Paula Catarina Andrade
Assistente Social
Cédula Profissional n.º 01018
Exmo. Sr. Deputado José Pacheco,
Na qualidade de Assistente Social, com mais de 25 anos de exercício profissional, sinto-me na obrigação de reagir às suas recentes declarações sobre o papel dos Assistentes Sociais nas escolas.
A afirmação de que “é um erro disfarçado de solução” é, convenhamos, digna de registo: revela um desconhecimento absoluto da profissão e, ouso dizer, do mundo real. Os Assistentes Sociais são, de facto, parte da solução para problemas que, talvez por distração, passam despercebidos à vista de alguns críticos de ocasião. Recordo que estamos a falar de uma profissão centenária em Portugal, com um percurso consolidado, regulamentado e reconhecido na proteção social e na defesa dos direitos das pessoas.
Permita-me começar por um ponto simples, mas elucidativo: a ideia de que poderíamos estar “com receio de perder o emprego”. Se algum dia o trabalho do Assistente Social deixasse de ser necessário, isso significaria que a pobreza, as desigualdades, a violência, a falta de habitação, as dependências, o abandono e a exclusão social deixariam de existir. Nesse dia, não haverá motivo para preocupação profissional; haveria, sim, uma conquista civilizacional extraordinária. Infelizmente, estamos ainda muito longe desse cenário na nossa Região.
A sua declaração evidencia uma compreensão limitada e um desconhecimento completo da nossa intervenção. Atuamos sobretudo na prevenção, capacitação e garantia de direitos fundamentais, e não apenas na remediação de problemas, como se o mundo fosse tão simples quanto um tweet de 280 caracteres. Trabalhamos para evitar ruturas, antecipar riscos e promover trajetórias de vida dignas e equilibradas, missão que não cabe em slogans populistas.
É importante esclarecer: qualquer pessoa, em qualquer momento da sua vida, inclusive V. Exa., pode necessitar da intervenção de um Assistente Social. Esta não é uma profissão “para os outros”; é uma profissão ao serviço de todos. Estamos presentes em escolas, hospitais, empresas, autarquias, tribunais, instituições sociais e no setor privado, garantindo respostas integradas e eficazes. Intervimos em áreas como educação, habitação, saúde, emprego, proteção social e reintegração, sempre com foco na dignidade humana e na justiça social.
No contexto educativo, a nossa intervenção é estratégica e estrutural. Numa Região com níveis preocupantes de abandono escolar precoce e insucesso educativo, as equipas multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais, professores e a comunidade educativa, são essenciais para compreender contextos familiares, sinalizar riscos, prevenir negligência ou abuso e criar condições para o sucesso escolar. Este trabalho conjunto não é acessório; é vital.
Ainda assim, os Assistentes Sociais nunca foram uma aposta consistente das políticas públicas regionais no setor da Educação ao longo de 50 anos de Autonomia Regional. A presença nas escolas tem sido residual. Trata-se de um erro estratégico, se se quiser usar linguagem técnica, ou de uma negligência, se se optar por linguagem quotidiana.
Também não podemos ignorar o impacto concreto de políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta medida foi e continua a ser um verdadeiro elevador social: permite a jovens prosseguir estudos, completar formação superior e a famílias estabilizar a vida doméstica. Para quem insiste em olhar apenas para números frios, recordo que, em 2026, o RSI representa aproximadamente 0,4 % da despesa total do Orçamento do Estado, uma fração muito reduzida face ao total da despesa pública, mas com um retorno social gigantesco. Poucas políticas públicas conseguem impactar de forma tão direta e transformadora. Ignorar isto seria, portanto, não apenas um erro político e social, mas também um exercício de flagrante insensibilidade estatística.
Preocupa-me, igualmente, o discurso que desvaloriza o conhecimento, simplifica problemas complexos e, em alguns casos, alimenta narrativas que promovem a divisão, o ressentimento e a estigmatização dos mais vulneráveis. A nossa Região tem um ativo extraordinário: as suas pessoas, açorianos e açorianas que todos os dias acreditam que a política serve para resolver problemas reais, e não para gerar manchetes provocatórias.
Outro ativo incontornável é a Universidade dos Açores, que há mais de 25 anos forma Assistentes Sociais com elevado rigor científico e técnico, fortalecendo o setor social e contribuindo decisivamente para a construção de respostas robustas. Desvalorizar o Assistente Social é também desvalorizar o percurso coletivo da academia no desenvolvimento regional.
A desinformação contida nas suas declarações, quando amplificada publicamente, tem consequências reais. Reforça estigmas, preconceitos e fragiliza respostas que deveriam ser fortalecidas. Se existe uma preocupação genuína com desigualdades e injustiças sociais, o debate deve ser conduzido com responsabilidade, evidência e respeito por quem intervém no terreno e não com slogans dignos de coluna de opinião de café.
O exercício profissional do Assistente Social rege-se por um Código Deontológico exigente, assente na dignidade humana, justiça social, equidade e defesa intransigente dos direitos. A nossa intervenção não se orienta por agendas políticas nem por narrativas simplistas; é técnica, fundamentada, eticamente comprometida e centrada nas pessoas.
Não tememos o escrutínio, ele faz parte da nossa prática profissional. O que não podemos tolerar é a desinformação que descredibiliza uma profissão cuja missão é garantir que ninguém fica para trás.
O essencial é o seguinte: antes de opinar, importa conhecer. Quando falamos de pessoas, desigualdades e direitos, a responsabilidade não diminui; ela aumenta.
Em jeito de sugestão, antes de se aventurar em novos diagnósticos sobre profissões centenárias, sugiro que se dedique a conhecer o terreno, ouvir quem intervém e compreender os desafios reais, e não apenas a lançar declarações provocatórias.
Com consideração institucional,
A Região Autónoma dos Açores registou uma descida acentuada nos indicadores do Rendimento Social de Inserção (RSI). Segundo os dados mais recentes avançados pela secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, a comparação homóloga entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 revela uma diminuição de 1.277 beneficiários, o que representa um decréscimo de 19,3% no espaço de um ano.
Atualmente, os dados referentes a janeiro de 2026 fixam o número de titulares e agregados familiares em 2.373, abrangendo um total de 5.354 beneficiários. No que respeita aos valores atribuídos, a prestação média mensal situa-se nos 317,20 euros por família, o que equivale a cerca de 113,07 euros por cada beneficiário individual. Esta trajetória descendente é também visível no curto prazo: entre dezembro de 2025 e o primeiro mês de 2026, houve uma redução de 163 beneficiários.
Mónica Seidi sublinha que estes resultados refletem “o impacto das políticas públicas de inclusão social, de promoção do emprego e de acompanhamento das famílias”, reafirmando o compromisso do Governo regional dos Açores em continuar a trabalhar para reduzir a dependência de prestações sociais e promover a autonomia das famílias.
O executivo açoriano assegura que continuará a monitorizar de perto estes indicadores, reforçando medidas que promovam a empregabilidade e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. O objetivo central passa por garantir que a integração ativa na sociedade substitua, progressivamente, a necessidade de apoios de subsistência.
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
Chegou o momento de dizer o que muitos pensam, sentem e comentam em voz baixa: o RSI falhou. Falhou como instrumento social, falhou como política pública e falhou moralmente. E quando algo falha de forma sistemática durante anos, não se corrige com remendos, acaba-se!
O Rendimento Social de Inserção foi criado com uma intenção nobre. Ajudar quem caiu, quem perdeu tudo, quem precisava de uma mão para se reerguer. Mas o que temos hoje não é isso. O que temos hoje é um sistema capturado pelo abuso, alimentado pela falta de fiscalização e mantido por cobardia política.
O RSI transformou-se num modo de vida para milhares de pessoas que podem trabalhar e não trabalham. Não por falta de oportunidades, mas porque o sistema lhes diz, na prática: não vale a pena esforçares-te. Recebes todos os meses, ninguém te fiscaliza, ninguém te exige nada, ninguém te cobra responsabilidade.
Isto não é solidariedade. Isto é incentivo à dependência.
Quem trabalha, quem paga impostos, quem cria riqueza, quem sustenta o Estado, olha para este sistema e sente revolta. E com razão. Porque percebe que o Estado é implacável com quem cumpre e permissivo com quem se aproveita. Porque percebe que há famílias que vivem do RSI há anos, sem qualquer contrapartida séria, enquanto outras vivem no limite com salários baixos e contas para pagar.
A falta de fiscalização não é um detalhe técnico. É a raiz do problema. Assistentes sociais transformadas em meros processadores de papéis, ausência de visitas ao terreno, inexistência de cruzamento eficaz de dados, denúncias ignoradas. O Estado sabe onde está a fraude. Simplesmente escolheu não agir.
E depois há o efeito mais perverso de todos: o RSI destrói o valor do trabalho. Passa a mensagem errada às gerações mais novas. Diz-lhes que estudar, trabalhar, esforçar-se é opcional. Que o Estado estará sempre lá, mesmo que não se faça nada em troca.
Um país que normaliza isto não tem futuro.
Não me venham com o argumento do “caso social extremo”. Esses devem ser protegidos, mas com outros mecanismos, claros, rigorosos, temporários e fiscalizados. Não com um sistema aberto, permanente e facilmente explorável como o RSI.
Sempre o disse e voltarei a dizer:
O RSI não precisa de mais dinheiro.
O RSI não precisa de ajustes.
O RSI precisa de acabar.
Portugal precisa de políticas sociais que empurrem para a autonomia, não que prendam pessoas à dependência do Estado. Precisa de apoiar quem cai, mas também de exigir que quem pode trabalhar o faça. Precisa de justiça social verdadeira, não de discursos bonitos que escondem injustiças gritantes.
Enquanto o RSI existir como existe hoje, continuará a premiar o imobilismo, a castigar quem trabalha e a corroer a confiança no Estado. E nenhum país sobrevive muito tempo quando quem cumpre sente que está a ser enganado.
Dizer que o RSI tem de acabar não é radicalismo.
É bom senso.
É coragem política.
É respeito por quem trabalha.
E é isso que defendo. Sem medo. Sem rodeios.