviam sido temporariamente suspensas no âmbito da preparação e execução do Plano e Orçamento da Região para 2026, em consonância com a necessidade de priorizar projetos financiados por fundos europeus, nomeadamente no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Operacional Açores 2030 (PO 2030) – instrumentos que apresentam uma relevância estratégica acrescida e implicam prazos de execução particularmente exigentes.
Com o evoluir da execução orçamental, a Direção Regional do Turismo retoma as condições para receção de candidaturas a este sistema de incentivos. Informação adicional sobre o processo de candidatura pode ser consultada em https://turismo.azores.gov.pt/regime-de-financiamento-publico-de-iniciativas-com-interesse-para-a-promocao-do-destino-turistico-acores/
DL: A Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa celebra 25 anos e manifestou a intenção de criar uma creche aberta 24 horas. Como é que surge esta ideia?
Surge por várias solicitações, nomeadamente as dos nossos próprios colaboradores. Já temos um grupo de 12 enfermeiros que colocaram essa questão. Mas, para além disso, também há outras pessoas de fora da instituição que trabalham por turnos e têm essa necessidade, pois não têm familiares com quem deixar os filhos. Trata-se de dar uma resposta que vai ao encontro de cada uma dessas pessoas. Como já demos o nosso primeiro passo, adquirimos o terreno — uma moradia unifamiliar num espaço bem centralizado, com boas acessibilidades e as melhores condições. Sonhámos com esse espaço e estamos a projetá-lo. Estamos todos empenhados para que se dê resposta a esse pedido que vem dos nossos cidadãos.
DL: E legalmente é possível?
É possível. Segundo o que já falei com o diretor regional, logo que se entenda que é necessário e útil, acho que as coisas podem avançar.
DL: O que é que falta?
Neste momento estamos a trabalhar no projeto e já tive várias reuniões. A capacidade é para 48 crianças. Já estamos a trabalhar na tipologia, a adaptar o edifício existente. Estou esperançado que, no ano de 2027, já existam condições para avançar com este equipamento. Também é preciso ver que temos um grande projeto em mãos, o CACI, que se vai inaugurar dentro de dois ou três meses. Compreendo que se tenha de fazer um agendamento de trabalho, porque não é fácil. Importa primeiro acabar o projeto de arquitetura e só depois arrancar com mais este grande investimento. O Instituto de Segurança Social já confirmou que há duzentas e tal crianças à espera de vaga, por isso, o primeiro passo está dado. O funcionamento durante 24 horas será depois reivindicado para que a creche seja diferenciada.
DL: E quanto ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), o que é que falta?
Neste momento, faltam alguns acabamentos finais. Temos os equipamentos todos já em contentores para entrar. O único problema é o acesso: estamos a pavimentar as vias circundantes. Penso que, dentro de um mês e meio, já estará pronto para ser inaugurado.
DL: Com quantas valências é que a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa vai ficar?
Ficará com nove valências, das quais quatro funcionam 24 horas por dia. Temos 96 colaboradores atualmente, vamos passar para uma média de 140 e atenderemos, por dia, uma média de 273 utentes. Estamos agora nas avaliações curriculares para contratar mais 42 pessoas. Isto inclui desde a infância à juventude e aos mais idosos. Daremos um salto grande no sentido de ir ao encontro das necessidades da nossa população.
DL: Recentemente, o Governo da República falhou com os pagamentos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). De que forma isso afetou a instituição na Lagoa?
Tivemos alguns problemas, por exemplo, com o subsídio de Natal. Tivemos de recorrer à banca. A situação não foi fácil porque não temos grandes recursos nem rendimentos extra. Somos a única Santa Casa na ilha de São Miguel que não tem farmácia. Por isso, vivemos dos nossos protocolos e acordos com o Governo. Em qualquer intervenção, as coisas têm de ser bem estudadas. Os protocolos têm de ser ajustados e não se pode brincar, porque estamos aqui voluntariamente e não deveríamos estar preocupados se, ao chegar ao fim do mês, não temos financiamento. Faço este alerta às autoridades governamentais: têm de ter respeito e critérios definidos previamente para sabermos com o que podemos contar. Para a gestão da tesouraria, é muito complicado. O modelo de financiamento tem de ser bem estudado por um grupo de trabalho para que não existam desconfianças.
DL: Ainda há verbas a receber?
Sim, ainda temos algumas verbas a receber. O que digo é que as coisas têm de acontecer. As pessoas têm de olhar para o facto de estarmos aqui, dia a dia, a trabalhar desinteressadamente. Acho que deve haver maior atenção quanto ao financiamento.
DL: A continuidade do programa “Novos Idosos” era uma reivindicação sua. É positivo o facto de o projeto ter continuado?
Para quem vive na sua casa com qualidade, não há riqueza melhor. Estou satisfeito com o seu prolongamento até ao final de 2026. Agora, estou esperançado que isto ganhe um outro modelo para amadurecer. O projeto agora funciona como piloto, mas acho que têm de trabalhar durante este ano para criar um modelo já assente na realidade da nossa região.
DL: A instituição que ajudou a fundar celebrou 25 anos. Que balanço faz?
Um balanço bastante positivo e brilhante. Como é a mais jovem da região, teve um trajeto que nunca parou e temos projetos para o futuro. Além da creche, temos os Cuidados Continuados. Já adquirimos o terreno e estamos a trabalhar no projeto para mais 20 camas, o que criará mais emprego. Será a norte do nosso lar, que vai crescer. Terá uma particularidade única porque vamos rentabilizar: será a mesma cozinha, a mesma lavandaria e os mesmos serviços de apoio. Economicamente, será singular. É um balanço que me deixa muito orgulhoso. Todas as mesas administrativas que por aqui passaram trabalharam com espírito empreendedor. E a maior riqueza são os nossos colaboradores, pois as pessoas é que são a linha da frente. Isto é uma família e se não funcionar como tal, as coisas não andam.
DL: Quer deixar uma mensagem à comunidade?
A mensagem que quero deixar é que vamos continuar a trabalhar. O nosso compromisso está renovado nestes 25 anos. Quero incentivar as mesas administrativas que estão comigo para que deem seguimento a este trabalho. A nossa instituição é a maior do concelho e a que tem mais projetos sociais em carteira. Por isso, vamos todos dar as mãos. A comunidade está connosco e penso que todos reconhecem que estamos aqui para servir com espírito de entrega e compromisso.
Este sábado, 12 de julho, decorreu na junta de freguesia de Santa Cruz, na Lagoa, a apresentação pública de “três projetos fulcrais para esta freguesia, mais precisamente um Centro Comunitário dos Remédios; um Centro Comunitário e Sede de Escuteiros de Santa Cruz e um edifício de Apoio ao jardim do convento de Santo António”, refere a Câmara Municipal de Lagoa em nota de imprensa.
Nos Remédios, a antiga escola primária vai ser requalificada e transformada num centro comunitário, em que irá integrar valências sociais e uma cafetaria. Este espaço irá dar apoio à comunidade local e vai contemplar uma sala para aluguer, nomeadamente para eventos para os lagoenses. Existirá também um gabinete de apoio à junta de freguesia e contará com um espaço de cafetaria, para servir a população e colmatar a falta que existe neste lugar.
O polidesportivo de Santa Cruz, vai ser, igualmente, requalificado, passando a ser um Centro Comunitário e Sede de Escuteiros da freguesia. Assim, será construído um edifício de dois pisos, em que os balneários serão reabilitados, mas continuarão a ser de acesso público e existirá, também, uma sala de apoio para a comunidade. Será, ainda, entregue a sede ao Agrupamento 1290 de Santa Cruz, para realizarem as suas atividades. Dada a proximidade com o convento de Santo António, este projeto já se encontra validado pela Direção Regional da Cultura garante a autarquia lagoense.
No jardim do convento de Santo António será construído um edifício de apoio, sendo para tal requalificado o antigo posto de artesanato, em que será também edificado um espaço de cafetaria, com esplanada com vista para o mar, onde está previsto um serviço de refeições ligeiras. Esta intervenção contempla ainda a construção de novas instalações sanitárias que ficarão abertas à comunidade e uma sala de apoio a atividades sociais e recreativas. Está também prevista a ampliação do parque infantil existente.
A intenção da Câmara Municipal de Lagoa e da junta de freguesia de Santa Cruz passa por avançar em breve com essas três intervenções que “são estruturantes para Santa Cruz, pois promovem a coesão e dignificam a freguesia através de um desenvolvimento sustentável, em prol da comunidade, nomeadamente das famílias, crianças, jovens e seniores do concelho”, conclui a autarquia.