O concelho de Vila Franca do Campo associa-se este mês à campanha internacional do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Segundo a autarquia vilafranquense, a iniciativa visa alertar a comunidade para a proteção de crianças e jovens, reforçando que o combate a esta problemática exige um esforço coletivo. Como símbolo visual desta causa, o edifício dos Paços do Concelho e o Centro Municipal de Formação e Animação Cultural estarão iluminados com a cor azul durante o decorrer de todo o mês de abril, uma cor que mundialmente identifica a luta contra o abuso infantil.
Ao longo do período em curso, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Franca do Campo, em parceria direta com a Câmara Municipal, desenvolve um programa de atividades destinado a sensibilizar a população para a necessidade de cuidar e proteger as camadas mais jovens. A campanha deste ano adota o mote “Olha, Acolhe e Ama”, servindo como um apelo à consciencialização de todos os cidadãos para a vigilância e o afeto enquanto ferramentas de prevenção.
A vertente educativa da iniciativa conta com a participação da Biblioteca Municipal de Vila Franca do Campo. Em resposta ao desafio lançado pela CPCJ, este espaço cultural disponibiliza, durante o mês de abril, o livro “Cuida Bem de Mim!”, da autoria de Maria Inês de Almeida. A obra serve de base à mensagem da autarquia, que defende que a prevenção começa em atitudes quotidianas baseadas no respeito e na atenção, sublinhando que a segurança e a compreensão são fundamentais para o crescimento saudável das crianças.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta manhã, em Ponta Delgada, que o acolhimento familiar é “uma prioridade política e social estruturante na região”, destacando a relevância da aprovação, este ano, de um novo regime jurídico adaptado à realidade açoriana. Durante a apresentação da campanha “Acolher é Proteger”, o líder do parlamento sublinhou que “a proteção destas crianças e jovens não pode ser fragmentada; deve ser assumida como uma prioridade coletiva”, reforçando que esta é uma matéria que convoca todos à ação, desde os decisores políticos aos cidadãos comuns.
Ao analisar o novo enquadramento legal, Luís Garcia considerou que este contribui para introduzir “uma maior organização, transparência e rigor” na gestão das vagas e no acompanhamento das famílias, mas deixou um alerta importante sobre os desafios práticos da sua implementação. Para o presidente da ALRAA, “a lei, por si só, não é suficiente”, defendendo que a sua plena concretização exige obrigatoriamente “recursos adequados, formação especializada e acompanhamento técnico permanente”, sem esquecer a necessidade de existir “uma sociedade informada e sensibilizada para esta realidade”.
Na mesma ocasião, o representante do parlamento açoriano fez questão de dirigir uma palavra de reconhecimento às instituições e profissionais que atuam nesta área, muitas vezes em contextos “exigentes e emocionalmente complexos”. Luís Garcia concluiu sublinhando que este trabalho é “essencial” para o futuro do arquipélago, precisamente pelo “enorme impacto que tem na vida de tantas crianças e jovens” que dependem deste sistema de proteção para crescerem num ambiente seguro e familiar.