O Serviço Regional de Saúde deu um passo histórico na modernização tecnológica e na diferenciação dos cuidados prestados aos utentes açorianos. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) acolheu a primeira intervenção cirúrgica com recurso a um robô ortopédico na Região Autónoma dos Açores, assinalando o arranque oficial desta valência médica nas ilhas. De acordo com a nota de imprensa enviada pelo executivo regional, o momento foi presenciado pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que sublinhou o impacto desta inovação. “Estamos a inaugurar a possibilidade da robótica cirúrgica. Esta era uma necessidade e estamos hoje a celebrar este momento”, afirmou o governante, aproveitando a ocasião para deixar um reconhecimento público à administração hospitalar e aos profissionais do HSEIT pelo empenho em reforçar a capacidade de resposta aos doentes. “Este hospital tem instalações magníficas e profissionais briosos. O objetivo é aumentar a sua diferenciação, as suas capacidades e também torná-lo mais atrativo para mais profissionais”, acrescentou.
A introdução desta tecnologia de ponta resulta de um investimento estratégico global que ascende a 2,35 milhões de euros (acrescidos de IVA), financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente destinada à modernização e requalificação da saúde. Este pacote financeiro permitiu a aquisição de dois sistemas de cirurgia robótica ortopédica: o equipamento agora estreado na Ilha Terceira, orçado em 1,25 milhões de euros, e um segundo sistema, no valor de 1,1 milhões de euros, destinado ao Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, aproximando esta inovação também dos utentes de São Miguel. A cirurgia robótica destaca-se por permitir uma maior precisão nos procedimentos, um planeamento cirúrgico refinado, menor invasividade e uma recuperação pós-operatória visivelmente mais rápida e eficaz. O executivo antecipa elevados ganhos em saúde, traduzidos na redução do tempo de internamento, na diminuição das sessões de fisioterapia necessárias e na quebra de custos sociais indiretos, como o absentismo laboral, estando já previstos estudos específicos para avaliar o impacto clínico e operacional desta tecnologia.
O ato inaugural no bloco operatório contou ainda com a presença da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, do presidente do Conselho de Administração do HSEIT, Paulo Diz, da diretora clínica, Rute Couto, da diretora do Bloco Operatório, Lisandra Martins, e da responsável pelo Bloco Operatório, Sandra Pavão. Após acompanharem o procedimento cirúrgico, a comitiva governamental e os responsáveis hospitalares prosseguiram com uma visita de trabalho à Unidade de Cuidados Intermédios Cardíacos (UCIC) e avaliaram o andamento das obras de instalação do novo angiógrafo, infraestruturas que complementam o forte investimento em equipamentos no hospital terceirense, que já soma 15 milhões de euros acumulados entre os anos de 2021 e 2026.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu esta manhã, no Palácio de Santana, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. A audiência de apresentação de cumprimentos, inserida numa deslocação oficial a Portugal que contempla Lisboa e o arquipélago, foca-se no diálogo sobre o futuro da política de coesão e na estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Segundo nota enviada à redação pela Presidência do Governo Regional, este encontro assume uma importância crítica por ocorrer num momento determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que ditará os apoios europeus aos Açores nos próximos anos.
A visita é o culminar de um esforço diplomático iniciado no final de 2025, em Bruxelas, durante o High-Level Outermost Regions Forum, onde Bolieiro convidou formalmente o comissário europeu a visitar a Região. Para o líder do executivo açoriano, a presença de Fitto é um sinal de proximidade institucional. “Recebemos esta visita com grande apreço, pela atenção e compromisso que revela para com os Açores”, afirmou o presidente do Governo, que classificou o responsável europeu como “um verdadeiro aliado das Regiões Ultraperiféricas” e conhecedor profundo das especificidades e dos desafios que estes territórios enfrentam na atual fase de transição europeia.
Após a audiência inicial, a agenda prosseguiu com uma reunião de trabalho alargada a vários membros do Governo dos Açores, dedicada à apresentação da visão regional sobre as políticas e instrumentos financeiros da União Europeia. O programa da tarde reserva uma componente prática de visita ao terreno, com passagens pelo conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e pelo Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), projeto cofinanciado pelo FEDER.
José Manuel Bolieiro sublinhou que este contacto direto com as obras permite evidenciar “o impacto concreto das políticas europeias na vida dos açorianos”, reforçando a necessidade de uma política de coesão forte e ajustada à realidade insular. O governante expressou ainda o seu reconhecimento pela disponibilidade de Raffaele Fitto em regressar futuramente para uma visita mais alargada a outras ilhas do arquipélago.
As famílias açorianas vão poder candidatar-se, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, a um dos 144 lotes de terreno infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras. De acordo com uma nota enviada pela Presidência do Governo Regional às redações, este projeto específico nas Feteiras representou um investimento de 1,4 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A oferta agora disponibilizada distribui-se por quatro ilhas, com São Miguel a deter a maior fatia (114 lotes), seguida pelas Flores (14), São Jorge (10) e Santa Maria (6). Segundo a informação governamental, cerca de 80% destes terrenos resultam de um investimento total de 5,5 milhões de euros provenientes do PRR, enquanto os restantes foram financiados pelo Orçamento da Região (ORAA). Durante a visita, na qual esteve acompanhado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa visa “reduzir obstáculos” e “dar previsibilidade aos investimentos”, lembrando que alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.
Para além da cedência do solo, o programa prevê mecanismos de apoio financeiro que podem chegar aos 75 mil euros para a construção e cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Com a recente revisão das condições de acesso no âmbito do ORAA 2026, o universo de beneficiários foi alargado, abrangendo agora agregados com rendimentos brutos mensais até 3.100 euros (no caso de casais com dois filhos). José Manuel Bolieiro sublinhou que o objetivo é responder às dificuldades de acesso ao mercado, sobretudo entre as camadas mais jovens. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou o líder do executivo. Esta estratégia integra um esforço regional que prevê a criação de cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década.
A Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, confirmou que pretende iniciar, ainda durante este ano, a atribuição dos primeiros contratos de arrendamento de novas habitações construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Frederico Sousa, durante uma visita técnica a dois dos principais estaleiros em curso no concelho.
O projeto com maior impacto localiza-se na zona da Longueira, em Santa Cruz, onde a Estratégia Local de Habitação prevê a disponibilização de 36 novas casas distribuídas por seis blocos habitacionais. Paralelamente, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário, decorre a construção de duas frações de tipologia T2, destinadas a famílias já inscritas no Regulamento Municipal de Habitação.
De acordo com comunicação enviada às redações pela câmara, apesar do avanço das estruturas, a conclusão dos projetos enfrenta desafios logísticos. Durante a visita, os empreiteiros responsáveis pelas obras alertaram o executivo para a acentuada escassez de mão de obra no setor, um fator que tem condicionado o ritmo da construção civil na região.
Segundo a autarquia lagoense, a estratégia para os próximos meses passa também pela aquisição de novos terrenos. O objetivo é reforçar a oferta de habitação a custos controlados e promover modalidades de autoconstrução para famílias com rendimentos que, embora estáveis, não conseguem aceder ao atual mercado privado de arrendamento.
A Vila das Capelas, na ilha de São Miguel, foi palco, no passado dia 20 de fevereiro, da cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de execução das infraestruturas de 36 lotes no loteamento de Nossa Senhora do Rosário.
De acordo com a nota de imprensa enviada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a obra representa um investimento superior a 2,2 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intervenção, adjudicada à empresa Albano Vieira, S.A., tem um prazo de execução de 240 dias e visa a posterior cedência dos terrenos, via concurso público, a 36 famílias para a construção de habitação própria permanente, reforçando a oferta habitacional em Ponta Delgada.
Durante a cerimónia, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, enalteceu o início da construção desta nova resposta, destacando o impacto na qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a governante, “um lote infraestruturado é a base que permite que a construção avance com rapidez, segurança e menor custo”, sendo que, através deste investimento público, o executivo açoriano está a “reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua habitação”.
Maria João Carreiro assinalou ainda que esta é a última empreitada lançada no âmbito do investimento programado no PRR para a infraestruturação de 145 lotes na região, sublinhando que “infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho de uma casa própria deixe de ser adiado”.
A titular da pasta da Habitação explicou que as condições de acesso ao programa foram revistas para incluir jovens anteriormente excluídos, permitindo a acumulação da cedência dos lotes com outros apoios financeiros. Os beneficiários podem usufruir de uma comparticipação até cinco mil euros para projetos de arquitetura e de um apoio à autoconstrução que pode chegar aos 75 mil euros.
A governante aproveitou, por fim, a ocasião para vincar o esforço financeiro em curso, defendendo que “nenhum outro Governo colocou tanto esforço público na habitação pública”.
O Município de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, abriu oficialmente um concurso por classificação para a atribuição de 30 habitações em regime de arrendamento apoiado. De acordo com um comunicado enviado às redações pela autarquia vilafranquense, esta iniciativa surge no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Programa 1.º Direito, sendo financiada através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O concurso, que foi aprovado em reunião ordinária do executivo a 14 de janeiro de 2026, foca-se na disponibilização de 28 fogos nos Edifícios de Habitação Multifamiliares Pão do Vigário, na freguesia de São Pedro, e de dois fogos situados na Rua Carreira Meio Moio, na freguesia de Ponta Garça, todos destinados a habitação permanente.
Segundo a Câmara Municipal, o principal objetivo desta medida é apoiar agregados familiares que se encontrem em condições habitacionais indignas e que não possuam capacidade financeira própria para aceder a uma habitação adequada. Para serem elegíveis, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos e comprovar que residem ou exercem atividade profissional no concelho de Vila Franca do Campo há, pelo menos, cinco anos. Além disso, os titulares não podem ser proprietários de qualquer habitação em território nacional e devem cumprir os restantes critérios legais definidos pelo regulamento municipal e pela legislação em vigor sobre o arrendamento apoiado.
As candidaturas devem ser formalizadas num prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do respetivo aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores. O processo é realizado através de um formulário próprio, que se encontra disponível no sítio institucional da autarquia ou nos serviços de Ação Social e Educação, podendo ser entregue presencialmente ou remetido via correio eletrónico, desde que devidamente assinado de forma digital. Todas as informações detalhadas sobre os critérios de classificação, as tipologias das habitações e a documentação necessária estão acessíveis para consulta pública no site oficial da câmara.
Com base em fonte oficial do Município de Vila Franca, este concurso representa um reforço do compromisso da autarquia com o direito constitucional à habitação. A autarquia sublinha que a iniciativa visa promover “respostas concretas para as famílias do concelho com maiores dificuldades no acesso a uma habitação digna”, consolidando assim a política social de proximidade que tem vindo a ser implementada no concelho através da recuperação e disponibilização de novos fogos habitacionais.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta segunda-feira, 19 de janeiro, à cerimónia de entrega de 13 novas habitações multifamiliares na Urbanização de São Brás, na ilha Terceira, numa iniciativa que o governante classificou como a concretização de um compromisso público orientado para o bem-estar social.
Segundo uma nota enviada pelo Governo regional, este novo empreendimento, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representou um investimento total de 2,4 milhões de euros e irá beneficiar 13 agregados familiares, num total de 42 pessoas. José Manuel Bolieiro sublinhou, na ocasião, que a responsabilidade do seu executivo passa por “fazer acontecer o desenvolvimento do bem-estar social, o apoio às pessoas e às famílias”, reforçando que estas são o “fim principal da missão governativa”.
As habitações, que incluem tipologias T2, T3 e T4, foram atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, permitindo que os arrendatários adquiram o imóvel após um ano de contrato. Este modelo pretende conferir maior estabilidade às famílias, tendo o concurso público registado uma elevada procura com 257 candidaturas. De acordo com a nota enviada pelo Governo regional, o líder do executivo destacou que a habitação é uma prioridade “absolutamente cristalina”, sendo um fator determinante para a felicidade e para os projetos de vida dos açorianos. “A habitação tem-se afirmado cada vez mais como uma das prioridades”, afirmou o presidente, apontando o PRR como uma “alavanca” distintiva para acelerar as respostas públicas nesta área.
No que diz respeito ao balanço da execução do PRR Habitação na ilha Terceira, o Governo dos Açores informou que todos os procedimentos já foram lançados, somando um investimento final de aproximadamente 25,1 milhões de euros. Atualmente, na ilha, contabilizam-se 37 casas concluídas e 39 em fase de construção, além de 192 intervenções de reabilitação entre obras terminadas e em execução. A nível de todo o arquipélago, os procedimentos para 767 respostas habitacionais já se encontram lançados, envolvendo um investimento global de 65 milhões de euros.
O Plano e Orçamento do Município da Lagoa, na ilha de São Miguel, para o ano financeiro de 2026 foi aprovado sem votos contra na sessão da Assembleia Municipal, realizada esta quarta-feira, 10 de dezembro.
Com um valor global de receitas e despesas de cerca de 28 milhões de euros, o orçamento regista um aumento de 13% em relação ao ano em curso.
De acordo com uma nota de imprensa enviada pela autarquia, 18,4 milhões de euros serão alocados a diversas áreas de investimento. Estas incluem: acordos de execução com Juntas de Freguesia, apoios a instituições (socioculturais, desportivas, recreativas e escolas), e apostas estratégicas na habitação, ação social, saúde, cultura, educação, desporto, juventude, promoção turística, lazer e ambiente.
A autarquia destaca ainda investimentos no valor de 10,4 milhões de euros com apoio de fundos estruturais como o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (através da Estratégia Local de Habitação, Bairros Digitais e Mar 2030) – e o PO2030. Os restantes oito milhões de euros serão investidos em: Proteção Civil, Medidas de Mobilidade, Rede Viária, Segurança, Manutenção de Edifícios, Remodelação de Iluminação Pública, Água, Resíduos e Saneamento.
A Câmara da Lagoa refere também que continuará a reduzir a sua dívida de empréstimos, mantendo-se cerca de nove milhões de euros abaixo do limite de endividamento.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, com esta aprovação, o Município da Lagoa “reafirma o seu compromisso com uma gestão financeira responsável, orientada para o investimento estratégico e para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.
O autarca conclui que este “Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 representam um reforço significativo na capacidade de execução municipal, potenciando obras estruturantes, apoiando as instituições locais e garantindo a sustentabilidade financeira do concelho”.
O Governo regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE), confirma o lançamento de todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela SRJHE, o investimento total previsto é de 65 milhões de euros. A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou que foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público, abrangendo projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização para a construção e reabilitação de habitações, bem como a infraestruturação de lotes para cedência.
O objetivo passa por disponibilizar um total de 767 respostas habitacionais que deverão estar concluídas, em execução ou a finalizar até 2026. A governante destaca que o maior investimento de sempre em habitação na região está a mobilizar o setor da construção civil.
Entre as intervenções em curso, encontra-se a construção de 52 novos apartamentos no empreendimento Detráz os Mosteiros, na Ribeira Grande, num investimento de 6,3 milhões de euros com financiamento PRR. Estas habitações serão colocadas no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média.
Segundo a SRJHE, a conclusão deste empreendimento era aguardada desde 2008, e só foi possível avançar após a decisão do atual Governo de coligação PSD/CDS/PPM de adquirir o empreendimento ao IHRU numa única prestação, em vez das oito prestações anuais que tinham sido acordadas pela governação anterior em 2020.
Maria João Carreiro lembra, em comunicado, que o arranque da execução do PRR para habitação foi desafiante devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no Plano, para os quais não existiam registos em favor da região, como era o caso de Detráz os Mosteiros.
Para 2026, o Governo regional propõe investir 66 milhões de euros em habitação no Plano e Orçamento da Região, o que representa um aumento de 28 milhões de euros face a 2025, visando aumentar a oferta habitacional em colaboração com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e apoiar famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.
Duarte Freitas, acompanhado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a proposta de Plano e Orçamento para 2026.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, realçou que os documentos orçamentais para 2026 assentam no cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a execução do quadro comunitário Açores 2030.
“A exigência de finalizar o PRR é brutal e também a regra do n+3 obriga a que os projetos escolhidos para 2026, no âmbito do 2030, tenham maturidade que garantem execução”, vincou o governante.
“Não é uma questão de opções políticas, é uma questão de obrigação institucional dos Açores e também de Portugal”, prosseguiu.
O cenário macroeconómico estima para 2026 uma taxa de inflação nos 2%, e entre a anteproposta e proposta foi reduzido o limite de endividamento de 150 para 75 milhões de euros, em virtude de o Orçamento do Estado para 2026 prever um aumento das transferências extraordinárias.
Depois de recebidas pelo Presidente do Assembleia, as propostas serão enviadas às Comissões Especializadas Permanentes da ALRAA, estando as audições aos membros do Governo Regional agendadas para os dias 6 e 7 de novembro.
O debate na generalidade decorrerá no Plenário de novembro, com início previsto para o dia 24 de novembro.