O Governo regional dos Açores procedeu esta segunda-feira, 23 de março, à entrega de 19 veículos de Auto Comando Tático aos corpos de bombeiros do arquipélago e ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), num investimento público que ascende aos 866 mil euros.
A cerimónia, que teve lugar no pavilhão da Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande, contou com a presença do líder do executivo, José Manuel Bolieiro, que, segundo nota enviada pela Presidência do Governo, sublinhou o impacto direto desta medida na segurança das populações. Das viaturas entregues, 17 destinam-se a cada uma das corporações da região, enquanto duas reforçam a estrutura do SRPCBA, garantindo uma uniformização de meios e padrões operacionais em todo o território.
Durante o ato oficial, que contou também com a participação do secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, e do presidente do SRPCBA, Rui Andrade, José Manuel Bolieiro destacou a autonomia financeira desta aquisição. “Estas viaturas, adquiridas com financiamento exclusivo da região, isto é, sem qualquer cofinanciamento comunitário, o que representa muito para a região, significam mais um passo firme na valorização dos nossos corpos de bombeiros, nas suas capacidades de resposta, comando e controlo das operações, bem como no seu potencial de organização”, enalteceu o governante. Os novos veículos estão equipados com material específico para a instalação de postos de comando inicial, permitindo uma resposta mais eficaz e organizada perante situações de emergência em cada concelho.
A atribuição destes meios baseou-se em critérios de exigência operacional, inserindo-se numa estratégia mais ampla de renovação de frotas iniciada em maio de 2025. O presidente do governo aproveitou a ocasião para recordar que o investimento total na capacitação da proteção civil e bombeiros já atingiu os oito milhões de euros, abrangendo a compra de 14 viaturas de combate a incêndios, 21 ambulâncias de socorro e 70 monitores desfibrilhadores. “Este investimento tem uma finalidade: servir as pessoas, e não apenas na reação e resposta à calamidade e ao sinistro, mas sobretudo pela capacidade preventiva e de resiliência”, afirmou Bolieiro, revelando ainda que estão previstas para breve novas entregas de viaturas pesadas às corporações da Horta e da Povoação.
No encerramento da sessão, que coincidiu com o Dia Mundial da Meteorologia, foi também enaltecida a cooperação com o IPMA e o reforço da rede de radares meteorológicos nas ilhas como peça fundamental para a antecipação de riscos e salvaguarda de vidas e bens.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, entregou esta quarta-feira, 21 de janeiro, novos meios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo, reforçando a estratégia regional de valorização da Proteção Civil. “É com grande sentido de responsabilidade pública, de respeito pela vossa missão e de reconhecimento pela vossa entrega que hoje assinalamos o reforço dos meios e das capacidades operacionais desta corporação”, afirmou o governante, dirigindo-se aos operacionais presentes na cerimónia.
Durante o evento, foram apresentados três novos equipamentos: um autotanque pesado de 300 mil euros, um auto-comando de 43 mil euros e uma ambulância de socorro, no valor de 73 mil euros. “Este ano estamos a colocar ao serviço desta corporação três equipamentos essenciais, que reforçam de forma concreta a vossa capacidade operacional”, sublinhou Bolieiro, inserindo este investimento num esforço global do Executivo que já ultrapassa os 5,8 milhões de euros em todo o arquipélago. Segundo o Presidente do Governo, trata-se de “uma estratégia sólida de modernização e reforço da Proteção Civil em todas as ilhas”.
A par dos meios materiais, o líder do executivo açoriano destacou a importância da valorização profissional, lembrando que a base salarial da carreira nos Açores é agora de 1.014 euros. “A valorização dos bombeiros não é apenas um discurso, é uma realidade concreta, visível e sustentada”, realçou, acrescentando que este aumento é “um compromisso com a dignidade da profissão e com a justiça para quem assume riscos em nome do bem comum”.
No que diz respeito ao futuro da corporação — que em 2025 respondeu a 1.103 ocorrências —, José Manuel Bolieiro confirmou que o projeto de um novo quartel está em fase de análise e estimativa de custos, garantindo que “trata-se de um processo sério, progressivo e fundamentado”.
A cerimónia, que incluiu a entrega de distinções honoríficas, contou com a presença de várias autoridades regionais e municipais, como a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Melo.
No passado dia 7 de janeiro, pelas 09h30, realizou-se, na Escola Secundária de Lagoa, o primeiro simulacro escolar, onde toda a comunidade escolar participou numa atividade que pretendeu promover a segurança e prevenção de alunos, professores, assistentes operacionais e assistentes técnicos. Este exercício tem como missão principal testar todos os membros desta comunidade escolar a agir de forma correta e organizada perante uma emergência, neste caso, um sismo.
Ao sinal de alarme – para toda a escola – os diversos alunos e professores saíram das salas de aula, de forma ordeira, seguindo os procedimentos habituais para este tipo de situações, procurando respeitar o plano de evacuação desta Unidade Orgânica.
Nos quatro Pontos de Encontro da Escola Secundária de Lagoa, foram realizam as contagens para confirmar que todos os elementos se encontravam em segurança.
Este tipo de iniciativas é fundamental, uma vez que permite identificar aspetos a melhorar e reforçar comportamentos de segurança responsáveis. Além disso, contribuiu para aumentar a consciência e a preparação dos membros desta escola para possíveis situações reais.
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), irá realizar, no próximo dia 4 de setembro, o exercício BASALTO 25.3, para treinar a capacidade de resposta de evacuação da freguesia dos Biscoitos, Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Em nota de imprensa é explicado que durante o exercício, organizado em colaboração com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e a Junta de Freguesia dos Biscoitos, será simulada uma erupção no Vulcão de Santa Bárbara, inserida na crise sismovulcânica da ilha Terceira, que levará à necessidade de retirar a população da freguesia.
À semelhança do exercício realizado em 2024, na freguesia das Cinco Ribeiras, o SRPCBA pretende treinar os procedimentos e meios necessários à evacuação com a participação voluntária da população local, a coordenação e resposta das diversas entidades e a receção na Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP), envolvendo, este ano, as estruturas e recursos do Concelho da Praia da Vitória.
O BASALTO 25.3 faz parte dos exercícios trimestrais que o SRPCBA promove ao longo do ano e será realizado na modalidade LIVEX (Live Exercise), com a movimentação de meios e operacionais no terreno.
Além do SRPCBA, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Junta de Freguesia dos Biscoitos, o exercício contará com a participação de mais entidades, como a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, os Corpos de Bombeiros de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, das Direções Regionais da Saúde, das Obras Públicas e da Educação e Administração Educativa, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, a Autoridade Marítima Nacional e o Instituto de Segurança Social dos Açores.
Amadeu Tavares Manteiga
Licenciado em Proteção Civil e Gestão de Riscos
Universidade dos Açores
Num mundo em constante mudança, onde os riscos naturais, tecnológicos e sociais tornam-se cada vez mais complexos, os serviços municipais de proteção civil assumem um papel fundamental na segurança das populações. No contexto local, são estes os serviços que melhor conhecem o território, os seus desafios e as necessidades reais das comunidades. A proteção civil, enquanto responsabilidade do Estado, tem expressão concreta ao nível dos municípios. De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, com alterações subsequentes), os municípios devem dispor de um Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), responsável por coordenar localmente todas as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação face a situações de emergência ou catástrofe.
Um Serviço Municipal eficaz funciona como elo central entre todas as entidades locais, só com um comando local claro, articulado e competente é possível garantir respostas rápidas e coordenadas, minimizando os impactos de qualquer ocorrência. A realização de simulacros é fundamental para testar a eficácia dos planos de emergência e a capacidade de resposta das equipas. Estes exercícios permitem identificar falhas nos procedimentos, melhorar a coordenação entre as entidades envolvidas e garantir que todos os intervenientes saibam como agir de forma rápida e eficiente em situações reais de crise. Além disso, os simulacros são igualmente cruciais para testar os meios de deteção e extinção de incêndios, assegurando que os equipamentos estejam em perfeito funcionamento e que as equipas saibam utilizá-los corretamente. Dessa forma, é possível verificar a rapidez e a eficácia na resposta a incêndios, garantindo que os procedimentos de segurança sejam seguidos de forma eficiente e coordenada, minimizando riscos para a população.
Mais do que intervir em momentos críticos, a missão da proteção civil é, acima de tudo, prevenir. Isso passa pela identificação de riscos naturais, como movimentos de vertente, sismos, cheias ou incêndios, bem como por riscos de origem humana. O SMPC tem também a responsabilidade de elaborar planos de emergência, coordenar meios e entidades locais, e formar técnicos e cidadãos para que todos saibam como agir, caso o pior aconteça. A criação e o fortalecimento de um Serviço Municipal de Proteção Civil é essencial para garantir a segurança das populações urbanas e a gestão eficaz de riscos nas cidades. Este serviço deve ser encarado como uma prioridade em qualquer área urbana, não apenas por uma questão de cumprimento legal, mas também como um imperativo de responsabilidade, organização e visão de futuro.
Uma estrutura bem organizada e bem equipada permite uma resposta eficiente e coordenada a situações de emergência, protegendo vidas, património e o ambiente de forma eficaz. Proteger vidas humanas, o património e o ambiente exige planeamento, coordenação e capacidade de antecipação. Um Serviço Municipal de Proteção Civil bem estruturado é um sinal claro de que o município está preparado para responder a qualquer eventualidade e que coloca a segurança dos seus cidadãos em primeiro lugar. Mais do que cumprir a lei, investir na proteção civil é investir nas pessoas. E é nas pessoas que começa e termina a verdadeira missão de servir o concelho.
A Câmara Municipal do Nordeste realiza no início da próxima semana, segunda e terça-feira (11 e 12 de março) uma conferência para debater problemáticas e oportunidades da Proteção Civil Municipal, envolvendo perto de vinte palestrantes.
A realização de uma conferência que aborda as oportunidades e problemáticas da proteção civil a nível municipal visa fomentar o debate e a partilha de conhecimentos entre especialistas, técnicos, autarcas e a comunidade local, abrindo lugar ao debate sobre estratégias de melhoria, identificação de lacunas e promoção da cooperação entre os intervenientes.
A conferência constitui-se ainda como uma oportunidade para debater diversos temas relacionados com a proteção civil local (estrutura organizativa, comunicações, avaliação de riscos, planeamento e segurança contra incêndios), onde a partilha de experiência, a transmissão de conhecimentos e a criação de redes de apoio são ferramentas fundamentais para fortalecer a capacidade de resposta e a resiliência perante os desafios que se perspetivam para o futuro.
Ao longo dos dois dias os participantes são convidados a ponderar sobre os principais desafios, constrangimentos e dificuldades sentidos pela proteção civil ao nível local, enquanto apresentam reflexões e contributos que fortaleçam a capacidade de resiliência das comunidades locais face ao atual cenário de alterações climáticas.
A conferência é aberta à participação pública, mas com obrigação de inscrição através dos meios digitais do município do Nordeste.