A segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDM) apresentada em reunião de Câmara Municipal, no dia 4 de julho e em Assembleia Municipal, no dia 10 de julho, foi aprovada, em ambas as reuniões, por unanimidade. O anúncio foi feito hoje, 24 de julho, pela Câmara Municipal de Lagoa.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia lagoense, o processo relativo à segunda revisão do PDM foi aprovado, com a respetiva versão final da proposta, após validação e alteração, tendo por base as propostas, submetidas em sede de consulta pública. As propostas foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e a revisão agora aguarda a publicação em Diário de República por parte da Direção Geral do Território, após a publicação da reserva ecológica por parte do Governo regional dos Açores.
Conforme apresentado na sessão de esclarecimento e divulgação sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa, a câmara da Lagoa destaca a relevância desta revisão, defendendo que garante “um planeamento adequado às necessidades atuais e futuras do município”.
“Efetivamente, no anterior PDM, apenas 55% da área classificada como urbana e urbanizável foi concretizada. Ao abrigo das novas e exigentes regras de classificação do solo urbano, após uma intensa e bem-sucedida negociação sectorial foi possível nesta revisão manter aproximadamente a área total, com a classificação urbana, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável”, refere a Câmara Municipal.
A autarquia da Lagoa acrescenta ainda que outro aspeto relevante desta revisão é “a flexibilização de regras urbanísticas, incluindo a eliminação do parâmetro urbanístico de área de construção e o aumento do índice de área de implantação”.
A revisão “irá possibilitar um aumento potencial da área bruta de construção nas áreas urbanas, bem como, um ajuste de parâmetros, como, por exemplo, a possibilidade de anexos poderem ter áreas até 80 m², quando o anterior estava limitado a 40 m² e eliminar o constrangimento de 15 m de limite de profundidade nas construções”.
A Câmara Municipal conclui, informando, por fim, que o PDM deixa de estar suspenso no dia 5 de agosto.